SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 10 de agosto de dois mil e onze, às 14 horas e 27 minutos, na sala de Videoconferência do Campus II, realizou-se a sexagésima sétima reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho e prof. Thiago de Souza Rodrigues, membros titulares dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra; profª. Tatiana Leal Barros, membro suplente dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Flávio Macedo Cunha, profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas e profª. Maria das Graças de Almeida, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; prof. Anderson Cruvinel Magalhães membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; profª. Ana Maria Nápoles Villela, membro suplente dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª. Marina Conceição Moreira da Silveira e srª. Sandra de Fátima de Aquino, membros titulares dos servidores técnico-administrativos; srª. Rosimeire Rocha, membro suplente dos servidores técnico-administrativos. Participaram com o recurso de videoconferência: prof. Carlos Alberto Domingos Ramos, membro titular dos docentes dos Campi do Interior e prof. Marcos Racilan Andrade, membro suplente dos docentes dos Campi do Interior. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 70ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 27 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 67ª e 68ª e 69ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Processo nº 23062.001249/10-11 – Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação. 4) Requerimento de colação de grau em regime especial de discentes do curso de Engenharia de Produção Civil. 5) Quadro de oferta de vagas para 2012-1º semestre. 6) Processo nº 23062.001225/11-26 - Solicitação de reingresso de Eduardo Ângelo de Aguiar. 7) Solicitação de reingresso de Edson Gonçalves de Oliveira Júnior. 8) Distribuição de processos. Com 09 (nove) favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retiradas as atas da 67ª, 68ª e 69ª Reuniões, que ainda não haviam sido revisadas para apreciação e aprovação do Conselho de Graduação: 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 2) Processo nº 23062.001225/11-26 - Solicitação de reingresso de Eduardo Ângelo de Aguiar. 3) Solicitação de reingresso de Edson Gonçalves de Oliveira Júnior. 4) Processo nº 23062.001249/10-11 – Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação. 5) Requerimento de colação de grau em regime especial de discentes do curso de Engenharia de Produção Civil. 6) Quadro de oferta de vagas para 2012-1º semestre. 7) Distribuição de processos. 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A presidente, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) a visita de reconhecimento do curso de Química Tecnológica, realizada nos dias 08 e 09 de agosto, ocorreu dentro do planejado e os avaliadores indicados pelo Ministério da Educação – MEC manifestaram, na reunião de fechamento, que o curso atendia muito bem às exigências do processo de reconhecimento. A princípio, poucos aspectos, como a segurança apresentada nos laboratórios, não preencheram todos os critérios exigidos na avaliação. Dessa maneira, o resultado desse processo avaliativo deverá ser divulgado em, aproximadamente, uma semana e parece ter satisfeito às expectativas da Instituição; b) O CEFET-MG começou a receber os livros comprados para acervo bibliográfico, todos os títulos foram indicados pelos coordenadores de cursos de graduação e não foi realizado nenhum corte. Neste primeiro momento, foram entregues os livros direcionados ao curso de Química Tecnológica, sendo a entrega dos demais exemplares efetuada de forma gradual. Esclarecendo a dúvida da profª. Tatiana Leal Barros, quanto ao motivo pelo qual a biblioteca escolar do Campus II do CEFET-MG encontra-se fechada para uso e empréstimo de livros, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva disse que, atualmente, os funcionários desse setor procedem ao inventário de todo o acervo disponível; c) quanto ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, o cadastro dos alunos deverá ser feito até o dia 19 deste mês. O sistema acadêmico do CEFET-MG irá gerar a lista com os nomes dos alunos e os coordenadores de cursos deverão cadastrar no sítio eletrônico do ENADE a lista dos discentes ingressantes e concluintes; d) referente à situação dos professores temporários da Instituição, foi realizado um levantamento do quantitativo necessário desses profissionais e a direção do CEFET-MG encontra-se em processo de negociação com os dirigentes do Ministério da Educação. Existe expectativa de liberação de portaria, pelo MEC, autorizando a contratação desses professores pelo CEFET-MG. e) no que concerne à situação do Departamento de Disciplinas Gerais – DDG ocorreu, no dia 02 de agosto de 2011, 381ª reunião do Conselho Diretor do CEFET-MG, a extinção do DDG. Em complemento a esta informação, a profª. Tatiana Leal Barros, membro do referido Conselho Diretor, esclareceu que foi aprovada a extinção do departamento, sendo concedidos 60 (sessenta) dias para que os profissionais lotados no DDG sejam realocados, conforme a área de conhecimento de formação e mediante acordo direto com os departamentos de destino. Explicou também que, no caso de descumprimento a essa determinação, haverá o enquadramento, por iniciativa do Diretor Geral. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva procedeu à leitura do MEMO. CD 10/11, de 03 de agosto de 2011, e da referida resolução CD-089/11, de 02 de agosto de 2011, que dispõe sobre a extinção do Departamento de Disciplinas Gerais - DDG. O Art. 2º determina ao Conselho de Graduação providências para nova filiação das disciplinas ofertadas pelo DDG, e, em seu parágrafo único, que os docentes substitutos vinculados ao DDG, serão realocados em conformidade com as disciplinas que lecionam; f) Os alunos começaram a cadastrar no sistema acadêmico, desde o mês de junho do corrente ano, as Outras Atividades Complementares por eles realizadas. Contudo, para algumas atividades, foi necessário apagar todos os dados informados, de forma a possibilitar correção no sistema e nova inserção dos dados. Nesse sentido, srª. Marina Conceição Moreira Silveira informou que os coordenadores do eixo das atividades complementares já possuem senha e login e que a Divisão de Registro Escolar encaminhará a todos os responsáveis essas informações. Informou, também, que os respectivos departamentos serão incumbidos do cadastro dos docentes vinculados a eles. g) a profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas gostaria de se pronunciar em plenária para informar aos presentes que, devido aos seus novos horários de aula, não poderá acompanhar todas as reuniões do CGRAD, sendo que seu suplente, o prof. Eduardo Schirm, a substituirá nessas ocasiões. 2) Processo nº 23062.001225/11-26 - Solicitação de reingresso de Eduardo Ângelo de Aguiar. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou aos conselheiros presentes que o aluno ingressou no CEFET-MG por obtenção de novo título e foi jubilado por extrapolar o tempo para a conclusão do curso. Oportunamente, esclareceu a todos que atualmente não há regulamentação federal sobre a conduta a ser tomada pelas instituições públicas de ensino nos casos de jubilamento de alunos, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei 9394/96, em seu artigo 92, revogou a Lei 5540/1968 que determinava 09 (nove) anos como tempo máximo para conclusão de curso. Assim, enfatizou a necessidade de regulamentação da tramitação do processo de jubilamento dentro do CEFET-MG. Em complemento, a srª. Marina Conceição Moreira Silveira lembrou os demais conselheiros que antes, o procedimento adotado para o jubilamento costumava ser iniciado com o aviso do aluno, através do sistema acadêmico, quanto à proximidade do prazo máximo para conclusão de seu curso, além da necessidade de elaboração de plano de estudos, junto à coordenação de curso, caso houvesse solicitação para a dilatação do prazo. Por fim, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva alertou que o direito à ampla defesa deve ser concedido aos alunos nessa situação, devendo existir, a partir de agora, uma comunicação formal ao discente, comprovada por carta registrada e uma autorização do Diretor Geral do CEFET-MG para que proceda ao desligamento oficial do discente no registro acadêmico, finalizando o processo de desligamento do aluno. Após amplo debate entre os presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: julgar o mérito de pedido de reingresso do aluno Eduardo Ângelo de Aguiar que, por ter ultrapassado o prazo máximo previsto pela Resolução DC-083/05, de 05/07/2005 - Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, o aluno foi considerado desligado da Instituição, a partir do segundo semestre de 2009. Lembrando aos conselheiros presentes que, de acordo com o Parecer 67/2011/PF-CEFETMG/PGF/AGU, da procuradoria jurídica do CEFET-MG, a Instituição tem autonomia para definir o tempo máximo para integralização do curso, apesar da alegação do aluno de que não há jubilamento. Votado, o pedido de reingresso do aluno foi indeferido com 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 3) Solicitação de reingresso de Edson Gonçalves de Oliveira Júnior. Tendo em vista que não foi possível apresentar, na presente reunião, a documentação referente ao pedido do aluno em epígrafe, foi acordado de forma consensual entre os conselheiros presentes a retirada deste item de pauta, deixando-o para a análise na próxima reunião do Conselho de Graduação do CEFET-MG. 4) Processo nº 23062.001249/10-11 – Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação. A presidente do Conselho de Graduação do CEFET-MG, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou, em plenária, que o documento em epígrafe foi apresentado à apreciação do Diretor Geral da Instituição. Dessa maneira, procedeu-se, para conhecimento e verificação das alterações realizadas, a leitura parcial do mencionado Regulamento de Colação de Grau dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. Devido ao horário, foi acatada entre os conselheiros presentes a sugestão de término da leitura e da discussão dos demais itens na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2011.
Presidente do Conselho de Graduação
Profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho
Membro titular dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Thiago de Souza Rodrigues
Membro titular dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra
Profª. Tatiana Leal Barros
Membro suplente dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Prof. Anderson Cruvinel Magalhães
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Profª. Ana Maria Nápoles Villela
Membro suplente dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Srª. Marina Conceição Moreira da Silveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Sandra de Fátima de Aquino
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Rosimeire Rocha
Membro suplente dos servidores técnico-administrativos.