SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 19 de fevereiro de dois mil e quatorze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a centésima segunda reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos e sr. Mateus Mendes de Souza, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram com o recurso de videoconferência: prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior, srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos, sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificou a ausência: prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 102ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação da ata da 101ª Reunião do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Processo nº 23062.009173/2013-97 - proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. 4) Calendário detalhado 1º semestre de 2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte. 5) Calendário de matrícula via web 1º/2014. 6) Calendários letivos simplificados das Unidades do Interior do CEFET- MG. 7) Forma de ingresso no processo seletivo (processo seletivo do CEFET- MG e SiSU) da Graduação do CEFET- MG. 8) Determinação do nível de excelência para a homologação, pelo CEFET- MG, de inscrições de alunos para o programa Ciência sem Fronteiras. 9) Distribuição de processos. Com 08 (oito) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirados os itens 1) Aprovação da ata da 101ª Reunião do Conselho de Graduação e 2) Comunicações da Presidente: 1) Processo nº 23062.009173/2013-97 - proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. 2) Processo nº 23062.000534/2014-11: solicita autorização do CGRAD para eleição para coordenador do Curso de Administração. 3) Processo nº 23062.000463/2014-56 (Processo de cancelamento de registro acadêmico, requerente sr. Kleber Dias Rodrigues). 4) Calendário detalhado 1º semestre de 2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte. 5) Calendário de matrícula via web 1º/2014. 6) Calendários letivos simplificados das Unidades do Interior do CEFET- MG. 7) Forma de ingresso no processo seletivo (processo seletivo do CEFET- MG e SiSU) da Graduação do CEFET- MG. 8) Determinação do nível de excelência para a homologação, pelo CEFET- MG, de inscrições de alunos para o programa Ciência sem Fronteiras. 9) Distribuição de processos. 1) Processo nº 23062.009173/2013-97 - proposta do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Flávio Macedo Cunha, que deu continuidade à apresentação do parecer, iniciada na 101ª reunião do CGRAD, realizada no dia 12 de fevereiro de 2014. Diante do exposto, o prof. Ivan José Santana solicitou esclarecer se, na proposta do Projeto Pedagógico analisada, foi especificado se as optativas devem ser na área do curso. Caso negativo, sugeriu que seja especificado o número mínimo de optativas com carga horária atrelada à área do curso. Nesse sentido, elucidou que essa medida tem o intuito de evitar que o aluno fuja muito da área proposta no Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Em resposta, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que, atualmente, o Sistema Acadêmico não possui condições de diferenciar as optativas. Alternativas possíveis seriam a classificação dessas disciplinas em grupos específicos do curso, ou a realocação das disciplinas não específicas do curso na modalidade de eletivas. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que o Qualidata encontra-se disponível para a verificação das disciplinas optativas e complementares realizadas pelo discente, configurando o excesso dessas modalidades como flexibilização curricular. Em complemento, recomendou o respeito ao mínimo de 360h, com o valor mínimo de 120h para as eletivas, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), de modo a não se configurar 03 (três) flexibilizações curriculares. Em sequência, o prof. Ivan José Santana argumentou sobre a viabilidade de o CGRAD aprovar somente o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), cabendo a análise do setor administrativo quanto ao atendimento e suprimento dos profissionais docentes e dos recursos humanos necessários à implantação do respectivo curso. Em contrapartida, o prof. Flávio Macedo Cunha lembrou a todos os conselheiros presentes sobre a responsabilidade do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), no que tange à aprovação final do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) dos novos cursos da Instituição. Apesar do exposto, o prof. Ivan José Santana reiterou sobre a importância da passagem desses Projetos pelos setores administrativos para o levantamento numérico dos recursos materiais e humanos necessários à implantação dos novos cursos, de forma a subsidiar melhor a decisão do CEPE. Após a discussão entre os conselheiros presentes, com a incorporação das sugestões ao parecer do processo, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o parecer da comissão de análise do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno, e devolver o processo nº 23062.009173/2013-97 à comissão proponente, para as adequações das recomendações indicadas no mencionado parecer. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis (unanimidade). 2) Processo nº 23062.000534/2014-11: solicita autorização do CGRAD para eleição para coordenador do Curso de Administração. Tendo em vista o recebimento, na Diretoria de Graduação (DIRGRAD), do processo nº 23062.000534/2014-11, o qual solicita autorização do CGRAD para a eleição do Coordenador do Curso de Administração, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou aos conselheiros presentes que o Parágrafo Único do Art. 11 da Resolução CEPE - 21/09, de 9 de julho de 2009 prevê que “Caso não existam candidaturas para os cargos de Coordenador de Curso ou Sub-Coordenador nas condições previstas nos incisos III e IV,admitir-se-á, em caráter excepcional e após aprovação pelo Conselho de Graduação, a titulação de Mestre, bem como o regime de trabalho de 40 horas.” Oportunamente, explicou que a solicitação em questão refere-se à chapa constituída pelo prof. Ìtalo Brener de Carvalho que, embora tenha lecionado por meio de contrato há 02 (dois) anos no curso, apenas agora foi aprovado por concurso público, e pelo prof. Felipe Dias Paiva, como Subcoordenador. Em acréscimo, também elucidou que os referidos professores não possuem a titulação de Doutor e que as eleições para o mencionado cargo de coordenador está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2014. Isso posto, e tendo em vista a discussão entre os conselheiros presentes acerca da legalidade da eleição para os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Curso de Administração do CEFET- MG, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: a) Aprovar, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para as candidaturas do prof. Ítalo Brener de Carvalho e do prof. Felipe Dias Paiva para os cargos de Coordenador e de Subcoordenador, respectivamente, do Curso de Administração do CEFET- MG, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 11 da Resolução CEPE -21/09, de 9 de julho de 2009. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis (unanimidade). 3) Processo nº 23062.000463/2014-56 (Processo de cancelamento de registro acadêmico, requerente sr. Kleber Dias Rodrigues). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu a todos os conselheiros presentes sobre o recebimento, na Diretoria de Graduação (DIRGRAD), do processo nº 23062.000463/2014-56 - Processo de cancelamento de registro acadêmico (interessado: Kleber Dias Rodrigues). Oportunamente, elucidou que a prorrogação de prazo para conclusão do Curso requerida pelo interessado foi indeferida na 81ª Reunião do Colegiado do Curso de Engenharia Mecânica, sendo a presente solicitação apresentada em grau de recurso a essa decisão. Em acréscimo, explanou que, anteriormente, ao requerente já havia sido concedida a medida administrativa de reintegração ao Curso, devido à argumentação de que o interessado, à época, não havia sido comunicado sobre o cancelamento de seu registro acadêmico no CEFET- MG. Neste momento, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Flávio Macedo Cunha, que procedeu ao relato do parecer do processo. De acordo com o trabalho da Comissão de análise, foi possível constatar o baixo rendimento do interessado ao longo de 10 (dez) anos no CEFET- MG, por meio do histórico do aluno, que demonstra muitas reprovações e evasões, corroborando para um perfil acadêmico atribulado. Nesse sentido, esclareceu que as verificações da vida acadêmica do interessado indicaram faltar cerca de 50% (cinquenta por cento) da carga horária do Curso a ser cumprida. Ademais, ponderou que, diante da situação exposta, a comissão de análise constatou a falta de condições ao atendimento do disposto na Resolução CD-083/05, de 05/07/2005 - Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG que, em seu art. 126, prevê que: “Art. 126º - Aos alunos ingressos até a data de publicação desta resolução, será permitida a conclusão do curso no prazo máximo de 9 (nove) anos, conforme normas anteriores, não se aplicando o disposto no inciso VI do art. 90 desta resolução.” Por fim, e consoante o exposto, o prof. Flávio Macedo Cunha atentou para o fato de o aluno dever muitas disciplinas, inclusive disciplinas que se configuram como pré requisitos de outras. Após a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: indeferir, conforme o voto da comissão de análise, o pedido de prorrogação de prazo interposto pelo sr. Kleber Dias Rodrigues, para a conclusão do Curso de Engenharia Mecânica, e encaminhar o processo nº 23062.000463/2014-56 ao Diretor Geral do CEFET- MG, para que seja exarada Portaria de Cancelamento de registro acadêmico do requerente sr. Kleber Dias Rodrigues, pelo fato do discente ter extrapolado o tempo de conclusão no Curso de Engenharia Mecânica. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 8 (oito) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e 01 (um) voto contrário. 4) Calendário detalhado 1º semestre de 2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte. Apesar da ausência dos membros da comissão de análise, prof. Moacir Felizardo de França Filho e profª. Maria das Graças de Almeida, o calendário detalhado do 1º semestre de 2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte foi apresentado pela profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva aos conselheiros presentes. Oportunamente, foi esclarecido que os calendários dos campi do Interior, como os das Unidades de Curvelo e de Leopoldina, recém encaminhados para a análise, parecem conter apenas alguns erros materiais. Com relação a esse fato, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva acrescentou que o campus de Leopoldina se pronunciou verbalmente contra a o recesso escolar, no período de 12 a 14 de junho de 2014, previsto na Resolução CEPE-25/13, de 23 de dezembro de 2013 (Estabelece as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2014), devido aos Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014. Nesse aspecto, foi enfatizado pelo sr. Mateus Mendes de Souza o compartilhamento dessa mesma opinião pelos discentes dos campi de Belo Horizonte. Conforme o exposto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva reiterou que o mencionado recesso no Calendário detalhado 1º semestre de 2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte foi previsto face à citada Resolução CEPE-25/13. Por fim, lembrou a todos os conselheiros presentes da aprovação do questionado recesso, via processo nº 23062.000385/2014-90 - calendário letivo simplificado do ano de 2014 dos Cursos de Graduação ministrados em Belo Horizonte, na 101ª reunião do CGRAD, realizada no dia 12 de fevereiro de 2014. Desse modo, e diante da insatisfação dos alunos, ponderou que uma possibilidade viável seria o Diretório Central dos Estudantes (DCE) encaminhar ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), documento que solicite a revisão da interrupção no calendário escolar. Após a discussão entre os conselheiros presentes e a incorporação das sugestões propostas ao documento apresentado, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o Calendário detalhado 1º semestre de 2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte. Votado, o calendário detalhado do 1º semestre de 2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte foi aprovado com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). 5) Calendário de matrícula via web 1º/2014. Tendo em vista a previsão de calendário para a Solicitação de matrícula via WEB 1º/2014, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que as datas contidas nesse documento são definidas em cada campi. Dessa forma, apresentou a todos os conselheiros presentes a proposta de calendário para a Solicitação de matrícula via WEB 1º/2014, campus I e II de Belo Horizonte. Após a discussão entre os conselheiros presentes e a incorporação das sugestões propostas ao documento apresentado, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o calendário para a Solicitação de matrícula via WEB 1º/2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte. Votado, o calendário para a Solicitação de matrícula via WEB 1º/2014 dos cursos de Graduação de Belo Horizonte foi aprovado com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). Considerando o andamento da presente reunião, foi acatada por todos os conselheiros presentes a sugestão de discussão dos demais itens de pauta na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Nilza Helena de Oliveira
Membro Suplente dos servidores técnico–administrativos
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro titular dos discentes do ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do ensino de Graduação