SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM DE COORDENADORES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia dezessete de julho de dois mil e quinze, às quatorze horas e dez minutos, na Sala dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do prédio administrativo do Campus I, realizou-se a Nonagésima Sétima Reunião Extraordinária do Fórum dos Coordenadores, sob a presidência da profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva. Estiveram presentes os seguintes membros: profª. Cristina Guimarães César, Diretora Adjunta de Graduação; prof. Ítalo Brener de Carvalho, Coordenador do Curso de Administração; prof. Wagner Guadagnin Moravia, Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária; prof. Guilherme de Castro Leiva, Coordenador do Curso de Engenharia de Transportes; profª. Rachel Mary Osthues, Coordenadora do Curso de Engenharia de Materiais; prof. José Hissa Ferreira, Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica - Belo Horizonte; prof. Alexandre Zanni Hubinger, Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica; profª. Patrícia Rodrigues Tanuri Baptista, Coordenadora do Curso de Letras; prof. Roger Andrade Dutra, Subcoordenador do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes; profª. Patrícia Sueli de Rezende, Coordenadora do Curso de Química Tecnológica; srª. Marina Conceição Moreira da Silveira, Diretora de Registro e Controle Acadêmico (SRCA); e sr. Pedro Henrique Dias de Sousa, Chefe da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA). Participaram através do recurso de videoconferência: profª. Lourdiane Gontijo das Mercês, Coordenadora do Curso de Engenharia Civil - Curvelo; prof. Paulo César Mappa, Coordenador do Curso de Engenharia Civil – Varginha; prof. Elder de Oliveira Rodrigues, Coordenador do Curso de Engenharia de Computação – Timóteo; prof. Reginaldo Barbosa Fernandes, Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica – Nepomuceno; e prof. Lúcio Flávio Santos Patrício, Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica – Divinópolis. Justificaram a ausência: prof. Hildor José Seer, Coordenador do Curso de Engenharia de Minas – Araxá e prof. Rogério Cabral de Azevedo, Coordenador do Curso de Engenharia de Produção Civil. Como convidados, participaram os membros do Conselho de Graduação do CEFET-MG: prof. Ivan José de Santana, prof. José Hissa Ferreira e prof. Moacir Felizardo de França Filho, membros titulares dos docentes da área das Engenharias; profª. Maria das Graças de Almeida, membro suplente dos docentes da área das Engenharias; profª. Laíse Ferraz Correa, membro titular dos docentes da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; prof. Alberto Pena Lara, membro titular dos docentes dos Campi do Interior; srª. Marina Conceição Moreira Silveira, membro titular dos servidores técnico-administrativos; sr. Mateus Mendes e Souza, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação; e srª. Isabela Bertho Campolina, membro suplente dos discentes do ensino de graduação. Foi realizada às quatorze horas e dez minutos a Abertura da Nonagésima Sétima Reunião Extraordinária do Fórum dos Coordenadores. A Presidente declarou aberta a sessão, colocando em debate a pauta para a reunião: discussão e providências para matrícula do segundo semestre de dois mil e quinze. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva expôs sobre os motivos da reunião, que são as dificuldades encontradas na realização das matrículas, devido à greve de técnico-administrativos do CEFET-MG, movimento que deve ser respeitado; porém, devem ser encontradas soluções para tentar minimizar os transtornos devido ao atraso no processo de matrículapara o segundo semestre de 2015. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou ainda que o Comando de Greve considerou apenas a matrícula dos calouros como serviço essencial e que  a srª. Marina Conceição Moreira Silveira e o sr. Pedro Henrique Dias de Sousa estão realizando esforços no sentido de viabilizar a matrícula, inclusive nas Unidades do Interior. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou sobre a necessidade de realizar a matrícula do SISU, pois caso não seja realizada, poderá trazer grandes prejuízos aos candidatos. Passou-se a palavra à srª. Marina Conceição Moreira Silveira para esclarecimentos sobre a matrícula dos calouros. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira informou que em acordo com o Comando de Greve, somente a matrícula do SISU seria feita. Após negociações, foi estabelecido que a matrícula do Processo Seletivo seria também realizada. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira informou ainda sobre o funcionamento da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA), com 03 servidores em greve e 02 em férias, e esclareceu que a SRCA receberá a documentação dos calouros, para garantir a vaga, sendo que a matrícula no Sistema Acadêmico será feita posteriormente. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira informou que na Unidade Leopoldina os técnico-administrativos não estão em greve e realizarão as matrículas; na Unidade Varginha os técnico-administrativos estão em greve; na Unidade Nepomuceno os técnico-administrativos estão em greve, mas ajudarão na matrÍcula; na Unidade Araxá não teve Processo Seletivo; na Unidade Curvelo não terá matrícula de veteranos, pois estão em greve; na Unidade Curvelo, o sr. Pedro Henrique Dias de Sousa receberá a documentação dos calouros; na Unidade Divinópolis não haverá matrícula de veteranos, não tem cronograma e não tem ingressantes no semestre; na Unidade Timóteo os técnico-administrativos não estão em greve, portanto haverá matrícula de veteranos. Segundo a srª. Marina Conceição Moreira Silveira, o sr. Pedro Henrique Dias de Sousa e ela tinham se comprometido, em última reunião do Fórum de Coordenadores, a realizarem a matrícula, porém, devido às circunstâncias e adesão dos técnico-administrativos à greve, não terão condições de realizar a matrícula. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira esclareceu que o sr. Pedro Henrique Dias de Sousa fez o levantamento do que está faltando com relação aos procedimentos de matrícula e irá apresentar aos Conselheiros durante a reunião. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva sugeriu debater primeiro a situação dos calouros, e depois discutir a matrícula dos veteranos, para demonstrar de forma clara o que pode ser feito. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira esclareceu que irá para as Unidades de Nepomuceno e Varginha, e o sr. Pedro Henrique Dias de Sousa irá para as Unidades de Curvelo e Leopoldina, para receberem os documentos dos calouros, e no dia 24 de julho irão receber os documentos dos calouros de Belo Horizonte, porém sem inserí-los no Sistema Acadêmico, sendo que a Copeve contratará pessoal para auxiliar neste procedimento. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que se as aulas iniciarem-se em 03 de agosto, as Unidades de Leopoldina, Timóteo, Nepomuceno e Araxá não teriam problemas com a matrícula de calouros e veteranos. O sr. Pedro Henrique Dias de Sousa pediu para fazer ressalva sobre a Unidade Leopoldina, pois recebeu visita do Comando de Greve, e pode ter a situação alterada. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que os candidatos fizeram a reserva de matrícula online, e que não será migrado para o Sistema Acadêmico, e que no dia 24 de julho será recebida a documentação dos candidatos aprovados em Belo Horizonte: 1) primeira e segunda chamadas do processo seletivo da COPEVE, 2) chamada regular do SiSU, 3) primeira chamada da lista de espera, pública e presencial, do SiSU. Nas Unidades de Curvelo e Nepomuceno serão no dia 20 de julho, na Unidade Varginha dia 21 de julho, e na Unidade Leopoldina dia 22 de julho. Nesse caso, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que serão apenas recebidos os documentos e, com o início das aulas, não haverá diários, lista de matrículas, etc. O sr. Pedro Henrique Dias de Sousa acrescentou que irão receber a documentação mas a matrícula ficará pendente, dependendo de análise quanto à reserva de vagas por parte do setor da Política Estudantil, que está em greve. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que, assim, alguns alunos podem estar em sala de aula e ter a matrícula cancelada posteriormente. Os Conselheiros ressaltaram os prejuízos que poderia causar para os candidatos e a possibilidade de os alunos prejudicados entrarem na justiça contra o CEFET-MG. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que essa proposta deverá ser avaliada nesta reunião. Passou-se a palavra à srª. Marina Conceição Moreira Silveira para informações a respeito da matrícula dos veteranos. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira informou que nas Unidades de Varginha e Divinópolis não foram realizados os procedimentos no Sistema Acadêmico para a matrícula via Web; na Unidade Araxá estão terminando de realizar os procedimentos no Sistema Acadêmico; a Unidade Leopoldina fará a matrícula mas ainda não finalizaram os procedimentos; na Unidade Curvelo a SRCA está parada, e os procedimentos não estão prontos; em Nepomuceno e Timóteo os procedimentos estão prontos para receberem as matrículas via Web. Com relação à Belo Horizonte, o sr. Pedro Henrique Dias de Sousa informou sobre os procedimentos para a realização da matrícula que estão pendentes: o horário de Engenharia Ambiental e Sanitária está incompleto; para o curso de Química Tecnológica, faltam algumas disciplinas; para o curso de Engenharia de Transportes faltam todos os horários; há pendências com documentos de 304 alunos matriculados no 1^o semestre, e, portanto, se encontram com o acesso à matrícula bloqueado; pendências com alunos que excederam o período de integralização do curso; pendências com 169 alunos de intercâmbio que não foram reintegrados, e, portanto, estão sem acesso ao processo de matrícula; e 67 alunos com matrícula trancada, que também não têm acesso; alunos que ficaram com a situação em aberto no semestre; lançamento de dispensas que não foram lançados; alunos de obtenção de novo título que ainda não foram matriculados, e cadastros de turmas comuns que não foram realizados. A srª. Marina Conceição Moreira Silveira esclareceu que não poderá liberar o Sistema Acadêmico para os Coordenadores de Cursos, se o serviço a ser realizado for da SRCA. O prof. Ivan José de Santana indagou se a Diretoria de Graduação chamou o Comando de Greve para negociação. