SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 08 de outubro de 2008, na sala do Conselho Diretor, no Campus I do CEFET-MG, realizou-se a décima terceira reunião do Conselho de Graduação, sob a presidência da Profa Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação. Estiveram presentes os seguintes membros: Profª Ângela de Mello Ferreira Guimarães e Prof. Flávio Luiz Cardeal de Pádua, Membros Titulares da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Flávio Macedo Cunha e Prof. Nilton da Silva Maia, Membros Titulares dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias; Prof. Marcelo Greco, Membro Suplente dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias; Prof. José Magno Senra Fernandes, Membro Titular dos docentes do ensino de Graduação das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Justificaram a ausência: Profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Allbens Atman Picardi Faria, Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Profª Maria das Graças de Almeida. Membros Conselheiros ausentes: Prof. José Celso da Cunha, Membro Titular dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias, Srª Daniela Pereira Souto e Srª Mariana Carvalho Gutemberg, Membros Titulares dos discentes do ensino de Graduação. Foi registrada inicialmente a presença de 7 (sete) Conselheiros, incluindo a Presidente. Abertura da 13ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão, às quatorze horas, colocando em discussão a proposta de pauta: 1) Aprovação das atas da 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Reunião; 2) Comunicações do Presidente; 3) Minuta de Resolução CGRAD – Aprovação dos critérios para classificação de candidatos para o processo de preenchimento de vagas remanescentes para obtenção de novo título do Curso de Bacharelado em Administração para o processo seletivo redigido pelo Edital nº 104; 4) Processo nº 23062.001909/07-13 – Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação; 5) Processo nº: 23062.001596/08-11- Transferência de Disciplinas do DDG para o DCA; 6) Calendário do ano letivo de 2009 para a graduação de Belo Horizonte; 7) Distribuição de processos; 8) Comunicações dos Conselheiros. Foram solicitadas exclusões, inclusões e alteração de ordem da pauta. Foi apresentada a seguinte proposta reformulada de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 9ª, 11ª e 12ª Reunião; 2) Comunicações da Presidente; 3) Minuta de Resolução CGRAD – Aprovação dos critérios para classificação de candidatos para o processo de preenchimento de vagas remanescentes para obtenção de novo título do Curso de Bacharelado em Administração para o processo seletivo redigido pelo Edital nº 104; 4) Programa de Estágios – IAESTE; 5) O Processo nº 23062.002742/08-16 relativo aos Planos de Ensino das disciplinas ofertadas pelo Departamento de Física e Matemática; 6) Processo nº: 23062.001596/08-11- Transferência de Disciplinas do DDG para o DCA; 7) Processo nº 23062.001909/07-13 – Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação; 8) Distribuição de processos; 9) Comunicações dos Conselheiros. Proposta de pauta aprovada por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto contrário. O Prof. José Magno Senra Fernandes solicitou que o processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG retorne ao Conselho de Graduação para nova análise, para que sejam feitas alterações para adequação à lei nº 11.788, de 25 de setembro 2008. A Profa Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que o documento já estava sendo analisado pela Comissão e que o Prof. Flávio Macedo Cunha (presidente) já tinha conversado com a Diretoria sobre a necessidade de retornar o documento para apreciação deste Conselho. 1) Aprovação das atas da 9ª, 11ª e 12ª Reunião - Ata da 9ª Reunião, com as correções sugeridas, foi aprovada por unanimidade (7 votos); Ata da 11ª Reunião, com as correções sugeridas, foi aprovada por unanimidade (7 votos); Ata da 12ª Reunião, com as correções sugeridas, foi aprovada por unanimidade (7 votos). 2) Comunicações da Presidente: a) Fórum de Pró-Reitores de Graduação (FORGRAD) realizado em Brasília no dia 03 de outubro de 2008. A Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva falou sobre a grande insatisfação dos Pró-Reitores e Diretores de Graduação com os resultados do IGC (Índice Geral dos Cursos). Quanto aos valores do CPC (Conceito Preliminar de Curso), explicou que os cursos que tiveram conceito 1 e 2 serão visitados pela Comissão avaliadora do INEP e os com conceito 3 e 4 poderão solicitar visita para reavaliação. O Curso de Tecnologia em Radiologia foi o único Curso do CEFET-MG que recebeu este conceito no ano de 2008. Ficou com CPC igual a 4, considerado satisfatório. Foi informado também que a Avaliação Institucional será feita a partir de dezembro de 2008 e que as Universidades serão visitadas antes dos Centros Federais de Educação Tecnológica. Estas instituições serão avaliadas por 120 avaliadores do INEP. Diante dos fatos apresentados, acredita-se que o CEFET-MG será avaliado no ano de 2009. A Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que todos os cursos de graduação têm por obrigação oferecer a disciplina optativa de Libras conforme estabelece o decreto Nº 5626 de 22 de dezembro de 2005. Apenas o Curso de Engenharia de Computação do Campus de Timóteo prevê atualmente oferecer essa disciplina. Informou ainda que o MEC/INEP publicará um novo Manual de Avaliação Institucional Externa que é mais compacto que seu antecessor. b) Eleições complementares para o Conselho de Graduação. A Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que foram realizadas as eleições para os representantes técnico-administrativos para o Conselho de Graduação. As duas chapas eleitas foram: Srª Marina Conceição Moreira da Silveira (técnico-administrativo titular) e Srª Sandra de Fátima de Aquino (técnico-administrativo suplente), com 85 votos; e Sr. Cleber Bolívar da Silva (técnico-administrativo titular) e Sr. Jurandir Botelho Vargas (técnico-administrativo suplente), com 47 votos. 3) Minuta de Resolução CGRAD – Aprovação dos critérios para classificação de candidatos para o processo de preenchimento de vagas remanescentes para obtenção de novo título do Curso de Bacharelado em Administração para o processo seletivo regido pelo Edital nº 104: O Prof. José Magno Senra Fernandes disse que é preciso rever os critérios para evitar recursos de candidatos como ocorrido anteriormente com o Curso de Bacharelado em Administração. A Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que o Coordenador do Curso de Administração gostaria que fosse utilizada uma tabela para classificação dos cursos de áreas afins, o que daria menos subjetividade ao critério de decisão. Sugeriu o uso da Tabela do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que é a tabela citada na Norma Acadêmica. Prof. Flávio Macedo Cunha sugeriu que fosse acrescentada pontuação para pós-graduação stricto-sensu e lato-sensu, além de pontuação para especialização, como está no texto. O Prof. Nilton da Silva Maia ponderou a importância que o critério seja de pós-graduação em áreas afins e da que deveria haver um teto de 24 pontos para este critério. A Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva sugeriu que a pontuação poderia ser atribuída à pós-graduação, especialização e/ou aperfeiçoamento em áreas afins, com máximo de 24 pontos, considerando um ponto para cada 10h. Proposta de encaminhamento para escolha de cursos afins: a) manter como critério apenas tabela do CNPq: 3 (três) votos; b) considerar a tabela do CNPq ou aqueles cursos que tenham em sua grade curricular disciplinas que totalizem uma carga horária mínima de 1/3 (um terço) da carga horária total do curso pretendido: 3 (três) votos; c) abstenção: 1 voto. Por voto qualificado da presidente, ganhou a proposta de usar o critério apenas da tabela do CNPq para escolha de cursos afins. O Prof. Nilton da Silva Maia pediu licença à plenária para se retirar, uma vez que estava no horário de sua aula. A Plenária aguardou a possível presença do Conselheiro Prof. Ricardo André Fiorotti Peixoto, suplente do Prof Nilton da Silva Maia. Como o professor não compareceu o Prof. José Magno Senra Fernandes solicitou verificação de quorum regimental. Estavam presentes, no momento, 6 (seis) Conselheiros. Foi questionada a definição do número mínimo de Conselheiros para o quorum. Segundo o Prof. José Magno Senra Fernandes, de acordo com o Art. 14º do Regulamento dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG o quorum é o número de Conselheiros dividido por dois, somando-se a este valor uma unidade. Como o Conselho tem 11 Conselheiros, a metade mais um é igual a seis e meio e o único número inteiro maior que este é sete, portanto, ele entende que o quorum regimental atual é de sete. A Profa Ivete Peixoto Pinheiro Silva contra argumentou dizendo que, no seu entendimento, a definição que está no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados que define quorum regimental de metade mais um dos Conselheiros significa a maioria simples, ou seja, o quorum seria de seis conselheiros. Houve uma intensa discussão sobre o assunto, mas sem chegar a um consenso sobre a definição do número que seria usado para o quorum. O Prof. José Magno Senra Fernandes perguntou se com sua saída a reunião seria encerrada por falta de quorum. A Presidente, Profa Ivete Peixoto Pinheiro Silva, informou que com sua saída a plenária ficaria com 5 (cinco) Conselheiros que é inferior ao quorum, portanto a reunião seria encerrada. O Prof. José Magno Senra Fernandes saiu da sala do Conselho Diretor. A reunião foi encerrada por falta de quorum, portanto, os assuntos de pauta ainda não discutidos passaram para a pauta da próxima reunião: 4) Programa de Estágios – IAESTE; 5) O Processo nº 23062.002742/08-16 relativo aos Planos de Ensino das disciplinas ofertadas pelo Departamento de Física e Matemática; 6) Processo nº: 23062.001596/08-11- Transferência de Disciplinas do DDG para o DCA; 7) Processo nº 23062.001909/07-13 – Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação; 8) Distribuição de processos. 9) Comunicações dos Conselheiros. A Presidente encerrou a reunião, às dezesseis horas e dezoito minutos, lavrando a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2008.
Membros Presentes:
Profa. Ivete Peixoto Pinheiro Silva
Presidente do Conselho de Graduação
Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Luiz Cardeal de Pádua
Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro Titular dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias
Prof. Nilton da Silva Maia
Membro Titular dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias
Membro Suplente dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias
Prof. José Magno Senra Fernandes
Membro Titular dos docentes do ensino de Graduação das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas