SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 03 de julho de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima segunda reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira e prof. Moacir Felizardo de França Filho, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª Marina Conceição Moreira Silveira e srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membros titulares dos servidores técnico–administrativos, sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membros titulares dos discentes do Ensino de Graduação, sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do Ensino de Graduação e, como convidado, prof. Luciano Nascimento Moreira. Participou com o recurso de videoconferência: prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior. Justificaram a ausência: prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra e profª. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 92ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Resolução CGRAD 012/13 – Aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para a candidatura para o cargo de Subcoordenador do Curso de Engenharia de Automação Industrial do CEFET- MG. 2) Aprovação das atas da 87ª, 88ª, 89ª, 90ª e 91ª Reuniões do Conselho de Graduação. 3) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 4) Edital de Vagas Remanescentes. 5) Vagas PEC-G. 6) Minuta de Resolução - Dispõe sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas na Mobilidade Acadêmica Estudantil. 7) Minuta de Resolução – Quadro de vagas do primeiro semestre 2014. 8) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 9) Minuta de Resolução – Jubilamento. 10) Processo nº 23062.002337/2012-74 - Planos de Ensino das Disciplinas Equalizadas ofertadas pelo Departamento de Computação. 11) Distribuição de processos. Com 10 (dez) votos favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, sendo acrescentada no item 1) a Resolução CGRAD 013/13 – Aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para a candidatura para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Administração do CEFET- MG e sendo retiradas do item 2) as atas da 90ª e da 91ª Reuniões do Conselho de Graduação, cujas revisões não foram possíveis, em tempo hábil, para a apreciação do Conselho de Graduação, ficando: 1) Resolução CGRAD 012/13 – Aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para a candidatura para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Engenharia de Automação Industrial do CEFET- MG e Resolução CGRAD 013/13 – Aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para a candidatura para o cargo de Subcoordenador do Curso de Administração do CEFET- MG. 2) Aprovação das atas da 87ª, 88ª e 89ª Reuniões do Conselho de Graduação. 3) Processo nº 23062.002337/2012-74 - Planos de Ensino das Disciplinas Equalizadas ofertadas pelo Departamento de Computação. 4) Edital de Vagas Remanescentes. 5) Vagas PEC-G. 6) Minuta de Resolução - Dispõe sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas na Mobilidade Acadêmica Estudantil. 7) Minuta de Resolução – Quadro de vagas do primeiro semestre 2014. 8) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG.9) Minuta de Resolução – Jubilamento. 10) Distribuição de processos. 11) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 1) Resolução CGRAD 012/13 – Aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para a candidatura para o cargo de Subcoordenador do Curso de Engenharia de Automação Industrial do CEFET- MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a todos os conselheiros presentes a Resolução CGRAD 012/13. Isso feito, a Resolução CGRAD 012/13foi referendada com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade). Resolução CGRAD 013/13 – Aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para a candidatura para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Administração do CEFET- MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a todos os conselheiros presentes a Resolução CGRAD 013/13 – e elucidou sobre a urgência na tramitação do processo nº 23062.001501/2013-15 (Resultado da eleição – Coordenação do Curso de Administração), tendo em vista o afastamento para capacitação da profª. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães e do prof. Ronan Torres Quintão, última coordenadora e último subcoordenador, respectivamente, do curso de Administração. Por fim, esclareceu que o prof Reginaldo Braga de Souza e o prof. Felipe Dias Paiva, eleitos para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do referido Curso, de acordo com o mencionado processo, não possuem a titulação de Doutor, conforme exigido no inciso III, do artigo 11, da Resolução CEPE -21/09, de 9 de julho de 2009. Isso posto, e tendo em vista a discussão entre os conselheiros presentes acerca da legalidade da eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Administração do CEFET- MG, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez os seguintes encaminhamentos: a) referendar a Resolução CGRAD 013/13, que Aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade e conforme o parágrafo único do artigo 11, da Resolução CEPE -21/09, de 9 de julho de 2009, a titulação de Mestre para a candidatura do prof. Reginaldo Braga de Souza e do prof. Felipe Dias Paiva para os cargos de Coordenador e de Subcoordenador do Curso de Administração do CEFET- MG e b) solicitar ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, via memorando, a supressão, no parágrafo único do artigo 11 da Resolução CEPE -21/09, da exigência de o Conselho de Graduação aprovar, em caráter excepcional, a titulação de mestre para as candidaturas para os cargos de Coordenador de Curso ou Subcoordenador. Votados, os encaminhamentos a) e b) foram aprovados com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade), cada um. 2) Aprovação das atas da 87ª, 88ª e 89ª Reuniões do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 87ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 05 (cinco) votos a favor e 06 (seis) abstenções, a ata da 88ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 06 (seis) votos a favor e 06 (seis) abstenções e a ata da 89ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 09 (nove) votos a favor e 04 (quatro) abstenções. 3) Processo nº 23062.002337/2012-74 - Planos de Ensino das Disciplinas Equalizadas ofertadas pelo Departamento de Computação. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Luciano Nascimento Moreira, que procedeu à leitura do parecer do processo. Em seguida, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes que o trabalho de organização dos planos de ensino dos cursos de graduação remonta ao ano de 2008. Nesse sentido, elucidou sobre as alterações em relação às bibliografias básica e complementar dos Planos de Ensino, tendo em vista o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação - Bacharelados, Licenciaturas e Cursos Superiores de Tecnologia (presencial e a distância), editado pelo Ministério da Educação - MEC, em fevereiro de 2012. Nesse aspecto, esclareceu que, em relação ao acervo da bibliografia básica, são recomendados, no mínimo, três títulos por unidade curricular, enquanto para a bibliografia complementar são indicados cinco títulos para cada unidade curricular. Na sequência, e considerando o parecer apresentado, foi pontuado pelo prof. Flávio Macedo Cunha sobre a viabilidade de aprovação dos planos de ensino das Disciplinas Equalizadas ofertadas pelo Departamento de Computação, conforme o processo nº 23062.002337/2012-74, seguido do encaminhamento, ao colegiado do respectivo curso, das sugestões do parecer sobre a obrigatoriedade da disciplina de Estatística e sobre a alteração da carga horária da disciplina de Programação de Computadores I. Tendo em vista a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez os seguintes encaminhamentos: a) aprovar os planos de ensino das Disciplinas Equalizadas ofertadas pelo Departamento de Computação, conforme o processo nº 23062.002337/2012-74 e b) encaminhar, via memorando da Diretoria de Graduação (DIRGRAD), para os colegiados dos cursos de Engenharia de Computação do CEFET- MG, as sugestões contidas no parecer do processo nº 23062.002337/2012-74. Caso o referido encaminhamento não seja aprovado pelo Conselho de Graduação, o mencionado envio deverá ser realizado pelo prof. Luciano Nascimento Moreira, parecerista do processo. Votado, o encaminhamento a) foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis (unanimidade). Votado, encaminhamento b) obteve 02 (dois) votos favoráveis, 08 (oito) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 04) Edital de Vagas Remanescentes. Com relação ao lançamento de novo edital para seleção de candidatos para o preenchimento de vagas remanescentes da graduação para o 2º semestre de 2013 - modalidade Reopção de curso e Reingresso, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que as vagas remanescentes foram levantadas pelo registro escolar e por meio de consulta realizada aos Coordenadores de Cursos, que indicaram o quantitativo, por curso, a ser considerado no novo edital. Dessa forma, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a todos os conselheiros presentes o quadro “Levantamento das Vagas Remanescentes (VR) em 2013/2 – Definição das vagas para o Edital Reopção de Curso e Reingresso 2013/2”, a saber: a) Administração: 03 (três) vagas; b) Engenharia Ambiental: 10 (dez) vagas; c) Engenharia de Computação – campus Belo Horizonte: 07 (sete) vagas; d) Engenharia de Materiais: 08 (oito) vagas; e) Engenharia de Produção Civil 0 (zero) vagas; f) Engenharia Elétrica: 05 (cinco) vagas; g) Engenharia Mecânica: 08 (oito) vagas; h) Letras: 13 (treze) vagas; i) Química Tecnológica: 07 (sete) vagas; j) Engenharia de Controle e Automação – campus Leopoldina: 06 (seis) vagas; k) Engenharia de Automação Industrial - campus Araxá: 07 (sete) vagas; l) Engenharia de Minas - campus Araxá: 10 (dez) vagas; m) Engenharia de Computação – campus Timóteo: 10 (dez) vagas; n) Engenharia Mecatrônica – campus Divinópolis: 0 (zero) vagas;o) Engenharia Civil – campus Curvelo: 0 (zero) vagas. Em acréscimo, informou a todos os conselheiros presentes acerca do Memo EPC nº 189/13, de 20 de junho de 2013, o qual solicita “que não haja disponibilização de vagas remanescentes para o próximo Edital”, tendo em vista que “As salas de aula encontram-se, em vários casos com utilização máxima, conforme se pode verificar pelo Sistema Acadêmico, em especial nas disciplinas demandadas por reingressantes, reoptantes e alunos oriundos de transferência e obtenção de novo título”. Após o debate entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o quantitativo de vagas indicado pelos Coordenadores de Cursos, conforme o quadro “Levantamento das Vagas Remanescentes (VR) em 2013/2 – Definição das vagas para o Edital Reopção de Curso e Reingresso 2013/2”. Votado, o quantitativo de vagas apresentado foi aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade). Em continuidade, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou o edital de Vagas Remanescentes para a apreciação de todos os conselheiros presentes. Explicou que, no documento anterior, os candidatos aprovados para o preenchimento das vagas de reopção de curso e de reingresso eram chamados pelos respectivos Coordenadores de Cursos. Já no presente edital, a segunda chamada será realizada pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, após a realização da matrícula da primeira chamada e da apuração da existência das vagas em aberto. Tendo em vista as considerações realizadas, foi de entendimento consensual entre os conselheiros presentes a aprovação do edital. 05) Vagas PEC-G. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes que a disponibilização das vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G contemplará os cursos superiores diurnos do CEFET-MG, para cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais. Em acréscimo, apresentou a seguinte previsão, obtida por meio da resposta dos Coordenadores de Curso ao Memo Circular DIRGRAD 170/13, de 14 de junho de 2013, de vagas a serem ofertadas para o PEC-G, no segundo semestre de 2013 nos cursos superiores do CEFET-MG: a) Química Tecnológica: 01 (uma) vaga; b) Engenharia Ambiental: 0 (zero) vagas; c) Engenharia de Computação – campus Belo Horizonte: 01 (uma) vaga; d) Engenharia de Computação – campus Timóteo: 0 (zero) vagas; e) Engenharia de Controle e Automação – campus Leopoldina: 02 (duas) vagas; f) Engenharia de Materiais: 02 (duas) vagas; g) Engenharia de Minas: 03 (três) vagas; h) Engenharia Elétrica: 02 (duas) vagas; i) Engenharia Mecânica: 01 (uma) vaga; j) Engenharia Mecatrônica – campus Divinópolis: 02 (duas) vagas. Em seguida, esclareceu que, geralmente, os alunos oriundos desse programa apresentam dificuldades no acompanhamento dos cursos do CEFET- MG. Nesse sentido, argumentou que, visando melhor adaptação desses alunos estrangeiros, alguns Coordenadores de Cursos de Graduação sugerem a disponibilização de, no mínimo, 02 (duas) vagas para os cursos com condições de receber os alunos por meio desse Programa. Após a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar a disponibilização de vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G, conforme a previsão, por curso, anteriormente apresentada. Votada, a proposta foi aprovada com 08 (oito) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. Tendo em vista a pauta da 92ª Reunião do Conselho de Graduação do CEFET-MG, foi de entendimento consensual entre os conselheiros presentes que os demais itens sejam discutidos na próxima reunião do CGRAD. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 03 de julho de 2013.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Moacir Felizardo de França Filho
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Profª. Laíse Ferraz Correa
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Srª Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico–administrativos
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico–administrativos
Sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Srª. Isabela Bertho Campolina
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Prof. Alberto Pena Lara
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior.
Prof. Luciano Nascimento Moreira
Convidado