SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quatorze horas e dezoito minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, Diretor de Graduação, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. José Hissa Ferreira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Luis Alberto D'Afonseca, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Márcio Expedito Guzzo, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Reginaldo Braga de Sousa, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Prof. Bráulio Silva Chaves, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; e a Sra. Edna Vieira da Silva, membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Marcelo Henrique Ribeiro de Almeida, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; e o Sr. Luciano dos Reis Fabi, membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; e Prof. Ivan José de Santana, titular da área de Ciências Exatas e da Terra. Foi registrada a presença de 10 (dez) membros, sendo 8 titulares e 2 suplentes. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 153ª Reunião do Conselho de Graduação às quatorze horas e dezoito minutos pelo Presidente, que apresentou a proposta de pauta. Após a discussão da proposta, foram estabelecidos os seguintes pontos de pauta: 1. Atas de reuniões anteriores; 2. Homologação da RESOLUÇÃO CGRAD – 012/18, de 23 de abril de 2018, que aprova, ad referendum, o quadro geral de vagas remanescentes apuradas no 1º semestre de 2018; 3. Editais de Mobilidade Acadêmica (Processo 23062.008837/2018-13) e formação de comissão para desenvolvimento de proposta de Regulamento de Mobilidade Acadêmica; 4. Distribuição de processos; 5. Análise de processos; 6. Comunicados dos conselheiros. 1. Atas de reuniões anteriores. Com sugestões do Prof. José Hissa e da Sra. Edna Vieira, a ata da 152ª Reunião foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e uma abstenção. 2. Homologação da RESOLUÇÃO CGRAD – 012/18, de 23 de abril de 2018, que aprova, ad referendum, o quadro geral de vagas remanescentes apuradas no 1º semestre de 2018. Introduzindo o tópico, o Prof. Moacir França justificou a abertura de edital de vagas remanescentes apenas para reopção e reingresso informando que o processo de dispensa de disciplinas para essas modalidades oferece menos problemas no que se refere ao SIGAA para estas modalidades de ocupação de vagas remanescentes. Após isso, discorreu sobre a dinâmica de levantamento de vagas, realçou que a grande retenção em algumas disciplinas tem inviabilizado a oferta da totalidade de vagas remanescentes, conforme determinam as Normas Acadêmicas das Graduação. Acrescentando, segundo o professor, tal cenário levou a inviabilização das 5 vagas por curso, parâmetro definido em conjunto pelo Fórum de Coordenadores e CGRAD. Em aparte, o Prof. Reginaldo Braga lamentou a não oferta de vagas para as modalidades de transferência e obtenção de novo título e sugeriu que fosse revista a forma de acesso à Instituição, com a finalidade de aumentar o número de vagas ocupadas. O Prof. Moacir França observou que as Normas Acadêmicas da Graduação não atrelam a ordem de prioridade das modalidades à sequência de editais e oferta de vagas. Por fim, comentou sobre a possibilidade de mudança nos editais de sequenciais para único. Por sua vez, o Prof. José Hissa ressaltou que o limite dos 25% de aulas do semestre impede a ocupação de vagas que possam surgir, levando à perda de vagas no 1º período. Assim, o Prof. José Hissa reforça sua preocupação no sentido de que o processo de matrícula seja encerrado até o final da 1ª semana letiva. Finalizada a discussão, a resolução foi aprovada por unanimidade. 3. Editais de Mobilidade Acadêmica (Processo 23062.008837/2018-13) e formação de comissão para desenvolvimento de proposta de Regulamento de Mobilidade Acadêmica. O Prof. Moacir França apresentou os editais de Mobilidade Acadêmica interna e ANDIFES, realçando os prazos, critérios e forma de inscrição. O Prof. Reginaldo Braga questionou a ausência de uma regra geral para esse programa. Em resposta, o Prof. Moacir França comentou que esse programa não existia no cenário em que foram concebidas as Normas Acadêmicas da Graduação, o que justifica a criação de uma comissão que apresente uma proposta de regulamento e edital para o CGRAD. O Prof. Luis Alberto sugeriu que cada coordenação deveria divulgar as disciplinas disponíveis e os critérios de seleção. Por sua vez, o Prof. José Hissa recomendou que a norma reguladora do programa sintetize as normas específicas das coordenações. Diante dessas observações, o Prof. Moacir França encaminhou como proposta a manutenção dos editais como estão, porém, solicitando às coordenações a divulgação em seus sites do quadro de disciplinas ou, o envio dos mesmos para a DIRGRAD, para que possa ser feita uma divulgação geral. Sobre o próximo edital, ponderou que as coordenações deverão informar os critérios de seleção para os candidatos. Por fim, defendeu a revisão da definição de disciplina eletiva nas Normas Acadêmicas da Graduação, possibilitando que as disciplinas cursadas em mobilidade sejam recepcionadas como tal na Instituição. Ao término da discussão, os editais foram aprovados por unanimidade e foi formada a comissão para a proposta de Regulamento de Mobilidade Acadêmica com os seguintes membros: Professores Hermes Augusto Oliveira Rabelo (Presidente), José Hissa (CGRAD), Sr. Luciano dos Reis (CGRAD), um representante da SRCA e outro da CGAP. 4. Distribuição de processos. Para pareceristas do Processo n° 23062.003478/2018-08, solicitação de reingresso por Lucas Andrade Tibúrcio, foram designados os Professores Reginaldo Braga e Luis Alberto. Os Professores Emerson de Sousa e Márcio Expedito e o Sr. Luciano dos Reis foram designados pareceristas do Processo n° 23062.008775/2018-31, Denúncia na Ouvidoria, tendo como interessado o Escritório de Projetos. 5. Análise de processos.  5.1. 23062.005124/2017-17: Parecer - Proposta de PPC de Curso Superior de Moda (Divinópolis). Inicialmente, o Prof. Bráulio Silva discorreu sobre o trabalho desenvolvido na construção do parecer pela comissão. Ele ressaltou que o parecer considerou que não se tratava de um curso de graduação de áreas tradicionais na Instituição, como no campo das engenharias. Foram consideradas também as mudanças ocorridas nos Instrumentos de avaliação do Ministério da Educação (MEC). No que tange à contextualização, citou que o projeto considerou, brevemente, a existência, naquela unidade, do curso Técnico em Produção de Moda, que a cidade é um polo produtor da moda em Minas Gerais e que não há cursos superiores em instituições públicas e gratuitas que atendam à demanda da região, apenas em privadas. No prisma da comissão, essas dimensões deveriam ser melhor aprofundadas. Em relação aos méritos da proposta, a análise, segundo o professor, atinou para as dimensões da avaliação do MEC, didático-pedagógica, técnica e de infraestrutura. Quanto à primeira dimensão, a comissão recomendou que a proposta se atente para o diálogo com o atual PDI (2016-2020), que seja aperfeiçoada no texto a relação entre ensino, pesquisa e extensão, como no papel desempenhado pela Comissão Permanente de Avaliação para o desenvolvimento do curso. No que se refere à segunda dimensão, notou-se pouca profundidade na exploração da presença do Núcleo de Pesquisa em Vestuário e Moda (NUPEVEM) na unidade e a necessidade de uma discussão mais aprofundada da relação entre moda, tecnologia e sociedade. O PPC teria enfatizado mais os interesses do mercado do que as demandas de outras esferas. Quanto à dimensão técnica, a comissão observou maior predominância de disciplinas relacionadas à produção de moda, desconsiderando algumas disciplinas no âmbito das ciências sociais, como é o caso de Introdução à Sociologia, disciplina obrigatória e equalizada nos cursos de graduação do CEFET-MG (excetuando-se, apenas, Administração, que tem Sociologia com uma carga-horária maior). Em aparte, o Prof. Luis Alberto apontou que a proposta parecia estar mais para um curso de Engenharia de Produção de Moda do que ao que se propõe. A Sra. Edna Vieira reforçou que a proposta carece de melhor esclarecimento quanto à metodologia avaliativa e procedimentos didáticos-pedagógicos. Retomando a fala, o Prof. Bráulio Silva enalteceu o papel desempenhado pela Sra. Edna Vieira e pelos Professores Marcelo Henrique e Claudia Gomes França nos trabalhos da comissão e concluiu ressaltando que a comissão proponente deve observar as recomendações apontadas quanto à bibliografia, uma vez que temáticas como, por exemplo, relacionadas à diversidade, não estão contempladas. Ao término, informou que a comissão sugere como encaminhamento a devolução do processo aos proponentes para que sejam realizadas as correções apontadas pelo parecer e, que após isso, a proposta seja novamente submetida ao CGRAD. Tal posicionamento foi aprovado por unanimidade. 5.2. 23062.004180/2018-36: Transformação de estágio não obrigatório em obrigatório. Interessado: Álan Crístoffer e Sousa, discente do curso de Engenharia Mecatrônica, Divinópolis. Preliminarmente, o Prof. Emerson de Sousa relatou, brevemente, o trâmite da solicitação do aluno no colegiado do curso de Engenharia Mecatrônica, da unidade Divinópolis. Simultaneamente, o Prof. Moacir França projetou a documentação do processo para que os membros pudessem analisar e apresentar encaminhamentos. Para o Prof. Reginaldo Braga, o processo apresenta equívocos e parece que o colegiado tomou decisão por sua conveniência. Tal posicionamento foi compartilhado pelo Prof. Bráulio Silva. O Prof. Márcio Expedito sugeriu que a condição de provável formando seja um balizador para casos como o apresentado no processo. O Prof. Luis Alberto ressaltou que o aluno fez o que o professor determinou. Portanto, para ele, a documentação apresentada não deixa dúvidas quanto à presença de um orientador de estágio, ainda mais por se tratar do coordenador de estágio do curso. Em novo aparte, o Prof. Bráulio recomendou que a documentação referente ao estágio seja assinada pelos setores correspondentes na Instituição e validado o estágio como obrigatório, uma vez que se reconheceu a existência do orientador. Assim, consideradas essas observações, a validação do estágio como obrigatório, com a respectiva quebra de pré-requisito relativo à quantidade de créditos integralizados, foi acatada por 8 (oito) votos favoráveis e um contrário. Por fim, foi sugerido pelos membros que o colegiado do curso de Engenharia Mecatrônica, da unidade Divinópolis, seja orientado pela DIRGRAD quanto a aplicação das Normas Acadêmicas da Graduação à casos semelhantes. Sem comunicações de conselheiros, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito.

 

Prof. Moacir Felizardo de França Filho

Presidente do Conselho de Graduação

 

Prof. José Hissa Ferreira

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Luis Alberto D'Afonseca

Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Márcio Expedito Guzzo

Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Emerson de Sousa Costa

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Marcelo Henrique Ribeiro de Almeida

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Reginaldo Braga de Sousa

Membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes

 

Prof. Bráulio Silva Chaves

Membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes

 

Sr. Luciano dos Reis Fabi

Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos

 

Sra. Edna Vieira da Silva

Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos