SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 29 de junho de dois mil e onze, às 14 horas e 30 minutos, na sala de Videoconferência do Campus II realizou-se a Sexagésima Oitava Reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do Conselho de Graduação; profª. Tatiana Leal Barros, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Thiago de Souza Rodrigues, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Flávio Macedo Cunha, membro titular dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas, membro titular dos docentes da área das Engenharias; srª. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos; e srª. Rosimeire Rocha, membro suplente dos servidores técnico–administrativos. Participaram com o recurso de videoconferência: prof. Carlos Alberto Domingos Ramos, membro titular dos docentes dos campi do interior. Justificaram a ausência: profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho membro titular dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra; profª. Maria das Graças de Almeida, membro titular dos docentes da área das Engenharias; prof. Anderson Cruvinel Magalhães, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; profª. Ana Maria Nápoles Villela, membro suplente dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e srª. Sandra de Fátima de Aquino, membro Titular dos servidores técnico–administrativos. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 68ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 63ª e 67ª Reuniões do Conselho de Graduação; 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros; 3) Resolução CGRAD nº 018/11, de 10 de junho de 2011 (Aprova ad referendum o Edital para seleção de alunos para o Programa CEFET-MG/ANDIFES de Mobilidade Acadêmica para 2º semestre de 2011); 4) Processo nº. 23062.001213/11-47 - Regulamento Geral das Atividades de Prática Profissional do CEFET-MG; 5) Restrição do número de disciplinas e/ou créditos para matrícula semestral dos discentes da Graduação; 6) Processo nº. 23062.001480/11-23 – Solicita anulação da suspensão das atividades escolares de alunos do Curso de Engenharia Mecânica; 7) Processo nº. 23062.001237/11-13 - Recurso do pedido de reingresso de Gustavo Leonardo Dias; 8) Processo nº 23062.001249/10-11 – Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação; 9) Requerimento de colação de grau em regime especial de discentes do curso de Engenharia de Produção Civil; 10) Distribuição de processos. No item 1, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva retirou a ata da 67ª Reunião do Conselho de Graduação, que ainda não havia sido revisada para apreciação e aprovação do Conselho. Com 07 (sete) favoráveis e 01 (uma) abstenção, a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem: 1) Aprovação da ata da 63ª Reunião do Conselho de Graduação; 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros; 3) Resolução CGRAD nº 018/11, de 10 de junho de 2011 (Aprova ad referendum o Edital para seleção de alunos para o Programa CEFET-MG/ANDIFES de Mobilidade Acadêmica para 2º semestre de 2011); 4) Processo n. 23062.001480/11-23 – Solicita anulação da suspensão das atividades escolares de alunos do Curso de Engenharia Mecânica; 5) Processo nº 23062.001213/11-47 - Regulamento Geral das Atividades de Prática Profissional do CEFET-MG; 6) Restrição do número de disciplinas e/ou créditos para matrícula semestral dos discentes da Graduação; 7) Processo nº. 23062.001237/11-13 - Recurso do pedido de reingresso de Gustavo Leonardo Dias; 8) Processo nº. 23062.001249/10-11 – Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação; 9) Requerimento de colação de grau em regime especial de discentes do curso de Engenharia de Produção Civil; 10) Distribuição de processos. 1) Aprovação da ata da 63ª Reunião do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 63ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) abstenções. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) sobre a situação dos docentes do CEFET- MG, haverá a contratação de professores temporários, mediante autorização específica sem código de vagas. Atualmente, os professores substitutos, que são chamados em casos de qualificação e licença de servidores devem ser contratados com a indicação do código de vaga. Embora o governo já tenha liberado, desde março de 2011, a informação sobre o quantitativo de professores temporários para as Universidades Federais, além do direito de 20% para contratação dos professores substitutos, para os Institutos Federais, CEFET-MG e CEFET-RJ há apenas uma portaria liberando a contratação de professores temporários, entretanto sem quantitativo de vagas. Assim, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que, atualmente, a Diretoria de Graduação realiza um trabalho junto às chefias de departamento para levantar a real necessidade de editais para contratação de professores temporários, além de averiguar a situação atual dos substitutos de editais já existentes. Diante da exposição, a profª. Tatiana Leal Barros questionou se os concursos em vigor para contratação de professores substitutos ainda estão válidos e se, legalmente, poderemos chamar os professores substitutos previamente selecionados na vaga autorizada para professores temporários. Em resposta, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva respondeu que irá verificar essa situação. Quanto à abertura para novos processos seletivos, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que já existe um calendário que prevê, até o dia 08 de julho do corrente ano, o recebimento dos processos, a publicação a partir do dia 13 de julho, e seleção dos candidatos na primeira semana do mês de agosto, sendo, pois, em julho, o processo de inscrição. Enfim a Presidente do Conselho de Graduação ressaltou a importância de se deixar o processo bem articulado, de modo a garantir o seu adequado encaminhamento, tão logo o governo autorize as contratações; b) referente às Atividades Complementares, o sistema acadêmico já está aberto para os alunos procederem ao cadastro das atividades realizadas. Porém, de forma a se evitar a sobrecarga do processo de análise das atividades cadastradas pelos estudantes e devido aos problemas de parametrização das atividades pelo sistema acadêmico, a Presidente do CGRAD solicita que apenas os alunos, prováveis formandos, efetuem as inclusões até dia 08 (oito) de julho. Na oportunidade, também foi esclarecido pela profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva que as informações repassadas já foram encaminhadas, via email, para todos os coordenadores e chefes de departamentos do CEFET- MG. 3) Resolução CGRAD nº 018/11, de 10 de junho de 2011 (Aprova ad referendum o Edital para seleção de alunos para o Programa CEFET-MG/ANDIFES de Mobilidade Acadêmica para 2º semestre de 2011). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação, informou que a mencionada resolução é praticamente igual à resolução anterior de mobilidade acadêmica, a diferença apresentada entre as duas resoluções consiste na existência de um artigo específico que indica que a previsão de bolsa, ofertada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), será apenas para a mobilidade acadêmica fora do estado de Minas Gerais. Salientou, ainda, a necessidade de ampla divulgação do processo de mobilidade, uma vez que os alunos não têm conhecimento dele e cujas experiências serão de grande valia para os estudantes do CEFET-MG. Após exposição dos fatos, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: referendar a Resolução CGRAD nº 018/11, de 10 de junho de 2011, que contém o Edital para seleção de alunos para o Programa CEFET-MG/ANDIFES de Mobilidade Acadêmica para 2º semestre de 2011. Votada, a proposta foi aprovada com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). 4) Processo nº. 23062.001480/11-23 – Solicita anulação da suspensão das atividades escolares de alunos do Curso de Engenharia Mecânica. A Presidente do Conselho de Graduação, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, passou a palavra à profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas, que leu a defesa escrita coletivamente pelos alunos envolvidos e procedeu à leitura do parecer ao processo. Após amplo debate entre os conselheiros, foi colocada a seguinte proposta para votação: aprovação do parecer apresentado pela comissão de análise, que propõe manutenção da suspensão a ser aplicada no segundo semestre de 2011 pela Diretoria de Graduação, em período a ser negociado com o coordenador ou com o colegiado do curso de Engenharia Mecânica. Votado, o parecer da comissão foi aprovado com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). 5) Processo nº 23062.001213/11-47 - Regulamento Geral das Atividades de Prática Profissional do CEFET-MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou à plenária que o documento apresentado já foi amplamente debatido no Fórum de Coordenadores dos cursos de Graduação do CEFET- MG. Dessa maneira, após a leitura da proposta de Regulamento Geral das Atividades de Prática Profissional do CEFET-MG e da incorporação das mudanças proposta pelo CGRAD ao documento, consideradas como unânimes entre os conselheiros, foi colocada em votação a seguinte proposta: aprovação da nova minuta da Resolução das Atividades de Prática Profissional. Votada, a proposta foi aprovada com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). 6) Restrição do número de disciplinas e/ou créditos para matrícula semestral dos discentes da Graduação. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do Conselho de Graduação, passou a palavra a srª. Marina Conceição Moreira da Silveira, que informou sobre o elevado número de trancamentos parciais de matrículas. Conforme relatado, apenas no primeiro semestre de 2011 ocorreram aproximadamente 450 (quatrocentos e cinqüenta) pedidos de trancamento parciais de matrículas em disciplinas no curso de Engenharia Elétrica. Diante do exposto, a profª. Tatiana Leal Barros ressaltou que os alunos matriculam em muitas disciplinas e as trancam sem ônus, gerando inclusive falta de vagas em várias disciplinas. Destacou que não há limite de créditos por semestre por que há o artigo 44 das Normas Acadêmicas do CEFET-MG que prevê: “O aluno poderá matricular-se em disciplinas de, no máximo, 3 (três) períodos curriculares consecutivos. § 1º- As disciplinas obrigatórias dos períodos curriculares anteriores não cursadas ou cursadas sem aprovação deverão constar, obrigatoriamente, da relação de disciplinas na solicitação de matrícula. § 2º- Será obrigatória a matrícula em no mínimo 2 (duas) disciplinas;§ 3º- O limite mínimo de disciplinas não se aplicará no caso em que o aluno for impossibilitado de se matricular em outras disciplinas devido às exigências desta resolução.” Após ampla discussão entre os presentes, foi sugerido pela profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva a inserção de um aviso para os alunos, por meio do sistema acadêmico, sobre a aplicação da mencionada legislação a partir do primeiro semestre de 2012. Após o debate, foi consenso entre os presentes a elaboração de um documento escrito, pela Diretoria de Graduação, informando aos coordenadores de cursos sobre a aplicação, no ano de 2012, do mencionado artigo 44 e do Artigo 74, que descreve a forma de cálculo do Rendimento Semestral (RS) e prevê, em seu § 1º, que “O Rendimento Semestral (RS) será considerado insuficiente se menor ou igual a 60 (sessenta) pontos.” e, em seu §2º, que “No primeiro semestre em que obtiver RS insuficiente, o aluno será comunicado, via correspondência registrada, pela Divisão de Registro Escolar e encaminhado ao Coordenador do Curso para discussão do baixo rendimento. No segundo semestre consecutivo ou não com RS insuficiente, o aluno será alertado pelo Coordenador de Curso e encaminhado ao Núcleo de Apoio ao Ensino (NAE) para orientação. No terceiro semestre consecutivo com RS insuficiente, terá seu registro acadêmico cancelado, conforme art. 90, inciso V.” Da mesma forma, também foi acatada entre os conselheiros presentes a sugestão de discussão dos demais itens na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte 29 de junho de 2011.
Presidente do Conselho de Graduação
Profª. Tatiana Leal Barros
Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Thiago de Souza Rodrigues
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Srª. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico–administrativos
Srª. Rosimeire Rocha
Membro suplente dos servidores técnico–administrativos
Prof. Carlos Alberto Domingos Ramos
Membro titular dos docentes dos campi do interior.