SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA NONA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 19 de novembro de dois mil e quatorze, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a centésima nona reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: profª. Cristina Guimarães Cesar, Diretora Adjunta de Graduação; prof. Cláudio Antunes de Siqueira e prof. Wanderley dos Santos Roberto, membros titulares da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha, prof. José Hissa Ferreira e prof. Moacir Felizardo de França Filho, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; srª Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos; srª Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; e sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 109ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 30 minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 2) Aprovação das atas da 106ª, 107ª e 108ª reuniões do Conselho de Graduação. 3) Distribuição de processos. 4) Processo nº 23062.001.845/14-05 – Atualização da legislação referente à regulamentação da solenidade de colação de grau dos cursos superiores de graduação do CEFET-MG. 5) Processo nº 23062.001.932/2014-54 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente José Maurílio de Oliveira Júnior). 6) Processo nº 23062.001.926/2014-05 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Clécio Basílio Araújo Dorneles). 7) Processo nº 23062.001.933/2014-07 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Túlio Luis Simões Kis). 8) Processo nº 23062.000.839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. 9) Oferta de vagas para Educação a Distância (EAD). Com 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, a proposta de pauta foi reformulada, sendo retirados do item 2) Aprovação das atas da 106ª, 107ª e 108ª reuniões do Conselho de Graduação, as atas das 107ª e 108ª reuniões, que não foram elaboradas, em tempo hábil, para a presente reunião: 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 2) Aprovação da ata da 106ª reunião do Conselho de Graduação. 3) Distribuição de processos. 4) Processo nº 23062.001.845/14-05 – Atualização da legislação referente à regulamentação da solenidade de colação de grau dos cursos superiores de graduação do CEFET-MG. 5) Processo nº 23062.010102/2014-18 – Recurso de avaliação da disciplina de Cálculo I (requerente Alessandra Lígia Pinto e Silva). 6) Processo nº 23062.004173/20147-81 - Solicitação de Dispensa de Disciplinas (requerente Vítor Aguiar Esteves Pires) 7) Processo nº 23062.001.932/2014-54 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente José Maurílio de Oliveira Júnior). 8) Processo nº 23062.001.926/2014-05 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Clécio Basílio Araújo Dorneles). 9) Processo nº 23062.001.933/2014-07 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Túlio Luis Simões Kis). 10) Processo nº 23062.000.839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. 11) Oferta de vagas para Educação a Distância (EAD). 1) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) referente ao processo de atualização das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, a Diretoria Geral do CEFET- MG procedeu à abertura de novo processo, em acréscimo ao processo de nº 23062.000.839/07-96. Oportunamente, esclareceu que o novo processo, de nº 23062.001.957/2014-58, visa apreciar a solicitação da Diretoria de Graduação (DIRGRAD), contida no MEMO DIRGRAD 151/14, de 28 de maio de 2014, no qual a Presidente do Conselho de Graduação solicita ao Conselho Diretor CEFET- MG a delegação de competência para o Conselho de Graduação deliberar a respeito das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, b) foi aprovado na 115ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), realizada em 23 de outubro de 2014, a alteração do art. 11 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, aprovado pela Resolução CEPE-21/09, de 9 de julho de 2009. Dessa forma, poderão se candidatar aos cargos de Coordenador de Curso de Graduação e respectivo Sub-Coordenador os docentes que possuírem, no mínimo, a titulação de mestre. Assim, não será mais necessária a titulação de doutor, tampouco a aprovação, em caráter excepcional do Conselho de Graduação, das candidaturas de professores que não tenham o título de doutor; c) o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) será realizado no próximo domingo, dia 23 de novembro. Nesse sentido, ressaltou a importância na divulgação desse exame, bem como na mobilização para a participação docente; d) referente ao calendário para o ano de 2015, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que esse documento já se encontra em fase de elaboração, com a previsão de ser apreciado pelo Conselho de Graduação o mais rápido possível. A esse respeito, foi pontuado pelo prof. Wanderley dos Santos Roberto que os calendários letivos dos cursos de graduação, atualmente, não contemplam a aplicação das provas do vestibular aos sábados, fato que pode prejudicar o andamento das aulas previstas para esses dias. Em resposta, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou que a aplicação das provas ocorre nas tardes de sábado, de modo a não prejudicar as atividades acadêmicas. Nesse sentido, o que normalmente ocorre é a determinação de horário pela Comissão Permanente do Vestibular (COPEVE), a partir do qual os prédios devem estar vazios e passam por processo de preparação para os exames; e) de acordo com a Portaria 632, de 22 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2014, foi realizado o recredenciamento do CEFET-MG, após a visita, realizada no segundo semestre do ano de 2010, dos avaliadores externos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Oportunamente, lembrou a todos os conselheiros presentes acerca da ratificação, exarada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 20 de maio de 2014, da nota 4 atribuída em decorrência da supracitada visita in loco, que incluiu a verificação das instalações físicas dos cursos, reuniões com dirigentes, professores, alunos, funcionários e integrantes da Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Por fim, ratificou, considerando o recredenciamento das instituições como parte dos processos de regulação e supervisão da educação superior, com o objetivo de promover melhoria de sua qualidade informou que, conforme as diretrizes e os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que o novo período avaliativo tem a ocorrência prevista para o ano de 2018. f) foi realizado na Universidade Federal do Sul da Bahia, Campus Sosígenes Costa (Porto Seguro), entre os dias 12 e 15 de novembro, o III Encontro Nacional dos Bacharelados e Licenciaturas Interdisciplinares. Oportunamente, lembrou a todos os conselheiros presentes que a proposta dos Bacharelados Interdisciplinares, que compreende a formação em uma grande área, a ser completada posteriormente, trata-se de uma proposta do governo apenas para as instituições federais. Nesse aspecto, esclareceu que as experiências, em especial da Universidade Federal do ABC, têm sido positivas. Apesar da preocupação inicial quanto ao futuro profissional dos egressos, que adquirem uma formação básica, seguida de uma específica, o mercado de trabalho tem se mostrado receptivo aos egressos desses cursos, com casos de ex-alunos inseridos em instituições como bancos, ou aprovados em concursos públicos. Em tempo, o prof. Ivan José de Santana solicitou a alteração da pauta proposta, de modo a ser dada prioridade de apreciação dos processos que envolvem solicitações de alunos. Dessa forma, com 11 (onze) votos favoráveis, a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem: 2) Aprovação da ata da 106ª reunião do Conselho de Graduação. 3) Processo nº 23062.010102/2014-18 – Recurso de avaliação da disciplina de Cálculo I (requerente Alessandra Lígia Pinto e Silva). 4) Processo nº 23062.004173/20147-81 - Solicitação de Dispensa de Disciplinas (requerente Vítor Aguiar Esteves Pires). 5) Processo nº 23062.001.932/2014-54 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente José Maurílio de Oliveira Júnior). 6) Processo nº 23062.001.926/2014-05 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Clécio Basílio Araújo Dorneles). 7) Processo nº 23062.001.933/2014-07 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Túlio Luis Simões Kis). 8) Oferta de vagas para Educação a Distância (EAD). 9) Processo nº 23062.001.845/14-05 – Atualização da legislação referente à regulamentação da solenidade de colação de grau dos cursos superiores de graduação do CEFET-MG. 10) Processo nº 23062.000.839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. 11) Distribuição de processos. 2) Aprovação da ata da 106ª reunião do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros presentes, a ata da 106ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada por 10 (dez) votos a favor (unanimidade). 3) Processo nº 23062.010102/2014-18 – Recurso de avaliação da disciplina de Cálculo I (requerente Alessandra Lígia Pinto e Silva). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Wanderley dos Santos Roberto, que procedeu ao relato da análise do processo. Oportunamente, explicou a todos os conselheiros presentes que a Comissão Revisora da Unidade de Curvelo agiu de forma criteriosa quanto ao indeferimento do pedido da aluna, cujas questões foram totalmente revisadas pela mencionada Comissão. Em complemento, questionou sobre a pertinência de análise, pelo Conselho de Graduação, de processos dessa natureza, haja vista a competência dos colegiados dos cursos de graduação de constituírem bancas de revisão desses pedidos. Após a discussão entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o parecer da comissão de análise do Conselho de Graduação, cujo voto é o de “Tendo como base a solução das questões e os comentários da comissão revisora da Unidade de Curvelo em comparação ao desenvolvimento apresentado pela solicitante, nosso parecer é que deve ser mantida a nota da comissão revisora do Departamento de Formação Geral.” Votado, o parecer da comissão de análise foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade). 4) Processo nº 23062.004173/20147-81 - Solicitação de Dispensa de Disciplinas (requerente Vítor Aguiar Esteves Pires). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Flávio Macedo Cunha, que esclareceu sobre a dificuldade de determinação do voto pela comissão de análise. Oportunamente, lembrou a todos os conselheiros presentes que, embora o Conselho de Graduação já tenha realizado discussões sobre o aproveitamento de disciplinas já cursadas há mais de 10 (dez) anos, as Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG em vigor não contemplam essa espécie de aproveitamento. Nesse sentido, o prof. Wanderley dos Santos Roberto pontuou que, embora o posicionamento do Conselho de Graduação seja favorável ao possível aproveitamento de disciplinas nessa situação, conforme Normas Acadêmicas aprovadas por esse Conselho e encaminhadas ao Conselho Diretor, faz-se necessário o respeito à legislação em vigor. Alertando também, sobre os cuidados na aprovação do aproveitamento de disciplinas já cursadas há mais de 10 (dez) anos para as disciplinas tecnológicas. Em meio às discussões entre os conselheiros presentes, e focando especificamente o caso sob análise, o sr. Pedro Henrique de Souza Jesus lembrou sobre a possibilidade de o requerente pleitear o aproveitamento de estudos, conforme previsto nas atuais Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG. Após o debate entre os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: Aprovar o voto da comissão de análise, que ratifica a deliberação do coordenador do curso de Engenharia de Minas, prof. Hildor José Seer, no sentido de indeferir a solicitação de dispensa com base nas Normas Acadêmicas em vigor. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade). 5) Processo nº 23062.001.932/2014-54 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente José Maurílio de Oliveira Júnior). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Ivan José de Santana, que procedeu à leitura do parecer do processo, cuja análise indica que “o ingresso do aluno no CEFET MG ocorreu no 2º semestre de 2006, portanto são 08 anos (16 semestres). O aluno cursou 59 disciplinas e obteve a dispensa de uma. No período o aluno foi reprovado 37 vezes, sendo 10 por falta e 27 por nota insuficiente. Das 06 disciplinas matriculadas no 1º semestre de 2014 o aluno foi aprovado em 04 disciplinas e reprovado em duas, sendo uma por falta”. Isso posto, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os conselheiros presentes sobre a Resolução CGRAD – 31/13, de 11 de dezembro de 2013, a qual aprova o processo de cancelamento do registro acadêmico dos discentes da Graduação do CEFET-MG que ultrapassarem o tempo máximo previsto para integralização do curso. Dessa forma, elucidou que os casos como o do processo em questão são os primeiros a serem decididos sob a vigência dessa legislação. Em acréscimo, a srª Marina Conceição Moreira Silveira questionou se a comissão de análise verificou na pasta do aluno a existência de planos de estudos anteriores, no intuito de se verificar a tramitação prevista pela citada Resolução CGRAD – 31/13. Em resposta, o prof. Ivan José de Santana esclareceu que os trabalhos da comissão de análise se restringiram ao estudo das peças do processo, partindo-se do pressuposto de que o colegiado do curso de Engenharia de Produção Civil já tenha realizado essa conferência, visto que essa instância colegiada, de acordo com o processo, já havia deliberado sobre o caso. Após a discussão entre todos os conselheiros presentes, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o parecer da comissão de análise, cuja indicação é a de que “Salvo melhor juízo, a comissão, em caráter excepcional, registra ser favorável a prorrogação do prazo para o aluno integralizar o curso em 02 semestres, o 2º semestre de 2014 já em andamento e o 1º de 2015, somente se o aluno for aprovado em todas as disciplinas no corrente semestre”. Votado, o parecer foi aprovado com 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. 6) Processo nº 23062.001.926/2014-05 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Clécio Basílio Araújo Dorneles). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Ivan José de Santana, que procedeu à leitura do parecer do processo, cuja análise indica que “o ingresso do aluno ocorreu no 2º semestre de 2005, portanto são 09 anos (18 semestres). O discente cursou 45 disciplinas e obteve uma dispensa. Foram 48 reprovações, sendo 8 por falta e 40 por nota insuficiente. Das 05 disciplinas matriculadas no 1º semestre de 2014 o aluno foi aprovado em 01 disciplina e reprovado em quatro, sendo uma por falta”. Após a discussão entre os conselheiros presentes, e perante o trabalho da comissão de análise do processo, cujas verificações, além de demonstrarem o baixo rendimento do aluno ao longo de 09 (nove) anos, indicaram que não houve cumprimento do plano de estudo referente ao 1° semestre de 2014, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o parecer da comissão de análise, cuja indicação é a de que “Salvo melhor juízo, a comissão é favorável à manutenção do indeferimento de prorrogação do prazo para o aluno integralizar o curso”. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis (unanimidade). 7) Processo nº 23062.001.933/2014-07 - Prorrogação de prazo para conclusão de curso (requerente Túlio Luis Simões Kis). A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva passou a palavra ao prof. Ivan José de Santana, que procedeu à leitura do parecer do processo, cuja análise indica que “o Ingresso do aluno ocorreu no 2º semestre de 2006, portanto são 08 anos (16 semestres). O histórico parcial do aluno no sistema acadêmico confirma as disciplinas faltantes e sua análise demonstra que o discente teve 47 reprovações, sendo 22 por falta e mais 25 por nota. O aluno está cursando Cálculo III pela nona vez (05 reprovações por falta). Na grade de 2008, Cálculo III é pré-requisito para Fenômeno dos Transportes (4º período) e Resistência dos Materiais (6º período) indicando que houve quebra de pré-requisito”. Após a discussão entre os conselheiros presentes, e perante o trabalho da comissão de análise do processo, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: aprovar o parecer da comissão de análise, cuja indicação é a de que “Salvo melhor juízo, a comissão, em caráter excepcional, registra ser favorável a prorrogação do prazo para o aluno integralizar o curso somente em 01 semestre, o 2º semestre de 2014 já em andamento, e que caso o aluno não obtenha aprovação nas disciplinas que está cursando deverá ter seu registro acadêmico cancelado”. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis (unanimidade). Neste momento, foi sugerido pela srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira a alteração da pauta aprovada, de modo a antecipar a distribuição de processos. Em atendimento à solicitação realizada, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva fez o seguinte encaminhamento: devido ao andamento da presente reunião, passar para o item 8) distribuição de processos, deixando a discussão dos demais itens de pauta para a próxima reunião do Conselho de Graduação. Votado, o encaminhamento foi aprovado com 08 (oito) votos favoráveis (unanimidade). 8) Distribuição de processos. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva procedeu à distribuição dos seguintes processos: a) Processo nº 23062.000726/11-86 (Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Metalúrgica do CEFET-MG, em Timóteo): comissão estabelecida por meio da Portaria DIRGRAD Nº 12/13, de 01 de novembro de 2013, a saber: profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva (presidente), prof. Sidney Nicodemos da Silva; prof. Wanderley dos Santos Roberto; prof. Wellington Lopes; b) Processo nº 23062.006.600/2014-66 (proposta de alteração de ingresso dos alunos do Curso de Química Tecnológica do CEFET-MG): prof. Emerson de Sousa Costa (presidente), prof. Alberto Pena Lara; c) Processo nº 23062.012723/2014-36 – Regulamento da Mobilidade Acadêmica Discente da Graduação do CEFET- MG: prof. José Hissa Ferreira (presidente), srª. Eugênia de Oliveira Pinto, sr. Pedro Henrique de Souza Jesus. A presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
Presidente do Conselho de Graduação
Profª. Cristina Guimarães Cesar
Diretora Adjunta de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Moacir Felizardo de França Filho
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Srª. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Nilza Helena de Oliveira
Membro suplente dos servidores técnico-administrativos
Srª Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação