SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quinze horas do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência da Profa. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, Diretora Adjunta de Graduação, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profa. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Sra. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico–administrativos; Sra. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico–administrativos; e a Sra. Dayane Apolônio do Carmo, membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; e a Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior. Foi registrada a presença de 11(onze) membros, sendo 8 titulares e 3 suplentes. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 147ª Reunião do Conselho de Graduação às quinze horas pela Presidente, que, inicialmente, justificou a grande quantidade de resoluções ad referendum a serem apreciadas e homologadas na reunião. Com uma abstenção e a aprovação dos demais membros, foram estabelecidos os seguintes pontos de pauta de reunião: 1. Homologação de Resoluções ad referendum; 2. Distribuição de processos; 3. Comunicações dos conselheiros. 1. Homologação de Resoluções ad referendum. 1.1. RESOLUÇÃO CGRAD – 037/17, DE 28 DE JULHO DE 2017 – Autoriza, ad referendum, o reingresso de Arielle Lorrayne Sousa Peres no curso de Engenharia Civil do CEFET-MG da unidade de Curvelo. Após a Profa. Ludmila de Vasconcelos resumir os principais pontos do processo e apresentar a solução adotada pela Diretoria de Graduação, a resolução foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e duas abstenções. 1.2.  RESOLUÇÃO CGRAD – 042/17, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova, ad referendum, e em caráter excepcional, a constituição de comissão revisora para a aluna Júnia Pereira Teixeira, do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, da Unidade Belo Horizonte. Introdutoriamente, a Profa. Ludmila de Vasconcelos informou que, diante do término dos prazos, o processo já tinha retornado à Coordenação de Engenharia Ambiental e Sanitária para a ciência da resolução ad referendum.  Ao resumir os principais pontos do processo e do parecer que fundamenta a resolução, destacou que a avaliação questionada pela aluna não detalhava distribuição de pontos em seus itens, apresentava falta de dados para desenvolvimento das questões e que o colegiado do curso demonstrou desconhecimento da possibilidade da formação de comissão revisora em sua deliberação sobre a solicitação. Diante desse cenário, segundo ela, o Prof. Moacir França decidiu pela formação da comissão revisora da avaliação. Abrindo a discussão, o Prof. José Hissa recordou que as Normas Acadêmicas da Graduação determinam que a comissão revisora seja externa. Entretanto, de acordo com ele, sua formação é a critério do colegiado. Porém, diante dos fatos elencados no processo, acredita que o mais sensato seria retornar o processo ao colegiado com o parecer do Prof. Moacir França recomendando a formação de uma comissão externa, observando as normas para tal procedimento. Para o Prof. Wanderley dos Santos, determinar ao colegiado que forme uma comissão externa poderá gerar uma situação embaraçosa para o mesmo. A Sra. Dayane Apolônio comentou que outros alunos reclamaram dessa avaliação e que parece haver um clima conflituoso entre os mesmos e a professora. Por fim, informou que a professora integra o colegiado do curso. O Prof. José Hissa ressaltou que, em situações como essa, os chefes de departamento devem intermediar o diálogo entre professores e alunos. A Profa. Ludmila de Vasconcelos anunciou que o parecer e a resolução já foram encaminhados para a coordenação do curso. O Prof. Wanderley dos Santos asseverou que o parecer e a resolução deveriam ter sido encaminhados diretamente para o Departamento que oferta a disciplina, para que ele proceda a constituição da comissão. O Prof. José Hissa questionou qual seria o papel do colegiado diante da determinação expressa pela resolução. Considerando esse questionamento e a sugestão apresentada pelo Prof. Wanderley dos Santos, o Prof. Moacir França, por telefone, ressaltou que cabe ao colegiado de curso solicitar ao chefe de departamento a formação da comissão revisora. Todavia, pelo fato de se tratar de grau de recurso, o CGRAD poderia solicitar diretamente ao chefe de departamento a formação da referida comissão, o que se mostraria mais adequado. Em último aparte, o Prof. José Hissa afirmou entender a preocupação dos prazos mencionados pelo Prof. Moacir França, porém, salientou que o parecer estava bem fundamentado, possibilitando, sem a resolução ad referendum, provocar o colegiado a repensar seu posicionamento de solicitar a formação de uma comissão revisora ao Departamento. Finalizou indicando que o maior incômodo do processo estava no fato de que o colegiado cumpriu as normas. Por sua vez, o Prof. Eduardo Schirm sugeriu que fosse produzida uma resolução retificadora, solicitando diretamente ao Departamento a criação da comissão revisora para o caso em tela. Ante os apontamentos feitos, a Profa. Ludmila de Vasconcelos, com anuência dos demais membros, contatou, por telefone, o Prof. Frederico Keizo, coordenador do curso superior de Engenharia Ambiental e Sanitária, para que informasse sobre o posicionamento adotado perante a resolução. O Prof. Frederico Keizo anunciou que procedeu a solicitação de formação da comissão revisora à chefia de departamento. Avaliando esta informação, a resolução foi aprovada por 7 (sete) votos e uma abstenção. 1.3. RESOLUÇÃO CGRAD – 038/17, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova, ad referendum, recebimento de documentação referente às atividades complementares do discente Felipe Fonseca Arantes, do Curso de Engenharia de Produção Civil, da Unidade Belo Horizonte. Após explanação sobre o caso pela Profa. Ludmila de Vasconcelos, a resolução foi aprovada por unanimidade. 1.4. Processo nº 23062.006405/2017-89: solicitação, em grau de recurso à decisão do Colegiado de Engenharia de Produção Civil, de aproveitamento de disciplinas cursadas em intercâmbio internacional em 2013 pela discente Lara Melo Franco. A Profa. Ludmila de Vasconcelos relatou, brevemente, sobre o processo e apresentou o parecer do Prof. Moacir França, que sugere o indeferimento da solicitação, uma vez que a solicitante não apresentou a documentação dentro do prazo estabelecido para aproveitamento de disciplinas cursadas no exterior. Considerando as informações apresentadas, o encaminhamento pelo indeferimento da solicitação foi aprovado por 6 (seis) votos e uma abstenção. 1.5. Processo nº 23062.006405/2017-89: solicitação de trancamento da disciplina Física I pela aluna Gabriela Alexandre Barros. Inicialmente, o Prof. Wanderley dos Santos relatou como se deu a participação da aluna na disciplina, enfatizando que a aluna realizou as duas primeiras avaliações das três aplicadas e compareceu à avaliação especial, conforme se verificou pelas listas de chamada. Nessa última avaliação, a aluna deixou a prova em branco e pediu que fosse mantida a nota da MTE. Em suma, o professor demonstrou que a aluna concluiu a disciplina. A Sra. Marina Conceição, em seu parecer, reforçou as informações apresentadas anteriormente e acrescentou que não foi encontrado na pasta da aluna requerimento solicitando atendimento especial. Ponderando as informações apresentadas, a solicitação foi indeferida por unanimidade. 1.6. RESOLUÇÃO CGRAD – 040/17, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova, ad referendum, e em caráter excepcional, a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado obrigatório da discente Bárbara Maria Teixeira Costa Peluzo, do Curso de Química Tecnológica, da Unidade Belo Horizonte. Após breve detalhamento do processo pela Profa. Ludmila de Vasconcelos, a resolução foi aprovada por unanimidade. 1.7. RESOLUÇÃO CGRAD – 039/17, DE 11 DE AGOSTO DE 2017- Aprova, ad referendum, o recebimento de documentação referente às atividades complementares do discente Marcos Paulo Laguardia Grossi, do Curso de Engenharia de Produção Civil, da Unidade Belo Horizonte. Após breve detalhamento do processo pela Profa. Ludmila de Vasconcelos, a resolução foi aprovada por unanimidade. 1.8. RESOLUÇÃO CGRAD – 041/17, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova, ad referendum, e em caráter excepcional, o trancamento parcial de matrícula do aluno Nathan Phelipe Neubaner Peixoto, do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, da Unidade Belo Horizonte. A Profa. Ludmila de Vasconcelos discorreu sobre processo e apresentou o parecer emitido pelo Prof. Moacir França, sugerindo o acatamento da solicitação do aluno. Entretanto, os demais membros decidiram por aguardar maiores explicações sobre o parecer, em reunião futura, para decidir pela homologação da resolução. 1.9. RESOLUÇÃO CGRAD – 043/17, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova, ad referendum, e em caráter excepcional, a alteração de situação de matrícula da aluna Natália Ferrari Santos, do Curso de Engenharia de Produção Civil, da Unidade Belo Horizonte. Inicialmente, a Profa. Ludmila de Vasconcelos detalhou o processo e fez a leitura da resolução. A Sra. Marina Conceição sugeriu que fosse acrescida a condição de existência de vagas nas disciplinas listadas para matrícula. Com o acréscimo dessa condição, a resolução foi aprovada por unanimidade. 2. Distribuição de processos. O Prof. Wanderley dos Santos foi designado relator do Processo n° 23062.006837/2017-90, em que o aluno Bruno de Souza Lucindro solicita revisão de nota de avaliação. A Sra. Marina Conceição foi designada relatora do Processo n° 23062.006831/2017-12, em que a Ana Paula Fonseca Mendes solicita reingresso e matrícula. 3. Comunicações dos conselheiros. Enfim, sem comunicações de outros conselheiros, a Profa. Ludmila de Vasconcelos agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e quatro minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, trinta de agosto de dois mil e dezessete.

 

 

Profa. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães

Diretora Adjunta de Graduação

 

Prof. Cláudio Antunes de Siqueira

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Wanderley dos Santos Roberto

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. José Hissa Ferreira

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

 

Profa. Maria das Graças de Almeida

Membro suplente dos docentes da área das Engenharias

 

Prof. Eduardo Schirm

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

 

Prof. Emerson de Sousa Costa

Membro titular dos docentes dos Campi do Interior

 

Sra. Marina Conceição Moreira Silveira

Membro titular dos servidores técnico–administrativos

 

Sra. Nilza Helena de Oliveira

Membro suplente dos servidores técnico–administrativos

 

Sra. Glaucia Maria Nascimento Costa de Oliveira

Membro titular dos servidores técnico–administrativos

 

Srª. Dayane Apolônio do Carmo

Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação