SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quatorze horas e dezenove minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, Diretor de Graduação, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. José Hissa Ferreira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Cláudio de Andrade Lima, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Luis Alberto D'Afonseca, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Ivan José de Santana, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Marcelo Henrique Ribeiro de Almeida, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Mário de Souza Silva, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Fernando Antônio Rodrigues Filho, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Reginaldo Braga de Sousa, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Prof. Bráulio Silva Chaves, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Sr. Luciano dos Reis Fabi, membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos; Sra. Edna Vieira da Silva, membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos; Sra. Jussara Biagini, membro suplente dos Servidores Técnico-Administrativos; e a Sra. Dayane Apolônio do Carmo, membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; e Sra. Elizabeth de Araújo, membro suplente dos Servidores Técnico-Administrativos. Foi registrada a presença de 17 (dezessete) membros, sendo 12 titulares e 5 suplentes. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 151ª Reunião do Conselho de Graduação às quatorze horas e dezenove minutos pelo Presidente. Inicialmente, ocorreu a apresentação dos membros e esclarecimentos pelo Prof. Moacir França do papel do CGRAD, seus regulamentos, sua posição na hierarquia institucional e sua representação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Após isso, ocorreu o debate da proposta de pauta sugerida na convocação da reunião. Com aprovação unânime, foram estabelecidos os seguintes pontos de pauta: 1. Homologação de resoluções ad referendum; 2. Reformulação da Resolução-31/13 - Processo de desligamento compulsório; 3. Processos para apreciação; 4. Distribuição de processos; 5. Comunicações dos conselheiros. 1. Homologação de resoluções ad referendum. 1.1. Resolução CGRAD-49/17, aprova, ad referendum, e em caráter excepcional, o trancamento parcial de matrícula da discente Lara Figueiredo e Silva, do Curso Superior de Engenharia de Produção Civil, da unidade Belo Horizonte. Diante de dúvidas dos motivos que levaram a emissão da resolução por parte dos conselheiros, o Prof. Moacir França decidiu postergar a apreciação dessa resolução, com os devidos esclarecimentos, na próxima reunião. 1.2. Resolução CGRAD-50/17, estabelece, ad referendum, e em caráter excepcional, a forma de lançamento das notas do Exame Especial no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas. Após explicação do Prof. Moacir França, a resolução foi aprovada por unanimidade. 1.3. Resolução CGRAD-51/17, aprova, ad referendum, a filiação da disciplina Metodologia Científica, ofertada ao Curso de Engenharia Elétrica da Unidade de Nepomuceno, ao Departamento de Formação Geral daquela unidade. Feitos os esclarecimentos pelo Prof. Moacir França, a resolução foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e uma abstenção. 2. Reformulação da Resolução-31/13 – Processo de desligamento compulsório. O Prof. Moacir França discorreu sobre aspectos da resolução e apresentou as Senhoras Antônia Elisabeth da Silva Souza Nunes e Isabella Cardoso Amaral, responsáveis pela Coordenação Geral de Desenvolvimento e Acompanhamento da Graduação (CGDAC). Em seguida, passou a palavra para a Sra. Antônia Elisabeth, Coordenadora da CGDAC, que detalhou o trabalho que estava sendo realizado no sentido de reformular a resolução, tendo como balizadores as Normas da Graduação do CEFET-MG e o cenário institucional de atendimento a regulações do Ministério da Educação quanto à inclusão. Finalizando sua fala, sugeriu a criação de uma comissão tendo à frente membros do CGRAD e convidados de setores institucionais que podem colaborar com o processo. 3. Processos para apreciação. 3.1. Processo 23062.002638/2018-93, solicitação de mobilidade interna especial. Interessada: Yasmin Teixeira Gomes de Melo, discente do curso de Engenharia Civil, unidade Curvelo. Ao relatar o processo, o Prof. Moacir França destaca o fato de a aluna estar realizando um tratamento de saúde em Belo Horizonte a médio prazo e, considerando esse quadro, que há um parecer do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) favorável à solicitação. O Prof. Ivan José sugeriu que a coordenação do curso deve ser orientada quanto a situação para que sensibilize os professores que lecionarão disciplinas para a discente. Para o Prof. Wanderley dos Santos, a Instituição deve amparar a aluna em sua solicitação, mas, é importante conscientizar a coordenação e a direção de unidade para as necessidades da aluna por conta do seu quadro de saúde. O Prof. Bráulio Silva ressaltou que a Instituição deve acompanhar a aluna e buscar garantir a sua permanência no curso. A Sra. Edna Vieira lembrou que o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) pode colaborar nas situações elencadas pelos professores. Por fim, o Prof. Moacir França explicou o porquê da solicitação ao CGRAD. Segundo ele, como a solicitação foi feita fora do prazo e diante da urgência da situação, era mais plausível que fosse apreciada por esse Conselho. Com 11(onze) votos favoráveis e uma abstenção, a solicitação foi aprovada. 3.2. Processo 23062.012218/2017-34, solicitação de correção de presença na disciplina de Metodologia Científica. Interessado: Pedro Henrique Martins Pereira, discente do curso de Engenharia de Produção Civil, unidade Belo Horizonte. O Prof. Moacir França relatou brevemente a cronologia do processo, realçando que o aluno se matriculou na Instituição após ser convocado pela última chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Aberta a discussão, o Prof. Ivan José sugeriu que o Departamento citado no processo, por sua demora em responder a Coordenação solicitante, deveria ser, de alguma maneira, notificado. A Sra. Edna Vieira ponderou que a frequência deveria ser observada após a matrícula do aluno. O Prof. Ivan José ressaltou que a frequência mínima de 75 % nas aulas se relaciona à carga horária cumprida no curso e conteúdo visto. Entretanto, salientou que a ocorrência da última chamada no limite de 25% de aulas transcorridas é uma situação crítica. O Prof. Bráulio Silva lembrou que a norma que disciplina a frequência mínima foi produzida em um cenário anterior ao SiSU. Por isso, deveria ser pensada uma resolução sobre o tema que leve em conta o momento da matrícula do aluno na Instituição. Em sua opinião, o percentual de frequência deveria ser considerado após a matrícula. Ao término, sugeriu que fosse verificado como outras instituições tem tratado o assunto. Por fim, para o Sr. Luciano dos Reis, a planilha de lançamento diário do professor deveria constar no processo. Assim, sugeriu que fosse solicitado ao Colegiado e Coordenação de curso para que esse documento fosse incluído no processo. Cessado o período de discussão, diante dos elementos apresentados, os membros resolveram votar a solicitação do discente, que foi indeferida por 7 (sete) votos e 3 (três) abstenções. Registre-se a saída do Prof. José Hissa da reunião, que foi lecionar às 16h:40min no Campus II. 3.3. Processo 23062.001232/2015-41, solicitação de prorrogação de prazo para conclusão do curso e suspensão do processo de cancelamento de matrícula e desligamento. Interessado: Diego Cláudio de Freitas, discente do curso de Engenharia Elétrica, unidade Belo Horizonte. Preliminarmente, o Prof. Wanderley dos Santos comentou sobre alguns aspectos do processo, como as situações que levaram o aluno estar há 10 anos na Instituição sem concluir o curso, ao fato do processo ter sido disparado tardiamente e defendeu uma revisão do momento do curso em que deve ser disparado o processo de cancelamento de matrícula e desligamento, isto é, da Resolução CGRAD-31/13 que versa sobre o procedimento. Por fim, apontou que o prazo apresentado pelo discente no plano de estudos era muito amplo, mas como o aluno foi informado tardiamente, qualquer plano não seria capaz de satisfazer o que preconiza o artigo 90 das Normas Acadêmicas da Graduação. Em suma, o aluno deveria conhecer as Normas Acadêmicas sobre o assunto e o limite máximo para conclusão do curso, e a comunicação deveria ter ocorrido em um momento que possibilitasse a elaboração de um plano exequível. Finalizando, o Professor asseverou que a comissão, formada por ele e pelo Prof. Cláudio Antunes Siqueira, divergiram quanto a solução a ser tomada, impossibilitando a apresentação do voto no parecer. Enfim, foi encaminhado para a votação dos membros a solicitação do aluno tendo como condição a apresentação de plano de disciplinas que preveja a conclusão do curso em dois semestres, sendo que o não cumprimento das disciplinas elencadas para o primeiro semestre levará ao imediato cancelamento de matrícula e o consequente desligamento do discente da Instituição.Com duas abstenções, sendo uma delas do Prof. Wanderley dos Santos, e 6 (seis) votos favoráveis a solicitação do aluno foi aprovada. 4. Distribuição de processos. 4.1. 23062.005124/2017-17: Proposta de PPC de Curso Superior de Moda (Divinópolis). Foram designados para compor a comissão de análise os Professores Bráulio Silva e Marcelo Henrique e a Sra. Edna Vieira. Foi sugerido o convite à Profa. Cláudia Gomes França. 4.2. 23062.012169/2017-30: Horas complementares para alunos participantes de empresas júnior no CEFET-MG. Para esta comissão, foram designados o Prof. Ivan José e o Sr. Luciano dos Reis 5. Comunicações dos conselheiros. O Prof. Cláudio de Andrade manifestou interesse em participar da comissão de revisão da Resolução CGRAD 31-13, que versa sobre o processo de desligamento compulsório de discentes. Sem outras comunicações a serem feitas, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e trinta minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito.

Prof. Moacir Felizardo de França Filho

Presidente do Conselho de Graduação

Prof. José Hissa Ferreira