SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 30 de outubro de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima sétima reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira e Wanderley dos Santos Roberto membros titulares da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira e prof. Moacir Felizardo de França Filho, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida e prof. Eduardo Schirm, membros suplentes dos docentes da área das Engenharias; profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª. Marina Conceição Moreira Silveira e srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membros titulares dos servidores técnico-administrativos; srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos; sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do ensino de Graduação; sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do ensino de Graduação. Justificaram a ausência: prof. Emerson de Sousa Costa e prof. Rodrigo Alves dos Santos, membros titular e suplente dos docentes dos Campi do Interior. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 97ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 95ª e 96ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Minuta de Resolução – Jubilamento. 4) Normatização do processo de Revalidação de Diplomas no CEFET- MG. 5) Processo nº 23062.002048/2013-56 – revalidação de diploma do Curso de Engenharia Mecânica (requerente Fernando Menezes Costa). 6) Processo nº 23062.002403/2013-97– trancamento do Curso de Engenharia de Computação da aluna Nadja Tavares Sarsus. 7) Distribuição de processos. Com 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo incluído o processo nº 23062.006209/2013-81 – Recurso ao Conselho de Graduação solicitando quebra de pré-requisito (requerente Eric Clayton Moreira Campos): 1) Aprovação das atas da 95ª e 96ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) processo nº 23062.006209/2013-81 – Recurso ao Conselho de Graduação solicitando quebra de pré-requisito (requerente Eric Clayton Moreira Campos). 4) Distribuição de processos. 5) Minuta de Resolução – Jubilamento. 6) Processo nº 23062.002403/2013-97– trancamento do Curso de Engenharia de Computação da aluna Nadja Tavares Sarsus. 7) Normatização do processo de Revalidação de Diplomas no CEFET- MG. 8) Processo nº 23062.002048/2013-56 – revalidação de diploma do Curso de Engenharia Mecânica (requerente Fernando Menezes Costa). 1) Aprovação das atas da 95ª e 96ª Reuniões do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros, as atas da 95ª e 96ª Reuniões do Conselho de Graduação foram aprovadas com 06 (seis) votos a favor e 05 (cinco) abstenções, respectivamente, cada uma. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. a) o prof. Ivan José Santana solicitou que todas as inclusões e exclusões de alunos dos Cursos de Graduação do CEFET- MG sejam avisadas, por email, aos respectivos professores das disciplinas. Em acréscimo, pediu a permissão para os coordenadores visualizarem os históricos dos alunos, com o propósito de análise dos ajustes de matrículas, face aos pré-requisitos das disciplinas. Diante do exposto, a srª. Marina Conceição Moreira Silveira esclareceu que as informações necessárias para esse estudo já se encontram no Sistema Acadêmico. Em contrapartida, a profª. Laíse Ferraz Correa argumentou que, embora o acesso aos dados já seja permitido, a visualização das informações sob a forma de histórico escolar facilitará o trabalho dos professores, uma vez que serão apresentadas sob a forma de documento único, e não por meio de várias telas. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira ponderou sobre o risco desse acesso permitir a impressão e a assinatura dos históricos, sem a autorização da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (RCA); após amplo debate a srª. Marina Conceição Moreira Silveira ficou de providenciar a liberação dos históricos escolares para o perfil do Coordenador de Curso; b) a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) tem imprimido e encaminhado para as chefias dos departamentos as avaliações dos professores realizadas pelos alunos. Nesse sentido, o prof. Ivan José Santana ressaltou a importância dessas informações como subsídio da avaliação funcional dos professores, para a ascensão na carreira docente. Em complemento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu sobre a previsão do questionário de avaliação semestral da CPA ser liberado para os alunos preencherem, de modo optativo, 30 (trinta) dias antes da matrícula, sendo o seu preenchimento obrigatório durante os 10(dez) dias anteriores a data de matrícula. Por último, o sr. Pedro Henrique de Souza Jesus informou que, no campus de Leopoldina, a reivindicação dos alunos diz respeito à reformulação do questionário, uma vez que o instrumento não subsidia a avaliação da didática dos professores. Nesse aspecto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que as sugestões poderão ser feitas, devendo ser encaminhadas por escrito; c) sobre o X Workshop da Graduação, realizado nos dias 07 e 08 de outubro de 2013, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva considerou o evento como um rico momento de troca de experiências. Agradeceu o empenho de todos os envolvidos para a realização do supracitado evento. Nesse sentido, o prof. Ivan José Santana sugeriu que os próximos encontros sejam focados no professor, com temáticas relacionadas a plano de carreira, saúde laboral, atendimento para os alunos com deficiência e conduta docente a ser adotada em casos de violência no trabalho; d) o prof. Cláudio Antunes de Siqueira solicitou rediscutir a situação da monitoria para os cursos de graduação do CEFET- MG, uma vez que há baixa procura dos alunos para o exercício da função. De modo a facilitar o aprendizado dos discentes, sugeriu que o aluno monitor atue dentro de sala de aula, em atividade conjunta com o professor da disciplina. Referente ao assunto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu a todos os conselheiros presentes que já foi encaminhado para o Conselho Diretor do CEFET- MG a solicitação de aumento da bolsa de Monitoria, de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além da proposta de aumento da duração da bolsa de 03 (três), para 10 (dez) meses, sendo aguardado o retorno quanto aos encaminhamentos; e) de modo a evitar o recorrente congestionamento do sistema, e como forma de melhor acompanhar o desenvolvimento das disciplinas ministradas pelos professores, o prof. Wanderley dos Santos Roberto ponderou sobre a possibilidade do lançamento das notas de forma antecipada aos prazos estipulados como obrigatórios. Em resposta à consideração, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que será realizado um memorando, no intuito de solicitar a abertura do sistema para esse lançamento; f) em resposta ao questionamento do prof. José Hissa Ferreira sobre a disponibilização antecipada da demanda de pré-matrícula, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva disse que, por meio do Sistema Acadêmico (Qualidata), não há recurso para sua realização. Nesse caso, o pedido de pré-matrícula deve ser redirecionado para a Equipe do Qualidata com acompanhamento do Departamento de Recursos de Informática (DRI). 3) processo nº 23062.006209/2013-81- Recurso ao Conselho de Graduação solicitando quebra de pré-requisito (requerente Eric Clayton Moreira Campos). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Eduardo Schirm, que procedeu à leitura do parecer do processo. Face à análise do processo, elucidou que o estudo do Mérito, contido no Parecer do referido processo e localizado nas páginas 57 e 58 desse documento, considerou que “O histórico escolar anexado ao processo do discente Eric Clayton Moreira Campos comprova que ele é um provável formando, portanto, fazendo jus à quebra de pré-requisito nas disciplinas Trabalho de Conclusão de Curso II e Estágio Supervisionado.” Tendo em vista a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o voto do Relator do Parecer que, “Salvo melhor juízo, é pela aprovação, pelos conselheiros, da quebra de pré-requisito nas disciplinas Trabalho de Conclusão de Curso II e Estágio Supervisionado, para o discente Eric Clayton Moreira Campos, matrícula 201022050010.” Votado, o encaminhamento foi aprovado com 11 (onze) votos a favor e 01 (uma) abstenção. 4) Distribuição de processos. A presidente, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, esclareceu sobre a necessidade de nomear a Comissão responsável pela análise da adequação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Mecatrônica do CEFET-MG, em Divinópolis (Processo nº 23062.005254/09-51). Na oportunidade, foram sugeridos e aceitos pelos conselheiros presentes os seguintes nomes para composição da comissão de análise do supracitado documento: prof. José Geraldo Peixoto de Faria (presidente), prof. Flávio Macedo Cunha, prof. Eduardo Schirm e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus. 5) Minuta de Resolução – Jubilamento. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra à srª. Nilza Helena de Oliveira, que iniciou a leitura da proposta de tramitação do processo de cancelamento do registro acadêmico dos discentes que apresentarem impossibilidade de conclusão do curso no prazo máximo previsto nas normas acadêmicas da graduação. Oportunamente, a srª. Marina Conceição Moreira Silveira informou que a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) usará o termo “Cancelamento Compulsório”, para as situações compreendidas pela Resolução proposta. Em seguida, foi de entendimento consensual entre os conselheiros presentes que apenas os itens considerados controversos serão votados. Dessa forma, a discussão foi iniciada a partir do artigo 4º do referido documento, que apresentava a seguinte redação original: Art. 4º – A Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA), semestralmente, deve identificar no Sistema Acadêmico ou por outros meios, os discentes que apresentarem impossibilidade de cumprimento do curso no prazo máximo. Nesse aspecto, a srª. Marina Conceição Moreira Silveira ponderou sobre a impossibilidade da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) cumprir a previsão exposta, argumentando sobre a responsabilidade dos Coordenadores de Cursos em fazê-lo. Após a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva propôs votar a seguinte redação para o mencionado artigo: Art. 4º – A Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA), semestralmente, deve identificar no Sistema Acadêmico, ou por outros meios, os discentes que apresentarem a possibilidade de não cumprimento do curso no prazo máximo. Parágrafo único – quando a Coordenação de Curso ou algum professor identificar no Sistema Acadêmico ou por outros meios, os discentes que apresentarem possibilidade de não cumprimento do curso no prazo máximo, a Coordenação do Curso deverá encaminhar à SRCA a ciência do fato para as devidas providências. Votada, a nova redação do art. 4º foi aprovada com 11 (onze) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Em seguida, o prof. Ivan José de Santana lembrou aos conselheiros presentes do fato de que a terminologia utilizada na redação original do referido artigo 4º apresentava-se em conformidade com o previsto no artigo 90, do Título V (Do cancelamento do registro acadêmico nos cursos de graduação do CEFET- MG), das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET - MG. Face ao exposto, e conforme ulterior discussão dos conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: retomar a redação originalmente proposta para o caput artigo 4º, a saber: “Art. 4º – A Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA), semestralmente, deve identificar no Sistema Acadêmico ou por outros meios, os discentes que apresentarem impossibilidade de cumprimento do curso no prazo máximo.” Votada, a proposta foi aprovada com 12 (doze) votos a favor (unanimidade). Em continuidade às discussões, foi de entendimento consensual entre todos os conselheiros presentes a seguinte proposta de redação para o artigo 5º, conforme sugerido pelo prof. Flávio Macedo Cunha: Art. 5º – O discente, uma vez identificado que sua condição se enquadra no Art. 4º, poderá solicitar à Coordenação do Curso apoio para elaboração de um Plano de Estudo, a ser avaliado pelo Colegiado do Curso nos termos do Art. 9º dessa Resolução. De forma semelhante, foi aceita de modo unânime a seguinte redação para caput do artigo 7º: O Coordenador do Curso, ao receber o processo, deve convocar o discente para uma reunião na Coordenação do Curso, dentro de 5 (cinco) dias úteis, para instruí-lo a elaborar um Plano de Estudo, que deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis. Considerando o andamento da presente reunião, foi acatada por todos os conselheiros presentes a sugestão da continuidade de análise, a partir do artigo 9º, da proposta de tramitação do processo de cancelamento do registro acadêmico dos discentes que apresentarem impossibilidade de conclusão do curso no prazo máximo previsto nas normas acadêmicas da graduação, bem como dos demais itens de pauta, na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2013.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Moacir Felizardo de França Filho
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Profª. Laíse Ferraz Correa
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Srª. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Nilza Helena de Oliveira
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do ensino de Graduação
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro suplente dos discentes do ensino de Graduação
Srª. Isabela Bertho Campolina
Membro suplente dos discentes do ensino de Graduação