SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quatorze horas e trinta minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho, Diretor de Graduação, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Profa. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, Diretora Adjunta de Graduação; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Cláudio de Andrade Lima, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra Prof. Márcio Expedito Guzzo, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Bráulio Silva Chaves, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Sra. Edna Vieira da Silva, membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos; e a Sra. Dayane Apolônio do Carmo, membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Marcelo Henrique Ribeiro de Almeida, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; e o Prof. Luiz Cláudio de Oliveira, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra. Justificaram a ausência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Luis Alberto D'Afonseca, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; e o Prof. Reginaldo Braga de Sousa, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes. Foi registrada a presença de 12 (doze) membros, sendo 7 (sete) titulares e 5 (cinco) suplentes. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 160ª Reunião do Conselho de Graduação às quatorze horas e trinta minutos pelo Presidente, que apresentou a proposta de pauta. Discutida a proposta, foram estabelecidos os seguintes pontos: 1. Atas da 158ª e 159ª Reuniões; 2. Resoluções, ad referendum, CGRAD quadro de vagas Processos Seletivos SISU e ENEM 2019/1; 3. Apresentação de parecer da comissão de análise de proposta de implantação do curso Superior de Design de Moda, unidade Divinópolis; 4. Distribuição - Processo 23062.030043/2018-28 - Alterações pontuais da matriz curricular do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária; 5. Apresentação de parecer da comissão de análise de solicitação de alterações do PPC Engenharia de Minas, Araxá; 6. Comissão Resolução 31/13 - Processos de dilatação do prazo de conclusão de curso e de cancelamento de registro acadêmico; 7. Resolução CECC – 03/18, de 26 de setembro de 2018, estabelece normas específicas para o período de ajuste de matrícula do curso Superior de Engenharia Civil, unidade Curvelo; 8. Proposta de Resolução que regulamenta o trancamento parcial e extemporâneo de matrícula para discentes por motivo de saúde previsto nas Normas Acadêmicas da Graduação do CEFET-MG; 9. Comunicados de membros. 1. Atas da 158ª e 159ª Reuniões. Com sugestões dos Professores Bráulio Silva, Wanderley Roberto e José Hissa, a ata da 158ª Reunião foi aprovada por unanimidade. Após sugestões dos professores citados e da Sra. Edna Vieira, a ata da 159ª Reunião foi aprovada por unanimidade. 2. Resoluções, ad referendum, CGRAD quadro de vagas Processos Seletivos SISU e ENEM 2019/1. Após breve apresentação pelo Prof. Moacir França, as resoluções e de seus respectivos quadros de vagas foram aprovados por unanimidade. 3. Apresentação de parecer da comissão de análise de proposta de implantação do curso de graduação de Design de Moda, unidade Divinópolis. Inicialmente, o Prof. Bráulio Silva leu o parecer, ressaltando o histórico do processo, a análise do mérito, reconhecendo os méritos da colaboração da comissão proponente em atender o solicitado pela comissão do CGRAD, e o voto dessa última comissão aprovando a nova versão da proposta de PPC. Para ele, o sólido diálogo estabelecido entre as comissões proponente e do CGRAG resultaram em um PPC de exemplar qualidade acadêmica na Instituição. Aberta a discussão, o Prof. José Hissa questionou sobre a perspectiva de aumento do quadro de professores do curso e sobre uma possível canibalização do curso técnico pelo curso de graduação, oferecidos no mesmo turno. Em aparte, o Prof. Bráulio Silva informou que, pela proposta, o quadro docente atual é capaz de absorver os encargos do novo curso. Por outro lado, anunciou que faltou dados empíricos mais concretos sobre egressos do curso técnico de moda e a necessidade de um curso superior neste campo. Entretanto, salientou que o contexto regional apresentado sugere que há espaço de atuação para um egresso do curso superior proposto. O Prof. Alberto Pena se mostrou favorável a implantação do curso, ao ressaltar a boa estrutura de laboratórios, derivada dos outros cursos oferecidos na unidade, e o corpo docente, que, em sua maioria, é constituída por doutores. O Prof. Wanderley dos Santos observou a ausência de um estudo de demanda do curso na região e questionou a capacidade da Instituição absorver a carga horária de um novo curso de graduação sem a contratação de novos professores. Na visão dele, tal contexto se apresenta na contramão do que ocorre em cursos de graduação de outras unidades: a falta de professores para suprir a crescente demanda de horários. Por fim, o parecer foi aprovado por unanimidade. Além disso, por conta de seu caráter subjetivo, foi deliberado que seria facultativa a apresentação de estudo de demanda regional em futuras propostas de PPCs. 4. Distribuição - Processo 23062.030043/2018-28 - Alterações pontuais da matriz curricular do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. Para analisar tal processo, foi formada uma comissão composta pelos Professores Bráulio Silva (Presidente), Alberto Pena e pela Sra. Edna Vieira. 5. Apresentação de parecer da comissão de análise de solicitação de alterações do PPC Engenharia de Minas, Araxá. O Prof. Wanderley dos Santos fez uma sucinta apresentação do parecer, apresentando os pontos que precisam de pequenas correções. Por fim, considerando as sugestões de retificação, a comissão aprovou as alterações realizadas no PPC. Com uma abstenção e 7 (sete) votos favoráveis, o parecer foi aprovado. 6. Comissão Resolução 31/13 - Processos de dilatação do prazo de conclusão de curso e de cancelamento de registro acadêmico. A pedido do Prof. Cláudio de Andrade, presidente da citada comissão, o ponto foi retirado de pauta. 7. Resolução CECC – 03/18, de 26 de setembro de 2018, estabelece normas específicas para o período de ajuste de matrícula do curso Superior de Engenharia Civil, unidade Curvelo. O Prof. Moacir França apresentou, brevemente, a resolução. Merece destaque o aparte do Prof. Wanderley dos Santos, que contestou a legalidade, pois seu artigo 6° infringiria as Normas Acadêmicas da Graduação. Com uma abstenção, 2 (dois) votos contrários e 5 (cinco) favoráveis, a resolução foi aprovada. 8. Proposta de Resolução que regulamenta o trancamento parcial e extemporâneo de matrícula para discentes por motivo de saúde previsto nas Normas Acadêmicas da Graduação do CEFET-MG. Inicialmente, o Prof. Moacir França apresentou a proposta de resolução da temática em tela. Ele lembrou que já houve casos avaliados no CGRAD em que foram apresentados documentação médica, principalmente de natureza psicológica, avalizando a solicitação de redução de cargas de estudos por discentes. Após ler a minuta de resolução, abriu a palavra para discussão. O Prof. Wanderley dos Santos indicou que, se aprovada pelo CGRAD, a minuta passe pela homologação do CEPE. Por outro lado, indagou sobre o processo de homologação de atestados pelo Setor de Saúde da Instituição. Em aparte, o Prof. Moacir França recordou que há uma discussão sobre as atribuições do citado setor no CGRAD. Segundo ele, tal discussão se deve ao processo em que setor, por questões éticas, se julga inapto para atender demandas discentes e pede revisão de sua atuação no CEFET-MG. Por fim, afirmou que enviará um memorando solicitando ao setor que continue a cumprir o que está determinado nas Normas Acadêmicas enquanto não tiver uma decisão por parte desse Conselho. Sugestões foram dadas pela Sra. Edna Vieira e pelo Prof. Wanderley dos Santos no sentido de tornar mais geral o inciso II do Art. 1° da proposta. Ao término, a proposta foi aprovada por unanimidade. 9. Comunicados de membros. Sem comunicados, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, dia doze de dezembro de dois mil e dezoito.
Prof. Moacir Felizardo de França Filho
Presidente do Conselho de Graduação
Profa. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães
Diretora Adjunta de Graduação
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Cláudio de Andrade Lima
Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Márcio Expedito Guzzo
Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Marcelo Henrique Ribeiro de Almeida
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Luiz Cláudio de Oliveira
Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra.
Prof. Alberto Pena Lara
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Bráulio Silva Chaves
Membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes
Sra. Edna Vieira da Silva
Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos
Sra. Dayane Apolônio do Carmo
Membro suplente dos discentes do Ensino de Graduação.