SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta e três minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a Centésima Trigésima Primeira Reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Bráulio Silva Chaves, Diretor Adjunto de Graduação; Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. Ivan José de Santana, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Profa. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; e a Sra. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; e o Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificaram a ausência: Profª. Laíse Ferraz Correia, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos campi do interior; e a Sra. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos. Inicialmente, foi registrada a presença de 12 (doze) membros. Verificado o quorum regimental, foi realizada a Abertura da 131ª Reunião do Conselho de Graduação. O presidente declarou a sessão aberta às quatorze horas e trinta e três minutos. Foi colocada em discussão a seguinte proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação de atas de reuniões anteriores. 2) Comunicações dos conselheiros; 3) Mobilidade Acadêmica da Graduação. Além desses, foram sugeridos a inserção dos seguintes pontos: pelo Prof. Moacir França, a homologação da Resolução CGRAD 003/16, de 19 de maio de 2016, que aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade, a titulação de Mestre para as candidaturas para os cargos de Coordenador e Sub-Coordenador do Curso de Administração do CEFET-MG; pelo Prof. Cláudio Antunes, a apreciação do Memorando DFM n°77/2016, situação das disciplinas “Introdução ao Método de Elementos Finitos I e II”; pela Sra. Marina Conceição, discussão do fluxo regulamentado pela Resolução CGRAD 31/2013 - Normas de Desligamento; e, pelo Prof. Wanderley dos Santos, o impacto do processo de desligamento gradual dos professores temporários no Departamento de Física e Matemática (DFM). Após análise, os presentes aprovaram a pauta por unanimidade, com a admissão das sugestões dos professores Moacir França e Cláudio Antunes como itens 3 e 4, respectivamente, ocorrendo um reordenamento da pauta. Já as sugestões feitas pela Sra. Marina Conceição e pelo Prof. Wanderley dos Santos foram acolhidas como comunicações dos conselheiros. 1) Aprovação de atas de reuniões anteriores. Foi apresentada a Ata da 130ª Reunião do Conselho de Graduação, que, após lida e corrigida, foi aprovada com duas abstenções dos presentes. 2) Comunicações dos Conselheiros. Na primeira comunicação, o Prof. Moacir França relatou que o Recurso à decisão do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária (Processo 23062.000714/2016-64 – Interessada: Débora Alves de Alcântara) foi acatado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), possibilitando a quebra do Art. 44 das Normas Acadêmicas para o caso. O Prof. Wanderley dos Santos questionou o peso dado pelo CEPE ao processo, e a diferença de tratamento para alunos que, em outras situações, poderão reivindicar a quebra do artigo citado. O Prof. Moacir França sugeriu levar ao CEPE a proposta de quebra temporária do Art. 44 para todos os alunos. Segundo o Prof. José Hissa, diferente do que aconteceu no CGRAD, o recurso apresentou justificativas que levaram à decisão do CEPE, que entende que o artigo deve ser revisto. O Prof. Wanderley dos Santos argumentou que a quebra temporária do artigo trará transtornos no processo de matrículas. O Prof. Moacir França avaliou que o CGRAD manteve a decisão do colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária e que a decisão do CEPE pode abrir brecha para que os alunos recorram pela quebra do artigo. Segundo ele, o CEPE já se posicionou em não avaliar recursos de mesma natureza. A Sra. Marina Conceição observa que o artigo foi criado para dar regularidade aos alunos e, diante das limitações do Sistema Acadêmico, recomenda um prazo maior para a modificação do mesmo. O Prof. Ivan José questionou como o CEPE, que conta com dois integrantes do CGRAD, não teve nenhum voto favorável ao parecer CGRAD. Por fim, defende a permanência do artigo, pois o fim do mesmo sinaliza paternalismo da instituição, e que a excepcionalidade deve existir. Frente a primeira observação tecida pelo Prof. Ivan José, o Prof. Moacir França informou que a reunião do CEPE, ocorrida no dia 19 de maio de 2016, foi a última antes da posse dos novos representantes para a legislatura 2016/2018. Assim, o CGRAD estava representado pela Profa. Ivete Pinheiro. Ele estava na condição de suplente dos professores que atuam na graduação e não votou, uma vez que a titular da chapa, a Profa. Rachel Osthues, estava presente. O Sr. Pedro Henrique sugeriu que o artigo considere o limite de créditos e não o de períodos para o bloqueio de matrícula. A Sra. Marina Conceição advertiu que a sugestão ameniza o problema, mas não o soluciona. O Prof. Moacir França explicou o porquê da proposta de suspensão temporária do artigo, e que, para isso, a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) deve ser escutada sobre a viabilidade técnica do procedimento. Ele expressou que as normas acadêmicas estão sendo revistas pelo CEPE e que não podem ser limitadas por entraves do Sistema Acadêmico. Para o Prof. Wanderley dos Santos, quebrar o artigo é criar problema para os coordenadores. O Prof. Ivan José questionou os critérios que levaram o CEPE à decisão. Em sua visão, ela desconsiderou as decisões do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária e do CGRAD. O Prof. José Hissa reafirmou que o CEPE agiu adequadamente em relação ao que foi demandado. Ele ressaltou que os Conselhos possuem autonomia em suas decisões, e que normas engessadas não colaboram para o funcionamento eficiente da instituição. A Sra. Marina Conceição concordou com esse último posicionamento do prof. José Hissa, mas defende que a quebra do artigo deva valer para todos. Todavia, mais uma vez, ao contextualizar o Sistema Acadêmico, assinalando as opções que o mesmo disponibiliza, defende a gradual mudança do artigo. Questiona o que será feito com os pré-requisitos de disciplinas, e afirma que o SRCA não dará conta das demandas que surgirão caso realmente o artigo seja suspenso no próximo semestre. Diante das manifestações dos conselheiros, o Prof. Moacir França resolveu retirar a proposta da suspensão temporária do Artigo 44 das Normas Acadêmicas ao CEPE. Procedeu-se a segunda comunicação, que foi proferida pelo Prof. Wanderley dos Santos, que relatou os impactos do processo de desligamento gradual dos professores temporários no DFM, a partir de agosto. Segundo ele, tal processo poderia colocar em risco disciplinas e cursos, gerando impacto maior na Matemática. Na terceira comunicação, a Sra. Marina Conceição retirou a discussão do papel dos coordenadores no controle dos processos de cancelamento compulsório de matrículas por tempo de integralização da reunião. Ela relatou que está sendo realizado o controle dos alunos que terão matrícula cancelada por tempo excedido para integralização do curso, e, por isso, levará a discussão ao Fórum de Coordenadores, onde se mostrará mais adequada. Na quarta comunicação, o Prof. Ivan José teceu considerações sobre o cerimonial no CEFET MG, que afeta negativamente vários setores. Além disso, solicitou que mudanças promovidas pela Secretaria de Comunicação Social (SECOM), em relação à colação de grau, tenha ciência do CGRAD e do CEPE, antes de ir para a Gabinete do Diretor-Geral. O prof. José Hissa lembrou que ele e a Sra. Gláucia Maria, estão participando de uma comissão de revisão do processo de colação de grau, e que o relatório já está pronto desde 2014. 3) Homologação da Resolução CGRAD 003/16, de 19 de maio de 2016, que aprova ad referendum, em grau de excepcionalidade a titulação de Mestre para as candidaturas para os cargos de Coordenador e Sub-Coordenador do Curso de Administração do CEFET-MG. O Prof. Moacir França leu a resolução e destacou que a mesma está fundamentada na Resolução CEPE - 21/09, de 9 de julho de 2009, e que o CGRAD deve apreciar e aprovar o documento. Após a leitura, o Prof. Wanderley dos Santos comentou que não via nenhum problema na situação colocada pela resolução CGRAD 003/16, por se tratar de um curso de graduação e não de pós-graduação. O Prof. Ivan José lembrou que já existia o entendimento de aprovação automática pelo Presidente do CGRAD, sem passar pelo CGRAD. Entretanto, considerou que a avaliação do curso em que o coordenador tenha apenas a titulação de mestre receba nota inferior que a do doutor. O Prof. Bráulio Chaves solicitou esclarecimento sobre um processo eleitoral que envolva a candidatura de mestre para Coordenação de curso, caso já exista candidato doutor. Segundo os professores Ivan José e Moacir França, a resolução do CEPE só permite a candidatura de mestres se não houver candidatos doutores no pleito. O Prof. José Hissa ressaltou que no interior é real a possibilidade de um mestre se tornar coordenador de curso. Feitas essas considerações, o Conselho homologou de forma unânime a resolução apresentada e a aprovação direta pelo Presidente do CGRAD de resoluções de mesmo teor. 4) Memorando DFM n°77/2016, situação das disciplinas “Introdução ao Método de Elementos Finitos I e II”. O Prof. Moacir França procedeu à leitura do memorando. Após isso, o Prof. Cláudio Antunes fez um relato assinalando que a disciplina “Introdução ao Método de Elementos Finitos I” está ocorrendo como curso piloto e que teve boa procura, contabilizando a presença de 30 alunos das diversas engenharias do CEFET-MG. Ele afirmou que as disciplinas precisam ser vinculadas a um projeto pedagógico de curso. A Sra. Marina Conceição comentou que a disciplina, apesar de não vinculada a um curso, poderia ser cadastrada no Sistema Acadêmico. Porém, a dinâmica da matrícula não ocorreria pela WEB. Ela deveria ocorrer pelo DFM, que enviaria as matrículas para o SRCA. O Prof. Moacir França recomendou a verificação da existência de legislação que impeça a oferta de disciplina que não esteja em um determinado Projeto Pedagógico de Curso (PPC). O Prof. Ivan José ponderou que tópico especial não contabiliza na carga horária de um curso. Ele sugeriu que as disciplinas fossem recepcionadas na Engenharia de Materiais. O Prof. Cláudio Antunes afirmou que o curso tinha como objetivo de se estabelecer como disciplina que atenda todas as engenharias, seguindo o espírito do DFM. O Prof. Wanderley dos Santos salientou que, diferente da disciplina, a condição de curso não é contabilizada como carga horária e encargos didáticos. O Prof. Moacir França questiona o que de fato pode ser feito no SRCA para o caso da situação exposta pelo Prof. Cláudio Antunes. Ele indagou se era possível torná-las “Tópicos Especiais em Matemática”. A Sra. Marina Conceição informou que o SRCA pode cadastrá-la como eletiva, mas teria que ser respaldada por resolução do CGRAD. O prof. José Hissa indicou que o único empecilho é o cadastramento das disciplinas em um momento que o semestre caminha para o fim. Ele recomenda que as disciplinas poderiam ser acolhidas pelo Curso de Engenharia Elétrica. Em um aparte, o Prof. Moacir França completou que a disciplina poderia ser vinculada ao curso como optativa de tópicos especiais. O Prof. Eduardo Schirm comunicou que a disciplina não foi acolhida pela Engenharia Mecânica, pois já há uma optativa de mesmo teor no atual e no novo PPC, o que poderia ocasionar a superposição de conteúdos. Entretanto, ele propôs retomar a discussão da questão no colegiado. O prof. José Hissa avaliou que, apesar da disciplina ser cadastrada na Engenharia Mecânica, os alunos não poderiam fazê-la. E somente o colegiado desse curso, após nova discussão, poderia alterar a condição das duas disciplinas. O Prof. Cláudio Antunes vê como um paliativo tornar a disciplina, para os alunos que estão cursando, créditos em atividades complementares. Após essa observação, o Prof. Moacir França apresentou como sugestão a vinculação das disciplinas à Engenharia Elétrica como optativas. Para a Engenharia Mecânica, sugeriu que a disciplina entre como atividade complementar, e seja retomada a discussão no colegiado desse curso. Já para os outros cursos, ela poderia contar como optativa, ficando no quadro de disciplinas filiadas ao DFM, ou eletiva. Diferente dessa sugestão, o Prof. Ivan José aconselhou que a disciplina permanecesse como curso no DFM e suas horas sejam contabilizadas como atividades complementares. Quanto aos alunos da Engenharia Mecânica, que a estão cursando, poderiam entrar como aproveitamento de estudos nesse curso. A Sra. Marina Conceição ressalvou que, diante dessas sugestões, os alunos da Engenharia Mecânica ficariam sem certificado. O prof. José Hissa comentou que, se tratando de caso excepcional para esse semestre, os alunos matriculados poderiam utilizar seus créditos para eletiva. A Sra. Marina Conceição informou que no curso de Engenharia Mecânica não há flexibilização de carga horária, não havendo espaço para disciplinas eletivas. O Prof. Bráulio Chaves reforçou que a situação só será definitivamente resolvida se ocorrer o consenso em torno da demanda no próprio Curso de Engenharia Mecânica. O Prof. Ivan José concordou com o Prof. Bráulio Chaves e indicou que todos alunos deveriam receber o certificado da disciplina. O Prof. Cláudio Antunes ponderou sobre a expectativa dos alunos em matricular na disciplina. Por fim, o Prof. Moacir França deu o seguinte encaminhamento para votação: a disciplina Introdução ao Método de Elementos Finitos I, para os alunos de Engenharia Mecânica, será integralizada como optativa ou como atividade complementar, dependendo de deliberação em tempo hábil do colegiado do curso. Para os alunos de Engenharia Elétrica, será integralizada como disciplina optativa, e para os cursos restantes, como disciplina eletiva. Por 7 (sete) votos e uma abstenção, o encaminhamento foi aprovado pela maioria dos presentes. Contra a proposta, votaram os professores Eduardo Schirm e Ivan José. Para esse, a proposta não atende as normas acadêmicas. 5) Mobilidade Acadêmica da Graduação. Em breve comentário, o Prof. Moacir França discorreu acerca da questão indicando que se faz necessário repensar a proposta apresentada pela Sra. Gláucia Maria, o que está presente no Guia de Gestão Acadêmica, quais são as modalidades, os agentes envolvidos, condições para implantação entre outras variáveis, o espírito do processo de mobilidade como um todo e, depois, se dedicar à reescrita da resolução como um todo. Por fim, o Prof. Ivan José sugeriu que o assunto seja discutido em uma reunião próxima com pauta única. Diante do esvaziamento do quórum da reunião, o Prof. Moacir França agradeceu à presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavro a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Bráulio Silva Chaves
Diretor Adjunto de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Profa. Maria das Graças de Almeida
Membro suplente dos docentes da área das Engenharias
Prof. Alberto Pena Lara
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Sra. Marina Conceição Moreira Silveira
Membro titular dos servidores Técnico-Administrativos
Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos Discentes do Ensino de Graduação