SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 10 de julho de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima terceira reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra, prof. Flávio Macedo Cunha e prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos, sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação, sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do Ensino de Graduação e, como convidados, profª Cristina Guimarães Cesar, representante suplente da presidente do Conselho de Graduação e profª Janice Cardoso Pereira, representante da Comissão Permanente do Vestibular (COPEVE) CEFET- MG. Participaram com o recurso de videoconferência: srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificaram a ausência: prof. Ivan José de Santana, membro titular dos docentes da área das Engenharias; e prof. Wanderley dos Santos Roberto, membros titulares da área de Ciências Exatas e da Terra e srª. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 93ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 90ª, 91ª e 92ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Minuta de Resolução - Dispõe sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas na Mobilidade Acadêmica Estudantil. 4) Minuta de Resolução – Quadro de vagas primeiro semestre 2014. 5) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 6) Minuta de Resolução – Jubilamento. 7) Distribuição de processos. Com 07 (sete) votos favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirado do item 1) a aprovação da ata da 92ª Reunião do Conselho de Graduação, cuja revisão não foi possível, em tempo hábil, para a apreciação do Conselho de Graduação e incluindo, no lugar do item 7) Distribuição de processos, a apreciação do processo nº 23062.001541/2013-59 – Solicita aproveitamento de estágio (requerente Lorena Costa Arantes): 1) Aprovação das atas da 90ª e 91ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Minuta de Resolução - Dispõe sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas na Mobilidade Acadêmica Estudantil. 4) Minuta de Resolução – Quadro de vagas primeiro semestre 2014. 5) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 6) Minuta de Resolução – Jubilamento. 7) processo nº 23062.001541/2013-59 – Solicita aproveitamento de estágio (requerente Lorena Costa Arantes). 1) Aprovação das atas da 90ª e 91ª Reuniões do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 90ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 03 (três) votos a favor e 05 (cinco) abstenções e a ata da 91ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 07 (sete) votos a favor e 01(uma) abstenção. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. a) tendo em vista o afastamento da profª. Hersília de Andrade e Santos para estágio pós – doutoral, entre julho de 2013 a junho de 2014, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a todos os conselheiros presentes a profª. Cristina Guimarães Cezar, antiga coordenadora do Curso de Engenharia de Produção Civil, como a nova Diretora Adjunta da Graduação; b) foi realizada no dia 04 de julho de 2013, na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), campus Diamantina, a reunião do Fórum dos Pró-Reitores de Graduação das Instituições Públicas do Estado e Minas Gerais (FORGRIPES). Oportunamente, elucidou que o FORGRIPES é o espaço no qual os pró-reitores de graduação discutem assuntos de importância para o desenvolvimento do ensino de graduação e também a política de graduação voltada para as Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais. Informou que nessa última reunião, ela, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva foi eleita como nova presidente do FORGRIPES. Em complemento, esclareceu que, atualmente, os Institutos Federais não participam desse Fórum, visto que esses Institutos não integram o Fórum de Dirigentes de Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (FORIPES). Por último, lembrou que, constituído em 2003, o FORIPES reúne dirigentes de 12 instituições públicas de ensino superior em Minas Gerais, sendo 11 universidades federais, duas universidades estaduais e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, atuando de forma coletiva na busca por um ensino superior público, gratuito e de qualidade. c) foram divulgados os Editais Específicos para o Concurso Público de Provas e Títulos destinados ao provimento, em caráter efetivo, de cargos de Professor do Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em Regime de Dedicação Exclusiva (DE), para atender ao CEFET-MG em diversas áreas. Nesse aspecto, explanou que a nomeação dos aprovados deverá ocorrer no mês de dezembro de 2013, sendo expectativa da Diretoria de Graduação (DIRGRAD) a realização de novo levantamento da demanda de professores substitutos e temporários, junto aos respectivos departamentos e Coordenações de Curso. 3) Minuta de Resolução - Dispõe sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas na Mobilidade Acadêmica Estudantil. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou a todos os conselheiros presentes que o referido documento foi discutido na 83ª reunião do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, realizada em 12 de junho de 2013. Explicou que foi de entendimento consensual a consolidação, pela Diretoria de Graduação, das sugestões ao documento apresentado, bem como o seu encaminhamento para a apreciação final do Conselho de Graduação. Com relação à referida minuta de Resolução, foi questionado pelo prof. José Hissa Ferreira acerca dos problemas referentes às cargas horárias ministradas que, em muitos casos, configuram-se como menores do que às previstas nos PPC, o que exigiria a respectiva complementação. Na sequência do debate, e considerando-se as contribuições do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG ao documento em pauta, foi discutida a necessidade da tradução juramentada para os documentos a serem apresentados pelos alunos intercambistas. Já no que tange às discussões quanto à validação dos estágios realizados fora do país, foi de entendimento consensual entre os conselheiros presentes a verificação, junto à Procuradoria Jurídica do CEFET- MG, dos fundamentos legais que possibilitam a validação da atividade Estágio Curricular (Estágio Obrigatório) e a dispensa da disciplina Estágio Supervisionado, realizadas ao longo dos programas de mobilidade estudantil. Do mesmo modo, foi acordada a adaptação do documento pela Diretoria de Graduação (DIRGRAD), caso necessária, posterior às indicações da Procuradoria Jurídica do CEFET- MG. Face ao discutido, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar a resolução que dispõe sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas nos Programas de Mobilidade Acadêmica Estudantil e solicitar, por meio de consulta à Procuradoria Jurídica do CEFET- MG, os fundamentos legais que possibilitam a validação da atividade Estágio Curricular (Estágio Obrigatório) e a dispensa da disciplina Estágio Supervisionado realizadas ao longo dos programas de mobilidade estudantil. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade). 4) Minuta de Resolução – Quadro de vagas primeiro semestre 2014. Tendo em vista o Processo Seletivo da Graduação no 1º semestre de 2014, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu a todos os conselheiros presentes acerca da proposta de aplicação dos mesmos pesos para as provas, via CEFET-MG e via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), além da possibilidade de aumento, de 20% para 40%, do percentual de vagas da graduação do CEFET- MG a serem preenchidas pelo Sistema de Seleção Unificado do MEC – SiSU. Elucidou, em acréscimo, sobre a rejeição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE das referidas propostas, sob a alegação de falta de subsídios para a respectiva análise. Isso posto, e diante da exposição do objetivo de se manter os pesos para as provas que regulamentam a entrada via SiSU, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou o quadro contendo a proposta de Número de Questões/Pesos das Provas de Acesso ao Ensino Superior aos Cursos de Administração, Engenharias, Letras e Química Tecnológica do CEFET- MG. Diante do exposto, a profª Janice Cardoso Pereira lembrou a todos os conselheiros presentes acerca da anterior alteração do número de questões nas provas, com o objetivo de se homogeneizar o número de questões e de seus respectivos pesos. Questionou, em seguida, a aplicação da proposta de pesos diferentes para as provas de Redação, argumentando acerca da sua importância para todas as áreas de conhecimento e sugerindo a sua equalização nas diversas provas. Tendo em vista o debate entre os conselheiros presentes, ainda foi colocada em discussão a viabilidade de manutenção do atual formato do processo seletivo da Instituição, visto que o CEFET- MG apresenta-se como a única instituição mineira, que apresenta processo seletivo próprio, sem adesão total ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Em contrapartida, o prof. Cláudio Antunes de Siqueira questionou sobre a possibilidade de realização do processo seletivo à semelhança da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ou seja, com a adesão integral da 1ª etapa ao ENEM e a segunda etapa via Instituição. Em resposta, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva ressaltou a necessidade de estudo que permita a operacionalização do processo, para a alteração sugerida. Após o debate entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez os seguintes encaminhamentos: a) manter o percentual de 20% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para o preenchimento via Sistema de Seleção Unificado do MEC – SiSU e b) aprovar o quadro contendo o número de Questões/Pesos das Provas de Acesso ao Ensino Superior Administração, Engenharias, Letras e Química Tecnológica, via Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Votados, os dois encaminhamentos foram aprovados com 08 (oito) votos favoráveis - (unanimidade). Em continuidade, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva colocou em votação a seguinte proposta: aprovar a destinação de 25% das vagas destinadas aos cursos de graduação – Processo Seletivo da Graduação 2014/1, para o preenchimento via sistema de cotas, em cumprimento à Lei 12.711/2012. Votada, a proposta foi aprovada com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). Em acréscimo, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: votar o quadro apresentado e discutido na presente reunião, contendo o número de vagas a serem oferecidas pelos respectivos cursos de graduação no Processo Seletivo para o 1º Semestre de 2014, a saber: a) Administração: 40 vagas; b) Engenharia Ambiental: 40 vagas; c) Engenharia Elétrica: 40 vagas; d) Engenharia Mecânica: 40 vagas; e) Engenharia de Materiais: 40 vagas; f) Engenharia de Produção Civil: 40 vagas; g) Engenharia de Computação: 40 vagas; h) Letras: 40 vagas; i) Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes: 88 vagas; j) Engenharia de Controle e Automação, campus Leopoldina: 24 vagas; k) Engenharia de Automação Industrial, campus Araxá: 32 vagas; l) Engenharia Mecatrônica, campus Divinópolis: 29 vagas; m) Engenharia de Computação, campus Timóteo: 32 vagas; n) Engenharia Civil, campus Curvelo: 32 vagas. Votado, o quadro de vagas para o 1º Semestre de 2014 foi aprovado com 08 (oito) favoráveis (unanimidade). Por último, e tendo em vista o MEM. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE 05/12, de 10 de dezembro de 2012, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes sobre a necessidade de o CGRAD escolher seus membros titular e suplente junto ao CEPE. Devido ao horário para término da presente reunião, foi acatada entre todos os conselheiros presentes a sugestão de discussão dos demais itens de pauta na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 17 (dezessete) horas, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 10 de julho de 2013.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro Titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro Titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro Titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro Suplente dos docentes da área das Engenharias
Srª. Nilza Helena de Oliveira
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro Titular dos servidores técnico–administrativos
Sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho
Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação
Srª. Isabela Bertho Campolina
Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Profª Cristina Guimarães Cesar
Representante suplente da presidente do Conselho de Graduação
Profª Janice Cardoso Pereira
Representante COPEVE CEFET- MG