SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, Diretor de Graduação, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Ivan José de Santana, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profa. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; e o Sr. Pedro Henrique de Sousa Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; e a Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior. Convidados: Profa. Sabina Maura Silva, coordenadora do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes; e a Profa. Maria Adélia da Costa, chefe do Departamento de Educação. Foi registrada a presença de 10 (dez) membros, sendo 9 titulares e 1 suplente. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 148ª Reunião do Conselho de Graduação às quatorze horas e quarenta e cinco minutos pelo Presidente. Com uma abstenção e a aprovação dos demais membros, foram estabelecidos os seguintes pontos de pauta de reunião: 1. Atas da 144ª e 145ª Reuniões; 2. Processos; 3. Resolução CGRAD 46/17 - Vagas Remanescentes 2018/1; 4. Resolução CD 040/17 – Reestruturação do CGRAD; 5. Comunicações dos conselheiros. Como adendo à discussão da pauta, o Prof. José Hissa sugeriu que, em reunião vindoura, sejam discutidos os seguintes pontos: o papel dos coordenadores de eixo e do NDE e os critérios específicos para vagas remanescentes (obtenção de novo título e transferência externa). Por sua vez, o Prof. Moacir França sugeriu que seja discutido, futuramente, como se dará o Processo Seletivo para as vagas da Instituição. Como não houve a apreciação do parecer de proposta de reestruturação de PPC do PEFPD, as professoras Sabina Maura e Maria Adélia se retiraram da reunião. 1. Atas da 144ª e 145ª Reuniões. Após sugestões apresentadas pelo Prof. Eduardo Schirm e pela Sra. Glaucia Maria, a ata da 144ª Reunião foi aprovada por unanimidade e a da 145ª Reunião foi aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e uma abstenção. 2. Processos. 2.1. RESOLUÇÃO CGRAD – 041/17, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova, ad referendum, e em caráter excepcional, o trancamento parcial de matrícula do aluno Nathan Phelipe Neubaner Peixoto, do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, da Unidade Belo Horizonte. O Prof. Moacir França discorreu sobre processo e apresentou o parecer destacando o histórico do aluno na Instituição. Ele ressaltou que, pelo fato da matrícula do aluno ter sido concretizada tardiamente, o aluno perdeu conteúdo significativo e não havia mais prazo para o trancamento parcial da disciplina. Assim, o aluno não compareceu às aulas e não fez as avaliações, o que sugere que ele não tentou tirar proveito da situação. Por isso, recomendou o acatamento da solicitação do aluno. Para o Prof. Wanderley do Santos, a matrícula tardia se tornou rotina na Instituição e solicitações de trancamento com esse perfil estão segurando vagas, prejudicando professores e alunos. Ao concordar com essa constatação, o Prof. José Hissa recomendou, como meios para resolver esse problema, o fim do ajuste de matrícula após o início das aulas, a criação de incentivos para o discente consultar periodicamente o Sistema Acadêmico e a limitação para reprovação em dadas disciplinas. O Prof. Moacir França ressaltou que a situação descrita no processo tem como cenário o primeiro período letivo de 2017. O Prof. Eduardo Schirm apontou que o aluno visa com sua solicitação melhorar seu coeficiente de rendimento. Enfim, feitos esses apartes, a resolução foi referendada por unanimidade. 2.2. Processo nº 23062.006837/2017-90: solicitação de revisão de nota pelo aluno Bruno Lucindro. Preliminarmente, o Prof. Wanderley dos Santos elencou os fatos cronologicamente do processo, desde o questionamento da correção da prova pelo aluno ao professor à decisão tomada pelo colegiado do curso superior de Engenharia Elétrica. Ao buscar ouvir as partes, conversou com o presidente do colegiado do citado curso, mas não conseguiu obter retorno do autor do processo. Ao considerar o caso à luz das Normas Acadêmicas da Graduação, observou que elas foram cumpridas pelo professor e pelo colegiado. Afinal, concluiu o parecer indicando que os colegiados de cursos não são obrigados a solicitar comissão revisora e que, assim, considerou que não houve descaso pelo professor e colegiado de Engenharia Elétrica no trato da solicitação. O Prof. Ivan José considerou que muitas reclamações de alunos relacionadas às notas de avaliações se devem ao fato de alguns docentes disponibilizarem as notas no final do semestre, extrapolando o prazo regimental de 15 dias para a divulgação da mesma, e a pouca clareza no que está sendo requisitado pelos itens das questões. Por fim, notou a falta de cópia da avaliação em discussão no processo. Em resposta a este último comentário, o Prof. Wanderley dos Santos ponderou que o aluno, por ser interessado, deveria ter requisitado uma cópia da avaliação e a anexado no processo. O Prof. José Hissa relatou que ao abordar a questão reclamada pelo aluno, o colegiado do curso superior de Engenharia Elétrica entendeu que o aluno não desenvolveu o item A e que o professor teve bom senso em corrigir os itens B e C. Além disso, verificou-se que o professor não teria ultrapassado o prazo regimental para divulgação das notas. Por fim, o Prof. Ivan José sugeriu que, futuramente, a DIRGRAD e o CGRAD definam um procedimento mais detalhado para melhor instrução desse tipo de processo. Sobre isso, o Prof. Moacir França comentou que a digitalização dos processos na Instituição poderá colaborar para isso. Finalizada a discussão, o parecer foi aprovado por 8 (oito) votos e uma abstenção. 2.3. Processo nº 23062.006992/2017-14: apreciação de proposta de matrícula com conflitos de horários aluno Thalles Oliveira Campagnani. Ao relatar o processo, o Prof. Moacir França observa queo aluno demonstrou, por cálculos matemáticos, que a superposição de duas disciplinas em 25% permitiria cursá-las sem prejuízo quanto à frequência. Por fim, relatou que o aluno teria observado que as Normas Acadêmicas seriam omissas quanto a essa possibilidade. O Prof. José Hissa lembrou que, fundamentado no artigo 39, alínea d, das Normas Acadêmicas da Graduação, o Sistema Acadêmico efetiva a matrícula desde que não exista a incompatibilidade de horários e não haja a superposição. Partindo desse princípio, a proposta apresentada pelo aluno foi negada por unanimidade e sugeriu-se que fique registrado em ata que este conselho entende que esta decisão seja aplicada a qualquer solicitação de mesma natureza. 2.4. Processo nº 23062.012218/2017-34: solicitação de correção de frequência na disciplina metodologia científica pelo aluno Pedro Henrique Martins Pereira. Introdutoriamente, o Prof. Moacir França contextualizou o processo destacando a falta de respostas do professor da disciplina e do departamento no qual ele está lotado. Diante disso, foi recomendado pelos presentes o envio de memorando da DIRGRAD solicitando manifestação do chefe do Departamento de Educação, contendo um prazo para a resposta. 2.5. Processo nº 23062.012088/2017-30: solicitação de matrícula simultânea em TCC 1 e TCC 2 pelo aluno Vítor Freitas de Paiva. Ao discorrer sobre o caso, o Prof. Moacir França destacou que o orientador do aluno emitiu declaração ao colegiado do curso de Engenharia Mecânica ressaltando que o mesmo poderia fazer as duas disciplinas. Também foi lembrado pelos professores Eduardo Schirm e Ivan José, que em casos anteriores semelhantes, o colegiado daquele curso autorizou a matrícula nas duas disciplinas. Por fim, considerando essas duas informações, aprovou-se por unanimidade de que seja enviada uma recomendação ao colegiado do curso superior de Engenharia Mecânica com o intuito de rever seu posicionamento para o caso em tela. 2.6. Processo nº 23062.002201/2017-79: desligamento do aluno Pedro Augusto Passos Araújo. Após distribuir o processo aos professores Cláudio Antunes e Wanderley dos Santos, o Prof. Moacir França comentou que, apesar da SRCA cumprir as Normas Acadêmicas, deveria ser repensado o processo de aviso de desligamento dos alunos com maior antecedência por essa secretaria. 3. Resolução CGRAD 46/17 - Vagas Remanescentes 2018/1. Ao apresentar o quadro de vagas remanescentes para 2018/1, o Prof. Moacir França enfatizou o fato do curso de Engenharia Mecânica não ofertar, pelo menos, 5 vagas para o processo. Além disso, verificou a falta de justificativas para tal procedimento. O Prof. Wanderley dos Santos recordou que, em reunião anterior, o CGRAD acatou orientação de oferta de, no mínimo, 5 vagas para editais de vagas remanescentes proveniente do Fórum de Coordenadores da Graduação. Partindo disso, o Prof. Eduardo Schirm sugeriu que seja feita alteração para 5 vagas na oferta do curso de Engenharia Mecânica. Considerados esses apontamentos, a resolução, com a alteração para a oferta de 5 vagas para o curso de Engenharia Mecânica, foi aprovada por unanimidade. 4. Resolução CD 040/17 – Reestruturação do CGRAD. Após o Prof. Moacir França apresentar a resolução do Conselho Diretor (CD) que regula o CGRAD, a Sra. Gláucia Maria notou que o documento garantiu apenas uma vaga para a representação docente do interior. Por isso, sugeriu que fosse feito uma solicitação de justificativa ao CD do porquê de não ter acatado a sugestão de dois docentes representantes das unidades do interior. Ponderando as dificuldades de consecução de quórum mínimo nas reuniões, o Prof. Moacir França considerou a possibilidade de encaminhar ao CD a sugestão de que a contagem do quórum seja condicionada pelo número de empossados efetivamente nos conselhos. Em aparte, o Sr. Pedro Henrique recomendou que tal sugestão seja levada após sanada a questão da representação discente. 5. Comunicações dos conselheiros. A Sra. Glaucia Maria solicitou as seguintes informações: data das eleições para o CGRAD, do treinamento do Sistema Acadêmico SIGAA e publicação das Normas Acadêmicas da Graduação. O Prof. Moacir França informou que em breve serão definidas as datas solicitadas e comunicadas a todos. Quanto à publicação das Normas Acadêmicas, comentou que as mesmas já estão disponíveis no site da Graduação. Por fim, o Prof. Eduardo Schirm anunciou que o projeto de PPC de Engenharia Mecânica de Leopoldina se encontra com o Prof. Fabiano Chaves para alterações. Enfim, sem comunicações de outros conselheiros, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete.

 

 

Prof. Moacir Felizardo de França Filho

Presidente do Conselho de Graduação

 

Prof. Cláudio Antunes de Siqueira

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Wanderley dos Santos Roberto

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Ivan José de Santana

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

 

Prof. José Hissa Ferreira

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

 

Profa. Maria das Graças de Almeida

Membro suplente dos docentes da área das Engenharias

 

Prof. Eduardo Schirm

Membro titular dos docentes da área das Engenharias

 

Prof. Alberto Pena Lara

Membro titular dos docentes dos Campi do Interior

 

Sra. Glaucia Maria Nascimento Costa de Oliveira

Membro titular dos servidores técnico–administrativos

 

Sr. Pedro Henrique de Sousa Jesus

Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação