SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

ATA DA NONAGÉSIMA NONA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 27 de novembro de dois mil e treze, às 14 horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a nonagésima nona reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: profª Cristina Guimarães Cesar, Diretora Adjunta de Graduação; prof. Cláudio Antunes de Siqueira e prof. Wanderley dos Santos Roberto, membros titulares da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha e prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida e prof. Eduardo Schirm, membros suplentes dos docentes da área das Engenharias; profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; srª. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; sr. Mateus Mendes de Souza e srª. Isabela Bertho Campolina, membros suplentes dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram com o recurso de videoconferência: prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior, srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificaram a ausência: srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 99ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação da ata da 98ª Reunião do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Calendários detalhados do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados nas Unidades do Interior do CEFET- MG. 4) Processo nº 23062.002403/2013-97– afastamento do Curso de Engenharia de Computação da aluna Nadja Tavares Sarsus. 5) Processo nº 23062.009173/2013-97 – proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. 6) Minuta de Resolução – Jubilamento. 7) Padronização dos formulários a serem usados na tramitação dos processos da Graduação CEFET- MG. 8) Distribuição de processos. Com 09 (nove) votos favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirado o item 7) Padronização dos formulários a serem usados na tramitação dos processos da Graduação CEFET- MG, cuja comissão não teve tempo de ser reunir, para a apresentação de parecer junto ao Conselho de Graduação, e incluindo o processo nº 23062.006252/2013-46 - revisão de carga horária, referente ao Curso de Tecnologia em Radiologia, da requerente Ângela Maria Martins Lopes: 1) Aprovação da ata da 98ª Reunião do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Calendários detalhados do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados nas Unidades do Interior do CEFET- MG. 4) Processo nº 23062.002403/2013-97– afastamento do Curso de Engenharia de Computação da aluna Nadja Tavares Sarsus. 5) Processo nº 23062.006252/2013-46 - revisão de carga horária, referente ao Curso de Tecnologia em Radiologia, da requerente Ângela Maria Martins Lopes 6) Processo nº 23062.009173/2013-97 – proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. 7) Minuta de Resolução – Jubilamento. 8) Distribuição de processos. 1) Aprovação da ata da 98ª Reunião do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros presentes, a ata da 98^ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) abstenção. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) na manhã da última sexta-feira, dia 22 de novembro, às 09 (nove) horas, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi realizada audiência pública em favor da transformação do CEFET- MG em Universidade Tecnológica. Na data, compareceram alunos, deputados estaduais, federais, o reitor da Universidade Federal Fluminense – UFF, lideranças do CEFET-MG e representantes da sociedade civil da Capital e das cidades onde há Unidade da Instituição. Apesar de não ter participado, em virtude de usufruto de férias regulamentares, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu sobre a repercussão positiva do encontro, tendo em vista os relatos de servidores que compareceram ao evento. Nesse sentido, elucidou que a audiência contou com a participação de alunos dos diversos campi da Instituição para a mencionada discussão que foram transportados em 06 (seis) ônibus. Oportunamente, o prof. José Hissa Ferreira solicitou que a apresentação realizada pelo Diretor Geral do CEFET- MG seja disponibilizada para toda a comunidade escolar. Em seguida, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou que, na última visita in loco, a possibilidade de transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica foi reconhecida pelos membros da comissão do Ministério da Educação - MEC; b) a pedido da profª Cristina Guimarães Cesar, foram encaminhadas para as Chefias de Departamentos as planilhas para filiação de disciplinas. Nesse aspecto, elucidou que, apenas as disciplinas que gerarem dúvidas quanto à filiação, serão encaminhadas para a apreciação do Conselho de Graduação; c) o prof. Wanderley dos Santos Roberto se mostrou preocupado com a possibilidade do cancelamento das aulas nos sábados em que ocorreram a aplicação das provas dos processos seletivos do ENEM e do próprio CEFET- MG, devido à falta de datas para a reposição da carga horária perdida. Para esse tipo de situação, o prof. Ivan José Santana e a profª. Laíse Ferraz Correa solicitaram que a informação sobre a realização ou o cancelamento das aulas, seja informado oficialmente pela COPEVE, sendo previsto, caso possível, no calendário escolar. Face ao exposto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que avaliará as perdas sofridas e as possibilidades de reposição; d) o CEFET- MG encontra-se em processo de aquisição de novo software para atendimento das demandas administrativas da Instituição. Da mesma forma, está sendo negociada a compra de software, em substituição ao Sistema Acadêmico vigente. Nesse sentido, a srª Marina Conceição Moreira Silveira questionou sobre a necessidade de implantação de novo Sistema Acadêmico, uma vez que o atual, embora possua algumas falhas, apresenta vários recursos ainda sem o devido uso. Corroborando com a ideia da srª Marina Conceição Moreira Silveira, o prof. Ivan José Santana ponderou sobre a viabilidade da compra de licença de Sistema Acadêmico, antes da compra direta do software. Segundo o referido professor, dessa forma seria possível verificar a adequação do produto às necessidades da Instituição, além da comparação com o Sistema Acadêmico vigente, antes de uma compra definitiva; e) segundo o prof. Eduardo Schirm, um aluno do Curso de Engenharia Mecânica do CEFET- MG, anteriormente jubilado, obteve como resposta à consulta encaminhada ao Ministério da Educação – MEC a informação de que o jubilamento não existe. Em esclarecimento da situação, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou a todos os conselheiros presentes que o discente interessado nessa situação, após contactar a Diretoria de Graduação (DIRGRAD), foi orientado a realizar a abertura de processo para a apreciação do Conselho de Graduação. Por fim, elucidou que foi feita a reintegração do requerente para o semestre corrente, enquanto ocorre a tramitação do processo. 3) Calendários detalhados do segundo semestre de 2013 dos Cursos de Graduação ministrados nas Unidades do Interior do CEFET- MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu a todos os conselheiros presentes que os calendários das Unidades do Interior apresentavam pequenos erros, previamente corrigidos antes da presente data. Em seguida, apresentou o calendário letivo detalhado do segundo semestre do ano de 2013 do Curso de Engenharia Civil ministrado em Curvelo. No que se refere ao horário para o primeiro semestre de 2014, foi de entendimento consensual o atendimento da sugestão proposta pelo prof. Ivan José de Santana, no que diz respeito à retirada da indicação dos professores, por disciplina, pelos Coordenadores de Curso e que a mesma seja realizada pelas Chefias de Departamentos. Da mesma forma, foi acatada entre todos os conselheiros presentes a referida supressão nos calendários das demais Unidades do Interior. Após a incorporação das sugestões dos conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva colocou em votação o calendário letivo detalhado do segundo semestre do ano de 2013 do Curso de Engenharia Civil ministrado em Curvelo. Votado, o referido calendário foi aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade). Em sequência, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que, no calendário letivo simplificado do campus Divinópolis, o segundo semestre letivo de 2013 iniciava-se no dia 07 de outubro, ao passo que no calendário letivo detalhado consta o dia 09 de outubro. Oportunamente, justificou esse fato, uma vez que o campus de Divinópolis confeccionou seus calendários à semelhança dos documentos de Belo Horizonte, cujas datas, porém, já haviam sido modificadas junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE. Dessa maneira, esclareceu que também constará no calendário letivo simplificado do campus Divinópolis o dia 9 de outubro como o início do segundo semestre letivo de 2013. Isso posto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar, em bloco, os calendários letivos detalhados do segundo semestre de 2013 dos campi de Divinópolis, Timóteo, Leopoldina e Araxá. Votados, os referidos calendários foram aprovados com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade). 