SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 30 de abril de dois mil e quatorze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a centésima terceira reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: profª Cristina Guimarães Cesar, Diretora Adjunta de Graduação; prof. Cláudio Antunes de Siqueira, prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha e prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida e prof. Eduardo Schirm, membros suplentes dos docentes da área das Engenharias; srª Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos. Participaram com o recurso de videoconferência: prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do ensino de graduação. Justificaram a ausência: prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Moacir Felizardo de França Filho, membro titular dos docentes da área das Engenharias e srª. Isabela Bertho Campolina, membro suplente dos discentes do ensino de graduação. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 103ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas da 101ª e 102ª Reuniões do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Distribuição de processos. 4) Resolução CGRAD – 005/14, de 14 de março de 2014 - Aprova ad referendum a disponibilização de vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G no ano de 2015. 5) Resolução CGRAD – 006/14, de 14 de março de 2014 - Aprova ad referendum o quadro de oferta de vagas a serem oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação – 2º Semestre de 2014. 6) Resolução CGRAD – 07/14, de 14 de março de 2014 - Altera ad referendum o Plano de Ensino da disciplina Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidades, filiada ao Departamento de Educação. 7) Calendários letivos simplificados das Unidades do Interior do CEFET- MG. 8) Vagas Remanescentes dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 9) Processo nº 23062.009173/2013-97– Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. 10) Processo nº 23062.000463/12-50 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Química do CEFET-MG, em Contagem. 11) Processo nº 23062.000726/11-86 – PPC do Curso de Engenharia Metalúrgica, em Timóteo. Com 08 (oito) favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem: 1) Resolução CGrad – 003/14, de 19 de fevereiro de 2014 - Altera ad referendum a Resolução CGRAD – 023/08, de 24 de setembro de 2008, que aprova o Regulamento das Atividades de Monitoria dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. 2) Resolução CGrad – 005/14, de 14 de março de 2014 - Aprova ad referendum a disponibilização de vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G no ano de 2015. 3) Resolução CGrad – 006/14, de 14 de março de 2014 - Aprova ad referendum o quadro de oferta de vagas a serem oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação – 2º Semestre de 2014. 4) Resolução CGrad – 007/14, de 14 de março de 2014 - Altera ad referendum a Resolução CGRAD – 013/12, de 19 de setembro de 2012, que aprova Plano de Ensino da disciplina Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidades, filiada ao Departamento de Educação. 5) Processo nº 23062.001550/2014-21 - Excepcionalidade na constituição do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. 6) Distribuição de processos. 7) Comunicações da Presidente e a todos os conselheiros presentes. 8) Processo nº 23062.009173/2013-97– Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica do CEFET-MG, em Nepomuceno. 9) Processo nº 23062.000726/11-86 – PPC do Curso de Engenharia Metalúrgica, em Timóteo. 1) Resolução CGrad – 003/14, de 19 de fevereiro de 2014 - Altera ad referendum a Resolução CGRAD – 023/08, de 24 de setembro de 2008, que aprova o Regulamento das Atividades de Monitoria dos Cursos de Graduação do CEFET- MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a todos os conselheiros presentes a Resolução CGrad – 003/14, de 19 de fevereiro de 2014. Oportunamente, esclareceu sobre o aumento da vigência das Bolsas de Monitoria, que passaram de 04 (quatro), para 10 (meses), exigindo a atualização da regulamentação a respeito. Isso posto, a Resolução CGrad – 003/14, de 19 de fevereiro de 2014, foi referendada com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) abstenção. 2) Resolução CGrad – 005/14, de 14 de março de 2014 - Aprova ad referendum a disponibilização de vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G no ano de 2015. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes que a disponibilização das vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G contemplará os cursos superiores diurnos do CEFET-MG, para cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais. Em acréscimo, esclareceu que a presente Resolução se fez necessária diante da necessidade de resposta ao Ofício Circular nº 04/2014 - MEC/SESu/DIPES/CGRE, de 03 de fevereiro de 2014, o qual solicitou, até o dia 11 de abril de 2014, o encaminhamento, para a Coordenação Geral de Relações estudantis do MEC, da relação de cursos e vagas a serem ofertados pelo CEFET- MG aos candidatos do Programa PEC-G. Após os esclarecimentos prestados, a Resolução CGrad – 005/14, de 14 de março de 2014, foi referendada com 09 (nove) votos a favor (unanimidade). 3) Resolução CGrad – 006/14, de 14 de março de 2014 - Aprova ad referendum o quadro de oferta de vagas a serem oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação–2º Semestre de 2014. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a todos os conselheiros presentes a Resolução CGrad – 006/14, de 14 de março de 2014, contendo a oferta de vagas para os respectivos cursos de graduação no Processo Seletivo para o 2º Semestre de 2014: a) Administração: 40 (quarenta) vagas; b) Engenharia Elétrica: 40 (quarenta) vagas; c) Engenharia Mecânica: 40 (quarenta) vagas; d) Engenharia de Materiais: 40 (quarenta) vagas; e) Engenharia de Produção Civil: 40 (quarenta) vagas; f) Engenharia de Computação: 40 (quarenta) vagas; g) Engenharia Ambiental e Sanitária: 40 (quarenta) vagas; h) Química Tecnológica: 36 (trinta e seis) vagas; i) Letras: 40 (quarenta) vagas; j) Engenharia de Controle e Automação: 30 (trinta) vagas; k) Engenharia Civil- Curvelo: 40 (quarenta) vagas. Oportunamente, o prof. José Hissa Ferreira questionou sobre a viabilidade, neste momento de discussão acerca do aumento do percentual de vagas a serem ofertadas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o CEFET- MG Nesse sentido, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva argumentou que, atualmente, embora o preenchimento de vagas via Sisu tenha sido rápido, foi verificada a procura menor que a esperada. Como possível explicação para essa situação, levantou a hipótese de a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ter realizado a adesão total, no ano de 2013 ao Sisu, que atraiu maior número de candidatos que o CEFET- MG. Informou, dessa forma, que o documento contendo os dados discutidos será encaminhado para o conhecimento e análise de todos os conselheiros, julgando mais prudente realizar as discussões a esse respeito no 1º semestre de 2015. Isso posto, a Resolução CGrad – 006/14, de 14 de março de 2014, foi referendada com 09 (nove) votos a favor (unanimidade). 4) Resolução CGrad – 007/14, de 14 de março de 2014 - Altera ad referendum a Resolução CGRAD – 013/12, de 19 de setembro de 2012, que aprova Plano de Ensino da disciplina Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidades, filiada ao Departamento de Educação. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou a todos os conselheiros presentes que, devido à diligência referente à avaliação do Curso de Engenharia de Materiais, foi necessária a reformulação da ementa da disciplina, uma vez que a mesma não contemplava, explicitamente, a cultura indígena. Justificou, dessa forma, a necessidade de alteração do Plano de Ensino da disciplina Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidades, filiada ao Departamento de Educação, de modo a serem evitados futuros transtornos, em especial para os cursos que serão avaliados pelo MEC ainda no ano de 2014. Na sequência, o prof. Ivan José de Santana, Coordenador do referido Curso, ratificou as informações prestadas pela profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explanando que, à época, a professora que ministrava a disciplina em questão possuía a formação em língua portuguesa. Em acréscimo, elucidou que, apesar da Comissão do MEC desejar a oferta da disciplina como obrigatória, devido às argumentações interpostas pelo CEFET- MG, foi aceita a sua oferta como disciplina optativa. Diante do exposto, e após o debate entre os conselheiros presentes, a Resolução CGrad – 007/14, de 14 de março de 2014, foi referendada com 09 (nove) votos a favor (unanimidade). 5) Processo nº 23062.001550/2014-21 - Excepcionalidade na constituição do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva relatou que exerceu temporariamente, no período de dezembro de 2013 a abril de 2014, a Coordenação do referido Curso, devido à ausência de professores para o exercício da função. Contudo, face à admissão de novos docentes, nomeados no último concurso público da Instituição, o prof. Wagner Guadagnin Moravia foi designado, por meio da Portaria nº 621, de 28 de abril de 2014, para a mencionada função comissionada de Coordenador do Curso. Diante desse fato, apresentou aos conselheiros presentes o processo 23062.001550/2014-21, contendo o pedido de condução da profª. Elizabeth Regina Halfeld da Costa como presidente do NDE do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. Nesse sentido, lembrou sobre a Resolução CGRAD – 20/13, de 31 de julho de 2013, que aprova a normatização do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação do CEFET- MG, cujo artigo 6º prevê que “Art. 6º – Os membros do NDE serão indicados pelo Colegiado de Curso e terão mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução. §1º – A presidência do NDE será exercida pelo presidente do Colegiado do Curso. §2º – A composição do Núcleo Docente Estruturante poderá ser alterada a qualquer momento por decisão do Colegiado de Curso, em caso de impedimento de seus membros.” Em contrapartida, relatou que a solicitação contida no referido processo fundamenta-se no artigo 4º da mesma Resolução, que prevê que “Art. 4º – O NDE será constituído por no mínimo 5 (cinco) docentes que ministram disciplinas no curso, sendo o limite máximo definido pelo Colegiado do Curso.Parágrafo único - São requisitos necessários para atuação no NDE: I – docência no quadro permanente do CEFET- MG; II – titulação em nível de pós-graduação stricto sensu; III – regime de trabalho em tempo integral; IV – experiência docente mínima de 3 (três) anos, em ensino superior, exceto para os cursos novos em seus três primeiros anos de existência.” Dessa forma, questionou a todos os conselheiros presentes a viabilidade de legitimação da profª. Elizabeth Regina Halfeld da Costa como presidente do NDE do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, face ao pouco tempo de docência no ensino superior do prof. Wagner Guadagnin Moravia. Após a discussão entre os conselheiros presentes acerca da situação, e diante do entendimento consensual sobre a possibilidade de o Conselho de Graduação deliberar sobre o fato, por considerá-lo caso omisso face a legislação em vigor, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: confirmar a legitimidade da presidência do NDE do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária pelo atual Coordenador do Curso, prof. Wagner Guadagnin Moravia, nomeado por meio da Portaria 621, de 28 de abril de 2014. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) abstenção. 6) Distribuição de processos. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva distribuiu o seguinte processo entre os atuais conselheiros do CGRAD: processo nº23062.001629/2014-51: Programa Institucional de Educação Tutorial do CEFET- MG: profª. Maria das Graças de Almeida (presidente), srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus. Da mesma forma, instituiu a seguinte Comissão responsável pela regulamentação de ofertas de disciplinas integrantes do currículo dos Cursos de Graduação do CEFET- MG na modalidade de Educação a Distância: Srª. Nilza Helena de Oliveira (presidente), prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira e prof. Ivan José de Santana. Diante do andamento da presente reunião foi de entendimento consensual a discussão dos demais itens de pauta na próxima reunião do Conselho de Graduação. A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
Presidente do Conselho de Graduação
Profª Cristina Guimarães Cesar
Diretora Adjunta de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Prof. Alberto Pena Lara
Membro suplente dos docentes dos Campi do Interior
Srª Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico–administrativos
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do ensino de Graduação