SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 15 de maio de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima primeira reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira e prof. Wanderley dos Santos Roberto membros titulares da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha e prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida e prof. Eduardo Schirm, membros suplentes dos docentes da área das Engenharias; srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos; sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação, sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do Ensino de Graduação. Participou com o recurso de videoconferência: prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior e, como convidados: srª. Dayanne Marcelle Cota da Silva e sr. Samuel de Matos Paiva. Justificaram a ausência: profª. Elaine Carballo Siqueira Corrêa, membro suplente dos docentes da área das Engenharias. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 91ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 87ª, 88ª, 89ª e 90ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Situação Acadêmica de retorno dos alunos participantes de Intercâmbio Internacional. 4) Mobilidade Acadêmica. 5) Processo nº 23062.002337/2012-74 - Planos de Ensino das Disciplinas Equalizadas ofertadas pelo Departamento de Computação. 6) Processo nº 23062.000944/2013-81 – Utilização do Auditório do campus I para Colação de Grau Simbólica (requerente Dayanne Marcelle Costa da Silva). 7) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 8) Distribuição de processos. Com 10 (dez) favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirados os itens 1) Aprovação das atas da 87ª, 88ª, 89ª e 90ª Reuniões do Conselho de Graduação; 5) Processo nº 23062.002337/2012-74 - Planos de Ensino das Disciplinas Equalizadas ofertadas pelo Departamento de Computação e 7) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG, cujas análises não foram possíveis, em tempo hábil, para a apreciação do Conselho de Graduação – CGRAD: 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 2) Processo nº 23062.000944/2013-81 – Utilização do Auditório do campus I para Colação de Grau Simbólica (requerente Dayanne Marcelle Costa da Silva). 3) Situação Acadêmica de retorno dos alunos participantes de Intercâmbio Internacional. 4) Mobilidade Acadêmica. 5) Distribuição de processos. 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. a) o Guia Acadêmico da Graduação 2013, cujo propósito é o de ser um documento básico de referência para os estudantes da graduação de todos os campi do CEFET-MG, reunindo as informações, normas e regulamentos referentes à vida acadêmica dos alunos dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, foi distribuído na aula inaugural, realizada no dia 09 de maio de 2013, para os discentes da Graduação de Belo Horizonte. Em acréscimo, informou que, devido à proximidade da Aula Inaugural dos Cursos de Graduação, a primeira tiragem do referido Guia foi impressa pela gráfica do CEFET- MG. Por fim, esclareceu que exemplares do Guia Acadêmico da Graduação 2013 já foram encaminhados para cada campi do interior que possui curso de Graduação; b) tendo em vista a crescente demanda de emissão de documentos escolares, a Divisão de Registro Escolar da Graduação do CEFET- MG não mais emitirá a Declaração de Matrícula e o Histórico Parcial dos alunos. Os mencionados documentos começarão a ser emitidos de forma on line e com certificação eletrônica. Em complemento, esclareceu sobre o agendamento de reunião, com a equipe técnica do Sistema Acadêmico, para as providências referentes aos ajustes do sistema. Por último, explicou que os Certificados de Conclusão de Curso e os Históricos Finais continuarão a ser emitidos pelo Registro de Controle Acadêmico do CEFET- MG, devido à necessidade de conferência dos dados dos alunos formandos, de modo a se evitar possíveis incoerências entre os dados reais e os já incluídos no Sistema Acadêmico; c) Universidade Tecnológica: foi realizada hoje uma reunião entre a Diretoria Geral do CEFET-MG e os docentes dessa Instituição, com o objetivo de divulgar informações referentes ao movimento de transformação em Universidade Tecnológica. Oportunamente, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou aos conselheiros presentes que foi realizada, no dia 18 de março de 2013, a primeira reunião de representantes do poder público mineiro para a apresentação formal do projeto de transformação do CEFET- MG em Universidade Tecnológica. Compareceram à reunião os deputados, prefeitos e os presidentes da Câmara de Vereadores de todas as cidades em que o CEFET-MG possui Unidades instaladas. Em continuidade a esse evento, confirmou a realização de audiências públicas nas diversas cidades para a ampliação do movimento de engajamento à transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica. Por último, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes sobre a Reunião de Lançamento da Frente Parlamentar em favor da Transformação do CEFET- MG em Universidade Tecnológica, agendada para o dia 20 de maio de 2013, às 14h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte; e) Flexibilização Curricular: a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou aos conselheiros presentes que o sistema acadêmico, adaptado às situações de flexibilização curricular já se encontra em funcionamento, sujeito, porém, a pequenos ajustes. Os conselheiros presentes demonstraram a preocupação com a tramitação de documentos encaminhados para as Coordenações de Cursos de Graduação e os problemas com o funcionamento do protocolo, bem como e a necessidade de definição dos formulários padronizados para os procedimentos acadêmicos. 2) Processo nº 23062.000944/2013-81 – Utilização do Auditório do campus I para Colação de Grau Simbólica (requerente Dayanne Marcelle Costa da Silva). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra para a profª. Maria das Graças de Almeida, que procedeu à leitura do parecer do processo. Oportunamente, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes sobre a vigência da Resolução CGRAD - 23/11 (aprova o Regulamento da Solenidade de Colação de Grau dos Cursos Superiores de Graduação do CEFET-MG), de 26 de agosto de 2011. Em acréscimo, elucidou que, tendo em vista a adaptação à referida legislação, e considerando a greve docente no ano de 2012, algumas situações de colação de grau foram anteriormente analisadas e concedidas, em grau de excepcionalidade e a título de adaptação à nova norma do CEFET- MG e à situação vigente na Instituição. Isso posto, e tendo em vista a solicitação dos discentes do Curso de Engenharia Elétrica de participarem da nonagésima primeira reunião do Conselho de Graduação do CEFET-MG, srª. Dayanne Marcelle Cota da Silva e sr. Samuel de Matos Paiva, partes interessadas no processo, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar a entrada dos alunos srª.Dayanne Marcelle Cota da Silva e sr. Samuel de Matos Paiva, sem direito a voto, mas com direito à exposição dos motivos. Votada, a entrada dos alunos, para exposição dos motivos, foi aprovada com 05 (cinco) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 01(uma) abstenção. Em seguida, foi concedida a entrada e a palavra para os dois discentes do Curso de Engenharia Elétrica, que expuseram a todos os conselheiros presentes acerca da existência de um documento o qual cientifica, a todos os interessados na participação da referida Colação de grau, do caráter simbólico do evento. Da mesma forma, os dois discentes expuseram que os preparativos para a festividade iniciaram na época em que a turma do Curso de Engenharia Elétrica se encontrava no 5º período do curso. Argumentaram, em seguida, acerca das dificuldades financeiras relacionadas em se encontrar, no momento um novo local fora do CEFET- MG para a realização do evento. Em resposta aos questionamentos dos conselheiros presentes, foi esclarecido pelo sr. Samuel de Matos Paiva que, a princípio, serão 26 (vinte e seis) participantes da solenidade. Desses, haveria 08 (oito) que não teriam condições de colarem, efetivamente, o grau no Curso de Engenharia Elétrica. Por fim, esclareceu que desses 08 (oito), 03 (três) são alunos intercambistas. Em complemento, foi informado pela srª.Dayanne Marcelle Cota da Silva que, em várias ocasiões, o dia de 17 de outubro de 2013 foi confirmado pela Assessoria de Comunicação Social do CEFET MG como a data de realização do evento. Por último, os dois discentes informaram a todos os conselheiros presentes que, para os alunos com direito à colação de grau, a sessão solene ainda não foi agendada. Isso exposto, e sendo encerrada a participação, na presente reunião do Conselho de Graduação, dos discentes srª.Dayanne Marcelle Cota da Silva e sr. Samuel de Matos Paiva, os conselheiros presentes realizaram a discussão acerca da autorização do uso do Auditório do campus I para a Colação de Grau Simbólica da turma do Curso de Engenharia Elétrica. Nesse sentido, foi considerada a possibilidade da abertura de precedentes para outras solicitações semelhantes, caso o pedido contido no processo nº 23062.000944/2013-81 seja aceito. Após ampla discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: votar o item 2 do parecer do processo, que recomenda “o indeferimento do pedido de colação de grau simbólica, pois o mesmo não é permitido pela Resolução CGRAD - 23/11, de 26 de agosto de 2011”. Votada, a recomendação contida no item 2 do referido parecer foi aprovada com 09 (nove) votos favoráveis, 01(um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 3) Situação Acadêmica de retorno dos alunos participantes de Intercâmbio Internacional. Tendo em vista a previsão de retorno ao CEFET – MG, no ano de 2013, de alunos em intercâmbio, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu a todos os conselheiros presentes que, segundo o processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET- MG, o qual propõe mudanças nas referidas Normas Acadêmicas, há a previsão da situação de intercâmbio. Contudo, lembrou a todos os conselheiros presentes que o referido processo ainda não foi aprovado nas instâncias superiores do CEFET- MG. Oportunamente, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou aos conselheiros presentes que a situação acadêmica de retorno dos alunos participantes de Intercâmbio Internacional foi discutida na 81ª Reunião Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, realizada no dia 03 de abril de 2013. Em acréscimo, elucidou que, segundo previsão contida na redação da nova Norma Acadêmica, “Quando os conteúdos cursados em uma ou mais disciplinas na instituição de origem corresponder a, no mínimo, 80% do conteúdo da disciplina no CEFET-MG e a carga horária estiver entre 50 a 80% da respectiva carga horária atribuída à disciplina a ser dispensada, o aluno poderá solicitar a Complementação de Estudos ao Colegiado de Curso, que junto com a(s) disciplina(s) cursada(s) poderão gerar a dispensa da disciplina no CEFET-MG. Em complemento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou que, comumente no exterior, as cargas horárias são menores que as exigidas no Brasil. No que concerne à tradução dos documentos de Instituições de Ensino fora do país, foi colocada pelo prof. Ivan José de Santana a preocupação acerca da análise dos documentos em língua estrangeira. Oportunamente, foi lembrada pelo prof. Ivan José de Santana a redação da nova Norma Acadêmica, a qual prevê que “Cabe ao Colegiado de Curso constituir uma comissão de 2 (dois) professores para analisar a equivalência das disciplinas cursadas no intercâmbio estudantil com as da matriz curricular do curso do aluno no CEFET-MG.” Nesse sentido, ponderou sobre as dificuldades dessa comissão para a análise dos documentos em diversas línguas estrangeiras. Após o debate entre os conselheiros presentes acerca do aproveitamento de disciplinas cursadas através de intercâmbio estudantil, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: exarar Resolução do Conselho de Graduação dispondo sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas nos Programas de Mobilidade Acadêmica Estudantil para correções necessárias à proposta de Normas Acadêmicas. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis (unanimidade). Em complemento, e tendo em vista as discussões realizadas, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: encaminhar comunicação do Conselho de Graduação ao Conselho Diretor do CEFET- MG informando sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas nos Programas de Mobilidade Acadêmica Estudantil. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade). 4) Mobilidade Acadêmica. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu a todos os conselheiros presentes que o processo de elaboração da proposta de Regulamento da Mobilidade Acadêmica dos estudantes da graduação do CEFET-MG remonta ao ano de 2009. Dessa forma, lembrou que a comissão responsável pela elaboração da proposta de Regulamento da Mobilidade Acadêmica dos estudantes da graduação do CEFET-MG, nomeada pela Portaria DIRGRAD Nº 05/10, de 26/04/2010, confeccionou o documento que contemplava a Mobilidade Acadêmica em âmbito nacional. Contudo, ressaltou que o Fórum de Coordenadores dos cursos de Graduação do CEFET- MG, em sua 70ª Reunião, realizada em 04 de maio de 2011, entendeu, de forma consensual, sobre o encaminhamento do mencionado Regulamento para o Conselho de Graduação do CEFET-MG, bem como de sua extensão para a internacionalização. Por último, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes que, na Octogésima Primeira Reunião do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, realizada no dia 03 de abril de dois mil e treze, foi votada e aprovada a previsão de se manter, na elaboração do Regulamento de Mobilidade Acadêmica, a previsão das modalidades Nacional, Intercampi e Internacional para os alunos dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. Isso posto, foi de entendimento consensual entre todos os conselheiros presentes a viabilidade de se colocar, junto ao Conselho Diretor do CEFET- MG, a necessidade de se aguardar as deliberações do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, no que concerne à elaboração da proposta de Regulamento da Mobilidade Acadêmica dos estudantes da graduação do CEFET-MG. Da mesma forma, foi unânime o entendimento de todos os conselheiros presentes que o Regulamento da Mobilidade Acadêmica dos estudantes da graduação do CEFET-MG deve contemplar as modalidades nacional, internacional e intercampi. 5) Distribuição de processos. Não houve distribuição de processos. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezessete) horas, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 15 de maio de 2013.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro suplente dos servidores técnico–administrativos
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação
Srª. Isabela Bertho Campolina
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Srª. Dayanne Marcelle Cota da Silva
Discente do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET- MG
Sr. Samuel de Matos Paiva
Discente do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET- MG