SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 08 de junho de dois mil e onze, às 14 horas e 27 minutos, na sala de Videoconferência do Campus II, realizou-se a sexagésima sétima reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho e profª. Tatiana Leal Barros, membros titular e suplente dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Flávio Macedo Cunha, profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas e profª. Maria das Graças de Almeida, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Ana Maria Nápoles Villela, membro suplente dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª. Sandra de Fátima de Aquino, membro titular dos servidores técnico-administrativos; srª. Rosimeire Rocha, membro suplente dos servidores técnico-administrativos; sr. Rafael Queiroz de Noronha Peres, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificou a ausência: prof. Marcos Racilan Andrade, membro suplente dos docentes dos Campi do Interior. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 67ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 27 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 63ª, 64ª, 65ª e 66ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Processo nº 23062.001212/11-84 - Regulamento Geral das Outras Atividades Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. 4) Processo n. 23062.001480/11-23 – Solicita anulação da suspensão das atividades escolares de alunos do Curso de Engenharia Mecânica. 5) Edital de Mobilidade Acadêmica. 6) Processo nº 23062.001213/11-47 - Regulamento Geral das Atividades de Prática Profissional do CEFET-MG. 7) Processo nº 23062.001249/10-11 – Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação. 8) Requerimento de colação de grau em regime especial de discentes do curso de Engenharia de Produção Civil. 9) Restrição do número de disciplinas e/ou créditos para matrícula semestral dos discentes da Graduação. 10) Processo nº 23062.001237/11-13 - Recurso do pedido de reingresso de Gustavo Leonardo Dias. 1) Processo Nº 23062.001225/11-26 - Solicitação de reingresso de Eduardo Ângelo de Aguiar. 12) Distribuição de processos. Com 08 (oito) favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirada a análise do Processo nº 23062.001237/11-13 - Recurso do pedido de reingresso de Gustavo Leonardo Dias e a ata da 63ª Reunião, que ainda não havia sido revisada para apreciação e aprovação do Conselho de Graduação: 1) Aprovação das atas da 64ª, 65ª e 66ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Processo nº 23062.001212/11-84 - Regulamento Geral das Outras Atividades Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. 4) Processo n. 23062.001480/11-23 – Solicita anulação da suspensão das atividades escolares de alunos do Curso de Engenharia Mecânica. 5) Processo nº 23062.001225/11-26 - Solicitação de reingresso de Eduardo Ângelo de Aguiar. 6) Edital de Mobilidade Acadêmica. 7) Processo nº 23062.001213/11-47 - Regulamento Geral das Atividades de Prática Profissional do CEFET-MG. 8) Processo nº 23062.001249/10-11 – Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação. 9) Requerimento de colação de grau em regime especial de discentes do curso de Engenharia de Produção Civil. 10) Restrição do número de disciplinas e/ou créditos para matrícula semestral dos discentes da Graduação. 11) Distribuição de processos. 1) Aprovação das atas da 64ª, 65ª e 66ª Reuniões do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 64ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 07 (sete) votos a favor e 01 (uma) abstenção; a ata da 65ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 08 (oito) votos a favor (unanimidade) e a ata da 66ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 07 (sete) votos a favor e 01 (uma) abstenção. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A Presidente do CGRAD, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) foi realizado, no período de 29 de maio a 01 de junho de 2011, na cidade de Palmas, estado de Tocantins, o XXIV Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras - FORGRAD. O evento apresentou como tema geral “Ensino, Pesquisa e Extensão no contexto da graduação para os próximos 10 anos”, e contou com ampla participação dos segmentos governamentais, como, por exemplo, a Secretaria de Educação Superior (SESu). Dessa forma, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva expôs aos conselheiros presentes a disposição ao diálogo apresentada pelo governo, ao longo das atividades do XXIV Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras – FORGRAD; b) a tabela com a definição das novas nomenclaturas de cursos não foi divulgada até o momento, uma vez que ainda está sendo submetida a ajustes; c) o edital para regulamentação do Programa de Educação Tutorial - PET tem liberação prevista apenas para agosto de 2011; d) ainda, durante o XXIV Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras – FORGRAD foi sinalizado o desejo do governo em expandir o número de vagas para o ensino superior;e) referente às comemorações dos 40 anos dos cursos de Engenharia Elétrica e Mecânica do CEFET-MG, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva parabenizou os responsáveis pelas atividades de comemoração da referida data. 3) Processo nº 23062.001212/11-84 - Regulamento Geral das Outras Atividades Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. A presidente, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou em plenária o documento contendo os ajustes anteriormente sugeridos pelos conselheiros, conforme acordado na 66ª Reunião do Conselho de Graduação, realizada no dia 25 de maio de 2011. Após a revisão do Regulamento pelos conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva expôs o anexo I – Tabela para cálculo de carga horária e créditos das Outras Atividades Complementares. Oportunamente, a profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas ressaltou a pertinência de se respeitar o documento já aprovado pelo Fórum de Coordenadores dos cursos de Graduação do CEFET- MG, argumentando que, cada grupo diferente que proceder à análise do mesmo, proporá modificações do documento. Assim, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva reconheceu a pertinência da colocação, mostrando, contudo, a importância da análise do documento pelo Conselho de Graduação – CGRAD, com a finalidade de levantamento de possíveis impertinências ainda existentes. Isso posto, procedeu-se à verificação de cada item do referido anexo, nele realizando as modificações consideradas como unânimes pelos conselheiros presentes. Após a incorporação das mudanças ao anexo I - Tabela para cálculo de carga horária e créditos das Outras Atividades Complementares, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: a aprovação da minuta de Resolução que aprova o Regulamento Geral das Outras Atividades Complementares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. Votado, o Regulamento foi aprovado com 09(nove) votos (unanimidade). 4) Processo n. 23062.001480/11-23 – Solicita anulação da suspensão das atividades escolares de alunos do Curso de Engenharia Mecânica. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra à profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho, que procedeu à leitura do parecer ao processo. Na oportunidade, a profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho explicou aos conselheiros presentes que o documento CD-003/93, de 12/01/1993, em vigor, referente ao Regime Disciplinar Discente do CEFET- MG não elucida se o amplo direito de defesa destina-se a todos os casos de sanções previstas, ou apenas ao processo disciplinar previsto em seu parágrafo 5º, no qual, para a aplicação da sanção de desligamento, é necessária a instalação de inquérito por meio de Portaria do Diretor Geral. Dessa forma, diante da dúbia interpretação, a comissão apresentou, em seu parecer ao processo em epígrafe, o seguinte voto: “a Comissão acredita que há, no processo, comprovação de improbidade em trabalho escolar, e, portanto, são passíveis de sanção de suspensão como prevista no art. 7º da CD-009-93, Entretanto, como os alunos não foram comunicados de que havia um processo contra eles no Colegiado do curso, e não foram ouvidos na instância desse colegiado, sugere-se um prazo de 5 (cinco) dias para que eles apresentem, por escrito, sua defesa, antes de que haja decisão final pela Diretoria de Graduação, após ouvido o Conselho de Graduação.” Isso posto, profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho ainda informou que os alunos interessados procederam à abertura do Processo nº 23062.001480/11-23 - Anulação da suspensão das Atividades Escolares de alunos do Curso de Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial Mecânica, e não simplesmente realizaram um recurso ao processo nº. 23062.001480/11-23, que os puniu. Em prosseguimento ao relato, esclareceu-se que, embora a fraude dos alunos tenha ocorrido em dezembro de 2010, o fato só foi analisado em 2011, pelo colegiado do curso. Informou, ainda, que a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva realizou a suspensão temporária da punição dos alunos através do Memorando Circular DIRGRAD nº 119, de 02 de junho de 2011, até a análise e decisão do Conselho de Graduação. Neste momento, foi questionado pela profª. Cristina Duarte a viabilidade de análise do processo pelo Colegiado de Curso e não pelo Conselho de Graduação – CGRAD. A esse respeito, a profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho informou que, uma vez que o documento foi direcionado ao Conselho de Graduação, cabe a essa instância a decisão sobre o caso. Dessa forma, a Presidente do Conselho de Graduação - CGRAD, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: informar aos alunos interessados, por meio de correspondência da Diretoria de Graduação, acerca do prazo de 05 dias, conforme parecer do processo, para apresentação de defesa à Comissão de Análise. Votada, a proposta foi aceita com 09 (nove) votos a favor (unanimidade). 5) Processo nº 23062.001225/11-26 - Solicitação de reingresso de Eduardo Ângelo de Aguiar. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra à profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas, que procedeu ao relato contido no parecer da comissão ao referido processo e esclareceu que, de acordo com a documentação apresentada, a Lei 5540/1968 foi revogada pelo artigo 92 da Lei 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases – LDB. O requerente, ex- aluno, argumentou que no âmbito da Educação Superior, não existem fundamentos legais para o desligamento de alunos. Por outro lado, as Normas Acadêmicas do CEFET- MG, aprovadas pela Resolução CD083/05, de 05 de julho de 2005, estabelece, em seu artigo 90, condições para o jubilamento discente, e em seu artigo 11, condições para o deferimento do pedido de reingresso. Após amplo debate entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação, fez o seguinte encaminhamento: enviar o processo em epígrafe à Procuradoria Jurídica do CEFET-MG, para que seja determinado o fundamento legal para o jubilamento de alunos dessa Instituição, uma vez que a decisão desse caso em particular poderá abrir o precedente para o julgamento de processos similares. Votada, a proposta foi aceita com 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Da mesma forma, também foi acatada entre os conselheiros presentes a sugestão de discussão dos demais itens na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 08 de junho de 2011.
Presidente do Conselho de Graduação
Profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho
Membro titular dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra
Profª. Tatiana Leal Barros
Membro suplente dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Ana Maria Nápoles Villela
Membro suplente dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Srª. Sandra de Fátima de Aquino
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Rosimeire Rocha
Membro suplente dos servidores técnico-administrativos
Sr. Rafael Queiroz de Noronha Peres
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação