SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO DO FÓRUM DE COORDENADORES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia 05 de setembro de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do Campus II, realizou-se a Septuagésima Nona Reunião do Fórum dos Coordenadores, sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva. Estiveram presentes os seguintes membros: profª. Laíse Ferraz Correia, Coordenadora do Curso de Administração; profª. Luciana Peixoto Amaral, Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental; profª. Kecia Aline Marques Ferreira, Coordenadora do Curso de Engenharia de Computação – Belo Horizonte; prof. Alex-Sander Amável Luiz, Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica; prof. Paulo Eduardo Lopes Barbieri, Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica; profª. Ana Maria Nápoles Villela, Coordenadora do Curso de Letras; profª. Adriana Akemi Okuma, Coordenadora do Curso de Química Tecnológica; prof. João Carlos de Oliveira, Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica – Divinópolis, srª. Marina Conceição Moreira da Silveira, Chefe da Divisão de Registro Escolar da Graduação do Campus II e sr. Ivan de Oliveira Ramos Júnior, representante do NAE da Graduação. Por meio do recurso de videoconferência, participaram: prof. Marcelo de Sousa Balbino, Coordenador do Curso de Engenharia de Computação – Timóteo. Justificou a ausência: prof. Kleber Lopes Fontoura, Coordenador do Curso de Engenharia de Automação Industrial – Araxá. Foi registrada inicialmente a presença de 10 (dez) membros, sendo 09 (nove) membros em Belo Horizonte e 01 (um) nas unidades do interior. Foi realizada às quatorze horas e trinta minutos a Abertura da Septuagésima Nona Reunião do Fórum dos Coordenadores. A Presidente declarou aberta a sessão, colocando em discussão a proposta de pauta para a reunião: 1) Aprovação das atas das 76ª, 77ª e 78ª Reuniões do Fórum dos Coordenadores de Cursos de Graduação do CEFET-MG. 2) Informes da Presidente e dos membros do Fórum dos Coordenadores. 3) Proposta do Regulamento de Mobilidade Acadêmica. 4) Situação Acadêmica dos alunos participantes de Intercâmbio. Com 10 (dez) votos favoráveis (unanimidade), a proposta de pauta foi aprovada na seguinte ordem: 1) Aprovação das atas das 76ª, 77ª e 78ª Reuniões do Fórum dos Coordenadores de Cursos de Graduação do CEFET-MG. 2) Informes da Presidente e dos membros do Fórum dos Coordenadores. 3) Situação Acadêmica dos alunos participantes de Intercâmbio. 4) Proposta do Regulamento de Mobilidade Acadêmica. 1) Aprovação das atas das 76ª, 77ª e 78ª Reuniões do Fórum dos Coordenadores de Cursos de Graduação do CEFET-MG. Após leitura e correções feitas pelos presentes, a ata da 76ª Reunião do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG foi aprovada com 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções, a ata da 77ª Reunião do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG foi aprovada com 08 (oito) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções e a ata da 78ª Reunião do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação do CEFET-MG foi aprovada com 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções. 2) Informes da Presidente e dos membros do Fórum dos Coordenadores. A presidente, profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que: a) foi divulgada, no sítio eletrônico do CEFET-MG, a informação sobre a visita, realizada no dia 22 de agosto, da comissão do Ministério da Educação – MEC, criada para estudar a viabilidade técnica, política e acadêmica de transformação do CEFET-MG, juntamente com o CEFET-RJ, em universidade tecnológica. Em acréscimo, explicou que essa comissão é formada por representantes do Ministério da Educação (MEC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e de ambos os CEFET. Oportunamente, esclareceu que a comissão foi criada por solicitação da ANDIFES ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, logo após sua posse, em fevereiro deste ano. A primeira reunião da comissão