SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às nove horas e trinta minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profª. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; e a Srª. Dayane Apolônio do Carmo, membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; e o Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificaram a ausência: Sr. André Augusto de Melo, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação; Srª Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos; e a Srª. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos. Foi registrada a presença de 12 (doze) membros, sendo 10 titulares e 2 suplentes. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 141ª Reunião do Conselho de Graduação às nove horas e trinta minutos pelo Presidente. Foram estabelecidos como pontos de pauta de reunião pelos presentes, por unanimidade: 1. Processos: 1.1. Parecer do Professor Alberto Lara sobre o processo de solicitação do uso da iniciação científica em substituição ao estágio obrigatório (012208/2016-18); 1.2. Projeto de reestruturação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (006397/2016-90); 1.3. Solicitação de revisão de correção de prova (001304/2017-11); 1.4. Revisão de solicitação de matrículas no Curso Superior de Engenharia de Produção Civil; 2. Reconhecimento de atividades de monitoria na EPTNM; 3. DGO e laboratório de informática no Campus II; 4. Comunicações dos conselheiros. 1. Processos: 1.1. Parecer do Professor Alberto Lara sobre o processo de Solicitação do uso da iniciação científica em substituição ao estágio obrigatório (012208/2016-18). De forma breve, o Prof. Alberto Lara expôs seu parecer, ressaltando que havia divergências entre a solicitação do aluno, estágio supervisionado obrigatório, e o que foi deferido no colegiado do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, estágio curricular, e a carga horária de desenvolvimento da iniciação científica declarada pelo discente em relatório, 32 semanas, e pela sua orientadora em atestado, 39 semanas, e por fim, verificou que estava faltando disciplinas a serem cursadas pelo aluno que permitissem qualificar a iniciação científica como estágio. Para melhor entendimento, o Prof. Wanderley dos Santos questionou porque a solicitação do aluno veio para o CGRAD. O Prof. Moacir França informou que a Coordenação de Programas de Estágio, que também avaliou positivamente a solicitação do aluno, enviou o processo para homologação. Segundo ele, o Conselho Nacional de Educação permite tal conversão desde que prevista no Projeto Pedagógico do Curso. Concluindo, o colegiado deveria ter proposto regulamentação para isso, pois o PPC de Engenharia Ambiental e Sanitária deixa tal situação em aberto. Sobre a primeira divergência apontada, o Prof. José Hissa acreditou ser uma confusão de terminologia dos estágios. Para a Sra. Gláucia Maria, o regulamento de estágio da graduação necessita ser revisto, visando unificar a prática na instituição. Além disso, na sua visão, é muita responsabilidade deixar somente nas mãos do colegiado tal avaliação. Como aparte, o Prof. José Hissa lembrou que a Coordenação de Programas de Estágio está revisando as normas de estágio na Instituição. Outra situação problemática quanto ao tema foi apontada pela Profª. Laíse Ferraz, que citou o fato de algumas empresas não assinarem o termo de estágio de alunos funcionários. O Sr. Pedro Henrique comentou que em Leopoldina os alunos precisam estar matriculados em disciplinas para poder fazer o estágio, o que pode prejudicar o coeficiente de rendimento. Ele lembrou também que há poucas empresas na região e que o os alunos não podem citar em seu currículo os estágios não remunerados. Em nova intervenção, o Prof. Moacir França apontou que o aluno requerente tem a carga horária suficiente. O Prof. José Hissa e a Sra Dayane Apolônio sugeriram que os colegiados verifiquem como a temática está disposta em seus PPCs e, se for o caso, a regulamentem. Por fim, o Prof. Moacir França colocou o seguinte encaminhamento para apreciação: aprovação da solicitação mediante verificação de declarações referentes à participação do aluno na iniciação científica, com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG), correção da declaração de carga horária pela professora orientadora e recomendação ao colegiado do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária no sentido de regulamentar o processo, observando as legislações do CEFET MG e do CNE. Com 9 (nove) votos favoráveis e uma abstenção, a proposta foi aprovada. 1.2. Projeto de reestruturação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (006397/2016-90). O Prof. Moacir França discorreu sobre o processo, realçando que o mesmo busca contemplar a determinação do CNE de reestruturação de todos os cursos de formação docente, ressaltando um mínimo de carga horária e inclusão da disciplina de Libras. Fundamentado nessas demandas, a Comissão Proponente abriu o processo em setembro de 2016. Em dezembro daquele ano, o processo foi devolvido pela comissão de análise para correções. Contudo, o Ministério da Educação (MEC) agendou visita ao Programa para maio de 2017. Diante desse fato, o professor explicou o porquê da reunião desse dia, uma vez que tinha se tornado urgente a aprovação do novo projeto e remessa do mesmo para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para que assim, os avaliadores tivessem acesso ao mesmo. Porém, na tarde do dia 04 de abril, o MEC enviou e-mail noticiando o adiamento da visita. Enfim, o Prof. Moacir França propôs duas alternativas para o item: 1) proceder a análise do parecer ou 2) retirar o item da pauta, levando sua discussão para 26/04/2017. Por unanimidade, os presentes manifestaram sua preferência pela segunda alternativa. 1.3. Solicitação de revisão de correção de prova (001304/2017-11). Inicialmente, o Prof. Moacir França explanou sobre o processo, dizendo se tratar de autoria de membro do CGRAD, o Sr. André Augusto, que solicitava a revisão da correção de sua prova por uma banca. Por se tratar de processo relacionado ao seu colegiado, o Prof. José Hissa abriu a discussão pontuando que era prática do Departamento de Engenharia Elétrica indicar a banca sem passar pela aprovação do Colegiado do curso e que após verificar o que consta nas Normas Acadêmicas ele levou esta questão para ser discutida inicialmente no Colegiado para, em caso de aprovação, solicitar ao departamento a indicação dos professores. Quanto ao contexto do processo, salientou que problemas de comunicação entre aluno e professora tornaram difícil o diálogo entre as partes. E, por fim, comentou que, ao apreciar a solicitação, o Colegiado entendeu que as correções da professora não justificavam a formação de uma comissão para a correção da prova, pois os critérios estavam claramente definidos e as alegações do aluno sobre cada correção não se justificavam. O Prof. Wanderley dos Santos questionou se a interposição do pedido de revisão teria ultrapassado o prazo para isso. Em resposta, o Prof. José Hissa afirmou que sim, mas que isso não foi determinante no posicionamento do Colegiado e nem mesmo abordado na reunião. Diante do quadro do processo, o Prof. Wanderley dos Santos apontou como caminhos formar uma comissão para analisar o processo ou emitir posicionamento relativo à decisão do colegiado. A Sra Dayane Apolônio justificou a ausência do Sr. André Augusto, parte interessada no processo. Ela comentou que houve uma série de desencontros entre professora e aluno, o que resultou no difícil diálogo entre as partes. Ela indagou se a Professora era membro do colegiado. Em resposta, Prof. José Hissa informou que ela é membro suplente e que a sua participação neste tópico na citada reunião foi em resposta aos questionamentos dos demais membros do Colegiado. Informou ainda que sempre oriente aos alunos com recursos no Colegiado do Curso de Engenharia Elétrica que procurem os seus representantes para que estes possam realizar a defesa dos casos com conhecimento e que também deixa claro que a reunião é aberta e livre para a participação dos interessados. Ao indagar a Sra. Ana Gabriela, representante titular dos discentes no Colegiado, se o interessado entrou em contato com ela sobre o recurso a mesma disse não ter sido procurada apesar de se encontrarem com frequência no DCE. Retomando a palavra, a Sra. Dayane Apolônio, se fundamentando no princípio da imparcialidade, defendeu a formação de uma banca determinada pelo CGRAD. Em aparte, a Profª. Laíse Ferraz asseverou que somente um fato novo poderia justificar a retirada de atribuição do Colegiado no caso, o que, segundo sua opinião, não parece haver. Para a Profª. Maria das Graças, o Colegiado é imparcial e soberano em suas decisões. A Sra. Dayane Apolônio e o Prof. José Hissa teceram apontamentos de como deveria ser o processo de correção de provas. Em aparte, o Prof. Cláudio Antunes reforçou que se os prazos fossem seguidos, seria poupado tempo nesse tipo de solicitação. Como último comentário, o Prof. José Hissa constatou que casos como este reforça a importância de bom senso nas relações entre alunos e professores, evitando desgastes em ambos os lados. Concluiu afirmando que o CGRAD tem autoridade para se contrapor à decisão do Colegiado. Em último aparte, o Prof. Wanderley dos Santos constatou que o pedido de vistas à prova e a análise de correção da avaliação foi atendido pelo Colegiado do curso, respeitando o direito do aluno. Por isso, concluiu pela não necessidade de uma comissão formada pelo CGRAD. Enfim, a solicitação foi indeferida por 8 (oito) votos e uma abstenção do Prof. José Hissa. 1.4. Revisão de solicitação de matrículas no Curso Superior de Engenharia de Produção Civil (001507/2017-16). Preliminarmente, o Prof. Moacir França destacou que a solicitação do processo em tela era pela manutenção das matrículas, efetivadas pelo Chefe do Departamento de Engenharia Civil, e que foram indeferidas pelo Colegiado do Curso. O Prof. Moacir França informou, ainda, que a Coordenadora do Curso apresentou as justificativas para o indeferimento de cada solicitação de matrícula. Para o Prof. José Hissa, tal situação pode ter decorrido da falha de comunicação entre os envolvidos, uma vez que o Chefe do Departamento, como Coordenador anterior, deu amplo suporte à atual Coordenadora no início da sua gestão, tendo, inclusive, a representado em uma reunião anterior do Fórum dos Coordenadores. O Prof. José Hissa também demonstrou a sua grande preocupação quanto a qualquer tipo de interferência dos chefes de departamento nas competências da coordenação de curso e que este problema deve ser esclarecido e, caso comprovado, que a DIRGRAD tome as devidas providências para evitar a sua repetição. Por sua vez, o Prof. Wanderley dos Santos recomendou que a DIRGRAD emita um documento para reforçar as funções dos colegiados de cursos, das coordenações, das chefias de departamento e da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, no processo de matrícula. Ele acredita que assim serão evitadas manobras dos alunos, como as ocorridas no presente caso. O Prof. Eduardo Schirm recomendou que a Sra. Marina Conceição seja comunicada da situação, e orientada a verificar as matrículas dos alunos mencionados no processo. Por fim, com 2 (duas) abstenções e 7 (sete) votos contrários, a solicitação foi indeferida e mantidos os cancelamentos das matrículas conforme decisão do Colegiado do Curso de Engenharia de Produção Civil. 2. Reconhecimento de atividades de monitoria na Educação Profissional Técnica de Nível Médio – EPTNM. Preliminarmente, o Prof. Moacir França apresentou o Memorando CEPT 008/2017, que planeja implantar, com a anuência da DIRGRAD e do CGRAD, a monitoria para alunos da EPTNM exercida por discentes da graduação. Elucidando dúvidas dos professores José Hissa e Wanderley dos Santos, ele informou que se trata de uma demanda da DEPT, ou seja, as bolsas virão dessa diretoria, sem prejuízo para o número de bolsas de monitoria dos cursos de graduação e que não há um programa de monitoria na EPTNM, e, por isso, os monitores selecionados serão exclusivos para esse nível. O Prof. Emerson de Sousa e a Sra. Gláucia Maria relataram experiências de monitoria realizadas na EPTNM por alunos da graduação nas unidades Divinópolis e Leopoldina. O Prof. José Hissa recomendou que os monitores sejam orientados quanto ao trato aos discentes mais jovens. Em aparte, o Prof. Moacir França afirmou que a questão do assédio é relevante, e que a DEPT alertará os professores no sentido de acompanhar os monitores no programa. Segundo a Profª. Laíse Ferraz, a questão envolve um diálogo permanente entre Diretorias, Coordenação Pedagógica e a Associação de Pais de alunos da EPTNM. O Prof. Wanderley dos Santos denunciou a falta de estrutura na Instituição para atender o programa de monitoria da graduação. Ele observou o descompromisso de alunos com os monitores ao longo do semestre letivo, havendo maior procura de atendimentos apenas às vésperas das avaliações, e que há casos de monitores que não estão cumprindo com assiduidade e pontualidade a função. Por fim, considerou que esses aspectos devem ser relevados no sentido de aperfeiçoar o programa de monitoria oferecido pela graduação. Diante de a situação envolver duas diretorias, o Prof. Eduardo Schirm indagou se o processo deveria ser analisado por instância superior. Em resposta, o Prof. Moacir França comentou que essa mediação se faria necessária se houvesse conflito entre as Diretorias, o que não é o caso. Por fim, informou que a DEPT controlaria o programa e a DIRGRAD ficaria responsável pela emissão de certificados de participação e apoiaria no processo operacional de pagamento das bolsas. Aproveitando a oportunidade, o Prof. José Hissa, diante de reclamações do valor das bolsas pelos monitores, sugeriu que a remuneração fosse revista. Por fim, diante de indagação do Prof. Wanderley dos Santos, o Prof. Moacir França comunicou que os monitores serão selecionados por professores das disciplinas abrangidas pelo programa. Por unanimidade, a solicitação da DEPT foi aprovada. 3. Divisão de Gerência e Operações (DGO) e laboratório de informática no Campus II. Introdutoriamente, o Prof. José Hissa questionou qual é o papel da DGO no Campus II e discorreu sobre os impactos de suas ações sobre as aulas dos cursos de graduação. Como exemplo, citou o fato de que as manutenções dos laboratórios da DGO, principalmente a troca de softwares das máquinas, tem ocorrido em períodos que estão ocorrendo aulas. Segundo a Profª. Laíse Ferraz, tal contexto levou vários professores a conversar com a Direção do Campus II sob o funcionamento dos laboratórios sobre responsabilidade da DGO. Em nova fala, o Prof. José Hissa sustentou que qualquer laboratório de apoio ao ensino deve ser dedicado a isso e, assim, sua organização deve atender essa finalidade e, portanto, os horários de atendimento devem se ajustar aos horários de aulas e não para interesses pessoais. O Prof. Wanderley dos Santos enfatizou a necessidade de uma diretriz institucional para setores, como a DGO, que, com seus serviços, influenciam na prática de ensino na Instituição. Em adendo a isso, a Profª. Maria das Graças sugeriu que tal política institucional deve ser melhorada para que os setores possam, em períodos de greve, dar suporte mínimo às atividades de ensino. Diante do quadro exposto, o Prof. Moacir França prometeu levar a questão ao conhecimento da Secretaria de Governança da Informação, Direção Geral e Diretoria de Planejamento e Gestão. 4. Comunicações dos conselheiros. O Prof. Moacir França informou que um curso de capacitação às Coordenações dos cursos de graduação está em término de preparação e deverá ocorrer em maio. Segundo ele, coordenadores, subcoordenadores e técnicos são o público alvo da iniciativa. O Prof. José Hissa comentou sobre a sua preocupação em relação à implantação do novo Sistema Acadêmico, SIGAA, na graduação e também à falta de técnicos administrativos nas Coordenações e Departamentos que têm dificultado o seu funcionamento e restringindo o horário de funcionamento das secretarias. Tais questões podem impactar diretamente sobre o processo de matrícula para o próximo semestre letivo. Sobre desse último ponto, o Prof. Moacir França sugeriu que fosse levantada uma discussão futura sobre a criação de uma secretaria única que centralize o atendimento dos técnicos administrativos para as coordenações e departamentos. O Prof. Eduardo Schirm anunciou que a proposta de PPC de Engenharia Mecânica de Leopoldina foi devolvida para a comissão proponente para correções. Por fim, sem mais a tratar, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, cinco de abril de dois mil e dezessete.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Laíse Ferraz Correa
Membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Prof. Alberto Pena Lara
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores Técnico-Administrativos
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação
Sra. Dayane Apolônio do Carmo
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação