SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia oito de abril de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a centésima décima quarta reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, presidente do CGRAD. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha e prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, srª. Marina Conceição Moreira Silveira e srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membros titulares dos servidores técnico-administrativos, sr. Mateus Mendes de Souza, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação, e srª. Isabela Bertho Campolina, membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Participou com o recurso de videoconferência: prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior. Justificaram a ausência: prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Moacir Felizardo de França Filho, membro titular dos docentes da área das Engenharias, prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias, prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 114ª Reunião do Conselho de Graduação. A Presidente declarou aberta a sessão às quatorze horas e quarenta minutos. Colocada em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação da ata da 113ª Reunião do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros.3) Vagas PEC-G 2016. 4) Vagas SISU. 5) Prova para transferência externa. 6) Processo 23062.000726/11-86 - PPC de Engenharia Metalúrgica. 7) Processo nº 23062.006599/2014-70 - Aprovação de alterações do projeto pedagógico do Curso de Engenharia de Minas - Unidade de Araxá. 8) Processo 23062.012704/2014-18 – Bernardo de Almeida Freitas. 9) Processo 23062. 001677/11-16 - EaD. 10) Mobilidade Acadêmica. Com 09 (oito) votos favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem, sendo retirados os itens 3) Vagas PEC-G 2016, 4) Vagas SISU, 5) Prova para transferência externa e 6) Processo 23062.000726/11-86 - PPC de Engenharia Metalúrgica e incluídos os itens 3) Quadro de Vagas da Graduação para 2015 - 2º semestre e 7) Distribuição de Processos: 1) Aprovação da ata da 113ª Reunião do Conselho de Graduação. 2) Comunicações da Presidente e Conselheiros. 3) Quadro de Vagas da Graduação para 2015 - 2º semestre. 4) Processo nº 23062.006599/2014-70 - Aprovação de alterações do projeto pedagógico do Curso de Engenharia de Minas - Unidade de Araxá. 5) Processo 23062. 001677/11-16 - EaD. 6) Processo nº 23032.012704/2014-18 - Bernardo de Almeida Freitas. 7) Distribuição de Processos. 8) Mobilidade Acadêmica. 1) Aprovação da ata da 113ª Reunião do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros presentes, a ata da 113ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 08 (oito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3) Comunicações da Presidente e Conselheiros. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que está definida para os dias 04 e 05 de maio a visita in loco do Processo de Autorização do curso de Engenharia Elétrica da Unidade Nepomuceno. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva enfatizou o empenho da Unidade na preparação para o Processo de Autorização, e que a única pendência é com relação aos livros, já que não foi concretizada a compra de atualização do acervo de 2014 pelo CEFET-MG. O prof. José Hissa Ferreira perguntou se a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva verificou a função de pré-matrícula no Qualidata. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que não foi verificado, pelo fato de o contrato do Qualidata não ter sido renovado ainda, e por isso, o Sistema Acadêmico estar sem atualizações. O prof. Ivan José de Santana expôs sobre a não visualização, pelo Coordenador do Curso, das solicitações de Atividades Complementares dos alunos no Qualidata. O prof. Ivan José de Santana expôs também sobre o curto prazo para o preenchimento do questionário do Guia do Estudante, e também sobre a dificuldade em reunir toda a documentação solicitada. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que a Procuradora Institucional do CEFET-MG, a srª. Daisy Cristina de Oliveira Morais, possui vários dos dados solicitados em planilha, e que a enviará aos Coordenadores de Curso para auxílio no preenchimento do questionário do Guia do Estudante. O prof. Ivan José de Santana questionou sobre o Processo nº 23062.001183/2015-46 - Érica Roxanne Souza Rodrigues, que trata de recurso contra decisão do Colegiado do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária que indeferiu pedido de matrícula, apreciado na 113ª Reunião do CGRAD, realizada em 25 de março de 2015. Para o prof. Ivan José de Santana, o CGRAD pode estar tirando a autonomia do Colegiado, além de estar se ocupando