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que já houve reunião com o Comando de Greve e com o Registro Acadêmico, mas que o Comando de Greve não está considerando a matrícula de veteranos como essencial. Além disso, a profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que a situação da matrícula só se agravou há poucos dias, quando os técnico-administrativos do SRCA decidiram aderir ao movimento. O prof. Ivan José de Santana sugeriu que a Direção Geral deveria verificar a legalidade de o movimento grevista não deixar realizar a matrícula, e também que, em sua opinião, forçar a realização da matrícula sem uma negociação com o Comando de Greve, seria fragilizar e passar por cima do movimento. O prof. José Hissa Ferreira esclareceu que este movimento de greve está comprometendo e induzindo o não exercício das atividades da categoria dos docentes, que não está em greve, e que, neste caso, esse Conselho não pode ficar omisso.  A profª. Patrícia Sueli de Rezende expôs que acredita que o movimento seja legítimo, pois caso contrário, já se teria tomado providências quanto a isso, e se o movimento grevista não considera a matrícula como essencial,  que não se realize a matrícula, mas que os professores iniciem as aulas assim mesmo, adotando listas de presença, até que se regularize o processo de matrícula.  A profª. Laíse Ferraz Correa expôs sua opinião, concordando com a profª. Patrícia Sueli de Rezende, no sentido de que os professores deverão iniciar as aulas no dia 03 de agosto, e que os Coordenadores de Curso poderão ajudar a fazer uma pré-matrícula dos alunos. O prof. Alexandre Zanni Hubinger expôs que a decisão da realização da matrícula não cabe ao Fórum de Coordenadores, e que se isso for assumido, partirá para um confronto com os técnico-administrativos, e que este não é o objetivo. Além disso, não concorda com o início das aulas sem a matrícula dos alunos, e também não concorda que a matrícula seja realizada via Coordenação, visto que algumas coordenações não tem secretária. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que fez contato com o prof. Márcio Silva Basílio, questionando-o se a greve é legal, e o mesmo informou que quem questiona a legalidade da greve é o MEC e o Ministério do Planejamento, e que a greve é reconhecida por estes Ministérios, e, portanto, o CEFET-MG deverá lidar com as consequências do movimento. O prof. Moacir Felizardo de França Filho expôs sua opinião de que a decisão sobre as matrículas não deverá ser tomada pelo Conselho de Graduação, e sim pelo Conselho Diretor, ou pelo Diretor Geral. A profª. Rachel Mary Osthues sugeriu que o Conselho de Graduação e o Fórum de Coordenadores façam um encaminhamento ao Conselho Diretor solicitando uma posição deste. O prof. Lúcio Flávio Santos Patrício propôs o início das aulas em 03 de agosto, mesmo sem matrícula, em que o aluno terá disponível os horários das disciplinas, e, tendo acesso ao Histórico Escolar, a princípio sabendo as disciplinas que ele poderá cursar, ele entregará um termo de compromisso assinado ao professor da disciplina, onde ele estará ciente que, caso não tenha cumprido os requisitos para matrícula em alguma disciplina, a sua matrícula nesta disciplina será cancelada. Nesse sentido, o prof. Lúcio Flávio Santos Patrício questionou à srª. Marina Conceição Moreira Silveira se isso seria possível e como seria feito, ao que a srª. Marina Conceição Moreira Silveira respondeu que a SRCA poderia disponibilizar a matrícula via Web, onde o aluno poderá cadastrar as disciplinas a serem cursadas; porém, lembrando que nem todos os alunos terão acesso, pelos motivos já citados anteriormente pelo sr. Pedro Henrique Dias de Sousa. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que em novo contato com o prof. Márcio Silva Basílio este disse que verificará o que poderá ser feito junto à Procuradoria Federal no CEFET-MG. O prof. Roger Andrade Dutra demonstrou preocupação quanto à legalidade do termo de compromisso citado pelo prof. Lúcio Flávio Santos Patrício, e as consequências jurídicas que isso poderá gerar. A profª. Cristina Guimarães César expôs sobre os Editais para professores substitutos, e que estaria tudo certo para que esses procedimentos acontecessem, porém os técnico-administrativos responsáveis por esses procedimentos comunicaram que não os fariam, pois não iriam contra o movimento grevista. Após discussões, ficou definido que será encaminhado memorando do Conselho de Graduação/Fórum de Coordenadores ao Diretor Geral, solicitando que o mesmo tome providências no sentido de considerar a matrícula e editais de professor substituto como serviços essenciais, e retomar as negociações com o Comando de Greve a respeito. Esta proposta foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo o voto contrário do sr. Pedro Henrique Dias de Sousa. A profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta minutos, lavrando a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, dezessete de julho de dois mil e quinze.

Prof^a. Ivete Peixoto Pinheiro Silva

Diretora de Graduação

Profª. Cristina Guimarães César

Diretora Adjunta de Graduação

Prof. Ítalo Brener de Carvalho

Coordenador do Curso de Administração

Prof. Wagner Guadagnin Moravia

Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária

Profª. Lourdiane Gontijo das Mercês

Coordenadora do Curso de Engenharia Civil

Prof. Paulo César Mappa

Coordenador do Curso de Engenharia Civil – Varginha

Prof. Elder de Oliveira Rodrigues

Coordenador do Curso de Engenharia de Computação – Timóteo

Prof. Guilherme de Castro Leiva

Coordenador do Curso de Engenharia de Transportes

Profª. Rachel Mary Osthues

Coordenadora do Curso de Engenharia de Materiais

Prof. José Hissa Ferreira

Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica

Prof. Reginaldo Barbosa Fernandes

Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica – Nepomuceno

Prof. Alexandre Zanni Hubinger

Coordenador do Curso de Engenharia Mecânica

Prof. Lúcio Flávio Santos Patrício

Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica – Divinópolis

Prof. Roger Andrade Dutra

Subcoordenador do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes

Profª. Patrícia Rodrigues Tanuri Baptista

Coordenadora do curso de Letras

Profª. Patrícia Sueli de Rezende

Coordenadora do Curso de Química Tecnológica

Srª. Marina Conceição Moreira da Silveira

Diretora de Registro e Controle Acadêmico

Sr. Pedro Henrique Dias de Sousa

Chefe da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico