SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

ATA DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quatorze horas e vinte minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, Diretor de Graduação, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. José Hissa Ferreira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Cláudio de Andrade Lima, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Ivan José de Santana, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Mário de Souza Silva, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Márcio Expedito Guzzo, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Reginaldo Braga de Sousa, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Prof. Bráulio Silva Chaves, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Profa. Marta Passos Pinheiro, membro suplente da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; e a Sra. Edna Vieira da Silva, membro titular dos servidores Técnico-Administrativos. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Marcelo Henrique R. de Almeida, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra e o Sr. Luciano dos Reis Fabi, membro titular dos servidores Técnico-Administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; e o Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra. Foi registrada a presença de 13 (treze) membros, sendo 10 (dez) titulares e 3 (três) suplentes. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 158ª Reunião do Conselho de Graduação às quatorze horas e vinte minutos pelo Presidente, que apresentou a proposta de pauta. Discutida a proposta, foram estabelecidos os seguintes pontos: 1. Ata da 157ª Reunião; 2. Renovação da Portaria da Comissão de Mobilidade Acadêmica; 3. Resoluções ad referendum Calendários 2018.1 e 2018.2; 4. Análise de Conjuntura; 5. Processos. 5.1. Processo 23062.012169/2017-30 – Contabilização de horas complementares para Empresas Júniores no CEFET-MG; 5.2. Processo: 23062.012460/2017-16 – Solicitação da discente Pâmela Gomides dos Reis Gomes referente à dispensa do estágio obrigatório e aproveitamento de horas no CEFET- MG; 5.3. Processo 23062.018788/2018-19 – Recurso à decisão do Colegiado de Engenharia de Minas, unidade Araxá. Solicitação de flexibilização de pré-requisito para matricula, interessada Tuanne Chaves Borges e notificação do Diretório Acadêmico dos alunos do curso superior de Engenharia de Minas, unidade Araxá; 6. Comunicados de membros. 1. Ata da 157ª Reunião. Com sugestões dos Professores José Hissa e Bráulio Silva, a ata foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 2. Renovação da Portaria da Comissão de Mobilidade Acadêmica. Inicialmente, o Prof. Moacir França apresentou a portaria que nomeou a comissão em maio de 2018, com o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos. O Prof. José Hissa solicitou a extensão do prazo em 30 dias, incluindo apreciação prévia da proposta de norma no Fórum de Coordenadores, antes de apresenta-la no CGRAD. A solicitação foi aprovada por unanimidade. 3. Resoluções ad referendum Calendários 2018.1 e 2018.2. O Prof. Moacir França apresentou brevemente uma das resoluções ad referendum como exemplo e apontou algumas características dos calendários. Na oportunidade, foi exposta a Portaria DIR-1006/18, de 02 de outubro de 2018. Após isso, as resoluções foram aprovadas por unanimidade. 4. Análise de Conjuntura. Abrindo a discussão, o Prof. Bráulio Silva ressaltou que, para além da resolução de questões burocráticas, o CGRAD tem uma função política no que se refere à defesa da graduação no contexto institucional. Por isso, sugeriu a elaboração de um manifesto à comunidade explicitando o posicionamento deste conselho em defesa desse nível de ensino e da Democracia na instituição frente aos ataques sofridos no atual contexto político nacional. O Prof. José Hissa acredita que a manifestação seja necessária, uma vez que as ameaças ao ensino superior público e gratuito e à Democracia se mostram cada vez mais concretos. Entretanto, ressaltou que, historicamente, os conselhos da Instituição não se mostram confortáveis em manifestar seus posicionamentos quanto ao quadro político nacional. O Prof. Reginaldo Braga asseverou que a ansiedade não pode definir o momento desta ação. Para ele, por mais que os sinais sejam desanimadores, ainda é necessário um melhor clareamento do cenário. Por fim, defendeu que tal manifestação seja construída juntamente com a Diretoria Geral no tempo oportuno. Para a Sra. Edna Vieira, o CGRAD deveria valorizar mais as discussões em torno das práticas e concepções educacionais no âmbito da instituição como também dos impactos internos de medidas advindas em outras instâncias governamentais.  Ao citar o incentivo a gravações de aulas, com o caráter de denúncia, por atores políticos, a Profa. Marta Passos demonstrou que a liberdade de ensinar tem sofrido cerceamentos dentro e fora da Instituição. Segundo ela, é necessário, pelo menos a pacificação do contexto interno, para que os docentes possam desenvolver tranquilamente suas atividades. Diante disso, o Prof. Reginaldo Braga questionou se não seria o caso da criação de algum documento interno que regulasse o uso de celulares em sala de aula e assegurasse o direito de ensinar e aprender. Ele reforçou que a manifestação deveria ser fruto de todos os conselhos. Por sua vez, o Prof. Ivan José afirmou que ainda não havia elementos concretos para a emissão de uma manifestação ao público geral, que em sua visão, deveria partir da Diretoria Geral. Entretanto, ele defendeu a elaboração de uma futura monção em preservação da autonomia institucional ao CEPE. Em aparte, o Prof. Bráulio Silva esclareceu que não defendeu uma ruptura institucional ou sobreposição aos outros conselhos. Ele lembrou que conselhos homólogos ao CGRAD, em outras instituições federais de educação superior, o fizeram. Por fim, O Prof. Moacir França comentou que o FORGRAD, Fórum de Pró-reitores de Graduação, não possui autonomia para emitir manifestações ao público geral sem ter a anuência da ANDIFES. Desta forma, sugeriu a redação de uma carta conjunta ao CEPE sobre as preocupações apresentadas pelos membros do CGRAD. Enfim, ficou decido que a mesma seria escrita pelos professores Moacir França, Bráulio Silva e Ivan José e que o tema voltaria a discussão na reunião agendada para o dia 07 de novembro de 2018. 5. Processos. 5.1. Processo 23062.012169/2017-30 – Contabilização de horas complementares para Empresas Júniores no CEFET-MG. Inicialmente, o Prof. Ivan José apresentou brevemente o parecer, destacando as considerações iniciais, o estudo das normas e portarias vigentes relacionadas à temática e o estudo do mérito do processo. Por fim, concluiu pela aprovação da proposta considerando que i) a validação das horas será mediante análise de certificado, explicitando o número de horas dedicadas pelo discente, emitido pelo professor supervisor da empresa júnior; ii) a carga horária em atividade de extensão, que poderá ser integralizada para fins de obtenção do diploma, é de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária de Atividades Complementares exigida no Projeto Pedagógico do Curso; e iii) adotar o fator de conversão “K” de 0,3. O Professor lembrou que a curricularização da extensão na graduação se tornará obrigatória futuramente. Em aparte, o Prof. Bráulio Silva ressaltou as diferenças de atuação e estrutura de funcionamento entre o Programa de Educação Tutorial e nas Empresas Júnior. O Prof. Ivan José reforçou que o coeficiente é aplicado sobre a frequência da atividade exercida. A Sra. Edna Vieira realçou o papel da produção de relatórios de conclusão do desempenho das atividades como meio de reflexão entre os conhecimentos aprendidos no curso e nas atividades complementares. Para ela, a inserção de determinada atividade deve se constituir como uma formação significativa e não apenas uma situação proforma. Como aparte, o Prof. Moacir França salientou que tal reflexão deve ser discutida para todas as atividades que possuem a natureza de contribuir para a formação para além das aulas. Por fim, com 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, o parecer foi aprovado. Assim, o processo será enviado para o CEPE, que dará um posicionamento final sobre o assunto. 5.2. Processo: 23062.012460/2017-16 – Solicitação da discente Pâmela Gomides dos Reis Gomes referente à dispensa do estágio obrigatório e aproveitamento de horas no CEFET- MG. Introdutoriamente, o Prof. Marcelo Henrique informou que houve poucos retornos do Prof. Fernando Antônio e da Sra. Jussara Biagini no processo de elaboração do parecer. Após, relatou brevemente o parecer, situando o histórico do processo, realçando que a discente, que veio transferida do curso de Engenharia Mecânica da UFSJ, solicitou a dispensa de disciplinas e do estágio, tendo o pedido indeferido pelo colegiado de curso de engenharia Mecânica do CEFET-MG, unidade Belo Horizonte. Devido ao fato de ser o mesmo curso, por ter a carga horária disponível, por se tratar de caso omisso, aplicou-se o Art. 135 das Normas Acadêmicas da Graduação. Assim, a comissão se posicionou favorável a solicitação. O Prof. Ivan José indagou se as normas não obrigariam a aluna a ter que fazer a disciplina de estágio em conjunto com o estágio. O Prof. Moacir França lembrou que a Coordenação de Programas de Estágio (CPRE) recomendou que as horas fossem aproveitadas como atividade complementar. O Prof. Márcio Guzzo, que era o coordenador do curso superior de Engenharia Mecânica, não recordou se o pedido tenha entrado antes ou depois da publicação da resolução que regula o estágio no curso. Segundo ele, a resolução disciplina que o contrato de estágio deveria ter sido encerrado até um semestre antes. Em nova intervenção, o Prof. Ivan José sustentou que deveria ser observado como foi realizado o estágio na Instituição anterior, se a aluna cursou alguma disciplina de acompanhamento do mesmo. Diante da falta de elementos para melhor decisão, o Prof. Moacir França sugeriu a retirada do processo da pauta. Ao mesmo tempo, recomendou à comissão que tomasse conhecimento da resolução que disciplina o estágio no curso superior de engenharia Mecânica, observando se a solicitação da aluna foi realizada antes da exalação da mesma, quando foi realizado o estágio e se esse foi realizado concomitantemente com uma disciplina de acompanhamento desse. 5.3. Processo 23062.018788/2018-19 – Recurso à decisão do Colegiado de Engenharia de Minas, unidade Araxá. Solicitação de flexibilização de pré-requisito para matricula, interessada Tuanne Chaves Borges e notificação do Diretório Acadêmico dos alunos do curso superior de Engenharia de Minas, unidade Araxá. Inicialmente, o Prof. Bráulio Silva explicou o porquê da perda do objeto da solicitação e a legitimidade da representação feita pelo Diretório Acadêmico dos alunos do curso superior de Engenharia de Minas, unidade Araxá. Após, procedeu a leitura do parecer, enfatizando as mudanças dos artigos 42 e 45 das Normas Acadêmicas da Graduação, acordadas em reunião entre representantes dos alunos e DIRGRAD. Na ocasião, teria sido acordado que haveria orientações para flexibilização dos artigos para as coordenações de cursos com entrada anual. Segundo o professor, consultado sobre a questão, o Prof. Hildor José Seer relatou dificuldades quanto ao quantitativo de docentes, outros limites para amenizar a situação, e o histórico de reuniões e animosidades entre docentes e alunos. Por fim, concluiu pela impossibilidade de julgar o objeto, pois houve perda do mesmo, e sugeriu ações de diagnóstico da situação do curso em tela: i) elaboração de dossiê pela coordenação e colegiado do curso com documentação que aponte detalhadamente as disciplinas com problemas, o panorama do quadro de professores efetivos e suas lacunas, bem como a situação em relação aos professores substitutos; ii) execução de diagnóstico das disciplinas do curso quanto à reprovações e atuação de programas de fomento (PETs, monitorias, etc) envolvendo as coordenações Pedagógica e de Política Estudantil; iii) A DIRGRAD, em posse dos dados fornecidos pelo curso, deverá verificar junto à Diretoria Geral a viabilidade da contratação de docentes, bem como de ações administrativas que possam colaborar para o trabalho da Coordenação Pedagógica e da Coordenação de Política Estudantil em assessorar os curso. Em aparte, o Prof. Ivan José asseverou que projetos de PPC que não tenha assegurado o número de docentes para o funcionamento mínimo do curso não deveria ser aprovado no CGRAD. Para ele, a disponibilidade de professores é uma questão pedagógica. Por fim, sugeriu que o diagnóstico proposto pela comissão seja ampliado para todos os cursos de graduação da Instituição, favorecendo um melhor planejamento estratégico para este nível de ensino. Devido a materialidade do processo, o professor Bráulio Silva defendeu que seja priorizado o curso superior de Engenharia de Minas da unidade Araxá. Concluída a discussão, foi aprovada por unanimidade o parecer apresentado pela comissão e a criação de comissão para orientar a metodologia de diagnóstico dos cursos de graduação do CEFET-MG, com os seguintes membros: Prof. Bráulio Silva Chaves – Presidente (CGRAD), Sr. Abelardo Bento Araújo (DIRGRAD), Sra. Edna Vieira da Silva (CGRAD-CGAP) e mais um membro a ser definido pela Secretaria de Política Estudantil (SPE). Sem comunicações, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito.

 

Prof. Moacir Felizardo de França Filho

Presidente do Conselho de Graduação

 

Prof. José Hissa Ferreira

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Cláudio de Andrade Lima

Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Ivan José de Santana

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Mário de Souza Silva

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Márcio Expedito Guzzo

Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Reginaldo Braga de Sousa

Membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes

 

Prof. Bráulio Silva Chaves

Membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes

 

Profa. Marta Passos Pinheiro

Membro suplente da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes

 

Sra. Edna Vieira da Silva

Membro titular dos servidores Técnico-Administrativos

 

Prof. Marcelo Henrique R. de Almeida

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Alberto Pena Lara

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Sr. Luciano dos Reis Fabi

Membro titular dos servidores Técnico-Administrativos