SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores do CEFET-MG, realizou-se a Centésima Trigésima Terceira Reunião do Conselho de Graduação (CGRAD), sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. Bráulio Silva Chaves, Diretor Adjunto de Graduação; Prof. Cláudio Antunes de Siqueira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Ivan José de Santana, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. José Hissa Ferreira, membro titular dos docentes da área das Engenharias; Prof. Eduardo Schirm, membro titular dos docentes da área das Engenharias; e a Sra. Nilza Helena de Oliveira, membro suplente dos servidores técnico-administrativos. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; Prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; e o Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Foi registrada a presença de 11 (onze) membros. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 133ª Reunião do Conselho de Graduação. O presidente declarou a sessão aberta às quatorze horas e quarenta minutos, colocando em discussão a seguinte proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação de atas de reuniões anteriores. 2) Apreciação de processos. 3) Mobilidade Acadêmica da Graduação. 4) Comunicações dos conselheiros. Além desses itens, foi sugerida pelo Prof. José Hissa a inserção da discussão do acompanhamento dos alunos enquadrados pelo art. 74. Os presentes aprovaram a inserção da sugestão na pauta por unanimidade, que passou a ser o item 4, e as Comunicações dos conselheiros passou a ser o item 5. 1) Aprovação de atas de reuniões anteriores. Apresentou-se a Ata da 132ª Reunião do Conselho de Graduação, que, após leitura e correções, foi aprovada com seis votos favoráveis e três abstenções. 2) Apreciação de processos. Processo 5204/2016 – Guilherme Gazzinelli Rohrmann, aluno de Engenharia Mecatrônica de Divinópolis pede a aplicação do artigo 45 das Normas Acadêmicas. O Prof. Moacir França explanou, de forma breve, os principais pontos do processo. Segundo ele, o estudante Guilherme Gazzinelli Rohrmann evocou o artigo 45, que permite fazer disciplinas como co-requisito, das disciplinas solicitadas, Teoria de Controle e Dinâmica de Robôs, pois são ofertadas uma vez por ano. Tal cenário o impediria de se matricular em disciplinas que as exigem como pré-requisito no segundo semestre de 2016. O colegiado do curso de Engenharia Mecatrônica, de Divinópolis, solicitou um direcionamento do CGRAD para executar as medidas cabíveis ao caso. Porém, o pedido já tinha sido indeferido pelos coordenadores de curso e de eixo. Por fim, foi exposto o rendimento e a freqüência do aluno nas disciplinas requeridas. Iniciando a discussão, o Prof. José Hissa avaliou que o indeferimento do pedido atrasará na formação do aluno, pois a oferta anual das disciplinas o prejudicaria. Além disso, verificou que a situação do histórico do aluno se constitui como requisito que valida a demanda solicitada. Portanto, defende o caráter de excepcionalidade do caso, permitindo a quebra de pré-requisito, sendo aplicado o art. 45. O Prof. Wanderley dos Santos, diante do contexto do processo, concorda com o posicionamento apresentado, apesar de ser contrário a flexibilização de artigos das normas acadêmicas. O Prof. Bráulio Silva sugeriu que seja criada uma regra para casos semelhantes, aplicável a cursos de oferta anual. Sobre a demanda, o Prof. Emerson de Sousa ponderou sobre a carga horária obrigatória e optativa cumprida pelo requisitante, alertando para sua proximidade de conclusão do curso. O Sr. Pedro Henrique foi outro conselheiro que refletiu sobre a proximidade de formação do aluno e a periodicidade anual de oferta das disciplinas. Para o Prof. Moacir França, o indeferimento dado pelos coordenadores de curso e de eixo se fundamentou na questão do pré-requisito a ser cumprido, não avaliando a capacidade do aluno. Em novo aparte, o Prof. Emerson de Sousa informou que houve troca de professor em uma das disciplinas solicitadas, ocasionando dificuldades no andamento da mesma. Por fim, o Prof. Moacir França propôs como encaminhamento, em caráter de excepcionalidade, considerando a oferta anual da disciplina, o histórico, o perfil do aluno e o fato dele estar próximo de concluir seu curso, que seja aplicado o artigo 45 das normas acadêmicas, possibilitando-o cursar as duas disciplinas como co-requisito. Por unanimidade, o encaminhamento foi aprovado. Processos 2981 e 2982/2016 – Alunas Thais Ferraz e Camila Alves Soares Arantes, provenientes