SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do Diretor Geral do CEFET-MG, realizou-se a centésima décima sétima reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva. Estiveram presentes os seguintes membros: prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; prof. Ivan José de Santana, prof. Flávio Macedo Cunha e prof. José Hissa Ferreira, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; prof. Eduardo Schirm, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; sr. Mateus Mendes de Souza, membro titular dos discentes do ensino de graduação. Justificaram a ausência: prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra, sra. Isabela Bertho Campolina, membro suplente dos discentes do ensino de graduação. Como convidada, participou a profª. Maria Aparecida da Silva, coordenadora do Programa Especial de Formação Pedagógica Docente. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 117ª Reunião do Conselho de Graduação. A presidente declarou a sessão aberta às quatorze horas e trinta minutos. Foi colocada em discussão a seguinte proposta de pauta para a reunião: 1) Resoluções ad referendum. 2) Aprovação das atas das 114ª, 115ª e 116ª Reuniões do Conselho de Graduação. 3) Processo nº 23062.001.683/2015-88 – Programa Especial de Formação Pedagógica Docente. 4) Processo n° 23062.000.726/2011-86 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Metalúrgica. 5) Comunicações da presidente e conselheiros. 6) Mobilidade Acadêmica. Com 07 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, a proposta de pauta foi reformulada, apresentando a seguinte ordem após a inclusão dos itens 4) Processo 23062.001250-2015-22 - Marcos Lisboa Vital 5) Processo 23062.001249-2015-06 - José Maurilio de Oliveira Júnior e 6) Processo 23062.001237-2015-73 - Erick Castro Terto Vilas Boas: 1) Resoluções ad referendum. 2) Aprovação das atas das 114ª, 115ª e 116ª Reuniões do Conselho de Graduação. 3) Processo nº 23062.001.683/2015-88 – Programa Especial de Formação Pedagógica Docente. 4) Processo 23062.001250-2015-22 - Marcos Lisboa Vital. 5) Processo 23062.001249-2015-06 - José Maurílio de Oliveira Júnior. 6) Processo 23062.001237-2015-73 - Erick Castro Terto Vilas Boas. 7) Processo n° 23062.000.726/2011-86 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Metalúrgica. 8) Comunicações da presidente e conselheiros. 9) Mobilidade Acadêmica. 1) Resoluções ad referendum. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a Resolução CGRAD 19/15, de 13 de maio de 2015, e a Resolução CGRAD 20/15, de 13 de maio de 2015, ambas ad referendum. A Resolução CGRAD 19/15, de 13 de maio de 2015 dispõe sobre a prova do Processo Seletivo de Transferência Externa a partir do 1º semestre de 2016. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que a publicação da Resolução ad referendum se deve à necessidade de ampla divulgação antes da abertura das inscrições para o ENEM 2015. Após apreciação e discussão, a Resolução 19/15 foi homologada com 8 (oito) votos favoráveis (unanimidade). A Resolução CGRAD 20/15, de 13 de maio de 2015 retifica o quadro de oferta de vagas a serem oferecidas por curso para o Processo Seletivo da Graduação – 2º Semestre de 2015 aprovado pela Resolução CGRAD 14/15, de 08 de abril de 2015. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que a retificação se fez necessária, pois, houve um equívoco na divulgação da duração do curso de Engenharia de Transportes, que é de 11 semestres, e na Resolução constava 10 semestres. Neste momento, registramos a presença do prof. Ivan José de Santana. Após apreciação e discussão, a Resolução 19/15 foi homologada com 8 (oito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 2) Aprovação das atas das 114ª, 115ª e 116ª Reuniões do Conselho de Graduação. Após leitura e correções feitas pelos conselheiros presentes, a ata da 114ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. A ata da 115ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. A ata da 116ª Reunião do Conselho de Graduação foi aprovada com 4 (quatro) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3) Processo nº 23062.001.683/2015-88 – Programa Especial de Formação Pedagógica Docente. A participação da profª. Maria Aparecida da Silva, coordenadora do Programa Especial de Formação Pedagógica Docente foi aprovada com 8 (oito) votos favoráveis. A profª. Maria Aparecida da Silva expôs sobre o Processo Seletivo do Programa Especial de Formação Pedagógica Docente, defendeu que o Processo Seletivo para o Programa não deveria ser realizado por prova escrita, e sim por análise de currículo. Os principais argumentos apresentados pela profª. Maria Aparecida da Silva foram: a) a maioria dos candidatos ao Programa já são professores formados, que estão no exercício da docência, e pelo fato de já terem graduação, não faz sentido passaram por novo Processo Seletivo; b) os candidatos nessa situação acham constrangedor o fato de terem que realizar prova; c) sem a prova, a procura pelo Programa provavelmente será maior e d) a procura dos alunos do CEFET-MG que fazem bacharelado e têm intenção de obter o certificado de licenciatura. A profª. Maria Aparecida da Silva expôs que atualmente é realizada uma prova de redação com tema relacionado à Educação. O prof. Ivan José de Santana perguntou quem elabora essa prova. A profª. Maria Aparecida da Silva respondeu que há um revezamento entre os professores do Programa, sendo que um professor elabora, e outro revisa a prova. O prof. Wanderley dos Santos Roberto expôs que percebe uma fragilidade no argumento de que os candidatos se sintam constrangidos em fazer a prova, e que o Edital deveria então, conter o material de estudo para a prova. A profª. Maria Aparecida da Silva esclareceu que este argumento não é o mais importante, que ela vê a retirada da prova no Processo Seletivo como um aumento da demanda de candidatos para o curso. O prof. Ivan José de Santana concordou com a opinião do prof. Wanderley dos Santos Roberto, e esclareceu que o Vestibular do CEFET-MG é, antes de tudo, um concurso público, visto que o CEFET-MG é uma instituição pública, e, por isso, o Processo Seletivo, através da prova escrita, se torna mais lícito. O prof. Ivan José de Santana disse ainda que no Edital deverá constar a bibliografia referente ao tema da prova, e que seja literatura conhecida e de fácil acesso. Além disso, a prova não deverá conter apenas 1 (uma) questão, como vem sendo feita. Segundo o prof. Ivan José de Santana, não há argumentos para que o Processo Seletivo para ingresso no Programa seja isento de prova. A profª. Maria Aparecida da Silva esclareceu que não se trata de falta de transparência, visto que o Edital está justamente no Conselho de Graduação para discussão. Além disso, o Programa é uma complementação de estudos para obtenção do certificado de licenciatura e não se trata de um outro curso. A profª. Laíse Ferraz Correa expôs sua opinião contrária à análise de currículo, visto que um candidato recém-formado não teria "currículo", e dessa forma, teria poucas chances de ingresso. Além disso, a profª. Laíse Ferraz Correa mostrou a preocupação de o CEFET-MG emitir certificados a candidatos cujo ingresso se deu de forma subjetiva, através da análise currículo, e que todo Processo Seletivo tem que ter um critério de seleção, via prova. O prof. Wanderley dos Santos Roberto chamou a atenção para o fato de que, caso o Processo Seletivo seja via análise de currículo, quando a demanda de candidatos for grande, aumentará o risco de candidatos recorrerem judicialmente questionando a forma como foi feita a análise de currículo. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que a demanda para este curso geralmente tem sido muito baixa. O prof. Ivan José de Santana expôs que se a procura é baixa, não adianta somente facilitar a entrada dos alunos, é necessário verificar as causas. A srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira perguntou como era a prova aplicada nesse Processo Seletivo, à qual a profª. Maria Aparecida da Silva respondeu que consistia de uma redação, sobre um tema na área de Educação. A srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira disse que seria importante estabelecer a bibliografia em Edital para que o aluno já soubesse, no momento da prova, do assunto que seria abordado, pois o tema Educação é muito amplo, e além disso, toda redação deve haver um tema específico, previamente divulgado. A srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira chamou atenção para o fato de que se o curso fosse oferecido às sextas e sábados, com duração de 1 ano e meio, ao invés de segunda à sexta, com duração de 1 ano, a demanda talvez não fosse tão pequena, visto que a maioria dos candidatos são professores de escolas públicas, e que a frequência em um curso de segunda à sexta poderia ser difícil. A profª. Maria Aparecida da Silva acredita que a qualidade do curso está relacionada ao contato diário entre alunos e professores. O prof. Flávio Macedo Cunha compartilhou da opinião da srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, de que o curso com aulas diárias pode ser uma causa da baixa demanda. O prof. Flávio Macedo Cunha expôs que a seleção para o curso de Formação Pedagógica seria equivalente à seleção para o processo de Obtenção de Novo Título, e, que este, inclusive, é realizado pelo CEFET-MG via análise de currículo, e que não vê problema de que este Processo Seletivo seja via análise de currículo, desde que seja bem estruturado, de forma que evite recursos por parte dos candidatos. O prof. Emerson de Sousa Costa defendeu que a seleção para Programa de Formação Docente deveria ser nos moldes da seleção para o Processo de Obtenção de Novo Título, que é via análise de currículo, visto que, em ambos os casos, os candidatos já passaram por um processo seletivo. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva compartilhou da opinião do prof. Emerson de Sousa Costa. Neste momento, a profª. Maria Aparecida da Silva encerrou sua participação na reunião, se retirando da sala. Após discussões, a proposta de substituição da prova pela análise de currículo no Edital do Processo Seletivo do Programa Especial de Formação Pedagógica Docente não foi aprovada, sendo 6 (seis) votos contrários, 3 (três) favoráveis e 1 (uma) abstenção. Além disso, foi encaminhada a proposta de que a prova tenha, no mínimo, 3 (três) questões discursivas, que versarão sobre conteúdo a ser indicado por meio de 3 (três) bibliografias de fácil acesso, que deverão constar no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Programa. Esta proposta foi aprovada com 10 (dez) votos favoráveis (unanimidade). Neste momento, o prof. Ivan José de Santana informou que foi convidado para ocupar o cargo de Diretor Adjunto do Campus I, e, portanto, não será mais Coordenador do Curso de Engenharia de Materiais, sendo a Subcoordenadora, Rachel Mary Osthues, a nova Coordenadora do Curso. 4) Processo 23062.001250-2015-22 - Marcos Lisboa Vital. A profª. Laíse Ferraz Correa relatou o processo, que consiste em solicitação de renovação de prorrogação para conclusão do curso de Engenharia de Produção Civil, indeferido pelo Colegiado. O aluno encontra-se com a matrícula suspensa, pois a solicitação de recurso de renovação da prorrogação de prazo para conclusão do curso foi realizada ao CGRAD após transcorridos os 25% de aulas, não podendo, neste caso, ser mais matriculado no 1º semestre de 2015. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que o Colegiado do Curso de Produção Civil convencionou que indeferiria o segundo Plano de Estudo de alunos que não cumprissem o primeiro Plano de Estudo, que é o caso do aluno. O voto da Comissão foi o seguinte: "O processo deverá ser devolvido ao Colegiado do Curso para que seja adicionada uma justificativa fundamentada dos motivos pelos quais o Colegiado considera que não houve por parte do aluno uma justificativa para o não cumprimento do plano de estudo, e deverá levar em consideração as alegações do aluno, dentre as quais, a de que houve conflito de horários; o aluno deverá apresentar novo plano de estudo para conclusão do curso de Engenharia de Produção Civil, destacando as disciplinas e os horários em que serão cursadas (aquelas previstas para o 2º semestre de 2015), e esse novo Plano de Estudo deverá ser assinado pelo coordenador do curso e pelo aluno e ser realizado em data anterior a do término do período de matrícula no 2º semestre de 2015; o novo plano de estudo a ser submetido à apreciação do CGRAD deverá ser previamente analisado pelo Colegiado de Curso; e o presente processo, devidamente instruído, deverá ser reencaminhado ao Conselho de Graduação antes do período de matrícula do 2º semestre de 2015". Após discussões, o voto da comissão foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 5) Processo 23062.001249-2015-06 - José Maurílio de Oliveira Júnior. A profª. Laíse Ferraz Correa relatou o processo, que consiste na mesma solicitação relatada no item anterior. O voto da Comissão, portanto, é o mesmo apresentado no item anterior. Após discussões, o voto da comissão foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 6) Processo 23062.001237-2015-73 - Erick Castro Terto Vilas Boas. A profª. Laíse Ferraz Correa também relatou o processo, que consiste na mesma solicitação relatada nos itens 4 e 5, e, portanto, o voto da Comissão é o mesmo apresentado nos itens 4 e 5. Após discussões, o voto da comissão foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Neste momento, por perda de quórum, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva encerrou a reunião, às dezoito horas e quinze minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, vinte e sete de maio de dois mil e quinze.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Flávio Macedo Cunha
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias;
Profª. Laíse Ferraz Correa
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação