SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG.No dia 20 de maio de 2009, na sala de reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I do CEFET-MG, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião do Conselho de Graduação, sob a presidência da profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação. Estiveram presentes os seguintes membros, incluindo a presidente: profª Angela de Mello Ferreira Guimarães e profª Maria Suzana Balparda de Carvalho e profª Cristina Duarte Murta, Membros Titulares e Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Flávio Macedo Cunha, Prof. Nilton da Silva Maia, profª Maria das Graças de Almeida e prof. Marcelo Greco, Membros Titulares e Suplente dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias; prof. José Magno Senra Fernandes, Membro Titular dos docentes do Ensino de Graduação de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª Marina Conceição Moreira Silveira, srª Sandra de Fátima de Aquino e sr. Jurandir Botelho Vargas, Membros Titular e Suplentes dos servidores técnico–administrativos; srtª. Aline Silva Magalhães, sr. Ramon Victor Castro Diniz, sr. Eric Clayton Moreira Campos e sr. Cleiton José Fernandes, Membros Titulares e Suplentes dos discentes do Ensino de Graduação. Justificaram a ausência: Prof. Flávio Luis Cardeal de Pádua, Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra. Ausentes: Prof. José Celso da Cunha, Membro Titular dos Docentes do Ensino de Graduação das Engenharias; Sr. Cléber Bolívar da Silva, Membro Titular dos servidores técnico–administrativos. Abertura da 25ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às quatorze horas e trinta minutos, colocando em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 16ª e 24ª Reunião; 2) Processo nº 23062.001464/09-52 – Recurso do indeferimento do trancamento de matrícula do aluno Tiago Eugênio Costa; 3) Processo nº 23062.001486/09-95 – Recurso do indeferimento do trancamento de matrícula da aluna Vera Lúcia Camargo; 4) Processo nº 23062.001490/09-62 - Recurso do indeferimento de prorrogação de prazo para conclusão do curso do aluno Kaio Leonardo Madureira Simões; 5) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral das Atividades Curriculares Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG; 6) Processo 23062.000575/09-88 – Planos de Ensino do Departamento de Química; 7) Proposta de combinação do Enem com o vestibular do CEFET-MG para o processo seletivo do primeiro semestre de 2010; 8) Processo nº: 23062.001370/09-19 - Exclusão de co-requisitos para disciplina de Instrumentação e Controle do Curso de Engenharia de Controle e Automação. – Leopoldina; 9) Processo nº: 23062.001310/09-89 - Plano de Ensino de variáveis complexas – Departamento de Física e Matemática; 10) Processo nº 23062.004058/09-88 - Regime Especial de Disciplinas para Engenharia de Automação Industrial; 11) Questionário de cadastramento de professores da Graduação; 12) Comunicações da Presidente e Conselheiros; 13) Distribuição de processos. A proposta de pauta foi reformulada, adquirindo a seguinte estrutura: 1) Aprovação da Ata da 16ª e 24ª Reunião; 2) Processo nº 23062.004058/09-88 - Regime Especial de Disciplinas para Engenharia de Automação Industrial; 3) Disciplina de Libras I e II no CEFET-MG; 4) Edital do Programa de Educação Tutorial – PET 2009 no CEFET-MG; 5) Processo 23062.000575/09-88 – Planos de Ensino do Departamento de Química; 6) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral das Atividades Curriculares Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG; 7) Proposta de combinação do Enem com o vestibular do CEFET-MG para o processo seletivo do primeiro semestre de 2010; 8) Processo nº: 23062.001370/09-19 - Exclusão de co-requisitos para disciplina de Instrumentação e Controle do Curso de Engenharia de Controle e Automação – Leopoldina; 9) Questionário de cadastramento de professores da Graduação; 10) Comunicações da Presidente e Conselheiros; 11) Distribuição de processos. A nova proposta de pauta foi aprovada com 10 (dez) votos a favor (unanimidade). 1) Aprovação da Ata da 16ª e 24ª Reunião: a) Ata da 16ª Reunião do Conselho de Graduação: a Ata da 16ª Reunião do Conselho de Graduação foi lida e aprovada com 6 votos a favor e 4 abstenções; b) Ata da 24ª Reunião do Conselho de Graduação: a Ata da 24ª Reunião do Conselho de Graduação foi lida e, após correções, aprovada com 7 votos a favor e 3 abstenções. 2) Processo nº 23062.004058/09-88 - Regime Especial de Disciplinas para Engenharia de Automação Industrial: após discussão de alguns questionamentos por parte da Comissão, ficou acordado que a mesma apresentará relato escrito na reunião subsequente. 3) Disciplina de Libras I e II no CEFET-MG: a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que foi determinado pelo Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005 que: “art. 3º - A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores [...]. § 2º - A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.” Para a adequação dos Projetos Pedagógicos de Curso do CEFET-MG ao Decreto, será necessário criar disciplina optativa de Libras. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou propostas dos planos de ensino das disciplinas, elaboradas pela profª Vera Lúcia de Souza Lima e prof. Renato Messias Ferreira Calixto, com ementa e carga horária, para discussão. A proposta prevê duas disciplinas, Libras I e Libras II, cada uma com 30 horas-aula (2 créditos). Proposta de encaminhamento: determinar que serão oferecidas as disciplinas Libras I e Libras II, ambas com carga horária de 30 horas-aula (2 créditos), equalizadas, optativas para todos os cursos de graduação, filiadas ao Departamento de Linguagem e Tecnologia (DELTEC). Proposta aprovada com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) abstenção. Os Planos de Ensino serão elaborados pelo DELTEC e aprovados no Conselho de Graduação. 4) Edital do Programa de Educação Tutorial – PET 2009 no CEFET-MG: o Programa de Educação Tutorial – PET é um programa de responsabilidade do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior do Ministério da Educação e tem por objetivo a realização de atividades extracurriculares, que complementem a formação acadêmica do estudante, procurando atender às necessidades do curso de graduação, aprofundando os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular. O CEFET-MG enviará 2 (dois) projetos para seleção junto ao MEC. Para tal, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou uma proposta de edital de seleção interna. O edital foi lido, corrigido e aprovado por unanimidade, 11 (onze) votos. 5) Processo 23062.000575/09-88 – Planos de Ensino do Departamento de Química: o prof. Nilton da Silva Maia leu o parecer da Comissão. Parecer: “A Comissão é favorável pela aprovação dos planos de ensino apresentados desde que seja realizada a correção dos itens descritos no mérito [o item Mérito cita: a falta de preenchimento do campo ‘código’ da disciplina de Química; falta de fechamento de um parágrafo na unidade 2, item 2-1; falta de clareza nas unidades de ensino onde se insere o tópico ‘Ligações Químicas’, presente na ementa da disciplina; não adequação de referências bibliográficas às normas estabelecidas pela ABNT]”. Proposta de encaminhamento: aprovar o voto do parecer. Proposta aprovada com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) abstenção. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva solicitou ao prof. José Magno Senra Fernandes que reiterasse ao Departamento de Disciplinas Gerais a necessidade dos Planos de Ensino. Que a tramitação correta do processo era aprovar em assembléia de departamento os Planos de Ensino das disciplinas equalizadas e depois encaminhar para o Conselho de Graduação para aprovação final. Foi enfatizado que, até o momento, não havia sido feito encaminhamento por parte do Departamento dos Planos de Ensino por parte do Departamento de Disciplinas Gerais. 6) Processo nº: 23062.001218/08-65 - Regulamento Geral das Atividades Curriculares Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG: a Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva sugeriu que o item Empresa Júnior fosse retirado da tabela de Atividades Curriculares Complementares para inclusão na tabela de Atividades de Prática Profissional. O plenário mostrou-se a favor da modificação. Votação de alterações na Tabela anexa ao Regulamento Geral das Atividades Curriculares Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, por destaque: a) item “Curso extra-curricular na área de concentração do curso”. Proposta: que o texto “Curso oferecido pelo CEFET-MG ou outra instituição/empresa que envolva o estudo de conteúdos e ferramentas que não são contemplados na matriz curricular do curso do aluno” passe para “Curso oferecido pelo CEFET-MG ou outra instituição/empresa”. Proposta de manutenção do texto foi aprovada, por 6 (seis) votos a favor, 4 (quatro) votos contrários e 1 (uma) abstenção. b) item “Curso extra-curricular na área de concentração do curso”. Proposta: K=1. A proposta foi aprovada por 8 (oito) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários. c) item “Curso extra-curricular área diferenciada da área de concentração do curso”. (1) K=1 para o CEFET-MG e outras Instituições; (2) K=1 para o CEFET-MG e K entre 0,5 a 1 para outras Instituições, a critério do coordenador de eixos; (3) K=0,5 para o CEFET-MG e outras Instituições. Por 8 (oito) votos a favor da primeira proposta, 2 (dois) votos a favor da segunda proposta e 2 (dois) votos a favor da terceira proposta, ficou aprovada a proposta (1). d) Item “Outras Atividades”. Proposta: que as atividades curriculares complementares não previstas sejam aprovadas no Conselho de Graduação. Proposta reprovada com 2 (dois) votos favoráveis e 8 (oito) votos contrários.e) Item “Outras Atividades”. Que o máximo de créditos a serem integralizados no curso nesta atividade seja: (1) 4 (quatro) créditos. (2) 6 (seis) créditos. (3) 8 (oito) créditos. O item (2) foi aprovado, com 8 (oito) votos, o item (1) recebeu 1 (um) voto e o item (3) não recebeu votos e houve 1 (uma) abstenção. Por questão de ordem os itens de pauta (7) Proposta de combinação do Enem com o vestibular do CEFET-MG para o processo seletivo do primeiro semestre de 2010; (8) Processo nº: 23062.001370/09-19 - Exclusão de co-requisitos para disciplina de Instrumentação e Controle do Curso de Engenharia de Controle e Automação. – Leopoldina; (9) Questionário de cadastramento de professores da Graduação foram transferidos para a reunião seguinte. 10) Comunicações da Presidente e Conselheiros: a) o prof. José Magno Senra Fernandes informou que foi criada uma Comissão para tratar da Coleta Seletiva Solidária, determinada em Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. b) a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que o Censo da Educação Superior 2008 foi aberto para o preenchimento e tem previsão de fechamento no dia 25 de maio de 2009. Tem sido feito um trabalho intenso na coleta de dados pela Coordenação Geral de Avaliação do Ensino de Graduação. c) Foi aberto o preenchimento dos formulários eletrônicos dos processos de reconhecimento dos cursos de Engenharia de Controle e Automação e Engenharia de Automação Industrial. A Coordenação Geral de Avaliação do Ensino de Graduação está trabalhando junto das coordenações de curso, na preparação para a avaliação e reunião de dados para envio. d) A partir de 2009/2 o vestibular no CEFET-MG será “multicampi”, o que significa que em todos os campi haverá provas para todos os cursos, sendo que o candidato deve, no momento da inscrição, declarar em qual campus fará a prova. e) A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva participou de reunião no MEC para discussão do ENEM e da unificação do vestibular. O Ministério prevê cerca de 5 milhões de candidatos. Mais de vinte instituições já aderiram ao sistema unificado. O CEFET-MG optou por participar, utilizando o ENEM no preenchimento de vagas remanescentes do vestibular e no processo de seleção do vestibular, de forma combinada com o vestibular da Instituição. O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão deixou a cargo da Diretoria de Graduação a criação de uma Comissão para fazer a análise da questão. 11) Distribuição de processos: o Processo nº: 23062.001310/09-89 - Plano de Ensino da disciplina Variáveis Complexas (Departamento de Física e Matemática) será analisado pelo prof. Sidelmo Magalhães Silva. A Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 20 de maio de 2009.
Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva
Presidente do Conselho de Graduação
Profª Angela de Mello Ferreira Guimarães
Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Profª Maria Suzana Balparda de Carvalho
Membro Titular das áreas de Ciências Exatas e da Terra
Profª Cristina Duarte Murta
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro Titular dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias
Prof. Marcelo Greco
Membro Suplente dos Docentes do Ensino de Graduação das Engenharias
Profª Maria das Graças de Almeida
Membro Titular dos docentes do Ensino de Graduação das Engenharias
Prof. Nilton da Silva Maia
Membro Titular dos docentes do Ensino das Engenharias
Prof. José Magno Senra Fernandes
Membro Titular de Docentes do Ensino de Graduação de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Sr. Jurandir Botelho Vargas
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Srª Marina Conceição Moreira Silveira
Membro Titular dos servidores técnico–administrativos
Srª Sandra de Fátima de Aquino
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Srtª. Aline Silva Magalhães
Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Cleiton José Fernandes,
Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Ramon Victor Castro Diniz,
Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Eric Clayton Moreira Campos e Sr. Cleiton José Fernandes
Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação