SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia nove de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Sra. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos; Sra. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos; e o Sr. André Augusto de Melo, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos; e o Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificaram a ausência: Profa. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, Diretora Adjunta de Graduação; Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Ivan José de Santana, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profa. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; Profa. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; e a Sra. Dayane Apolônio do Carmo, membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Foi registrada a presença de 10 (dez) membros, sendo 8 titulares e 2 suplentes. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 143ª Reunião do Conselho de Graduação às nove horas e vinte e cinco minutos pelo Presidente. Foram estabelecidos como pontos de pauta de reunião pelos presentes, por unanimidade: 1. Atas Anteriores; 2. Apresentação do parecer ao Projeto de Reestruturação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes - PEFPD (006397/2016-90); 3. Comunicações dos conselheiros. Para reunião vindoura, o Prof. José Hissa sugeriu a discussão do tema critérios para processos de vagas remanescentes. 1. Atas Anteriores. Avaliadas as sugestões de correção apontadas pelo Prof. José Hissa e pela Sra. Gláucia Maria, a ata da 141ª Reunião foi aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e duas abstenções. 2. Apresentação do parecer ao Projeto de Reestruturação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes - PEFPD (006397/2016-90). De forma breve, o Prof. Moacir França explanou sobre a tramitação do processo até aquela data, destacando as diretrizes para cursos dessa natureza presentes na Resolução CNE/CP 2/2015, de 1º de julho de 2015 e a avaliação desse curso no início do mês vindouro. Após a leitura do parecer da comissão de avaliação, a Sra. Nilza Helena apresentou um relatório complementar apontando as seguintes pendências a serem revisadas na segunda versão apresentada do Projeto de Reestruturação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes: 1) o quadro apresentado na página 3 não contemplou a habilitação em eixos tecnológicos; 2) falta uma definição clara de quantas vagas serão ofertadas para cada habilitação no processo seletivo; 3) ausência do quadro de distribuição de disciplinas por Departamento/Coordenação no Apêndice I no PPC; 4) inclusão de um quadro descrevendo a necessidade de contratação de professores conforme indicado pelas Coordenações e Departamentos; 5) falta de descrição física e material dos laboratórios a serem utilizados no curso, bem como cartas dos responsáveis por esses espaços avalizando seus usos para o curso de formação de professores; 6) corrigir, no decorrer do texto do PPC, a referência à etapa final do ensino fundamental para “2ª etapa do ensino fundamental (6º ao 9º ano)”; 7) anexar uma minuta de Normas Acadêmicas ao PPC; e 8) adequar a ementa da disciplina Libras I em conformidade a Resolução CGRAD 026/09, de 1º de dezembro de 2009, que aprova os planos de ensino das disciplinas Libras I e II. Em aparte, o Prof. Moacir França observou que a quantidade de vagas para as habilitações tecnológicas deveria considerar a demanda para cada habilitação, e que esta pode ser definida pelas coordenações e departamentos envolvidos em comum acordo. A Sra. Nilza Helena defendeu que deveria haver uma programação fixa de vagas para as habilitações de disciplinas básicas, para facilitar o planejamento dos departamentos na distribuição de encargos didáticos. Para o Prof. Emerson de Sousa, há o risco de nenhum eixo tecnológico ofertar vagas e haver perda de vagas no eixo das habilitações básicas, por isso acredita que a mudança feita no PPC é no sentido de não perder vagas nas 44 previstas. Já o Prof. José Hissa concordou que o quantitativo de vagas por habilitação deve ser informado com antecedência no processo seletivo e que o curso deveria priorizar os eixos tecnológicos uma vez em se tratar da natureza da Instituição. O Prof. Moacir França inferiu que eles tenham tentado expor no PPC que as habilitações terão quantitativos de vagas diferentes a cada edital. Porém, frisou que isso deve estar previsto no edital. Em sua fala, a Sra. Marina Conceição lembrou que o PEFPD foi criado para habilitar os concluintes nas habilitações tecnológicas. Segundo ela, quando se pediu para mudar a forma de processo seletivo, foi no sentido de que vagas não estavam sendo preenchidas. Sugeriu que as habilitações não sejam engessadas no edital e questionou sobre a demanda do curso. Ela acredita que o curso deveria seguir o perfil do CEFET-MG no oferecimento das vagas e considerar o que diz as legislações atuais sobre esse tipo de programa. Por fim, indagou sobre a natureza desse tipo de curso, concluindo que se for graduação, deve se adequar às Normas Acadêmicas da Instituição. Em aparte, o Prof. Emerson de Sousa lembrou que, pela Resolução CNE/CEB 02/97, o curso é considerado de formação de docentes no nível superior, ou seja, graduação. Para a Sra. Marina Conceição, essa natureza do curso tem que ser mais bem definida até no que se refere à emissão de certificados. O Prof. Moacir França reforçou que o curso passará no final do mês por avaliação in loco do MEC e, dependendo da avaliação e da prorrogação da adequação do curso à resolução citada, definira-se se será ofertada ou não vagas. De acordo com ele, foi feita toda essa reestruturação para atender a resolução do MEC, a partir de 2017/2 e que, no âmbito da ANDIFES, existe uma demanda para alargar o prazo para reestruturar esse tipo de programa. Assim, as Instituições Federais de Ensino Superior estão trabalhando para atender tais diretrizes traçadas pela normatização. A Sra. Marina Conceição ressaltou que há concurso na educação para professor que não está aceitando a certificação de formação do PEFPD. Ela ressaltou que deve ser definida a natureza do curso para se definir sobre a certificação ou diploma. Se for graduação, a UFMG deve certificar os cursos do CEFET-MG. O Prof. Emerson de Sousa lembrou que o artigo 10 da Resolução do CNE/CEB 02/97 garante ao concluinte do PEFPD o certificado e registro profissional equivalentes à licenciatura plena. Segundo a Sra. Marina Conceição, o CEFET-MG não teria prerrogativa de registrar diploma de Ensino Superior. O Prof. Wanderley dos Santos disse que recebeu e-mails de professores de seu departamento que levantaram dúvidas sobre o formato do PPC do curso, se seria possível a concomitância desse curso com as graduações ofertadas na Instituição. Em aparte, a Sra. Marina Conceição informou que o curso exige como critério obrigatório a formação superior. Retomando a fala, o Prof. Wanderley dos Santos comentou que recebeu e-mails questionando de como seria a seleção e que disciplinas vão ser ofertadas. E, por fim, lembrou que alguns questionaram porque o Departamento de Física e Matemática (DFM) não foi consultado, uma vez se tratar de curso da graduação que está sob avaliação do CGRAD. Ele lembrou que o DFM foi consultado no processo de criação do PPC do futuro curso de licenciatura de Matemática da Instituição. A Sra. Nilza Helena comentou que a consulta foi realizada com as coordenações devido ao fato de seus professores lecionarem no Ensino Médio e que eles irão orientar estágios. Entretanto, o Prof. Wanderley dos Santos ponderou que o DFM possui quadros com formação que possibilitariam lecionar em disciplinas do curso em discussão, como Metodologia de Ensino de Física ou Matemática, e que foi consultado na criação do PPC de Licenciatura de Matemática. Como a Sra. Marina Conceição, o Prof. Emerson de Sousa entende que o PEFPD é para certificar professores para atuarem na Educação Básica, por isso procuraram os departamentos e coordenações atuantes nesse nível de ensino. O Sr. André Augusto observou que, diante do contexto vivido no Campus II, não há como garantir o quantitativo de salas solicitado pelo PEFPD. Diante das questões levantadas, o Prof. Moacir França solicitou aos presentes considerações finais para se propor um encaminhamento definitivo para o assunto. Ponderando todas as pendências levantadas pelo relatório complementar e a discussão das mesmas pelos presentes, o Prof. Emerson de Sousa notou que não há como avaliar o PEFPD e, por isso, decidiu retirar seu parecer. O Prof. José Hissa manifestou que há questões do curso sem respostas, como direitos e deveres dos alunos e consultas aos departamentos sobre laboratórios. Ao término, o Prof. Moacir França sugeriu a retirada do parecer inicial, arquivamento do processo na DIRGRAD e abertura de um novo processo, com uma nova versão do PPC, para que a comissão proponente possa corrigir as pendências apontadas pelo CGRAD. Segundo ele, tais correções deverão ocorrer após reunião a ser realizada para reenquadramento do PEFPD, permitindo trabalhar uma nova versão do PPC. Com 1 abstenção do Prof. Wanderley dos Santos, que alegou não conhecer o projeto, o encaminhamento foi aprovado por 7 (sete) votos. 3. Comunicações dos conselheiros. Em relação ao parecer sobre a ementa da disciplina Português Instrumental (Processo 6877/2015), a Sra. Nilza Helena informou que encaminhará ao Departamento de Linguagem e Tecnologia (DELTEC) algumas recomendações complementares a serem consideradas. O Sr. Pedro Henrique indagou quando a Mobilidade Acadêmica voltaria a ser discutida no CGRAD. A Sra. Gláucia Maria solicitou informações sobre a discussão de recomposição e reestruturação do CGRAD. O Prof. Moacir França comentou que a discussão sobre a Mobilidade Acadêmica voltará a ser discutida em breve e, sobre a reestruturação do CGRAD, comentou que o Conselho Diretor está discutindo questões referentes à composição dos conselhos. Segundo ele, tendo um posicionamento do Conselho Diretor, a reestruturação voltará a ser discutida. Já o Prof. José Hissa solicitou melhor esclarecimento dos fatos em relação ao processo que envolveu as matrículas no curso de Engenharia de Produção Civil, já discutido no CGRAD, e comentou que os coordenadores ainda não foram convidados formalmente para conhecer o SIGAA, por isso, sugere a marcação urgente de uma reunião para tal fim. Por fim, anunciou que as mudanças de alojamento de turmas no campus II tende a piorar a rotina no Campus II. Em relação à situação do Prédio 20, no Campus II, o Prof. Wanderley dos Santos comunicou que está ocorrendo muito barulho nos corredores daquele espaço e solicitou que o DCE tome medidas para amenizar tal situação. Ao término, sugeriu que os questionários da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) passem por revisão. Em relação aos questionários da CPA, o Sr. André Augusto indagou sobre o retorno dos mesmos e sugeriu que seja pensada nova data de aplicação. Ele reclamou que há professores que não estão cumprindo as normas, que as estruturas de cobrança devem ser fortalecidas. Concluiu dizendo que os alunos não documentam suas reclamações por medo de retaliações e que eles devem ser também preparados para a implementação do SIGAA. Por fim, sem mais a tratar, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e dez minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, dia nove de maio de dois mil e dezessete.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Sra. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores técnico-administrativos
Sra. Nilza Helena de Oliveira
Membro suplente dos servidores Técnico–Administrativos
Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos servidores Técnico-Administrativos
Sr. André Augusto de Melo
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação