SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 31 de julho de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima quinta reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida e prof. Eduardo Schirm, membros suplentes dos docentes da área das Engenharias, srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos, sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do ensino de Graduação e, como convidada, profª Cristina Guimarães Cesar, representante da Diretoria de Graduação (DIRGRAD). Participou com o recurso de videoconferência: sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do ensino de Graduação. Justificaram a ausência: prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra, prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior, srª. Marina Conceição Moreira Silveira e srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membros titulares dos servidores técnico-administrativos. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 95ª Reunião Extraordinária do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 93ª e 94ª Reuniões Extraordinárias do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 4) Minuta de Resolução – Jubilamento. 5) Calendários detalhados do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte. 6) Distribuição de processos. Com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirado o item 1) Aprovação das atas da 93ª e 94ª Reuniões do Conselho de Graduação, cujas revisões não foram possíveis, em tempo hábil, para a apreciação do Conselho de Graduação – CGRAD e incluindo o item 3) Vagas para o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (PEFPD): 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 2) Distribuição de processos. 3) Vagas para o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (PEFPD). 4) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 5) Calendários detalhados do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte. 6) Minuta de Resolução – Jubilamento. 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. Resgatando as comunicações da 94ª reunião do Conselho de Graduação, realizada no dia 17 de julho de 2013, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou aos conselheiros presentes que a Procuradoria Federal junto ao CEFET- MG não julga necessária a realização de consulta formal, acerca dos fundamentos legais que possibilitam a dispensa da disciplina Estágio Supervisionado e a validação da atividade Estágio Curricular (Estágio Obrigatório), realizadas ao longo dos programas de mobilidade estudantil, uma vez que toda a regulamentação do Programa Ciência sem Fronteiras já se constitui como uma normatização em âmbito federal. Contudo, o prof. Ivan José Santana questionou sobre a tramitação a ser adotada para a disciplina de estágio, argumentado sobre a necessidade de se distinguir a disciplina Estágio, da situação do estágio propriamente dito. Tendo em vista a discussão do assunto entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: incluir, como item de pauta da presente reunião, e a pedido do prof. Ivan José Santana, a discussão sobre validação das disciplinas de Estágio Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso I (TCCI) e Trabalho de Conclusão de Curso II (TCCII), logo após os informes. Votada, a inclusão do item “2) Validação das disciplinas Estágio Supervisionado, TCCI e TCCII” foi aprovada com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). Dando continuidade às Comunicações da Presidente e Conselheiros, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) será realizado entre os dias 7 e 9 de agosto de 2013, na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, em Poços de Caldas, o II Encontro dos Bacharelados Interdisciplinares. O evento, cujo público alvo são os reitores, pró-reitores, coordenadores, docentes, técnico-administrativos e discentes de Bacharelados Interdisciplinares, é promovido pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Universidade Federal de Alfenas. O Encontro tem o intuito de contribuir com a consolidação e divulgação dos Bacharelados Interdisciplinares considerando a proposta de inovação curricular do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Contará com a participação de representantes das Universidades Federais Brasileiras que adotam a proposta e daquelas que pretendem implementar o modelo de dois ciclos. Por fim, esclareceu que o CEFET-MG objetiva conhecer melhor a proposta dos Bacharelados Interdisciplinares, de forma a subsidiar posteriores discussões no Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG e no próprio CGRAD. 2) Validação das disciplinas Estágio Supervisionado, TCCI e TCCII. Tendo em vista a minuta de Resolução CGRAD que dispõe sobre a validação de disciplinas cursadas e atividades realizadas nos Programas de Mobilidade Acadêmica Estudantil, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva argumentou sobre a viabilidade de se colocar na resolução a previsão de dispensa das disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCCI e TCCII) e a validação da carga horária do Estágio Curricular. Nesse sentido, foi pontuado pelo prof. Ivan José de Santana que, acerca do Estágio Curricular, uma banca para a análise dos casos pode ser montada, no momento em que o aluno retornar ao país. Contudo, ponderou sobre a complexidade de validação dos Trabalhos de Conclusão de Curso realizados fora do Brasil, visto a ausência de acompanhamento do aluno por um profissional do CEFET- MG. Tendo em vista a ampla discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez os seguintes encaminhamentos: a) determinar que, para o Estágio Curricular realizado em mobilidade acadêmica, a disciplina de Estágio Supervisionado seja realizada no Brasil, com exceção das cargas horárias das atividades e b) validar as disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso realizadas fora do país, caso essas sejam certificadas pela instituição estrangeira e sejam apresentadas com tradução juramentada: votados, os dois encaminhamentos foram aprovados com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). 3) Distribuição de processos. Foram distribuídos os seguintes processos: a) Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Engenharia Elétrica – campus Nepomuceno: análise a ser realizada pelo prof. Flávio Macedo Cunha (presidente), prof. José Hissa Ferreira, Prof. Cláudio Antunes de Siqueira e srª. Nilza Helena de Oliveira. Oportunamente, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou que o referido PPC, tão logo seja consolidado e enviado para a Diretoria de Graduação (DIRGRAD), será remetido para a comissão de análise; b) processo nº 23062.002048/2013-56 – revalidação de diploma do Curso de Engenharia Mecânica (requerente Fernando Menezes Costa). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou que a comissão a ser instituída deverá, além de analisar a situação do requerente Fernando Menezes Costa, propor a normatização do processo de revalidação de diplomas no CEFET- MG. Diante do exposto, foi constituída a seguinte comissão: prof. Moacir Felizardo de França Filho (presidente), srª. Nilza Helena de Oliveira, prof. Eduardo Schirm e prof. José Geraldo Peixoto de Faria. 4) Vagas PEFPD. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes que o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes concede certificação equivalente à da Licenciatura Plena, habilitando o portador de diploma de Ensino Superior, excluindo as licenciaturas e pedagogia, a ministrar aulas das disciplinas que integram as 04 (quatro) últimas séries do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Profissional em nível médio. Nesse sentido, as habilitações relativas às disciplinas acadêmicas são Física, Química, Matemática e Biologia, e as habilitações em eixos tecnológicos são relativas aos eixos nos quais o CEFET-MG oferta cursos técnicos. Em acréscimo, esclareceu que o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR Presencial) é organizado e financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O objetivo é garantir aos professores em exercício na rede pública a formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica. Dessa forma, explanou que, caso a Instituição se enquadre no Programa ofertado pelo governo federal, há a concessão de verbas destinadas à manutenção e custeio das despesas básicas. Diante do exposto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: enviar a oferta, para o 1º semestre de 2014, de 01(uma) turma presencial, noturna, com duração de 01 (um) ano e constituída de 44 (quarenta e quatro) vagas, para o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR). Da mesma forma, solicitar a regulamentação da oferta de 01(uma) turma presencial, noturna, com duração de 01 (um) ano e constituída de 44 (quarenta e quatro) vagas, para o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (PEFPD), para o 1º semestre de 2014. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). 5) Processo nº 23062.000568/2013-24 – Normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva procedeu à leitura da Minuta de Resolução que aprova a normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG (NDE). Tendo em vista ampla discussão entre os conselheiros presentes sobre as funções do NDE e Coordenação de Eixos de Conteúdos e Atividades, o prof. Flávio Macedo Cunha pontuou sobre a viabilidade de se manter a estrutura proposta para o NDE e, também, para a Coordenação de Eixo, no intuito de se verificar funcionalidade, promovendo-se, posteriormente e caso preciso, a reavaliação dessa estrutura. Nesse sentido, foi lembrada pelo prof. Ivan José de Santana a necessidade de encaminhamento de comunicação ao CEPE, caso o CGRAD delibere pela extinção da figura do Coordenador de Eixo. Isso posto, e terminada a leitura, com a incorporação das alterações propostas pelo CGRAD, da Minuta de Resolução que aprova a normatização do Núcleo Docente Estruturante, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar a Minuta de Resolução que aprova a normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade). 6) Calendário detalhado do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou aos conselheiros presentes a Minuta de Resolução que aprova o calendário letivo detalhado do segundo semestre do ano de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte. Após a leitura da Minuta de Resolução, com a incorporação das alterações propostas ao documento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar a resolução que aprova o calendário letivo detalhado do segundo semestre do ano de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade). 7) Minuta de Resolução – Jubilamento. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra para o prof. Eduardo Schirm, que refletiu que, neste momento, não se trata de analisar o mérito da questão, ou seja, sobre o direito, ou não, de jubilar. Explicou, dessa forma, que o documento apresentado versa sobre a normatização do procedimento administrativo para a tramitação do processo de jubilamento. Em seguida, procedeu à leitura da Minuta de Resolução que aprova o processo de cancelamento do registro acadêmico dos discentes que ultrapassarem ou que não apresentam possibilidade de integralização do curso no tempo máximo previsto. Tendo em vista o apontamento do prof. Ivan José de Santana, sobre a viabilidade de o documento apresentado ser redigido por um advogado, face às suas conseqüências jurídicas, foi discutido entre todos os conselheiros presentes a necessidade de se encaminhar o presente documento para a revisão da Procuradoria Jurídica junto ao CEFET- MG. Oportunamente, e tendo em vista a inexistência de legislação nacional específica sobre o jubilamento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes sobre o Parecer 67/2011/PF-CEFET-MG/PGF/AGU, de 28 de julho de 2011, o qual prevê, respaldado pelas Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET- MG, a possibilidade de desligamento (jubilamento) de aluno, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso posto, e considerando a Minuta de Resolução apresentada, o prof. Ivan José de Santana salientou a relevância de se envolver, na tramitação proposta, os pedagogos e os psicólogos do CEFET MG, de modo a garantir melhor atendimento pedagógico e psicológico ao discente envolvido no processo. Em acréscimo, explanou sobre uma possível tramitação a ser adotada nesses casos, a saber: a) aviso ao discente e ao respectivo Coordenador de Curso, pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA), via sistema acadêmico e carta registrada, sobre a proximidade do prazo máximo para conclusão do curso e a iminência da abertura do processo de jubilamento; b) abertura de prazo para a apresentação de justificativa pelo aluno ao Coordenador do Curso, que a encaminhará para a apreciação do respectivo Colegiado; c) montagem de comissão, constituída de médicos, psicólogos e pedagogos, para a análise e o acompanhamento do aluno; d) julgamento da solicitação do aluno pelo Colegiado do Curso e montagem, caso julgada pertinente a justificativa apresentada, de plano de estudos a ser cumprido pelo discente, a ser acompanhado por comissão instituída e e) instauração dos procedimentos para jubilamento do discente, em caso de descumprimento do plano de estudos, com o encaminhamento de comunicação à Diretoria de Graduação (DIRGRAD). Tendo em vista os apontamentos realizados, foi de entendimento consensual a ampliação da Comissão responsável pela normatização do processo de cancelamento do registro acadêmico dos discentes que ultrapassarem o tempo máximo previsto para integralização de curso do CEFET-MG. A Comissão será constituída pelos seguintes membros: prof. Eduardo Schirm (presidente), prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha; srª. Nilza Helena de Oliveira e sr. Mateus Mendes de Souza. A Presidente encerrou a reunião às 17 (dezessete) horas, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 31 de julho de 2013.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Srª. Nilza Helena de Oliveira
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro suplente dos discentes do ensino de Graduação
Srª. Isabela Bertho Campolina
Membro suplente dos discentes do ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do ensino de Graduação
Profª Cristina Guimarães Cesar
Representante Diretoria de Graduação (DIRGRAD)