ocorreu em Brasília, no início de junho, onde foram expostas de maneira sucinta as demandas e o histórico dessas duas instituições. Ficou, ainda, estabelecido que fossem feitas mais três reuniões, uma em cada CEFET e uma em Brasília, para o fechamento dos trabalhos. A segunda reunião se deu no CEFET-RJ, em 12 de julho e a terceira ocorreu no CEFET-MG no dia 22 de agosto. Por último, esclareceu que, na reunião do dia 22 de agosto, o Diretor-Geral, prof. Márcio Silva Basílio, apresentou um panorama histórico e estrutural da instituição, demonstrando o esforço desenvolvido para a construção do projeto de sua transformação em universidade tecnológica. Ressaltou que o CEFET-MG, que comemorará 103 anos no dia 8 de setembro, chega aos dias de hoje com 10 campi, 21 cursos técnicos, 16 cursos de graduação, 7 cursos de mestrado e 1 de doutorado, recentemente aprovado. Com a finalidade de se reunir com a referida comissão, o Diretor-Geral, prof. Márcio Silva Basílio, esteve ontem, dia 04 de setembro, em Brasília, para elaborar o relatório final e discutir as estratégias para apresentar o resultado do trabalho realizado ao Ministro Aloizio Mercadante; b) a profª. Kecia Aline Marques Ferreira será a nova Coordenadora do Curso de Engenharia de Computação – Belo Horizonte, tendo em vista a saída do prof. Adriano César Machado Pereira do CEFET-MG, devido à sua nomeação, em virtude de aprovação em concurso público, em outra Instituição. Da mesma forma, a profª. Lourdiane Gontijo das Mercês Gonzaga será a Coordenadora do Curso de Engenharia Civil – Curvelo; c) há a previsão de serem realizadas, pela equipe do Ministério da Educação – MEC, as visitas in loco para o reconhecimento dos Cursos de Engenharia de Materiais e Engenharia Mecatrônica - Divinópolis. Contudo, e considerando-se a experiência dos processos de reconhecimento anteriores, prevê-se que essas visitas deverão ocorrer em, aproximadamente, 02 (dois) meses. Dessa maneira, esses momentos de avaliação possivelmente serão efetivados nos meses de novembro/dezembro de 2012; d) as inscrições de projetos a serem enviados ao Ministério da Educação (MEC), para a criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET) foram prorrogadas até o dia 21 de setembro. Dessa forma, o Comitê Local de Acompanhamento (CLA), instância de organização e funcionamento do Programa de Educação Tutorial, encontra-se em processo de análise das propostas apresentadas para a criação de novos grupos. Por fim, lembrou aos Coordenadores de Cursos presentes que o Edital do Programa de Educação Tutorial – PET tem como premissa promover atividades acadêmicas de formação de profissionais e docentes de elevada qualificação acadêmica, científica, tecnológica e cultural, bem como contribuir com a elevação da qualidade da formação dos estudantes de graduação, diminuindo a evasão e valorizando as atividades de ensino, pesquisa e extensão. O objetivo do programa é criar 60 novos grupos PET distribuídos em 3 lotes, a saber: Lote I: até 15 grupos PET associados a cursos de graduação. Lote II: até 15 grupos PET que possuam foco no trabalho com comunidades populares urbanas, campo, quilombola ou indígenas, voltados à diversidade social. As propostas poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico. Lote III: até 30 grupos PET vinculados aos cursos de engenharia que tenham como foco, sem prejuízo dos demais objetivos do Programa de Educação Tutorial, a promoção e a produção da inovação tecnológica. Poderão participar do programa todos os docentes do quadro permanente das instituições de ensino superior com jornada de trabalho de dedicação exclusiva, com título de Doutor ou, excepcionalmente, Mestre, mediante justificativa das diretorias de Graduação e de Extensão e que não acumulem qualquer outro tipo de bolsa. Os docentes com título de Doutor receberão uma bolsa mensal no valor de R$2.000,00, os  com título de Mestre, R$1.350,00, e os estudantes, R$400,00; e) foi encaminhado ontem, para o conhecimento de todos os Coordenadores de Cursos de Graduação, o Guia do Estudante – Editora Abril, edição 2012/2013. Oportunamente, esclareceu que os Cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica obtiveram a pontuação máxima atribuída pelo referido Guia, ou seja, 04 (quatro) estrelas. Os demais cursos do CEFET-MG obtiveram 03 (três) estrelas. Em acréscimo, explicou que a pontuação atribuída considera a análise da Instituição e aquela realizada pelos alunos e a comunidade. Justificou, dessa forma, a possibilidade de os cursos novos, que ainda não são bem conhecidos pela comunidade, obterem uma nota menor que outros, já conhecidos. Da mesma forma, explicou que alguns cursos não participaram da análise realizada, visto que ainda não possuem alunos concluintes. Por último, ressaltou a importância de o CEFET-MG integrar o referido Guia, como meio de divulgação da Instituição; f) face às dificuldades para a organização, devido à greve docente e dos técnico-administrativos do CEFET-MG, foi tomada a decisão de a III Mostra da Graduação ser realizada em conjunto com a Feira Guia do Estudante, evento organizado pela Editora Abril e que reúne instituições de ensino superior do Estado de Minas Gerais. Dessa maneira, a Diretoria de Graduação e as Coordenações dos Cursos de Graduação do CEFET-MG promoverão a III Mostra da Graduação, nos dias 21 e 22 de setembro de 2012, no horário de 9 as 19 horas, no pavilhão I da Expominas localizado na Av. Amazonas, nº 6030, Bairro Gameleira, na cidade de Belo Horizonte. Oportunamente, lembrou aos Coordenadores de Cursos presentes que os dias do referido evento serão dias letivos com aula, devendo os alunos participarem fora dos horários usuais de aulas. Solicitou a todos a ampla divulgação do evento que, além de divulgar para os alunos do ensino médio e pré-vestibulandos os cursos de graduação oferecidos pelo CEFET-MG em seus diversos campi, propicia o encontro direto dos pré-universitários e com as instituições de ensino e profissionais especializados, que auxiliam os estudantes na escolha da carreira e da faculdade; g) semana de C&T: será realizada, nos dias 17, 18 e 19 de outubro, a VIII Semana de Ciência & Tecnologia do CEFET-MG. Oportunamente, lembrou a todos os Coordenadores de Cursos presentes que a Semana de Ciência & Tecnologia é anual e está em sua oitava edição. O tema desse ano é "Economia Verde, Sustentabilidade e Erradicação da Pobreza". Ela ocorre dentro do calendário da Semana Nacional de Ciência & Tecnologia divulgado pelo Governo Federal. Trata-se de um evento aberto ao público e que reúne alunos, professores e funcionários em torno de debates, seminários, minicursos e conferências sobre cultura, ciência e tecnologia, em diversas áreas do saber. Esclareceu que já encaminhou para os Chefes de Departamento a comunicação sobre o evento, solicitando a participação nos Seminários. Em acréscimo, informou que, devido à greve docente, julga-se mais oportuno esperar o novo calendário para se definir se haverá ou não aula nos dias destinados à Semana de Ciência & Tecnologia. Por fim, esclareceu que tentará articular a divisão dos espaços dos campi I e II, realizando, posteriormente, as definições para os Coordenadores de Cursos e as Chefias de Departamento; h) 105 (centro e cinco) alunos do CEFET-MG foram para o exterior, por intermédio do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), número esse que representa 05 (cinco) vezes a média nacional. Oportunamente, foi solicitada pelo prof. Alex-Sander Amável Luiz que seja divulgada a informação dos alunos, por Curso de Graduação, que sairão em intercâmbio. Em seguida a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva parabenizou os Coordenadores de Cursos de Graduação pelo empenho nos trabalhos relacionados ao Programa Ciência sem Fronteiras. Oportunamente, esclareceu aos presentes que as inscrições em andamento para o Programa Ciência sem Fronteiras 2013 vão até o dia 14 de setembro. No CEFET-MG, podem se inscrever os alunos dos cursos superiores das engenharias e também do curso de Química Tecnológica. Os critérios de seleção dos candidatos ao CsF compreendem o coeficiente de rendimento acima de 65% e o percentual da carga horária do curso realizada entre 20 e 90% e a proficiência na língua estrangeira, que pode ser comprovada pelo certificado TOEFL. O TOEFL é exigido aos intercambistas de diversos países, tais como os Estados Unidos, Canadá, Holanda, Reino Unido, Austrália e Coréia do Sul. Nesse sentido, o EducationUSA, órgão oficial de informações sobre estudo nos Estados Unidos, enviou ao CEFET-MG quatro vouchers para a realização gratuita do exame de proficiência TOEFL iBT. Os aprovados nesse teste recebem certificado de proficiência na língua estrangeira, critério indispensável aos candidatos do programa Ciência sem Fronteiras - CsF. Os vouchers são destinados aos candidatos do programa CsF que escolheram os Estados Unidos e que apresentarem avaliação de estudantes com necessidades financeiras. Os interessados devem procurar a Diretoria de Graduação; i) com relação à Revisão do Calendário dos cursos de Graduação 1º/2012, devido à greve docente, lembrou a todos os Coordenadores de Cursos presentes sobre as diretrizes para a recomposição do Calendário Escolar após a greve dos docentes do CEFET-MG colocadas na 81ª Reunião do Conselho de Graduação – CGRAD, realizada no dia 08 de agosto de 2012, a saber: a) reinício imediato das atividades escolares, após o término da greve dos docentes; b) cancelamento dos recessos escolares anteriormente previstos nos meses de setembro e outubro de 2012; c) realização de recesso escolar no período de 24 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013; d) realização de férias escolares no período de 02 de janeiro de 2013 a 13 de janeiro de 2013; e) realização de 15 (quinze) dias de férias escolares entre o 1º primeiro semestre letivo de 2013 e o 2º semestre letivo de 2013; f) realização de 15 (quinze) dias de férias escolares no mês de julho de 2013; g) destinação de 01 (uma) semana para os Exames Especiais. Em acréscimo, ratificou a indicação de se recomeçar, de forma imediata, as atividades escolares após o término da greve dos docentes, tão logo esse retorno seja decidido, havendo a posterior divulgação oficial do calendário de reposição; 3) Situação Acadêmica dos alunos participantes de Intercâmbio. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os Coordenadores de Cursos presentes acerca das dificuldades de atendimento às previsões contidas na Resolução CD-39/12, de 3 de julho de 2012 (Dispõe sobre situação acadêmica dos discentes intercambistas dos cursos de graduação, em decorrência da suspensão do calendário escolar). Oportunamente, pontuou que, apesar da previsão contida no inciso I, do Art. 1º da mencionada Resolução, que faculta “o trancamento de matrícula em data especial, para este semestre letivo” ao estudante que iniciou intercâmbio antes do término do 1º semestre de 2012, haverá a perda do primeiro semestre de 2012, uma vez que, até a presente data, os alunos cumpriram 67% (sessenta e sete por cento) da carga horária obrigatória. Em acréscimo, o inciso II do referido Art. 1º faculta ao estudante que iniciou intercâmbio antes do término do 1º semestre de 2012 “o aproveitamento de estudos nas disciplinas interrompidas em decorrência da suspensão do calendário”, bem como, seu §2º possibilita “Aos estudantes que não optarem pelo trancamento, fica garantida a oportunidade de complementação das disciplinas interrompidas, por processos de aprendizagem/avaliação, após o retorno.” Por fim, elucidou que ambas as previsões prejudicam os alunos, tendo em vista a interrupção do processo de ensino/aprendizagem por, aproximadamente, 01 (um) ano, além da impossibilidade de os discentes serem matriculados em disciplinas do 2º semestre de 2013, devido à demora até a obtenção do resultado dos supracitados processos de aprendizagem/avaliação (trabalhos, provas, atividades), após o retorno do intercâmbio, previsto para agosto/setembro de 2013. Isso posto, explanou que, em virtude do discutido na 81ª Reunião do Conselho de Graduação – CGRAD, realizada no dia 08 de agosto de 2012, foi aprovado o envio ao Conselho Diretor do CEFET- MG de documento, no qual conste: a) a preocupação do CGRAD com a situação acadêmica dos discentes intercambistas dos cursos de graduação, em decorrência da suspensão do calendário escolar e b) a sugestão do Conselho de Graduação – CGRAD de serem realizados processos de aprendizagem e de avaliação (provas, trabalhos e atividades) não presenciais logo após o reinício do semestre em curso, para a complementação das disciplinas interrompidas e visando garantir a conclusão dos semestres letivos. Por último, informou sobre a intenção de o Conselho Diretor do CEFET-MG exarar nova resolução, após o fim da greve docente, que altera a Resolução CD-39/12; 4) Proposta do Regulamento de Mobilidade Acadêmica. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou a todos os Coordenadores de Cursos presentes sobre a necessidade de elaboração do Regulamento de Mobilidade Acadêmica. Nesse sentido, foram colocadas pela profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva as possibilidades de intercâmbio existentes, a saber: a) nacional - Programa ANDIFES/Santander de Mobilidade Nacional, resultado da parceira entre o Banco Santander e a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, com a duração de 01 (um) semestre letivo e o valor total corresponde a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), dividido em 05 (cinco) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais); b) internacional - organizado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAI), com convênio entre as instituições envolvidas; c) internacional - Programa Ciência sem Fronteiras, uma iniciativa dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC, d) internacional - IAESTE, que promove intercâmbio entre estudantes com vínculo universitário em mais de 80 (oitenta) países e que é mediada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do CEFET-MG com a International Association for the Exchange of Students for Technical Experience (IAESTE), uma entidade não governamental, apolítica e sem fins lucrativos. Isso posto, salientou a crescente demanda para a previsão do Intercâmbio na modalidade Intercampi (entre os campi do próprio CEFET-MG). Após o debate entre os Coordenadores de Cursos presentes, foi de entendimento consensual instituir uma Comissão responsável pela elaboração do Regulamento de Mobilidade Acadêmica do CEFET- MG, constituída pelos seguintes membros: sr. Ivan de Oliveira Ramos Júnior (presidente); profª. Kecia Aline Marques Ferreira; profª. Hersília de Andrade e Santos; srª. Eugênia de Oliveira Pinto e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAI). A Presidente encerrou a reunião às 18 (dezoito) horas e 30 (trinta) minutos, solicitando que eu, Raquel Cândido da Silva, Secretária da Diretoria de Graduação, lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Belo Horizonte 05 de setembro de 2012.

Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva

Diretora de Graduação

Profª. Laíse Ferraz Correia

Coordenadora do Curso de Administração

Profª. Luciana Peixoto Amaral

Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental

Profª. Kecia Aline Marques Ferreira

Coordenadora do Curso de Engenharia de Computação – Belo Horizonte

Prof. Alex-Sander Amável Luiz

Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica

Prof. Paulo Eduardo Lopes Barbieri

Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica

Profª. Ana Maria Nápoles Villela

Coordenadora do Curso de Letras

Profª. Adriana Akemi Okuma

Coordenadora do Curso de Química Tecnológica

Prof. João Carlos de Oliveira

Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica – Divinópolis

Srª. Marina Conceição Moreira da Silveira

Chefe da Divisão de Registro Escolar da Graduação do Campus II

Prof. Marcelo de Sousa Balbino

Coordenador do Curso de Engenharia de Computação – Timóteo

Sr. Ivan de Oliveira Ramos Júnior

Representante do NAE da Graduação

Raquel Cândido da Silva

Secretária da Diretoria de Graduação