da Engenharia Ambiental e Sanitária, solicitam a quebra do artigo 44 das Normas Acadêmicas, que limita ao aluno se matricular em disciplinas de, no máximo, três períodos curriculares consecutivos. Após, ler a ata do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que tratou de processo semelhante, detalhando a discussão, votos e considerações, e que resultou na Resolução CEPE 09/16, o Prof. Moacir França apresentou os processos. Ele ressaltou que as alunas requerentes devem uma disciplina do 5° período, desejam fazer disciplinas do 6° período, mas não tem condições de matrícula devido a conflito de horários e o não cumprimento de pré-requisitos. Diferente do caso da aluna Thaís Ferraz (processo 2981/2016), que apenas requer a quebra do artigo citado, a aluna Camila Arantes (processo 2982/2016), solicitou também o aproveitamento do estágio que está em curso pela mesma. Para o Prof. José Hissa, o artigo 44 já cumpriu seu papel, e se o artigo for quebrado, antecipará a formação das requerentes em um semestre. No caso do requerimento de aproveitamento de estágio da aluna Camila Arantes, ele considera que, diante do cenário de crise atual, tem sido difícil conseguir estágio. Por isso, diante da excepcionalidade do momento, da obrigação do cumprimento da atividade de estágio obrigatório, ele é favorável à quebra do artigo 44 e do aproveitamento do estágio realizado pela aluna. Já o Prof. Wanderley dos Santos considera a importância moral do artigo 44. Ele lembra que a quebra do artigo está condicionada à existência da vaga, para que não ocorra prejuízo dos alunos que estão no período correto do curso. Segundo sua fala, o artigo funciona e dá margem para os coordenadores fazerem concessões quando for necessário. Por fim, ele assevera que, se há uma resolução do CEPE que ampara o pedido das alunas, que sejam efetivadas as demandas das requerentes. O Prof. Moacir França lembra que, nos casos em análise, o colegiado poderia ter resolvido a situação. O Sr. Pedro Henrique concorda com as posições levantadas anteriormente e reforça a necessidade da norma limitar os créditos e não a quantidade de semestres no processo de matrícula dos alunos. O Prof. Ivan José lembrou que o estágio só tem validade se o aluno está matriculado e depende de aprovação do colegiado do curso. Diante das observações tecidas, foi proposto pelo Prof. Moacir França o seguinte encaminhamento para votação: considerando a Resolução do CEPE 09/16 e o fato de que o artigo 44 é importante no processo de matrícula, propõe-se a quebra desse artigo nos dois casos apresentados. E no caso da disciplina de estágio, está autorizado o reconhecimento do mesmo em curso pela aluna Camila Arantes. Com uma abstenção e nove votos favoráveis, o encaminhamento foi aprovado. Processo 2945/2016 – Proveniente da Engenharia Elétrica de Nepomuceno, solicita alteração de bibliografia básica de disciplina equalizada, pois faltam obras da bibliografia básica na biblioteca da unidade. O Prof. Moacir França leu a solicitação apresentada no processo e, imediatamente, abriu-se a discussão. O Prof. José Hissa questionou se poderia haver dois planos de disciplinas diferentes para um mesmo curso na instituição. O Prof. Moacir França ressaltou a importância de a biblioteca conter os livros descritos no plano de disciplina do curso oferecido pela unidade. O Prof. Eduardo Schirm concorda com a solicitação, mas sugere que a decisão do CGRAD oriente a biblioteca a adquirir as obras faltantes. O Prof. Wanderley dos Santos ressalta que a avaliação de cursos do Ministério da Educação aborda o mesmo curso da instituição, em campos distintos, de maneira diferenciada. Já o Prof. José Hissa reforça a importância de atualizar a bibliografia básica de 6 em 6 anos nos planos e nas bibliotecas onde são oferecidos os cursos. Por outro lado, ele indagou porque a diferença de planos de ensino se a disciplina é equalizada. Já o Prof. Cláudio Antunes considerou que o CGRAD tem autoridade para definir o padrão do plano de ensino. Finalmente, o Prof. Moacir França colocou o seguinte encaminhamento para votação: considerando a ausência das obras da bibliografia básica, constantes no plano da disciplina em análise, na biblioteca da unidade, fica autorizada a atualização da bibliografia baseada no que a biblioteca da unidade oferece, até que a mesma adquira as obras faltantes. Com nove votos favoráveis e uma abstenção, o encaminhamento foi aprovado pelos presentes. Processo de reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Engenharia Mecânica. O Prof. Moacir França solicitou voluntários para a análise do processo. Para tal, foram designados os professores Eduardo Schirm e Fabiano Drumond Chaves, da unidade Leopoldina. Na oportunidade, foram dados informes dos processos de produção de pareceres para os seguintes PPCs: Engenharia de Computação, da unidade Contagem, pelo Prof. Emerson de Sousa; Engenharia de Computação, da unidade Divinópolis, pelo Prof. Cláudio Antunes; Engenharia Química, pelo Prof. Ivan José. 3) Mobilidade Acadêmica da Graduação. O Prof. Moacir França fez uma contextualização da análise e da discussão do projeto e recomendou uma resolução mais sucinta, deixando o fluxo operacional para o Guia de Gestão Acadêmica da Graduação. Devido à perda de quorum, com a saída dos professores Emerson de Sousa, Alberto Pena e José Hissa, às 16h30min, os pontos 4 e 5 da pauta foram tratados como informes. 4) Acompanhamento dos alunos enquadrados pelo art. 74. O Prof. Moacir França noticiou que o Prof. José Hissa iria propor a suspensão do atendimento dos alunos enquadrados por esse artigo devido à greve dos servidores. Por outro lado, ele informou que a última versão da Norma Acadêmica, em processo de análise pelo CEPE tratou do rendimento do aluno, não contemplando o encaminhamento do aluno à Coordenação Pedagógica. Ele também comunicou que o artigo 90 das Normas Acadêmicas já está sendo implantado. Como conseqüência, os processos de desligamento serão abertos e irão tramitar de acordo com o que está estabelecido. O Prof. Wanderley dos Santos considerou a importância disciplinar do artigo 74. Para o Prof. Ivan José, o CEPE deveria concluir o trabalho de atualização das normas vigentes, o que facilitaria o trabalho dos coordenadores. 4) Comunicações dos conselheiros. Os professores Eduardo Schirm e Ivan José discorreram sobre as dificuldades ocorridas no procedimento de matrícula e, que resultará em vários processos de ajuste de matrícula para os cursos de Engenharia Mecânica e de Materiais. Para o primeiro, somente um mutirão de professores poderá dinamizar a situação. O segundo fez considerações sobre boatos relacionados aos possíveis papeis que serão assumidos pelos coordenadores após a implantação do novo sistema acadêmico. Na sua visão, os coordenadores, que já possuem muitos encargos, não deveriam assumir um trabalho de responsabilidade da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico. Para isso, solicita um posicionamento da Diretoria de Graduação (DIRGRAD). Em resposta, o Prof. Moacir França afirmou que os boatos devem ser desconsiderados, e que a DIRGRAD, em momento oportuno, enviará mensagem sobre a nova sistemática. Por fim, os professores Ivan José e Prof. Wanderley dos Santos citaram outros problemas que ocorreram no início do segundo semestre, tais como a entrega de diários após a segunda semana de aula, já desatualizados devido à entrada de alunos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e o não registro dos mesmos nas listas pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA), que se encontra em greve. Segundo eles, a entrada desses alunos está inviabilizando o uso de salas, que comportam menos alunos. O segundo citou a abertura de uma turma de 50 alunos pela Coordenação de Administração em uma sala que comporta 40. Em uma última fala, o Prof. Eduardo Schirm reclamou da falta de padronização das avaliações realizadas pelos professores do Departamento de Física e Matemática (DFM). Concluídos os comunicados, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, vinte e quatro de agosto de dois mil e dezesseis.
Presidente do Conselho de Graduação
Prof. Bráulio Silva Chaves
Diretor Adjunto de Graduação
Prof. Cláudio Antunes de Siqueira
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Wanderley dos Santos Roberto
Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra
Prof. Ivan José de Santana
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Eduardo Schirm
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. José Hissa Ferreira
Membro titular dos docentes da área das Engenharias
Prof. Emerson de Sousa Costa
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Prof. Alberto Pena Lara
Membro titular dos docentes dos Campi do Interior
Sra. Nilza Helena de Oliveira
Membro titular dos servidores Técnico-Administrativos
Sra. Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira
Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos
Sr. Pedro Henrique de Souza Jesus
Membro titular dos Discentes do Ensino de Graduação