SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia onze de fevereiro de 2009, na sala 326 do Prédio Escolar, no Campus I do CEFET-MG, realizou-se a vigésima reunião do Conselho de Graduação, sob a presidência da profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação. Estiveram presentes os seguintes membros, incluindo a presidente: profª Angela de Mello Ferreira Guimarães e profª Maria Suzana Balparda de Carvalho, Membros Titulares dos Docentes da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Allbens Atman Picardi Faria e profª Cristina Duarte Murta, Membro Suplente dos Docentes da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Flávio Macedo Cunha, prof. Nilton da Silva Maia e profª Maria das Graças de Almeida, Membros Titulares dos Docentes da área das Engenharias; prof. José Magno Senra Fernandes, Membro Titular dos Docentes das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª Sandra de Fátima de Aquino e sr. Jurandir Botelho Vargas, Membros Suplentes dos servidores técnico-administrativos; sr. Ramon Vitor Castro Diniz, Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificou a ausência: prof. Flávio Luiz Cardeal de Pádua, Membro Titular dos Docentes da área de Ciências Exatas e da Terra, prof. Marcelo Greco, Membro Suplente dos Docentes do Ensino de Graduação da área das Engenharias, prof. José Celso da Cunha, Membro Titular dos Docentes da área das Engenharias. Foi verificado o quorum regimental. Estavam presentes inicialmente 9 (nove) membros, incluindo a Presidente. Abertura da 20ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às quatorze horas e dezessete minutos, colocando em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das Atas das Reuniões: 17ª, 18ª e 19ª; 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros; 3) Processo nº: 23062.004295/08-12 - Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial (Araxá); 4) Processo nº: 23062.007014/09-19 - Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Computação (Timóteo); 5) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG; 6) Processo nº: 23062.006670/08-41 - Cancelamento da disciplina de Inglês Instrumental I – ofertada no 1º semestre de 2008; 7) Processo nº: 23062.000347/09-53 - Divergência em documentação apresentada pelo aluno Antônio Nascente Marçal Filho; 8) Processo nº: 23062.010063/08-11 - Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica; 9) Distribuição de processos. Foi apresentada a seguinte proposta reformulada de pauta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 18ª Reunião do Conselho de Graduação; 2) Informes da Presidente e Conselheiros; 3) Processo nº: 23062.004295/08-12 - Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial (Araxá); 4) Processo nº: 23062.007014/09-19 - Calendário do ano letivo de 2009 para os cursos de Engenharia de Computação e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial (Timóteo); 5) Minuta de Resolução que aprova a oferta da disciplina “Contexto Social e profissional da Engenharia Mecatrônica”, a redução na carga-horária da disciplina “Microprocessadores e Microcontroladores” e a alteração no pré-requisito da disciplina “Estática” do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecatrônica; 6) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG; 7) Processo nº: 23062.010063/08-11 - Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica; 8) Processo nº: 23062.000347/09-53 - Divergência em documentação apresentada pelo aluno Antônio Nascente Marçal Filho; 9) Distribuição de Processos. Proposta de pauta aprovada com 9 (nove) votos a favor (unanimidade). 1) Aprovação da Ata da 18ª Reunião do Conselho de Graduação: a Ata 18ª Reunião do Conselho de Graduação foi lida pelo plenário. Após correções a Ata foi aprovada com 9 (nove) votos a favor (unanimidade). 2) Informes da Presidente e Conselheiros: a) Seminário de Recepção de professores Substitutos e Recém Nomeados: a profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou aos conselheiros que o Seminário de Recepção de professores Substitutos e Recém Nomeados, ocorrido nos dias 04 e 05 de março de 2009, foi bem recebido pelo público e elogiado pelos coordenadores de curso e chefes de departamento. A profª Angela de Mello Ferreira Guimarães apontou que a necessidade de tal evento está relacionada com o alto número de professores substitutos que o CEFET-MG tem contratado, e com a necessidade de integração desses à Instituição. b) Aula Inaugural: a Aula Inaugural dos Cursos da Graduação, que ocorreu no dia 09 de fevereiro de 2009, teve presença da maior parte dos alunos ingressantes, ocorrendo sem quaisquer imprevistos. 3) Processo nº 23062.004295/08-12 - Calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial (Araxá): a Conselheira srª Sandra de Fátima de Aquino leu o parecer sobre o calendário do ano letivo de 2009 para o Curso de Engenharia de Automação Industrial (Araxá). O parecer propõe a aprovação do calendário modificado pelo Coordenador do Curso a partir das solicitações feitas pelo Conselho na 19ª Reunião do Conselho de Graduação. Parecer aprovado com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) abstenções. 4) Processo nº: 23062.007014/09-19 - Calendário do ano letivo de 2009 para os cursos de Engenharia de Computação e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial (Timóteo): A Conselheira srª Sandra de Fátima de Aquino leu o parecer sobre o calendário do ano letivo de 2009 para os cursos de Engenharia de Computação e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial de Timóteo. O parecer aprovou o calendário com as modificações feitas pelos coordenadores dos cursos a partir das solicitações feitas pelo Conselho. Parecer aprovado com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) abstenção. 5) Minuta de Resolução que aprova a oferta da disciplina “Contexto Social e profissional da Engenharia Mecatrônica”, a redução na carga-horária da disciplina “Microprocessadores e Microcontroladores” e a alteração no pré-requisito da disciplina “Estática” do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecatrônica: a) sobre o Art. 1º: a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva expôs a necessidade de se aprovar a oferta da disciplina Contexto Social e profissional da Engenharia Mecatrônica, pois há uma turma que cursa a disciplina no 1º semestre de 2009. Proposta de encaminhamento: aprovar o Art. 1º. Proposta aprovada por unanimidade, com 11 (onze) votos a favor. b) sobre o Art. 2º: a Coordenação do Curso solicitou a diminuição da carga horária da disciplina de Microprocessadores e Microcontroladores, do quarto período, de sessenta para trinta. Essa medida seria necessária no segundo semestre de 2009. O Conselho considerou precipitada a mudança, ao ponto que a disciplina será ofertada apenas em 2009/2. Proposta de encaminhamento: retirar o Art. 2º de discussão. Proposta aprovada com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) abstenção. c) sobre o Art. 3 º: a Coordenação de Engenharia Mecatrônica solicitou a alteração no pré-requisito da disciplina Estática do terceiro período do Curso de Engenharia Mecatrônica, sendo que a disciplina Física I deixaria de ser pré-requisito para a disciplina Estática e passa a ser co-requisito. De acordo com o prof. Allbens Atman Picardi Faria não deveria ser quebrado o pré-requisito, uma vez que não seria possível um estudante ter aulas de Estática sem antes dominar o conteúdo de Física I, outra questão a ser levantada é que esta disciplina é equalizada, portanto, um curso não poderá ter um tratamento diferenciado dos demais cursos de graduação. De acordo com a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva existiria a possibilidade de aplicar o Art. 45º das Normas Acadêmicas como respaldo para esta determinação de eliminar o pré-requisito e transformar em co-requisito de acordo com a análise do coordenador, desde que haja um entendimento que este artigo se aplica para todas as disciplinas de integralização curricular. O prof. Flávio Macedo Cunha esclareceu que a intenção deste artigo seria para o provável formando. Na opinião da profª Maria Suzana Balparda de Carvalho essa intenção iria além do referido artigo. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva e a profª Cristina Duarte Murta enfatizam a importância que este artigo tem para o andamento do Curso semestral com entrada anual. Foi pontuado pelo prof. José Magno Senra Fernandes que deve ser analisado se essa ação é pedagogicamente válida. Proposta de encaminhamento: Aprovar o Art. 3º. Proposta rejeitada com 10 (dez) votos contra e 1 (uma) abstenção. 6) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG: O prof. Flávio Macedo Cunha leu o parecer sobre a nova versão do Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. A votação do regulamento foi realizada por destaque: a) § 1º do art. 2º - alteração aprovada com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) abstenção; b) alterações dos art. 6º e art. 7º - aprovadas com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) abstenção; c) retirar § 6º do art. 8º - aprovado com 9 (nove) votos a favor (unanimidade); d) art. 8º - aprovado com 9 (nove) votos a favor (unanimidade); e) art. 9º com alterações feitas pelo plenário - aprovado com 9 (nove) votos a favor (unanimidade); f) art. 10º - aprovado com 9 (nove) votos a favor (unanimidade); g) art. 13º - aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) abstenção; h) art. 17º - aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto contrário; i) art. 18º - aprovado com 8 (oito) votos a favor; j) art. 19º - O prof. José Magno Senra Fernandes solicitou ao Conselho a retirada do art. 19º, argumentando não ser adequado que o aluno faça estágio em dois lugares ao mesmo tempo. Proposta de encaminhamento: retirar o art. 19º - 8 (oito) votos contra e 1 (um) voto a favor; k) art. 20º - aprovado com 7 (sete) votos a favor e 1 (uma) abstenção; l) art. 21º - aprovado com 7 (sete) votos a favor e 1(uma) abstenção. O plenário propôs a alteração da redação Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão para Conselho de Graduação, no art. 22. Proposta aprovada com 8 (oito) votos a favor (unanimidade). Por questão de ordem foi solicitado a troca do item (7) pelo item (8). Proposta aprovada com 7 (sete) votos a favor (unanimidade) e 1(uma) abstenção. 7) Processo nº: 23062.000347/09-53 - Divergência em documentação apresentada pelo aluno Antônio Nascente Marçal Filho: A profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva levou ao conhecimento do Conselho a divergência de documentações apresentadas pelo aluno Antônio Nascente Marçal Filho, que apresentou o mesmo documento com dados diferentes durante o processo de Dispensa de Disciplinas, solicitando a formação de uma Comissão para análise do caso. O prof. Allbens Atman Picardi Faria e a profª Angela de Mello Ferreira Guimarães propuseram que o caso fosse enviado à Diretoria Geral, solicitando que o mesmo fosse encaminhado à Procuradoria Jurídica e que a Diretoria de Graduação tomasse as providências cabíveis. Proposta aprovada com 6 (seis) votos a favor e 1(uma) abstenção. A Presidente encerrou a reunião, às dezessete horas e trinta minutos, lavrando a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2009.
profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva
Presidente do Conselho de Graduação
Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra
profª Cristina Duarte Murta
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Membro Titular da área das Engenharias
Membro Titular das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Membro Titular da área das Engenharias
Membro Titular área de Ciências Exatas e da Terra
Membro Titular da área das Engenharias
srª Sandra de Fátima de Aquino
Membro Suplente dos servidores técnico-administrativos
sr. Ramon Vitor Castro Diniz
Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação