SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 10 de junho de 2009, na sala de reuniões dos Conselhos Superiores do Campus I, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião do Conselho de Graduação, sob a presidência da profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação. Estiveram presentes os seguintes membros, incluindo a presidente: profª Angela de Mello Ferreira Guimarães, profª Maria Suzana Balparda de Carvalho, Membros Titulares das áreas de Ciências Exatas e da Terra; prof. Emerson Fernandes Pedroso, profª Cristina Duarte Murta e prof. Allbens Atman Picardi Faria, Membros Suplentes da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Flávio Macedo Cunha, prof. Nilton da Silva Maia, profª Maria das Graças de Almeida, Membros Titulares dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias; sr. Eric Clayton Moreira Campos, Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação, prof. José Magno Senra Fernandes, Membro Titular dos docentes do Ensino de Graduação de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; sr. Jurandir Botelho Vargas e srª Sandra de Fátima de Aquino, Membros Suplentes dos servidores técnico–administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Flávio Luis Cardeal de Pádua, Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Sr. Ramon Vitor Castro Diniz, Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação, Prof. Marcelo Greco, Membro Suplente dos Docentes do Ensino de Graduação das Engenharias, Srª Marina Conceição Moreira Silveira, Membro Titular dos servidores técnico–administrativos. Ausentes: Sr. Cléber Bolívar da Silva, Membro Titular dos servidores técnico–administrativos; Prof. José Celso da Cunha, Membro Titular dos Docentes do Ensino de Graduação das Engenharias; Srtª. Aline Silva Magalhães, Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação; Sr. Cleiton José Fernandes, Representante Suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Foi verificado o quorum regimental. Estavam presentes inicialmente 9 (nove) membros, incluindo a Presidente. Abertura da 27ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às quatorze horas e trinta minutos, colocando em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das Atas das Reuniões: 25ª e 26ª; 2) Processo nº: 23062.010063/08-11 - Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica; 3) Proposta de combinação do ENEM com o vestibular do CEFET-MG para o processo seletivo do primeiro semestre de 2010; 4) Processo nº 23062.004058/09-88 - Regime Especial de Disciplinas para Engenharia de Automação Industrial; 5) Processo nº: 23062.001310/09-89 - Plano de Ensino de variáveis complexas – Departamento de Física e Matemática; 6) II Encontro de Alunos da Graduação e Mostra da Graduação do CEFET-MG – 2009; 7) VI Workshop da Graduação; 8) Processo 23062.001615/09-36 – Resolução CCECA - 001/2009, que dispõe sobre a exclusão do pré-requisito de 128 créditos para a disciplina Introdução à Engenharia de Segurança do Curso de Engenharia de Controle e Automação; 9) Questionário de cadastramento de professores da Graduação; 10) Comunicações da Presidente e Conselheiros; 11) Distribuição de processos. O prof. Flávio Macedo Cunha sugeriu que, como rotina, o item “Comunicações da Presidente e Conselheiros” fosse o segundo item da pauta. A proposta de pauta foi reformulada, adquirindo a seguinte estrutura: 1) Aprovação das Atas das Reuniões: 25ª e 26ª; 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros; 3) Processo nº: 23062.010063/08-11 - Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica; 4) Proposta de combinação do ENEM com o vestibular do CEFET-MG para o processo seletivo do primeiro semestre de 2010; 5) VI Workshop da Graduação; 6) Processo nº 23062.004058/09-88 - Regime Especial de Disciplinas para Engenharia de Automação Industrial; 7) Processo nº: 23062.001310/09-89 - Plano de Ensino de variáveis complexas – Departamento de Física e Matemática; 8) II Encontro de Alunos da Graduação e Mostra da Graduação do CEFET-MG – 2009; 9) Processo 23062.001615/09-36 – Resolução CCECA - 001/2009, que dispõe sobre a exclusão do pré-requisito de 128 créditos para a disciplina Introdução à Engenharia de Segurança do Curso de Engenharia de Controle e Automação; 10) Questionário de cadastramento de professores da Graduação; 11) Distribuição de processos. A nova proposta de pauta foi aprovada com 9 (nove) votos a favor (unanimidade). 1) Aprovação das Atas das Reuniões: 25ª e 26ª: a) Ata da 25ª Reunião do Conselho de Graduação: após leitura e correções a Ata da 25ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) abstenções. b) Ata da 26ª Reunião do Conselho de Graduação: após leitura e correções a Ata da 26ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 8 (oito) votos a favor e 3 (três) abstenções. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros: a) A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva participou do XXII Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Graduação, ocorrido em Goiânia nos dias 07, 08 e 09 de junho, que teve como tema a expansão do ensino superior. Dentre os temas discutidos encontraram-se o Programa de Educação Tutorial, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e a Educação à Distância. No Fórum discutiu-se sobre a necessidade de professores para atender a expansão do ensino superior promovida pelo REUNI nas Instituições Federais de Ensino Superior no País. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou aos Conselheiros sobre a necessidade de se definir o Núcleo de Docentes Estruturante de cada curso. Esse Núcleo é composto pelos docentes responsáveis pelo desenvolvimento do Projeto Pedagógico do curso e deve ser composto por no mínimo 30% dos docentes que lecionam disciplinas no curso. b) O Prof. Allbens Atman Picardi Faria colocou ao plenário a necessidade de discussão da possibilidade de se aplicar exame especial a turmas de disciplinas experimentais, o que não é bem esclarecido nas Normas Acadêmicas, portanto, passa a ser um direito do aluno. c) O Prof. José Magno Senra Fernandes informou que o CEFET-MG lançou, no dia 1º de junho, o Programa de Coleta Seletiva Solidária, conforme determina o Decreto nº 5940, enfatizou que vários discentes participaram do evento. 3) Processo nº: 23062.010063/08-11 - Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Química Tecnológica: O Prof. Allbens Atman Picardi Faria informou ao plenário que não foi feito um parecer, por falta de tempo hábil, pois a Comissão proponente enviou nova versão do Projeto Pedagógico, em formato eletrônico, no dia anterior, 09 de junho, e ele receberia o processo no dia corrente. Contudo, ele fez uma leitura prévia da versão que recebeu via correio eletrônico, e a maior parte dos pontos destacados pelo Conselho foram atendidas, dentre estes, está a modificação do número de períodos do curso para 9 (nove). A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva alertou sobre a urgência de se aprovar a reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica, devido ao fato de que, neste semestre, os alunos ingressantes na primeira turma integralizarão 75% da carga horária do Curso, o que é o limite para o pedido de Reconhecimento de Curso, e que, para se fazer esse pedido, deve-se ter o Projeto Pedagógico aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Os alunos só poderão ter diploma expedido após o Reconhecimento do Curso. Outro ponto importante é que, segundo a legislação, não será permitida a entrada de novos estudantes no Curso. Foi proposta uma reunião extraordinária no dia 17 de junho para que a Comissão de Análise apresente um parecer. 4) Proposta de combinação do ENEM com o vestibular do CEFET-MG para o processo seletivo do primeiro semestre de 2010: A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou sobre as propostas existentes para o uso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): (1) Sistema Unificado: utilizar apenas o ENEM; (2) ENEM como primeira fase do vestibular; (3) ENEM combinado com o vestibular do CEFET-MG em etapa única; (4) ENEM utilizado para preenchimento de vagas remanescentes do vestibular. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão determinou que para o primeiro semestre de 2010 o ENEM será utilizado para preenchimento de vagas remanescentes do vestibular e que o CEFET-MG combinará o vestibular com o ENEM. Estabeleceu que a Diretora de Graduação fosse responsável por levar uma proposta de combinação do ENEM com o vestibular do CEFET-MG. A Diretoria de Graduação e a COPEVE elaboraram uma proposta preliminar do vestibular do primeiro semestre de 2010 para ser discutida no Conselho de Graduação: “Prova objetiva contendo 48 questões interdisciplinares contemplando as quatro áreas do ensino, segundo a proposta do ENEM (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias), para cada área serão atribuídos 12 pontos. Prova de redação no valor de 12 pontos. Essas provas serão realizadas nos dias 21 e 22 de novembro. Os candidatos poderão fazer o novo ENEM e no ato da inscrição no Processo Seletivo optarão por utilizar o ENEM ou não. Caso o candidato opte pela inclusão da nota do ENEM, a nota dessa primeira etapa seria composta da seguinte forma: a) média ponderada entre a nota da prova do CEFET-MG (80%) e a nota da prova objetiva do ENEM (20%); b) somente a nota da prova objetiva do CEFET-MG, caso essa opção beneficie o candidato; c) a nota da prova de redação do ENEM não será considerada no processo seletivo de 2010.” A profª Janice Cardoso Pereira, da Comissão Executiva da COPEVE, e a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, explicaram ao plenário que não seria viável utilizar o ENEM como primeira etapa no primeiro semestre de 2010, por questão dos procedimentos operacionais, pois já foram tomadas diversas providências para esse vestibular, e por não se ter certeza do prazo de entrega do resultado do ENEM, uma vez que o sistema ainda está sendo implantado. O prof. Flávio Macedo Cunha e as professoras Cristina Duarte Murta e Maria Suzana Balparda de Carvalho mostraram-se desfavoráveis ao item da proposta apresentada que permite que seja usada somente a nota da prova objetiva do CEFET-MG, caso beneficie o aluno. O prof. Allbens Atman Picardi Faria propôs utilizar o ENEM apenas para as vagas remanescentes do vestibular. Primeira proposta de encaminhamento: utilizar o ENEM apenas para vagas remanescentes do vestibular. Proposta não aprovada com 1 (um) voto a favor e 7 (sete) votos contrários. Segunda proposta de encaminhamento: aprovar integralmente a proposta elaborada pela Diretoria de Graduação e COPEVE – 4 (quatro) votos a favor, 3 (três) votos contrários e 1 (uma) abstenção. A proposta foi aprovada. A profª Maria Suzana Balparda de Carvalho explicou seu voto contrário devido, entre outros pontos, ao fato de que a proposta modifica, também, a estrutura atual do vestibular da Instituição, propondo que a prova seja dividida em quatro áreas do ensino, valendo 12 (doze) pontos cada: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Isso mudaria o critério de seleção do estudante do CEFET-MG, sendo que as questões de Física, dentro da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias teriam um peso muito pequeno dentro dos 48 pontos totais da prova, o que não permite selecionar um estudante com o perfil geral da Instituição, que tem em sua maior parte cursos de Engenharia. O prof. Emerson Fernandes Pedroso e sr. Eric Clayton Moreira Campos afirmaram não ter compreendido que a proposta da Diretoria de Graduação e COPEVE alteravam a estrutura das questões do vestibular, por isso pediram recurso de votação. Recurso de votação aprovado com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Por questão de ordem, o assunto continuará a ser tratado na reunião seguinte, juntamente com os itens 5) VI Workshop da Graduação; 6) Processo nº 23062.004058/09-88 - Regime Especial de Disciplinas para Engenharia de Automação Industrial; 7) Processo nº: 23062.001310/09-89 - Plano de Ensino de variáveis complexas – Departamento de Física e Matemática; 8) II Encontro de Alunos da Graduação e Mostra da Graduação do CEFET-MG – 2009; 9) Processo 23062.001615/09-36 – Resolução CCECA - 001/2009, que dispõe sobre a exclusão do pré-requisito de 128 créditos para a disciplina Introdução à Engenharia de Segurança do Curso de Engenharia de Controle e Automação; 10) Questionário de cadastramento de professores da Graduação; 11) Distribuição de processos. A Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta minutos, lavrando a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 10 de junho de 2009.
Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva
Presidente do Conselho de Graduação
Profª Angela de Mello Ferreira Guimarães
Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Emerson Fernandes Pedroso
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Sr. Jurandir Botelho Vargas
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Profª Cristina Duarte Murta
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro Titular dos docentes do ensino de Graduação das Engenharias
Prof. José Magno Senra Fernandes
Membro Titular de Docentes do Ensino de Graduação de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Profª Maria das Graças de Almeida
Membro Titular dos docentes do Ensino de Graduação das Engenharias
Profª Maria Suzana Balparda de Carvalho
Membro Titular das áreas de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Allbens Atman Picardi Faria
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Srª Sandra de Fátima de Aquino
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Prof. Nilton da Silva Maia
Membro Titular dos docentes do Ensino das Engenharias
Sr. Eric Clayton Moreira Campos
Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação