SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia dezessete de dezembro de 2008, na sala do Conselho Diretor, no Campus I do CEFET-MG, realizou-se a décima nona reunião do Conselho de Graduação, sob a presidência da Profª Ângela de Mello Ferreira Guimarães, Presidente em exercício do Conselho de Graduação. Estiveram presentes os seguintes membros, incluindo a presidente: Profª Maria Suzana Balparda de Carvalho, Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Allbens Atman Picardi Faria, Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Flávio Macedo Cunha, Prof. Nilton da Silva Maia e Profª. Maria das Graças de Almeida, Membros Titulares da área das Engenharias; Prof. José Magno Senra Fernandes, Membro Titular das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Srª Marina Conceição Moreira da Silveira e Sr. Cléber Bolívar da Silva, Membros Titulares dos servidores técnico-administrativos. Srª Sandra de Fátima de Aquino, Membro Suplente dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação; Profª Cristina Duarte Murta, Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Sr. Eric Clayton Moreira Campos, Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação; Prof. Flávio Luiz Cardeal de Pádua, Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra. Prof. Marcelo Greco, Membro Suplente dos Docentes do Ensino de Graduação das Engenharias; Srª Mariana Carvalho Gutemberg, Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação. Sr. Ramon Vitor Castro Diniz, Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação. Foi verificado o quorum regimental. Estavam presentes inicialmente 8 (oito) membros, incluindo a Presidente. Abertura da 19ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão as quatorze horas e dezessete minutos, colocando em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das Atas das Reuniões: 16ª, 17ª e 18ª; 2) Comunicações da Presidente e dos Conselheiros; 3) Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial (Araxá); 4) Calendário do ano letivo de 2009 para os cursos de Engenharia de Computação e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial (Timóteo); 5) Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica; 6) Minuta de Resolução de Disciplinas Equivalentes; 7) Minuta de Resolução sobre Trancamento de Matrícula para os Cursos de Tecnologia; 8) Minuta de Resolução de Disciplinas em Extinção; 9) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG; 10) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral das Atividades Curriculares Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG; 11) Distribuição de processos. Após alterações, a pauta aprovada por 8(oito) votos a favor foi: 1) Comunicações da Presidente e dos Conselheiros; 2) Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica; 3) Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial (Araxá); 4) Calendário do ano letivo de 2009 para os cursos de Engenharia de Computação e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial (Timóteo); 5) Minuta de Resolução de Disciplinas Equivalentes; 6) Minuta de Resolução sobre Trancamento de Matrícula para os Cursos de Tecnologia; 7) Minuta de Resolução de Disciplinas em Extinção. 1) Comunicações da Presidente e dos Conselheiros: a Presidente do Conselho informou que será assinado um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Tecnologia de Karlsruhe, na Alemanha, e o CEFET-MG, o que possibilitará diversas oportunidades para o desenvolvimento de pesquisas, o intercâmbio de alunos e pesquisadores e oferecerá uma contribuição para o programa de Mestrado em Engenharia de Materiais. Informou também que será solicitado, no ano de 2009, o reconhecimento dos cursos de Bacharelado de Química Tecnológica, Bacharelado em Administração e Engenharia da Computação junto ao MEC. 2) Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica: a Profª Ângela de Mello Ferreira Guimarães apresentou à plenária a urgência da reestruturação e aprovação do Projeto do Curso de Bacharelado de Química Tecnológica, uma vez que a primeira turma do curso passaria para o sexto período no 1º semestre de 2009. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria, presidente da comissão responsável pela análise da reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado de Química Tecnológica, apontou erros no Projeto que, na opinião da Comissão, impediam que o mesmo fosse aprovado. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria apresentou uma minuta de resolução que aprova a Grade Curricular do 6º período do Curso em questão. A plenária analisou a minuta e propôs a retirada da disciplina de Estágio Supervisionado Optativo, pois esta disciplina, na opinião dos Conselheiros, não se enquadraria em atividade Optativa. Proposta de encaminhamento: aprovar a Grade Curricular do 6º período do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica, excluindo desta a disciplina de Estágio Supervisionado Optativo. Proposta aprovada com 8 (oito) votos a favor (unanimidade). 3) Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial (Araxá): A proposta de calendário do ano letivo da 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial foi apresentada pela Srª Sandra de Fátima de Aquino. O calendário apresentado respeita a resolução CEPE 036/08. Contudo, na opinião da plenária, seria necessário acrescentar o dia 26 de outubro de 2009 como recesso, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Foram encontrados erros na numeração dos dias letivos, bem como no texto do calendário. Proposta de encaminhamento: não aprovação do calendário como um todo, aprovando apenas as datas de início e término e número de dias letivos. Proposta aprovada com 7 (sete) votos a favor e 1 (uma) abstenção. 4) Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Computação e Curso de Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial (Timóteo): O calendário do ano letivo de 2009 para os cursos de graduação do Campus VII (Timóteo) foi apresentado pela Srª Sandra de Fátima de Aquino. a) Calendário do primeiro semestre – observou-se que não foi considerado o dia 21 de fevereiro como recesso de carnaval, o qual está previsto na resolução CEPE 036/08; o dia 30 de abril foi considerado recesso, embora não esteja previsto na referida resolução. O Conselho considerou adequada a permanência do dia 30 de abril como recesso, considerando que 29 de abril é feriado municipal e o dia 1º de maio é feriado nacional. Para que os dias 21 de fevereiro e 30 de abril fossem contabilizados como recesso e o primeiro semestre letivo cumpra 100 dias letivos, seria necessária a mudança do final do primeiro semestre letivo de 2009 do dia 20 para o dia 22 de junho (segunda-feira). Proposta de encaminhamento para o primeiro semestre letivo: incluir o dia 21 de fevereiro de 2009 como recesso e alterar a data de término desse semestre para 22 de junho, não aprovando o calendário como um todo, devido a incoerências encontradas no texto pelos Conselheiros. b) Calendário do segundo semestre – o dia 26 de agosto foi considerado como dia não letivo, devido ao VI Workshop de Graduação. O Conselho considerou que tal consideração não se aplica ao Campus VII, pois os professores dessa Unidade não são convocados, mas convidados a comparecerem ao evento. Contudo na tabela de soma de dias letivos o dia 26 de agosto foi contabilizado como dia letivo. Proposta de encaminhamento: considerar o dia 26 de agosto como dia letivo e aprovar as datas de início e término de dia letivo, não aprovando o calendário em sua totalidade, devido a incoerências percebidas pela plenária. Proposta aprovada com 8 (oito) votos a favor (unanimidade). 5) Minuta de Resolução de Disciplinas Equivalentes: a Profª Ângela de Mello Ferreira Guimarães leu a minuta de resolução que propõe critérios para o aproveitamento de disciplinas por equivalência para os cursos de graduação. O Conselho sugeriu diversas modificações no texto. A resolução, com as alterações solicitadas, define o que é uma disciplina equivalente, determina a quem compete homologar a relação de equivalência e determinar como a relação de equivalência consta no Histórico Escolar. Proposta de encaminhamento: aprovar a proposta de resolução elaborada pela plenária. Proposta aprovada com 7 (sete) votos a favor (unanimidade). 6) Minuta de Resolução sobre Trancamento de Matrícula para os Cursos de Tecnologia: a Profª Ângela de Mello Ferreira Guimarães apresentou a minuta de resolução que proibiria o trancamento de matrícula nos cursos de Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial e Tecnologia em Radiologia. A Conselheira Sandra de Fátima de Aquino afirmou que não há oficialmente uma determinação para quais cursos do CEFET-MG estão em processo de extinção, por isso não seria possível proibir o trancamento para os cursos de tecnologia com justificativa de estarem se extinguindo. O Prof. Flávio Macedo Cunha manifestou-se desfavorável à proposta, pois as Normas Acadêmicas prevêem, ao aluno, o direito de solicitar o trancamento de matrícula independente do curso estar em processo de extinção. Na opinião da Profª Maria Suzana Balparda de Carvalho, a medida a ser tomada seria a recomendação aos coordenadores de curso de graduação em tecnologia para analisar e indeferir as solicitações de trancamento devido à conjuntura. A Conselheira Marina Conceição Moreira da Silveira informou ao Conselho que os coordenadores têm encaminhado as solicitações diretamente ao Registro Escolar da Graduação do Campus II, sem terem feito a devida análise e emitido parecer. Essa ação, de acordo com o Prof. Flávio Macedo Cunha, contraria o Art. 86 das Normas Acadêmicas. Proposta de encaminhamento: não proibir o trancamento de matrícula nos cursos de Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial e Tecnologia em Radiologia, recomendando cautela aos coordenadores, no momento de analisar as solicitações de trancamento de matrícula. Proposta aprovada com 7 (sete) votos a favor. 7) Minuta de Resolução de Disciplinas em Extinção: a Profª Ângela de Mello Ferreira Guimarães apresentou a minuta de resolução que Regulamenta a oferta de disciplinas em extinção para os alunos dos cursos de Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial, Tecnologia em Radiologia, Engenharia Industrial Elétrica e Engenharia Industrial Mecânica. A plenária fez modificações no texto. O texto proposto pela Plenária determina caráter especial de oferta para as disciplinas consideradas em extinção pelo Colegiado do Curso. Proposta de encaminhamento: aprovar a minuta, com as modificações feitas pelo Conselho. Proposta aprovada com 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contrário. A Presidente encerrou a reunião, às dezessete horas e dezessete minutos, lavrando a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2008.
Presidente em exercício do Conselho de Graduação
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Membro Titular da dos servidores técnico-administrativos
Membro Titular da área das Engenharias
Membro Titular das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Membro Titular da área das Engenharias
Membro Titular área de Ciências Exatas e da Terra
Membro Titular da dos servidores técnico-administrativos
Membro Titular da área das Engenharias
Srª Sandra de Fátima de Aquino
Membro Suplente dos servidores técnico-administrativos