4) Processo nº 23062.002403/2013-97– afastamento do Curso de Engenharia de Computação da aluna Nadja Tavares Sarsus. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra à profª. Laíse Ferraz Correa, que iniciou o relato do caso, informando que o referido processo não passou pela apreciação do colegiado do curso. Oportunamente, esclareceu que a requerente, em situação de intercâmbio na França, foi aprovada em mestrado profissional no Institute Universitaire de Technologie 1 – IUT1 – Grenoble. Diante dessa situação, expôs que a requerente solicitou o afastamento do CEFET-MG, com duração de 02 (dois) anos, para concluir o curso de mestrado na França e assegurar a posterior conclusão de seu curso no CEFET- MG. Em acréscimo, explicou que, de acordo com o estudo realizado, a comissão de análise entendeu que a solicitação da requerente se enquadra em um caso de trancamento de matrícula, matéria esta regida pelo Título IV das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET- MG, entretanto a Norma prevê 03 (três) semestres e a solicitante requereu 04 (quatro) semestres. Somado a esse fato, a referida comissão chama a atenção para a necessidade de encaminhamento do requerimento para a Coordenação do respectivo Curso para a solicitação de trancamento, de modo a permitir o conhecimento da situação, tanto pelo Coordenador do Curso, quanto pelo Colegiado. Após a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o voto da comissão, pelo indeferimento da solicitação de trancamento de 04 (quatro) semestres consecutivos da aluna Nadja Tavares Sarsus, com a sugestão que a requerente utilize todos os trancamentos a que faz jus e que participe do processo seletivo de Reingresso ao CEFET- MG, ao término do mestrado. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis (unanimidade). 5) Processo 23062.006252/2013-46 - revisão de carga horária, referente ao Curso de Tecnologia em Radiologia da requerente Ângela Maria Martins Lopes. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Wanderley dos Santos Roberto, que relatou o caso referente ao processo 23062.006252/2013-46. Oportunamente, lembrou a todos os conselheiros presentes a pertinência da apreciação do caso pelo Conselho de Graduação, uma vez que a situação envolve um Curso em vias de extinção no CEFET- MG. Em complemento, esclareceu que, conforme informado no Sistema Acadêmico, a aluna ingressou no Curso Superior de Tecnologia em Radiologia no 1º semestre de 2001, efetuando sua última matrícula no 2º semestre de 2005. No 2º semestre de 2004, a aluna estava matriculada em Estágio Supervisionado, realizando parcialmente o estágio no Hospital Odilon Behrens. No 2º semestre de 2005, a interessada retornou ao CEFET-MG e ao estágio no citado hospital. Em agosto de 2007, em atendimento à solicitação da discente para nova data de apresentação do trabalho de Estágio Supervisionado, foi designado, para a função de orientador, o professor Fabrício Anício. Porém, o trabalho não foi concluído pela aluna. Da mesma forma, e face ao novo pedido da interessada no final do ano de 2007, foi designado o prof. Jonhy Falk Dias, para a função de orientador. Contudo, de modo semelhante ao anteriormente ocorrido, a aluna novamente abandonou os trabalhos, não procurando o professor orientador para a elaboração/revisão dos relatórios. Em complemento ao exposto, o prof. Wanderley dos Santos Roberto informou que, no processo em questão, o pedido da requerente consta como “revisão de carga horária”. Nesse sentido, esclareceu que o somatório das participações de estágio no hospital é suficiente para o atendimento do montante exigido pelo CEFET- MG, não sendo necessária revisão. Desse modo, supõe-se que o desejo da requerente, não explícito no processo analisado, seja o de obter nova oportunidade de apresentação dos trabalhos e de conclusão do curso. Diante do exposto, concluiu que todas as oportunidades foram concedidas à requerente, cabendo, se possível, apenas o reingresso da interessada ao CEFET- MG. Desse modo, sugeriu que o reingresso, caso seja concedido, seja condicionado a um novo contrato de estágio, cabendo à interessada providenciar o novo local para a sua realização. Após a exposição, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes o fato de que, embora não ofereça novas vagas, o Curso de Tecnologia em Radiologia não se encontra definitivamente extinto, uma vez que o processo para essa ação ainda tramita nos conselhos superiores do CEFET- MG. Perante essa informação, o prof. Ivan José Santana questionou sobre o encaminhamento do caso, uma vez que só resta à requerente concluir o Estágio Supervisionado antes da extinção definitiva do curso. Sugeriu, desse modo, que a interessada seja chamada para esclarecer sobre o seu atual local de trabalho, que poderá, ou não, ser o ambiente para o desenvolvimento do Estágio Supervisionado, uma vez que, por ser curso extinto, o CEFET-MG não possui mais convênios com instituições para estágio. Após o debate entre todos os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva colocou em votação o seguinte encaminhamento: convocar a srª Ângela Maria Lopes para prestar as informações necessárias, bem como para apresentar os documentos que comprovem a atuação profissional na área, ou outra situação peculiar, e melhor definição da solicitação que consta no processo 23062.006252/2013-46, para fundamentação do parecer da comissão de análise, que deverá ser apresentado na próxima reunião do CGRAD. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade). 6) Processo nº 23062.009173/2013-97 – proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra para o prof. Flávio Macedo Cunha, que procedeu à leitura do parecer do processo. De acordo com a análise realizada no parecer do processo, o prof. Flávio Macedo Cunha expôs que “O Projeto em análise toma como ponto de partida o fato de já existir um curso de Engenharia Elétrica no CEFET-MG, campus II em Belo Horizonte (BH). Neste caso, esta Comissão apresenta um parecer inicial, considerando que, a priori, deve-se decidir sob quais aspectos os dois currículos do Curso de Engenharia Elétrica (de BH e de Nepomuceno) devem ser equivalentes. Para orientar a análise desta questão, toma-se como referência o documento “Diretrizes para Elaboração e Tramitação de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação do CEFET-MG”, anexo à Res. CGRAD-25/10, de 04 de agosto de 2010. O ponto crítico para esta análise trata-se de uma questão de princípio, considerando-se uma das seguintes possibilidades a ser definida no âmbito do Conselho de Graduação: I – os dois currículos devem ser idênticos em termos de oferta de disciplinas, de atividades e de carga-horária; II – os dois currículos podem ser inteiramente diferentes, mesmo que mantendo a mesma denominação para o curso; III – os dois currículos podem ser diferentes, resguardando determinados pontos a serem definidos. Uma vez definido um dos modelos acima, a Comissão fará a análise completa do Projeto em questão tomando como referência essa decisão.” Nesse sentido, e ainda de acordo com o parecer do referido processo, “Se a opção I for adotada, o Projeto do Curso de Engenharia Elétrica de Nepomuceno deve ser uma reprodução do Projeto Pedagógico do Curso Engenharia Elétrica de BH. Como consequência, qualquer proposta futura de alteração do projeto deve envolver, obrigatoriamente, a participação das comunidades dos dois campi. Ou seja, a alteração no projeto deve ser aplicada nos cursos dos dois campi. Uma das alternativas seria realizar, desde já, reunião de comissões mistas – de BH e Nepomuceno – para adequações necessárias. Se a opção II for adotada, a análise do Projeto de Nepomuceno fica totalmente independente do Projeto existente no campus II de BH e vice versa. Alterações futuras em qualquer um dos cursos não seriam examinadas conjuntamente entre BH e Nepomuceno, podendo resultar em dois projetos inteiramente diferentes, apesar de ter a mesma denominação para o curso. Se a opção III for considerada, deve-se definir sob quais pontos os dois projetos devem ser iguais e sob quais aspectos podem se diferenciar. Leva-se, em consideração, neste caso, a denominação dos Eixos, das disciplinas e as atividades, bem como seus conteúdos e respectivas cargas horárias. Ainda em relação à opção III, deve-se considerar o Apêndice I (b) do documento “Diretrizes para Elaboração e Tramitação de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação do CEFET-MG” acima citado, anexo à Res. CGRAD-25/10, que destaca que o currículo de um Curso existente na Instituição pode passar por dois tipos de mudanças, a saber: I – alteração da matriz curricular; II – reestruturação curricular. Se adotada a opção III (os dois currículos podem ser diferentes resguardando determinados pontos a serem definidos), o Projeto de Nepomuceno poderá ser analisado a partir da premissa de que a matriz curricular de cada currículo pode ser diferente no tocante à oferta das disciplinas e atividades, porém mantendo-se os mesmos Eixos do Projeto de BH. Dessa forma, não fica caracterizada uma estrutura curricular diferente entre os dois projetos. Em suma, os Eixos e seus conteúdos serão os mesmos nos dois projetos, porém as disciplinas podem ser diferentes, incluindo suas denominações, ementas, carga horária e pré e co-requisitos. Ao analisar o Projeto de Nepomuceno pode-se concluir que a Comissão propositora adotou essa alternativa. No entanto, verifica-se que alguns Eixos apresentam carga horária diferente em relação ao Projeto de BH. Por último, e diante do exposto, o prof. Flávio Macedo Cunha explicitou a seguinte conclusão da comissão de análise do processo nº 23062.009173/2013-97 – proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno: Diante do exposto até esse ponto da análise e, considerando que o restante da análise depende da decisão quanto à forma de equivalência entre os dois currículos - Nepomuceno e BH – esta Comissão propõe uma deliberação da plenária do Conselho de Graduação em relação às opções apresentadas. Diante do exposto, a profª. Maria das Graças de Almeida ponderou que, apesar da comissão de análise não ter se posicionado no parecer apresentado, toda a exposição realizada sugere a escolha da opção III. Dessa maneira, julga mais pertinente que essa opção seja votada. Como esclarecimento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva disse que a comissão proponente procurou a Diretoria de Graduação para orientações sobre a elaboração do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) a ser implantado em Nepomuceno. Nesse sentido, explicou que foi aconselhada a essa comissão a consulta do PPC do Curso de Engenharia Elétrica de Belo Horizonte, o que explica as diversas semelhanças entre os dois documentos. Em prosseguimento, o prof. José Hissa Ferreira ponderou sobre a viabilidade de serem mantidos os mesmos nomes e cargas horárias das disciplinas comuns dos Cursos de Engenharia Elétrica de Belo Horizonte e Nepomuceno, de modo a viabilizar a formação discente integrada entre os diversos campi do CEFET-MG. Por fim, o prof. Cláudio Antunes de Siqueira sugeriu que as disciplinas comuns nos dois Projetos Pedagógicos sejam equalizadas, no intuito de se possibilitar o aproveitamento dos estudos feitos em campi diferentes da Instituição. Face ao debate entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: votar, para orientação da elaboração do PPC do Curso de Engenharia Elétrica do campus de Nepomuceno, a aprovação da opção III, no que tange a quais aspectos os dois currículos do Curso de Engenharia Elétrica (de BH e de Nepomuceno) devem ser equivalentes, com a sugestão de que as disciplinas comuns nos diversos PPC sejam equalizadas. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis (unanimidade). Considerando o andamento da presente reunião, foi acatada por todos os conselheiros presentes a sugestão de discussão dos demais itens de pauta na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2013.

Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva

Presidente do Conselho de Graduação

Profª Cristina Guimarães Cesar

Diretora Adjunta de Graduação

Prof. Cláudio Antunes de Siqueira

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

Prof. Wanderley dos Santos Roberto

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

Prof. Ivan José de Santana

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

Prof. Flávio Macedo Cunha

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

Prof. José Hissa Ferreira

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

Profª. Maria das Graças de Almeida

Membro suplente dos docentes da área das Engenharias

Prof. Eduardo Schirm

Membro suplente dos docentes da área das Engenharias

Profª. Laíse Ferraz Correa

Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Prof. Emerson de Sousa Costa

Membro titular dos docentes dos Campi do Interior

Srª. Marina Conceição Moreira Silveira

Membro titular dos servidores técnico-administrativos

Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira

Membro titular dos servidores técnico-administrativos

Srª. Nilza Helena de Oliveira

Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos

Sr. Mateus Mendes de Souza

Membro suplente dos discentes do ensino de Graduação

Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus

Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação.

Srª. Isabela Bertho Campolina

Membro suplente dos discentes do ensino de Graduação