SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a centésima trigésima reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Bráulio Silva Chaves, Diretor Adjunto de Graduação; Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profª. Laíse Ferraz Correia, membro Titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos campi do interior; Sra. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos; e o Sr. Mateus Mendes de Souza, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; e o Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Foi registrada inicialmente a presença de 12 (doze) membros. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 130ª Reunião do Conselho de Graduação. O presidente declarou a sessão aberta às quatorze horas. Foi colocada em discussão a seguinte proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação de atas de reuniões anteriores. 2) Comunicações dos conselheiros; 3) Distribuição de processos: 23062.001784/2010-37: Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciência da Computação – Contagem; 23062.001634/2016-26: Normas de acesso a imigrantes e refugiados; 4) Representação do CGRAD no CEPE. 5) Calendário de graduação: 2016/2 6) Quadro de vagas para os cursos de graduação: 2016/2; 7) Mobilidade Acadêmica da Graduação. O Prof. Wanderley dos Santos sugeriu a inserção do Parecer ao processo 23062.000714/2016-64 – Interessada: Débora Alves de Alcântara – Recurso à decisão do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. Após apreciação, os presentes aprovaram a pauta por unanimidade, com a admissão do recurso da aluna Débora Alves como item 4, ocorrendo um reordenamento da pauta. 1) Aprovação de atas de reuniões anteriores: Foi apresentada a Ata da 129ª Reunião do Conselho de Graduação, que após lida e corrigida, foi aprovada por unanimidade. 2) Comunicações dos Conselheiros: O Prof. José Hissa relatou incoerências nas listagens dos alunos enquadrados no Art. 74 das Normas Acadêmicas, como os do Ciência Sem Fronteiras, oriundos de reopção, entre outros, geradas pelas dificuldades de acesso e uso do Sistema Acadêmico, o que dificulta a aferição do rendimento semestral pelos coordenadores ao longo dos períodos. Para ele, enquanto não houver um levantamento confiável pelo sistema, a aplicação torna-se fictícia. Por isso, reivindica, pelos coordenadores, um processo de facilitação de acesso às informações no Sistema Acadêmico. O Prof. Moacir França lembrou que a discussão do artigo citado está ocorrendo no Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação. Relatou brevemente sobre a sua não aplicação até 2014, pois o sistema era incapaz de identificar esses alunos. Em 2015, a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) informou que o sistema seria capaz de auxiliar as coordenações a identificar os alunos enquadrados pelo artigo, colaborando na análise e encaminhamento de cada caso, no sentido de evitar o desligamento do aluno. Na primeira aferição pelo sistema, o professor comentou que entre 25% a 30% dos alunos estavam nessa situação. Contudo, houve relatos de erros do sistema, como os descritos pelo Prof. José Hissa, o que justifica a preocupação com a situação. Retomando a palavra, o Prof. José Hissa ressaltou a importância de tratamento diferenciado para os casos que precisam de acompanhamento da Coordenação Pedagógica (CP) e da Coordenação de Política Estudantil (CPE) e para os casos de falta de compromisso acadêmico. O Prof. Moacir França ponderou que, futuramente, se fará um relatório para apurar as falhas da Instituição e o que pode ser melhorado. O Prof. Bráulio Chaves comentou sobre o fluxo da dinâmica de aplicação do artigo, já enviado aos Coordenadores. A Profª. Laíse Ferraz recomendou que o processo, destacado pela discussão, ocorra de maneira paulatina, aperfeiçoado com a prática. O Prof. Wanderley dos Santos destacou a importância no cumprimento das normas, o papel moralizador do Art. 74 das Normas Acadêmicas e a situação da disciplina de Cálculo I no Departamento de Física e Matemática. O Sr. Mateus Mendes inquiriu a respeito do papel efetivo da Coordenação Pedagógica nos procedimentos de aplicação do artigo. Em um aparte, o Prof. Bráulio Chaves sublinhou que não estão claras as atribuições da CP a quem eles devem se reportar, principalmente no campus II. Segundo ele, há uma comissão, formada por integrantes da DIRGRAD e da DEPT, que está repensando o papel da coordenação. O Sr. Mateus Mendes indicou que a Coordenação Pedagógica deveria estar vinculada às diretorias de ensino. O Sr. Pedro Henrique relatou a questão do Art. 74 e os critérios diferenciados da UFMG, com rendimento abaixo do CEFET-MG. 3) Distribuição de processos – 23062.001784/2010-37: Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciência da Computação – Contagem; 23062.001634/2016-26: Normas de acesso a imigrantes e refugiados. O Prof. Moacir França promoveu a distribuição dos processos. Em relação ao processo de PPC de Computação Contagem, foi formada uma comissão pelos professores Emerson de Sousa, presidente, e Cláudio Antunes, que solicitaram a participação de um membro do Departamento de Comunicação (DECOM). Quanto às Normas de Acesso a imigrantes e refugiados, o Prof. Bráulio Chaves fez um rápido histórico do surgimento da questão no CEFET-MG, relacionando ao contexto macropolítico. Destacou-se que a demanda da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) por mobilizações sobre a questão foi seguida pelo Prof. Flávio Antônio dos Santos, diretor-geral do CEFET-MG. Ele pediu à DIRGRAD que iniciasse a discussão do tema no âmbito da Instituição. Constatou-se a falta de resolução de acolhimento de imigrantes no CEFET-MG. A partir dos exemplos dos programas de acolhimento da UFMG e UFPR, e da lei federal nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, foram elaboradas uma minuta de resolução para o acolhimento e outra para o edital. Todo o processo contou com a colaboração do Gabinete, da Diretoria Geral e da Secretaria de Relações Internacionais (SRI). Uma preocupação da resolução é a adaptação do refugiado à realidade do CEFET-MG. O Prof. Wanderley dos Santos teceu considerações sobre a vida acadêmica dos beneficiados pelo PEC-G e o fato da resolução não incluir o acesso ao Ensino Técnico. Ele defendeu que seja priorizada a solução das questões relacionadas ao Art. 74, antes da implantação do edital de inclusão dos refugiados. Em um aparte, o Prof. Bráulio Chaves observa que a questão realmente não é simples de ser tratada, e que não se pode realçar somente os insucessos. Por isso, ele cita o caso de sucesso do PEC-G em Leopoldina. Por outro lado, o foco do edital na graduação se justifica por uma demanda regional e por complexidades e especificidades relacionadas à Educação Profissional de Nível Médio, como a questão da menoridade. Complementando o aparte, o Prof. Moacir França observa que será destinado ao edital uma vaga de cada curso superior. A Profª. Laíse Ferraz ponderou sobre o PEC-G, sobre a implantação da medida e a inexistência de uma política institucional para a inserção de alunos estrangeiros. Em sua fala, o Sr. Mateus Mendes elogiou a proposta apresentada, uma vez que não se mostra assistencialista. Ele sugeriu a conscientização dos alunos selecionados quanto às normas acadêmicas do CEFET-MG. Em aparte, o Prof. Bráulio Chaves reforçou o papel da lei federal nº 9.474, de 22 de julho de 1997, em amparar os refugiados no Brasil, mostrando que eles não estão em um vazio jurídico. O Prof. José Hissa questionou sobre contrapartidas do governo para a efetivação do programa e o cenário interno de limitações do CEFET-MG. Em outro aparte, o Prof. Bráulio Chaves reforçou que o edital se pauta em contrapartidas que devem possibilitar a permanência do beneficiado na Instituição, como bolsas, e não na caridade, assistencialismo e voluntariado. E mais, o edital e a resolução devem ser passos para a medida se tornar uma política institucional. O Sr. Mateus Mendes sugeriu a efetuação de um exame diagnóstico dos alunos selecionados. Após isso, considerações foram feitas pelos professores Wanderley dos Santos e José Hissa sobre os obstáculos existentes para sanar as dificuldades dos alunos nos cursos. Já o Prof. Cláudio Antunes sugere que, pela sua complexidade, o tema deveria ser encaminhado para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que deveria formar uma comissão multidisciplinar para apreciá-lo. O Prof. Emerson de Sousa fez apontamentos sobre o papel da SRI e do calendário na integração do aluno estrangeiro na graduação. O Prof. Bráulio Chaves teceu comentários sobre o papel da monitoria e reforça o protagonismo do CGRAD na discussão e avaliação de políticas institucionais no âmbito da graduação, como no caso da resolução e do edital. O Prof. Moacir França reforça essa observação e sinaliza que o CGRAD é soberano em apontar fragilidades e quais instâncias do CEFET-MG podem colaborar na discussão das políticas para a graduação. Por fim, decidiu-se pela montagem de uma comissão para a temática, que será composta por 2 membros do CGRAD, sendo eleitos os professores Bráulio Chaves e José Hissa, 1 da Coordenação Pedagógica, 1 da CPE e 1 da SRI. 4) Parecer ao processo 23062.000714/2016-64 – Interessada: Débora Alves de Alcântara – Recurso à decisão do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. O Prof. Wanderley dos Santos explanou sobre o recurso. Com um voto contrário, os presentes mantiveram a decisão do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. 5) Representação do CGRAD no CEPE. O Prof. Moacir França divulgou que discorreu com o Prof. Flávio Antônio dos Santos, sobre a atualização da composição para o CGRAD, mediante ao atual contexto de cursos superiores no CEFET-MG. Ao mesmo tempo, explicou que o processo envolverá o CGRAD e o Conselho Diretor. Segundo o professor, a temática se fará presente em uma próxima reunião, e que todo o processo de reestruturação e eleição ocupará aproximadamente dois meses. Sobre o CEPE, o professor afirma que o mesmo foi renovado, com uma nova gestão para o período de 2016-2018, e, assim, o CGRAD deve eleger dois representantes. O Prof. Wanderley dos Santos sugeriu que a representação tenha duração limitada à próxima eleição do CGRAD após a reestruturação, o que foi consenso entre os presentes. Nessa condição, apenas os professores Moacir França e Bráulio Chaves se candidataram e foram eleitos, por decisão unânime dos presentes, até a eleição do próximo CGRAD. 6) Calendário de graduação: 2016/2. Enquanto era aberta a projeção do calendário, a Sra. Gláucia Maria observou que os calendários estão bem praticáveis quanto às datas de término letivo, entretanto, ponderou sobre o recesso na semana do dia 12 de outubro de 2016. O Prof. Moacir França informou que a definição do recesso veio de resolução do CEPE, que propõe e aprova as datas fundamentais. Após questionamentos da primeira versão do calendário por unidades do interior, ficou estabelecido recesso nos dias 10 e 11 de outubro de 2016. Ponderou-se que um recesso que ocupe a semana inteira poderia prejudicar a Semana de Ciência e Tecnologia do CEFET-MG. Em seguida, o professor fez uma apresentação geral dos calendários escolares de cada unidade. Em relação ao calendário temático, ele solicitou autorização do CGRAD para que a discussão do mesmo ocorra no Fórum de Coordenadores com a participação da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA). O Prof. Wanderley dos Santos lembrou os problemas gerados com a extensão dos prazos e dos complicadores relativos aos alunos que entram a partir dos ajustes de matrícula. O Prof. Moacir França comentou que muitos casos relatados pelo Prof. Wanderley dos Santos têm relação com dificuldades ocasionadas pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) e indicou que essa questão deve ser discutida no Fórum de Coordenadores. Após considerações dos professores Prof. Wanderley dos Santos, José Hissa e Laíse Ferraz, sobre processos acadêmicos presentes no calendário, e do Prof. Moacir França, sobre o papel do CEPE na formatação do calendário, realizou-se a aprovação unânime do calendário. 7) Quadro de vaga para os cursos de graduação: 2016/2. O Prof. Moacir França chamou a atenção para a redução do quadro de professores temporários com um possível impacto sobre a capacidade de oferta sobre a capacidade de oferta de vagas. No entanto, julgou prudente manter o número de vagas para o próximo semestre, com o processo seletivo sendo realizado pelo SISU. Feitas essas observações, procedeu-se a apresentação do quadro de vagas de cada unidade, que foi aprovado por unanimidade. 8) Mobilidade Acadêmica da Graduação. Diante do esvaziamento do quorum da reunião, e pelo avançar do horário, o Prof. Moacir França deliberou pela transferência do ponto para a pauta da próxima reunião. Por fim, ele agradeceu à presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavro a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, quatro de maio de dois mil e dezesseis.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Bráulio Silva Chaves
Diretor Adjunto de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profª. Laíse Ferraz Correa
Membro Titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Srª. Nilza Helena de Oliveira
Membro suplente dos Servidores Técnico-Administrativos
Srª. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos
Sr. Mateus Mendes de Souza
Membro titular dos Discentes do Ensino de Graduação
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos Discentes do Ensino de Graduação