SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA OCTOGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 13 de junho de dois mil e doze, às 14 horas e 30 minutos, na sala de Reuniões do Campus II, realizou-se a octogésima reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: profª. Cristina Duarte Murta, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra, prof. Flávio Macedo Cunha, profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas e profª. Maria das Graças de Almeida, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; profª. Ana Maria Nápoles Villela, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; Srª Sandra de Fátima de Aquino, membro titular dos servidores técnico–administrativos. Participou com o recurso de videoconferência: prof. Luciano Nascimento Moreira, membro titular dos docentes dos Campi do Interior. Justificou a ausência: profª. Tatiana Leal Barros, membro titular dos docentes da área de Ciências Exatas e da Terra. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 80ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas das 78ª e 79ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Resolução CGRAD - Aprova ad referendum o Calendário detalhado do 1º semestre letivo de 2012 dos Cursos de Graduação do campus de Araxá e Resolução CGRAD - Aprova ad referendum o Calendário detalhado do 1º semestre letivo de 2012 dos Cursos de Graduação do campus de Timóteo. 3) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 4) Processo nº 23062.000654/12-58 – solicitação de reingresso (requerente Walter Higino Procópio). 5) Greve dos docentes do CEFET- MG e situação dos alunos selecionados para o Programa Ciência sem Fronteiras. 6) Processo nº 23062.001342/2012-60 – Planos de Ensino de Física e Matemática. 7) Processo nº 23062.000726/11-86 – PPC do Curso de Engenharia Metalúrgica – Timóteo. 8) Distribuição de processos. Com 09 (nove) favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirado o item 6) Processo nº 23062.001342/2012-60 – Planos de Ensino de Física e Matemática e o item 7) Processo nº 23062.000726/11-86 – PPC do Curso de Engenharia Metalúrgica – Timóteo, cujas comissões de análise ainda não emitiram os respectivos pareceres, em tempo hábil, para a apreciação do Conselho de Graduação – CGRAD: 1) Aprovação das atas das 78ª e 79ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Resolução CGRAD - Aprova ad referendum o Calendário detalhado do 1º semestre letivo de 2012 dos Cursos de Graduação do campus de Araxá e Resolução CGRAD - Aprova ad referendum o Calendário detalhado do 1º semestre letivo de 2012 dos Cursos de Graduação do campus de Timóteo. 3) Processo nº 23062.000654/12-58 – solicitação de reingresso (requerente Walter Higino Procópio). 4) Greve dos docentes do CEFET- MG e situação dos alunos selecionados para o Programa Ciência sem Fronteiras. 5) Processo nº 23062.001455/2012-65 (quadro de vagas dos Cursos de Graduação 1º semestre de 2013). 6) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 7) Distribuição de processos. 1) Aprovação das atas das 78ª e 79ª Reuniões do Conselho de Graduação. Aprovação da ata da 78ª Reunião do Conselho de Graduação: Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 78ª Reunião do Conselho de Graduação, foi aprovada com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Aprovação da ata da 79ª Reunião do Conselho de Graduação: Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 79ª Reunião do Conselho de Graduação, foi aprovada com 07 (sete) votos a favor e 02 (duas) abstenções. 2) Resolução CGRAD - Aprova ad referendum o Calendário detalhado do 1º semestre letivo de 2012 dos Cursos de Graduação do campus de Araxá e Resolução CGRAD - Aprova ad referendum o Calendário detalhado do 1º semestre letivo de 2012 dos Cursos de Graduação do campus de Timóteo. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou aos conselheiros presentes que as correções aos Calendários detalhados do 1º semestre letivo de 2012 dos Cursos de Graduação dos campi de Araxá e de Timóteo foram realizadas pela srª. Sandra de Fátima de Aquino, relatora dos respectivos pareceres dos processos, uma vez que as alterações a serem procedidas eram mínimas e consistiam em erros materiais. Após a apresentação das mencionadas resoluções aos conselheiros presentes, a Resolução CGRAD 09/12, de 20 de abril de 2012 (Aprova o calendário letivo detalhado do primeiro semestre do ano de 2012 dos Cursos de Graduação ministrados no campus de Araxá) foi referendada com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade) e a Resolução CGRAD 10/12, de 20 de abril de 2012 (Aprova o calendário letivo detalhado do primeiro semestre do ano de 2012 dos Cursos de Graduação ministrados no campus de Timóteo) foi referendada com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade). 3) Processo nº 23062.000654/12-58 – solicitação de reingresso (requerente Walter Higino Procópio). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra a srª. Sandra de Fátima de Aquino, que procedeu a leitura do parecer do processo. Oportunamente, a relatora do processo questionou aos conselheiros presentes sobre a viabilidade de serem solicitados ao requerente outros documentos comprobatórios de sua situação. Após intenso debate entre os presentes, foi sugerido pela profª. Cristina Duarte Murta que o aluno realize a disciplina de Computação Gráfica em outra Instituição de Ensino, de modo a se analisar, posteriormente, a equivalência da disciplina cursada com aquela anteriormente ofertada no Curso Superior de Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial, possibilitando a análise do reingresso do requerente ao CEFET- MG e a sua formatura no referido curso. Diante do exposto, foi colocada pela srª. Marina Conceição Moreira da Silveira a preocupação com o reingresso de alunos em cursos extintos no CEFET-MG, tendo em vista a abertura do precedente para outras solicitações similares. Em seguida, foi esclarecido pela srª. Sandra de Fátima de Aquino que, em consulta à Divisão de Registro Escolar da Graduação do Campus II, foi verificado o reingresso no CEFET-MG do requerente Walter Higino Procópio ao CEFET-MG no segundo semestre de 2008. Dessa forma, lembrou a todos os conselheiros presentes que o artigo 13 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG prevê que “O reingresso será concedido uma única vez.” Após debate entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: votar o parecer do processo nº 23062.000654/12-58, que indefere o pedido de reingresso no CEFET-MG do requerente Walter Higino Procópio, para cursar a disciplina de Computação Gráfica, do Curso Superior de Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial. Votado, o parecer foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade). 4) Greve dos docentes do CEFET- MG e situação dos alunos selecionados para o Programa Ciência sem Fronteiras. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes acerca da seleção de alunos dos Cursos de Graduação do CEFET- MG para o Programa Ciência sem Fronteiras, que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional, constituindo-se como uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes. Em complemento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu sobre a preocupação dos alunos selecionados para o referido Programa, haja vista o possível comprometimento da carga horária mínima exigida como critério de preenchimento das vagas, devido à greve dos docentes do CEFET- MG, fato que pode inviabilizar a viagem dos discentes selecionados. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva questionou aos conselheiros presentes sobre o posicionamento do CGRAD diante desses fatos. Apresento u, assim, a possibilidade de a Diretoria de Graduação exarar uma portaria concedendo ao aluno o direito ao trancamento, excepcional, fora de época, das disciplinas em curso, para que se garanta o coeficiente acadêmico do aluno, entretanto, com perda das disciplinas cursadas até o momento (67% da carga horária). Oportunamente, a srª. Marina Conceição Moreira da Silveira pontuou sobre a necessidade de se analisar também, no retorno do intercâmbio, a garantia de vaga nas disciplinas trancadas por esses alunos, caso essa portaria seja exarada. Após debate entre os conselheiros presentes, foi de entendimento consensual que se aguarde até o início do mês de julho, antes da adoção de qualquer medida de intervenção relacionada ao Programa Ciência sem Fronteiras. 5) Processo nº 23062.001455/2012-65 (quadro de vagas dos Cursos de Graduação 1º semestre de 2013): a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou aos conselheiros presentes sobre a necessidade de a Comissão Permanente do Vestibular - COPEVE ter acesso aos dados referentes às vagas do primeiro semestre de 2013 a serem disponibilizadas no próximo Edital de Seleção para os Cursos de Graduação do CEFET-MG. Dessa forma, apresentou a minuta da Resolução CGRAD 11/12. Em acréscimo, elucidou que os Cursos de Ciência da Computação, campus Contagem e o de Engenharia Civil, campus Varginha, ainda não foram aprovados, o que impossibilita a previsão dos referidos Cursos no quadro de vagas apresentado nessa minuta. Neste momento, foi pontuado pelo prof. Luciano Nascimento Moreira a preocupação com os Cursos de Engenharia de Controle e Automação, campus Leopoldina; Engenharia de Automação Industrial, campus Araxá e de Engenharia Mecatrônica, campus Divinópolis, que ofertam menos de 40 (quarenta) vagas, tendo em vista o aumento, pelo Ministério da Educação - MEC, da relação aluno/professor - RAP. Diante do exposto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que já foi solicitada desses campi a análise da viabilidade no aumento do número de vagas a serem ofertadas. Contudo, sabe-se previamente que há locais sem espaço físico ou equipamentos disponíveis para o aumento da oferta. Após a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar a minuta da Resolução CGRAD 11/12 (Aprova o quadro de oferta de vagas a serem oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação – 1º Semestre de 2013), devendo os campi de Leopoldina, Araxá e de Divinópolis serem consultados sobre a viabilidade de os cursos de Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Automação Industrial e de Engenharia Mecatrônica ofertarem, respectivamente, 40 (quarenta) vagas no Processo Seletivo da Graduação – 1º Semestre de 2013. Votada, a proposta foi aceita com 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 6) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A presidente, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) referente à eleição dos representantes do Conselho de Graduação – CGRAD, foi encaminhado à Diretoria de Graduação, pelo Prof. Márcio Silva Basílio, Diretor Geral do CEFET-MG, a solicitação do Sindicato dos Docentes (SINDCEFET-MG) para a interrupção dos trabalhos da Comissão Permanente de Eleição (Portaria DIR 300/12, de 06 de junho de 2012), em virtude da greve dos docentes. A Diretoria de Graduação concordou com a solicitação realizada, portanto, todo o processo eleitoral encontra-se suspenso até o término da greve dos docentes; b) foi realizada em São Paulo, no dia 04 de junho de 2012, a Reunião de Pró-reitores de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (COGRAD - ANDIFES), cujo objetivo foi o de promover a discussão sobre as questões referentes à Evasão Escolar. Em sequência ao evento, também foi realizado em São Paulo, nos dias 5 e 6 de junho, o 1º Encontro Nacional dos Bacharelados Interdisciplinares. Oportunamente, explicou que o segundo evento contou com a participação de, aproximadamente, 50 (cinquenta) Universidades Públicas Federais, por meio dos seus Reitores, Pró-Reitores, Coordenadores de Curso e Alunos, e discutiu sobre os pressupostos da inovação, os tipos de projetos pedagógicos existentes, as bases para avaliação e reconhecimento dos Bacharelados Interdisciplinares implementados no Brasil. Em acréscimo, elucidou aos conselheiros presentes que os referidos Bacharelados Interdisciplinares propõem a realização das disciplinas básicas em 03 (três) anos, permitindo ao estudante completar sua formação específica nos 02 (dois) anos. Relatou, assim, o debate em torno da criação da identidade profissional dos egressos dos Bacharelados Interdisciplinares, explanando, por fim, que apenas para as Instituições de Ensino Federais foi concedida pelo MEC a opção por essa modalidade de ensino, não sendo possível para as Instituições de Ensino Particulares. 7) Distribuição de processos. Não houve distribuição de processos. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, solicitando que eu, Raquel Cândido da Silva, secretária da Diretoria de Graduação, lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 13 de junho de 2012.
Presidente do Conselho de Graduação
Profª. Cristina Duarte Murta
Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria Eugênia de Almeida Freitas
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Profª. Ana Maria Nápoles Villela
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Srª. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª Sandra de Fátima de Aquino
Membro Titular dos servidores técnico–administrativos
Prof. Luciano Nascimento Moreira
Membro Titular dos docentes dos Campi do Interior
Raquel Cândido da Silva
Secretária da Diretoria de Graduação