de questões próprias do Colegiado e que não seriam assuntos do CGRAD. O prof. José Hissa Ferreira, relator do processo, esclareceu que votou a favor da quebra do Art. 44 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG para a discente pelo fato de entender que seria benéfico tanto para a discente, quanto para o CEFET-MG, uma vez que, sem a quebra, a discente permaneceria mais 1 (um) semestre além do tempo previsto para conclusão de seu curso. A srª. Isabela Bertho Campolina solicitou à profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva que intervenha junto aos professores para que os mesmos disponibilizem as notas das avaliações no prazo de 15 dias úteis após a aplicação das mesmas, para que o aluno tenha esse feedback de forma regular. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva se comprometeu a enviar Memorando aos Coordenadores de Cursos a respeito, solicitando que os Coordenadores repassem aos professores que estes adotem um processo didático-pedagógico de aprendizagem onde o aluno possa ter o feedback de suas atividades avaliativas de forma regular e frequente no Sistema Acadêmico. 3) Quadro de Vagas da Graduação para 2015 - 2º semestre. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a Minuta da Resolução CGRAD – 14/15, de 08 de abril de 2015, que aprova o quadro de vagas a serem oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação – 2º Semestre de 2015, a ser enviada ao CEPE para homologação. Após discussões, a Minuta da Resolução CGRAD – 14/15 foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade). 4) Processo nº 23062.006599/2014-70 - Aprovação de alterações do projeto pedagógico do Curso de Engenharia de Minas - Unidade de Araxá. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a Minuta da Resolução CGrad – 15/15, de 08 de abril de 2015, que altera a matriz curricular do Curso de Graduação em Engenharia de Minas do CEFET-MG – Unidade Araxá. Após discussões e sugestões, a Minuta da Resolução CGRAD – 15/15 foi aprovada, com a inclusão da disciplina Tópicos Especiais em Engenharia de Minas, com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade). 5) Processo 23062. 001677/11-16 - EaD. A profª. Laíse Ferraz Correa lembrou da discussão sobre a EaD no CEPE, onde foi discutida a necessidade de se criar uma Regulamentação Institucional do CEFET-MG a respeito da EaD. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu sobre a oferta, pelo CEFET-MG, de cursos técnicos na modalidade a distância, pela Rede E-Tec, e pela necessidade de o CEFET-MG ofertar esta modalidade de ensino para os cursos de graduação. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva defende a oferta, a princípio, de disciplinas a distância para os cursos de graduação, tendo em vista a possibilidade desses cursos ofertarem, até 20% de sua carga horária nesta modalidade de ensino, desde que previsto nos PPC dos cursos, e cuja regulamentação ficaria a cargo do CEPE. Segundo a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, a oferta dessas disciplinas pelos professores poderia ser de duas formas: via encargos didáticos ou via tutoria, com bolsa. No caso de tutoria, poderia ser estipulado 1 (um) tutor para cada Campus, por exemplo. O prof. Flávio Macedo Cunha entende que os trabalhos sobre EaD poderiam ser conduzidos em duas frentes: a discussão da regulamentação pelo CGRAD, e a questão legal, que seria a nível de CEPE, com a aprovação da EaD. O prof. Flávio Macedo Cunha propõe o encaminhamento de solicitação de Resolução ao CEPE que aprove a oferta da modalidade de disciplina a distância nos PPC dos cursos de graduação do CEFET-MG nos moldes da PORTARIA MEC Nº 4.059/2004, e que atribua ao CGRAD a regulamentação dessa oferta. O prof. Ivan José de Santana voltou a lembrar da falta de estrutura do DRI, o que dificultará a oferta de EaD, além dos encaminhamentos de convite ao DRI e ao prof. José Wilson da Costa para discussão acerca da oferta de EaD. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que o Núcleo de Educação a Distância foi criado, sendo o prof. José Wilson da Costa o coordenador desse Núcleo, e que o mesmo será convidado para participar de uma reunião do CGRAD, para discussão da EaD. O prof. Ivan José de Santana expôs seu voto contrário à implantação da EaD, enquanto não houver definição e garantia de recursos por parte da Direção Geral do CEFET-MG. O prof. Cláudio Antunes de Siqueira expôs que não há como prever a quantidade de recursos necessários à implantação da EaD no CEFET-MG, sendo necessário iniciar o projeto para verificar seu desenvolvimento, e, portanto, suas necessidades. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva expôs que será melhor a CGRAD exarar uma Resolução que aprova a oferta de disciplinas a distância, e encaminhar ao CEPE para homologação, ao invés de solicitar ao CEPE que faça a Resolução. O prof. Ivan José de Santana fez a proposta de, embasado na proposta do prof. Flávio Macedo Cunha, limitar o número de disciplinas a serem oferecidas na modalidade a distância para duas disciplinas em EaD por Departamento, até que todos os cursos tenham condições de ofertar tais disciplinas. Após discussões, foram colocadas duas propostas: a do prof. Flávio Macedo Cunha e a do prof. Ivan José de Santana. A proposta do prof. Flávio Macedo Cunha consiste em uma Resolução do CGRAD, que aprova a oferta de disciplinas em EaD, no limite de 20% da carga horária de cada curso, e que seja prerrogativa do CGRAD a regulamentação dessa oferta. E, ainda, que a Resolução entre em vigor a partir de sua homologação pelo CEPE. A proposta do prof. Ivan José de Santana consiste na mesma proposta do prof. Flávio Macedo Cunha, diferindo na questão dos 20%, sendo, nesse caso, a oferta limitada a duas disciplinas por Departamento. Colocadas as duas propostas em votação, a proposta do prof. Flávio Macedo Cunha foi aprovada com 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) contrário. Além da proposta aprovada, deverão ser feitos os seguintes encaminhamentos: convite ao prof. José Wilson da Costa, coordenador do Núcleo de Educação a Distância, e ao Diretor de Recursos em Informática, para participarem da Reunião do CGRAD no mês de maio, e memorando ao Diretor Geral solicitando informações sobre os recursos do Núcleo de Educação a Distância, bem como as perspectivas de recursos a serem disponibilizados para a implantação da EaD no CEFET-MG. 6) Processo nº 23032.012704/2014-18 - Bernardo de Almeida Freitas. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva procedeu à leitura da Nota Técnica da PROJUR nº 27/2015/PF-CEFETMG/PGF/AGU sobre o assunto. A referida Nota Técnica dispõe, dentre outros, que: "[...] não há previsão nas normas [acadêmicas do CEFET-MG] que possibilite o professor, que teve sua avaliação reexaminada, se insurgir contra a decisão da Comissão Revisora. [...] o interesse de agir, a legitimidade ativa para questionar a nota de avaliação, e recorrer em caso da não concordância, é exclusivamente do aluno, que tem o seu patrimônio jurídico (direito a determinada nota) presumidamente atingido por eventual incorreção da avaliação. [...] não podendo o docente, em tais situações, ser caracterizado como parte interessada, titular de direitos afetados pela não ratificação da pontuação atribuída aos alunos, pois tal alteração de nota, por si só, não lhe acarreta prejuízo acadêmico profissional". Após discussões, e levando em consideração a Nota Técnica da PROJUR, foi votado, com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade), pelo indeferimento da solicitação e arquivamento do processo na DIRGRAD, sendo o interessado Bernardo de Almeida Freitas cientificado via Ofício, com cópia ao prof. Moacir Felizardo de França Filho, Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica. 7) Distribuição de Processos. Há dois processos a serem distribuídos, quais sejam: 1. Processo 23062.001784/10-37 - PPC do curso de Ciência da Computação - Unidade Contagem; e 2. Processo 23062.001350/2015-59 - abertura de processo administrativo para apuração de divergência de informações em processos de dispensa de disciplinas. O Processo 23062.001784/10-37 - PPC do curso de Ciência da Computação - Unidade Contagem foi distribuído para a comissão composta pelo prof. Emerson de Sousa Costa (presidente da comissão), pela profª. Cristina Duarte Murta, após consulta e consentimento da mesma, e por um dos professores conselheiros do CGRAD, vinculados ao Departamento de Física e Matemática, após consulta e consentimento: prof. Wanderley dos Santos Roberto, prof. José Geraldo Peixoto de Faria ou prof. Giancarlo Queiroz Pellegrino. O Processo 23062.001350/2015-59 - abertura de processo administrativo para apuração de divergência de informações em processos de dispensa de disciplinas foi distribuído para a profª. Cristina Guimarães César (presidente da comissão), prof. Cláudio Antunes de Siqueira e sr. Mateus Mendes de Souza. 8) Mobilidade Acadêmica. Neste momento, devido ao tempo, este item não foi discutido. A presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e demais Conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, oito de abril de dois mil e quinze.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Profª. Laíse Ferraz Correa
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Srª. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação
Srª. Isabela Bertho Campolina
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação