SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 11 de setembro de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima sexta reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Giancarlo Queiroz Pellegrino, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira e prof. Moacir Felizardo de França Filho, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida e prof. Eduardo Schirm, membros suplentes dos docentes da área das Engenharias; srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos; sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho, membro titular dos discentes do ensino de Graduação; sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do ensino de Graduação. Participou com o recurso de videoconferência: prof. Emerson de Sousa Costa e prof. Alberto Pena Lara, membros titulares dos docentes dos Campi do Interior. Justificaram a ausência: prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do ensino de Graduação. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 96ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 93ª, 94ª e 95ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Minuta de Resolução – Jubilamento. 4) Distribuição de processos. Com 09 (nove) favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirado do item 1) a aprovação da ata da 95ª Reunião do Conselho de Graduação, cuja revisão não foi possível, em tempo hábil, para a apreciação do Conselho de Graduação – CGRAD: 1) Aprovação das atas da 93ª e 94ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Minuta de Resolução – Jubilamento. 4) Distribuição de processos. 1) Aprovação das atas da 93ª, 94ª Reuniões do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, a ata da 93^ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 07 (sete) votos a favor e 02 (duas) abstenções e a ata da 94^ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 10 (dez) votos a favor (unanimidade). 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva comunicou que: a) participou, enquanto Diretora de Graduação do CEFET- MG, juntamente com a profª Cristina Guimarães Cesar, diretora adjunta de Graduação do CEFET- MG, do XXVI Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD), no período de 18 a 21 de agosto de 2013, na cidade de Recife. Nesse encontro, cujo tema foi a “Qualificação do Ensino Superior Brasileiro” foram discutidas Inovações Metodológicas no Ensino Superior, Mobilidade Acadêmica e Internacionalização, Evasão e Retenção no Ensino Superior no Brasil, Educação a Distância no Ensino Superior e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esclareceu, por fim, que todas as apresentações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do evento (http://www.forgrad.com.br); b) para o X Workshop da Graduação do CEFET- MG, a ser realizado nos dias 07 e 08 de outubro de 2013, com o título de “Educação Superior no cenário atual: internacionalização, práticas pedagógicas e o ENADE” prevê-se no primeiro dia, uma palestra sobre o ENADE e a realização de oficinas, com o intuito de se estudar, por curso, o perfil do aluno e as provas do ENADE aplicadas, a apresentação da profª. Janice Cardoso Pereira e do prof. José Geraldo Pedrosa, no que diz respeito ao Relato de Experiências - práticas pedagógicas bem sucedidas. Já o segundo dia do evento contará com as palestras intituladas “A Educação mediada pela tecnologia” e ”Experiências exitosas em educação”, a serem ministradas pela profª. Patrícia Smith Cavalcante e pelo prof. José Armando Valente, respectivamente. Por fim, esclareceu que o evento terminará com relatos de alunos que realizaram intercâmbio por meio do Programa Ciência sem Fronteiras; c) referente à situação dos professores temporários, informou que a substituição desses profissionais tem ocorrido de forma gradual, à medida em que os concursos para a nomeação de novos professores têm sido realizados; d) o prof. Ivan José Santana pontuou sobre os problemas ocasionados pelas tardias chamadas de matrículas, que parecem desconsiderar a exigência do mínimo de 25% (vinte e cinco porcento) de frequência para a aprovação dos alunos ingressantes. Nesse sentido, relatou a ocorrência de vários problemas nas Coordenações de Cursos de Graduação, tendo em vista que os alunos, muitas vezes, demonstram o sentimento de injustiça face à possibilidade de reprovação, além de se considerarem em condições desfavoráveis, quando comparados aos demais discentes. Face ao exposto, o prof. Ivan José de Santana apresentou as seguintes sugestões: 1) que seja encaminhada comunicação para que a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico estabeleça uma data limite para ser feita a última chamada de matrícula, que pode ocorrer ao se atingir 15% (quinze por cento) do semestre letivo; 2) que, no ato da matrícula, a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico cientifique o aluno, por intermédio da assinatura do discente em um termo específico, da possibilidade de sua reprovação pelo número de faltas, haja vista que o semestre letivo no qual o estudante ingressará já se apresenta em andamento. Tendo em vista a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que, no último calendário de matrícula, realmente aconteceram alguns problemas. Contudo, a Comissão Permanente do Vestibular (COPEVE) já foi cientificada dos fatos, de modo a se evitar futuros problemas. Em acréscimo, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou que, atualmente, a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico já disponibiliza, para os ingressantes, um documento no qual cientifica o aluno sobre a impossibilidade de uma mesma pessoa ocupar 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior, conforme a Lei Federal nº 12089, de 11 de novembro de 2009. Isso colocado, e em resposta ao questionamento do prof. José Hissa Ferreira sobre a possibilidade de maior supervisão da frequência dos alunos, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que realizará contato com a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, no sentido de ser promovido um controle mais efetivo das faltas dos alunos. Em acréscimo, e como resposta ao questionamento do prof. Ivan José de Santana, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva elucidou que o recebimento dos diários escolares nas chefias de departamento foi o resultado de decisão conjunta entre a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) e a Diretoria de Graduação (DIRGRAD). 3) Minuta de Resolução – Jubilamento. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra para a srª. Nilza Helena de Oliveira, para a apresentação da proposta de tramitação de fluxo para o processo de cancelamento do registro acadêmico dos discentes que ultrapassarem o tempo máximo previsto para integralização de curso do CEFET-MG. Oportunamente, a srª. Nilza Helena de Oliveira explicou para todos os conselheiros presentes que o conteúdo da referida proposta será posteriormente estruturado sob a forma de Resolução, importando, neste momento, a discussão de seu conteúdo. Nesse sentido, o prof. Ivan José Santana pontuou sobre a necessidade de abertura do processo de cancelamento do registro acadêmico ser aberto pela SRCA, tão logo o problema seja detectado. Além disso, ponderou sobre a viabilidade da continuidade dos trabalhos da comissão proponente, tendo em vista a importância do assunto. A Profª. Maria das Graças de Almeida argumentou, também, sobre a necessidade de previsão da possibilidade de defesa do aluno. Sobre a possibilidade da pertinência do jubilamento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva reiterou a todos os conselheiros presentes sobre o Parecer 67/2011/PF-CEFET-MG/PGF/AGU, de 28 de julho de 2011, o qual prevê, nas Normas Acadêmicas dos cursos de Graduação do CEFET- MG, a possibilidade de desligamento (jubilamento) de aluno, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, face à ausência de legislação federal com essa previsão. Diante do exposto, o prof. Ivan José de Santana reiterou sua proposta, apontada na 95ª reunião do CGRAD, realizada no dia 31 de julho de 2013, para a tramitação a ser adotada nesses casos. Reiterou, pois, a importância de se avisar ao discente e ao respectivo Coordenador de Curso sobre a proximidade do prazo máximo para conclusão do curso e a iminência da abertura do processo de jubilamento, a necessidade de ser instituída uma comissão, constituída de médicos, psicólogos e pedagogos, para a análise e o acompanhamento do aluno, além do julgamento da solicitação do aluno pelo Colegiado do Curso e montagem, caso julgada pertinente a justificativa apresentada, de plano de estudos a ser cumprido pelo aluno, e acompanhado por comissão instituída. Diante das discussões entre os conselheiros presentes e face à complexidade na análise do documento proposto, foi de entendimento consensual entre todos os conselheiros presentes a continuidade das discussões na próxima reunião do Conselho de Graduação. 4) Distribuição de processos: não houve distribuição de processos. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2013.

Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva

Presidente do Conselho de Graduação

Prof. Giancarlo Queiroz Pellegrino

Membro Suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

Prof. Ivan José de Santana

Membro Titular dos docentes da área das Engenharias

Prof. Flávio Macedo Cunha

Membro Titular dos docentes da área das Engenharias

Prof. José Hissa Ferreira

Membro Titular dos docentes da área das Engenharias

Profª. Maria das Graças de Almeida

Membro Suplente dos docentes da área das Engenharias

Prof. Moacir Felizardo de França Filho

Membro Titular dos docentes da área das Engenharias

Prof. Eduardo Schirm

Membro Suplente dos docentes da área das Engenharias

Prof. Emerson de Sousa Costa

Membro Titular dos docentes dos Campi do Interior

Prof. Alberto Pena Lara

Membro Titular dos docentes dos Campi do Interior

Srª. Nilza Helena de Oliveira

Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos

Sr. Cezar Augusto Fernandes de Araújo Filho

Membro Titular dos discentes do Ensino de Graduação

Sr. Mateus Mendes de Souza

Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação

Srª. Isabela Bertho Campolina

Membro Suplente dos discentes do Ensino de Graduação