SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Ivan José de Santana, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profª. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; Sra. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; Sra. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos; Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação; e a Sra. Dayane Apolônio do Carmo, membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Foi registrada a presença de 11 (onze) membros, sendo 8 titulares e 3 suplentes. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 139ª Reunião do Conselho de Graduação às quatorze horas e vinte minutos pelo Presidente. Foram estabelecidos como pontos de pauta de reunião pelos presentes, com 10 (dez) votos favoráveis e uma abstenção: 1. Processos: 1.1. Reconsideração de decisão - matrícula de reingresso em curso de Bacharelado em Química Tecnologia (012150/2016-11); 1.2 Trancamento de disciplinas (000466/2017-32); 1.3. Reconsideração de decisão: trancamento de disciplinas (000152/2017-30); 1.4. Solicitação de aproveitamento de iniciação científica como estágio obrigatório (012208/2016-18); 2. Proposta de reestruturação de composição do CGRAD; 3. Proposta de Resolução que versa sobre a flexibilização de ementas e cargas horárias das disciplinas de tópicos especiais nos PPCs; 4. Comunicações dos conselheiros. 1. Processos: 1.1. Reconsideração de decisão - matrícula de reingresso em curso de Bacharelado em Química Tecnologia (012150/2016-11). Preliminarmente, o Prof. Moacir França contextualizou o processo, ressaltando a decisão do CGRAD em sua 138ª Reunião, apontando que, na ocasião, o Prof. Wanderley dos Santos assinalou a falta de um plano de estudo que atestasse a conclusão dos créditos em dois semestres, e que o Prof. Ivan José não se convenceu com os motivos alegados, sugerindo que faltavam mais argumentos. Enfim, informado o indeferimento à requerente, Desiree Marianne Sales Silveira, a mesma foi instruída a buscar auxílio na Coordenação Pedagógica (CP) e na Coordenação de Política Estudantil (CPE), caso desejasse solicitar reconsideração da decisão ao CGRAD ou impetrar recurso à decisão, no CEPE. Aberta discussão, a Sra. Nilza Helena discorreu sobre o processo na CP e na CPE. Ela frisou que houve falhas de acompanhamento da aluna no período em que ela abandonou o curso e que ambas as Coordenações, após a escutarem e verificar os motivos e a inclusão do plano de estudos avaliado pelo coordenador do curso de Química Tecnológica, emitiram pareceres favoráveis a sua solicitação. O Prof. Wanderley dos Santos recordou que no antigo Curso Tecnológico de Radiologia, ele vivenciou 4 casos semelhantes, e o CGRAD acolheu os pedidos na época. Em relação ao processo para o preenchimento de vagas remanescentes, sugeriu a adoção de critérios classificatórios para o preenchimento de vagas ociosas no final da seleção. Com isso, se evitaria problemas no edital e seriam aperfeiçoadas as Normas Acadêmicas. Por fim, perguntou quem acompanharia o cumprimento do plano. Em nova fala, o Prof. Moacir França informou que o Prof. Márcio Basílio, coordenador do Curso Superior de Química Tecnológica, fará o acompanhamento. Sem nenhum outro aparte, o professor colocou em votação a solicitação da aluna, que teve 10 (dez) votos favoráveis e uma abstenção. 1.2. Trancamento intempestivo de disciplinas (000466/2017-32). Em breve relato sobre o caso, a Sra. Nilza Helena destacou que o aluno Bruno de Melo Souza vivia com os avôs, e acompanhou a avó no hospital até o seu falecimento. Tal situação causou grande impacto emocional levando o aluno se ausentar do curso. Todavia, ele procurou a Coordenação de Política Estudantil do campus I, sendo prontamente atendido pela Psicóloga Érica Barezani, que emitiu parecer favorável ao trancamento e acompanhamento do aluno, quando de seu retorno. Por fim, lembrou que o curso em que o aluno está matriculado, Engenharia Ambiental e Sanitária, apresenta grande índice de desistência. E, por tudo que foi elencado, se posicionou favorável a solicitação do discente. O Prof. Eduardo Schirm comentou que um caso semelhante no curso de Engenharia Mecânica foi resolvido pelo próprio colegiado. A Sra. Gláucia Maria anunciou que presenciou casos semelhantes na unidade Leopoldina, com acompanhamento eficaz da CP e da CPE. A partir dos casos citados e o em análise, o Prof. Wanderley dos Santos ressaltou a importância de lembrar os alunos as ações da CP e da CPE. Em aparte, o Prof. Alberto Lara comentou que os coordenadores também precisam acompanhar de pertos esses casos. Como último comentário, o Prof. Eduardo Schirm reclamou que a CP e a CPE não funcionam no campus II. Por fim, a solicitação do aluno foi acatada por unanimidade. 1.3. Reconsideração de decisão: trancamento de disciplinas (000152/2017-30). Inicialmente, o Prof. Moacir França ressaltou que na 138ª. Reunião do CGRAD, o aluno requisitou a aplicação de atividades após o seu retorno de viagem ao exterior. Na oportunidade, o CGRAD indeferiu o pedido. Após receber a notícia da decisão, o aluno reconheceu que deveria ter solicitado o trancamento das disciplinas constantes no processo. Partindo dessa constatação, o aluno requereu nova análise do processo a partir da possibilidade do trancamento das disciplinas. Aberta a discussão, o Prof. Wanderley dos Santos lembrou que pedidos dessa natureza foram deferidos na reunião anterior, porém, acredita que, nesse tipo de processo, os rendimentos dos alunos deveriam ser verificados. A Sra. Dayane Apolônio se posicionou favorável ao deferimento do pedido. O Prof. Moacir França apontou que esse tipo de processo abre precedente para o oportunismo dos alunos. Em aparte, o Sr. Pedro Henrique mencionou que os alunos têm direito a dois trancamentos no curso. Diante dessa informação, o Prof. Eduardo Schirm recomendou que, em processos semelhantes, deveria ser verificada a quantidade de trancamentos feitos pelo aluno anteriormente. Após essas observações, a solicitação foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e uma abstenção. 1.4. Solicitação de aproveitamento de iniciação científica como estágio obrigatório (012208/2016-18). Ao apresentar o processo, o Prof. Moacir França sublinhou que a solicitação teve parecer favorável do Colegiado do Curso Superior de Engenharia Ambiental e Sanitária e da Coordenação de Programas de Estágio. Por outro lado, observou que tal conversão deve estar prevista no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), e no do curso em questão, há uma omissão sobre isso. Aberta a palavra, os Professores Prof. Emerson de Sousa e Alberto Lara e a Sra. Gláucia Maria notaram que essa omissão no PPC e a aprovação do colegiado favorece o aluno em sua demanda. O Prof. Wanderley dos Santos afirmou que o pedido não encontra amparo na lei de estágio. Para a Sra. Gláucia Maria, o regulamento de estágio apresenta lacunas, demandando envolvimento dos colegiados na questão e melhoria das normas. Ela também destacou que se o trabalho desenvolvido pelo aluno estiver dentro do curso, a solicitação deveria ser aceita. O Prof. Eduardo Schirm salientou que houve um caso semelhante no Curso Superior Engenharia Mecânica e sugeriu que a matrícula em estágio ocorra em fluxo contínuo. Enfim, diante dos questionamentos surgidos, o Prof. Moacir França sugeriu que o processo fosse analisado por um conselheiro que apresentará um parecer sobre a solicitação na reunião seguinte. Assim, foi designado o Prof. Alberto Lara para tal incumbência. 2. Proposta de reestruturação de composição do CGRAD. Introdutoriamente, o Prof. Moacir França discorreu brevemente sobre a discussão ocorrida na reunião anterior sobre o tema, que resultou na solicitação de números do contingente de professores atuantes na graduação no CEFET MG na unidade Belo Horizonte e nas unidades do interior e na apresentação de proposta alternativa à que tinha sido apresentada por ele. Em sua participação, o Prof. Emerson de Sousa indicou que os números apresentados reforçam sua preocupação com a possibilidade real do interior perder representação no CGRAD. Por isso, apresentou nova proposta que mantém a divisão na eleição para representantes do CGRAD entre membros de Belo Horizonte e Interior e o número de 17 membros sugeridos em proposta explicitada na reunião anterior. Sua proposta se fundamentou nas seguintes premissas: Como há uma disparidade entre o número de professores efetivos que atuam nos cursos em BH e os que atuam no interior, a reserva de vagas para docentes do interior se faz necessária; nas representações docentes, os totais de vagas são proporcionais aos números de departamentos de cada um dos agrupamentos de áreas do conhecimento; e nas representações docentes, as chapas podem ser constituídas por docentes de diferentes departamentos/unidades, respeitando-se os agrupamentos de áreas do conhecimento. Em aparte, o Prof. Moacir França mostrou preocupação com a expansão do número de membros, pois pode dificultar o consenso nas decisões e na constituição do quórum das reuniões. Para o Prof. Wanderley dos Santos, os professores titulares da instituição deveriam ter representação no Conselho, o que é uma característica das universidades. A Profª. Maria das Graças sugeriu que somente aqueles que tenham concluído o estágio probatório possam participar do conselho. O Prof. Alberto Lara lembrou que o CEFET é uma instituição multicampi, que visa integrar diferentes realidades, e que no CEPE não há representação do interior. Em relação a sua proposta, o Prof. Emerson de Sousa comentou que consultou as unidades do interior, com exceção de Araxá, que não conseguiu contato, e as mesmas se posicionaram pela divisão da representação entre Belo Horizonte e Interior. Quanto à representação dos técnicos, a Sra. Gláucia Maria apontou a ausência de consciência política dos mesmos quanto à importância de participar nas instâncias representativas na Instituição. Por fim, a Sra. Nilza Helena ponderou sobre a falta de representação da CP e da SRCA. Encerrada a discussão, foi aprovada por unanimidade a proposta do Prof. Emerson de Sousa, acrescida de um representante da SRCA e mais um representante dos docentes titulares. Quanto à representação da Coordenação Pedagógica, caberá a um pedagogo ou um Técnico em Assuntos Educacionais com formação em pedagogia, totalizando assim 19 membros. 3. Proposta de Resolução que versa sobre a flexibilização de ementas e cargas horárias para disciplinas de Tópicos Especiais nos PPCs. O Prof. Moacir França discorreu sobre o caso do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Mecatrônica de Divinópolis que, em reunião anterior, o CGRAD deliberou em favor da flexibilização das cargas horárias para as disciplinas de Tópicos Especiais do mesmo. Por outro lado, a partir de levantamento da Sra. Ana Raquel na DIRGRAD, verificou-se que outros PPCs, anteriores a 2010, estariam em situação semelhante ao citado anteriormente. Segundo ele, tal situação foi comunicada no Fórum dos Coordenadores da Graduação, que por unanimidade, se posicionou favorável a escrita de resolução na graduação que flexibiliza as cargas horárias para as disciplinas de Tópicos Especiais, com cargas horárias múltiplas de 15 horas-aula. Assim, o professor apresentou a minuta de resolução e abriu a palavra à discussão da proposta. O Prof. Wanderley dos Santos solicitou mais detalhes do que estava em discussão. O Prof. Moacir França explanou que, com a resolução, as cargas horárias e as ementas serão definidas no momento da criação da disciplina de Tópicos Especiais. Por outro lado, a nova norma convalidaria os PPCs que já tenham feito esta flexibilização. O Prof. Wanderley dos Santos lembrou que a Instituição tem autonomia para tal modificação garantida em parecer do Conselho Nacional de Educação. Já o Prof. Ivan José ressaltou o papel do colegiado na definição das variáveis relacionadas pela proposta de resolução na criação de disciplinas Tópicos Especiais. A Sra. Dayane Apolônio comentou que tal flexibilização já é realidade no Curso Superior de Química Tecnológica. Finalizados os apartes, a minuta da resolução propondo flexibilização de ementas e cargas horárias das disciplinas de Tópicos Especiais nos PPCs foi aprovada por unanimidade dos conselheiros. 5. Comunicações dos conselheiros. Diante da falta de comunicações, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezessete.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Prof. Alberto Pena Lara
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Sra. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores Técnico–Administrativos
Sra. Nilza Helena de Oliveira
Membro suplente dos servidores Técnico–Administrativos
Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores Técnico-Administrativos
Sra. Dayane Apolônio do Carmo
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação