SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 17 de julho de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima quarta reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira e prof. Giancarlo Queiroz Pellegrino, membros titular e suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira e prof. Moacir Felizardo de França Filho, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida e prof. Eduardo Schirm, membros suplentes dos docentes da área das Engenharias; profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos; sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho, membro titular dos discentes do ensino de Graduação; sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do ensino de Graduação e, como convidada, profª Cristina Guimarães Cesar, representante da Diretoria de Graduação (DIRGRAD). Participaram com o recurso de videoconferência: prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior, srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos, srª. Fernanda Nascimento Paschoal Badaró, membro suplente dos servidores técnico-administrativos e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do ensino de Graduação. Justificaram a ausência: prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra e srª. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 94ª Reunião Extraordinária do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação da ata da 92ª Reunião do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Eleição de membros, titular e suplente, para representar os docentes do ensino de graduação junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE. 4) Processo nº 23062.001541/2013-59 – Aproveitamento de estágio. 5) Tema e data do Workshop da Graduação. 6) Calendário detalhado do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte. 7) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 8) Minuta de Resolução – Jubilamento. 9) Distribuição de processos. Com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem e sendo retirado o item 6) Calendário detalhado do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte, cuja revisão não foi possível, em tempo hábil, para a apreciação do Conselho de Graduação – CGRAD: 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 2) Aprovação da ata da 92ª Reunião do Conselho de Graduação. 3) Eleição de membros, titular e suplente, para representar os docentes do ensino de graduação junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE. 4) Processo nº 23062.001541/2013-59 – Aproveitamento de estágio. 5) Tema e data do Workshop da Graduação. 6) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 7) Minuta de Resolução – Jubilamento. 8) Distribuição de processos. 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que conversou com o sr. Mauro Munk, Procurador Federal junto ao CEFET- MG, sobre os aspectos legais da realização de estágio durante o período de mobilidade acadêmica. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu ao procurador que os Editais do Programa Ciência sem Fronteiras já apresentam a possibilidade de realização de estágio. Segundo o entendimento do referido procurador, toda a regulamentação do Programa Ciência sem Fronteiras já se constitui como normatização em âmbito federal, portanto, acredita não haver necessidade de uma consulta formal à Procuradoria Jurídica. Por fim, elucidou que o sr. Mauro Munk considera mais prudente que a normatização do CEFET- MG, com a previsão da validação da atividade Estágio Curricular (Estágio Obrigatório) e de dispensa da disciplina Estágio Supervisionado, exija a documentação juramentada. 2) Aprovação da ata da 92ª Reunião do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 92ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) abstenção. 3) Eleição de membros, titular e suplente, para representar os docentes do ensino de graduação junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu a todos os conselheiros presentes sobre a Resolução CD-063/12, de 2 de outubro de 2012, que altera a composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e que prevê, na sua composição, três representantes de docentes do ensino de graduação, sendo dois eleitos por seus pares e um indicado pelo Conselho de Graduação. Nesse sentido, explicou que a chapa do Conselho de Graduação deverá ser constituída por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, que podem ser docentes, técnico-administrativos ou discente. Em acréscimo, elucidou que o mandato dos membros do CEPE tem duração de 02 (dois) anos, com as reuniões agendadas para as terceiras quintas-feiras de cada mês e que não usam o recurso de videoconferência. Após a discussão entre os conselheiros presentes, foi indicada a chapa composta pela profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva (titular) e a profª. Laíse Ferraz Correa (suplente) como representantes junto ao CEPE. Tendo em vista o discutido, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar, como representantes do Conselho de Graduação junto ao CEPE, a chapa composta pela profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva (titular) e a profª. Laíse Ferraz Correa (suplente). Votada, a constituição da chapa foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade). 4) Processo nº 23062.001541/2013-59 – Solicita aproveitamento de estágio (requerente Lorena Costa Arantes). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Eduardo Schirm, que procedeu a leitura do parecer do processo. Tendo em vista o exposto, o prof. Ivan José de Santana ressaltou a necessidade de distinção entre o Estágio obrigatório e o não obrigatório. Nesse sentido, esclareceu que, segundo a Resolução COLMAT nº 002, de 29 de outubro de 2012, (Aprova os critérios para validação das atividades do “Estágio Supervisionado” e do “Estágio não Supervisionado”), o Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais definiu que as “atividades de Estágio Supervisionado, para aprovação pela Coordenação do Curso, devem estar, necessariamente, correlatas às disciplinas específicas do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais”. Em acréscimo, elucidou que, ainda segundo a mencionada Resolução, as “atividades de Estágio não Supervisionado, ou seja, não obrigatório, para aprovação pela Coordenação do Curso, devem estar, necessariamente, correlatas às disciplinas básicas e/ou profissionalizantes e/ou específicas do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais”. Seguida à exposição, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu aos conselheiros presentes que, na época em que a discente Lorena Costa Arantes realizou o estágio não obrigatório, a mesma ainda não tinha os pré-requisitos exigidos para a disciplina de Estágio. Face à discussão promovida entre os conselheiros presentes, o prof. Ivan José de Santana solicitou que, em casos como esse, o retorno às Coordenações de Curso contenham o estudo do mérito, de modo a justificar a decisão tomada pelo Conselho de Graduação e a respaldar o atendimento nas mencionadas Coordenações. No que concerne à legislação sobre o estágio, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou aos conselheiros presentes sobre a Resolução do Conselho de Graduação 04/09 de 11 de fevereiro de 2009, que aprova o Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. Contudo, foi lembrado pelo prof. Ivan José de Santana que essa matéria não se encontra totalmente regulamentada nos Conselhos Superiores do CEFET- MG. Em contrapartida, o prof. Flávio Macedo Cunha ponderou sobre a existência da lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, restando à Coordenação de Integração Escola Empresa (CIEE) do CEFET- MG o seu cumprimento. Dessa forma, explanou que o intuito da referida Resolução do Conselho de Graduação foi o de conceder aos colegiados a liberdade de organização dos estágios, de acordo com a realidade de cada curso, desde que estivessem em consonância com as supracitadas legislações federal e do Conselho de Graduação. Por último, o prof. Ivan José de Santana ressaltou a necessidade de se padronizar a tramitação dos processos referentes a estágios, visando uniformizar os formulários a serem usados e os procedimentos a serem adotados. Face às exposições, foi colocada pelo prof. Flávio Macedo Cunha a viabilidade de ser constituída uma comissão, com o objetivo de padronizar, conjuntamente com o CIEE, os procedimentos referentes ao estágio. Após o debate entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez os seguintes encaminhamentos: a) votar o parecer do processo nº 23062.001541/2013-59 - Solicita aproveitamento de estágio (requerente Lorena Costa Arantes), cujo voto é o de “... não aprovar em grau de recurso a solicitação da aluna de aproveitamento das horas de estágio sem estar matriculada na disciplina.” e b) constituir comissão, composta pela profª Cristina Guimarães Cesar (presidente), srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, profª Elza Koeler de Barros Ribeiro, ou representante a ser indicado pela coordenação do Curso de Engenharia Elétrica, prof. Ivan José de Santana, ou representante a ser indicado pela coordenação do Curso de Engenharia de Materiais, sr. Mateus Mendes de Souza, discente do ensino da Graduação do CEFET- MG e representante a ser indicado pelo CIEE do CEFET- MG, com o objetivo de verificar a legislação do CEFET- MG, incluindo o “manual do estágio”, de modo a atualizá-la, com as devidas padronizações dos formulários a serem usados ao longo da tramitação dos processos de estágio, e com o encaminhamento de suas ponderações ao Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG e, se for o caso, ao Conselho de Graduação. Votados, os dois encaminhamentos foram aprovados, respectivamente, com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade). 5) Tema e data do Workshop da Graduação. Tendo em vista a Resolução CGRAD – 05/13 (Aprova o calendário letivo simplificado do ano de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte), de 27 de fevereiro de 2013, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes que não foram especificados o tema e a data do Workshop da Graduação. Em seguida, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva abriu o espaço para as sugestões relacionadas ao tema do próximo Workshop da Graduação. Nesse sentido, foi sugerido pelo prof. Flávio Macedo Cunha o foco no ENADE. Na sequência, foi pontuada pelo prof. Ivan José de Santana a pertinência da abordagem de técnicas pedagógicas, como ação destinada à melhoria do trabalho docente e, consequentemente, com vistas à diminuição das reprovações. Oportunamente, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva elucidou que, no Workshop da Graduação do ano de 2010, o ENADE já foi abordado.Após a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez os seguintes encaminhamentos: a) aprovar a temática de “Práticas pedagógicas da graduação e ENADE”, para o X Workshop da Graduação do ano de 2013 e b) aprovar os dias 07 e 08 de outubro de 2013, para o X Workshop da Graduação do CEFET- MG. Votados, os dois encaminhamentos foram aprovados com 13 (treze) votos favoráveis (unanimidade). Em prosseguimento, e diante do exposto, foi de entendimento do mencionado conselho que os dias destinados ao X Workshop da Graduação não sejam dias letivos, ao contrário do anteriormente previsto na Resolução CGRAD 05/13, de 27 de fevereiro de 2013. Dessa maneira, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: revogar a Resolução CGRAD – 05/13 (Aprova o calendário letivo simplificado do ano de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte), de 27 de fevereiro de 2013 e considerar, em nova Resolução, o dia 09 de outubro de 2013 como o início do 2º semestre letivo de 2013 e o dia 28 de outubro como Recesso Escolar, devido ao dia do Servidor Público. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis (unanimidade). 7) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. José Hissa Ferreira, que procedeu a leitura do parecer do processo. Oportunamente, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes que a criação do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG (NDE) foi promovida de modo a se permitir, em primeiro, a abrangência de sua atuação e, posteriormente, a consolidação de sua normatização. Em seguida, explanou acerca do caráter essencialmente consultivo do NDE, fato que o diferencia do Colegiado de Curso e das Coordenações de Eixo. Nesse sentido, foi pontuada pelo prof. Flávio Macedo Cunha a importância da figura dos coordenadores de eixo ser mantida, tendo em vista que, historicamente, os Projetos Pedagógicos de Cursos foram elaborados considerando a estrutura curricular por eixos. Em seguida, foi promovida ampla discussão acerca da constituição do NDE. Dessa forma, foi de entendimento consensual entre os Conselheiros presentes a aprovação do encaminhamento da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, que propôs enviar a todos os membros do CGRAD, para apreciação, a minuta da resolução sobre a normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG, o parecer da comissão que analisou o processo nº 23062.000568/2013-24, o OF.CIRC.MEC/INEP/DAES/CONAES 000074/10, de 31 de agosto de 2010 (Comunica definição do NDE, atualização do PDI e PPC e Retificação dos Instrumentos de Avaliação), a Resolução CONAES nº 01, de 17 de Junho de 2010 (Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências), e a Resolução CGRAD 11/08, de 11 de Junho de 2008 (Cria a função de Coordenador de Eixos de Conteúdos e Atividades e estabelece as atribuições desta função). Devido ao horário para término da presente reunião, foi acatada entre todos os conselheiros presentes a sugestão de discussão dos demais itens de pauta na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 17 de julho de 2013.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Giancarlo Queiroz Pellegrino
Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Moacir Felizardo de França Filho
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Profª. Laíse Ferraz Correa
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Srª. Nilza Helena de Oliveira
Membro suplente dos servidores técnico–administrativos
Sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho
Membro titular dos discentes do ensino de Graduação
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro suplente dos discentes do ensino de Graduação
Srª. Isabela Bertho Campolina
Membro suplente dos discentes do ensino de
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Fernanda Nascimento Paschoal Badaró
Membro suplente dos servidores técnico-administrativos
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do ensino de Graduação
Profª Cristina Guimarães Cesar
Representante Diretoria de Graduação (DIRGRAD)