SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO FÓRUM DE COORDENADORES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. No dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e vinte minutos, na Sala dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do prédio administrativo do Campus I, realizou-se a Centésima Sétima Reunião do Fórum dos Coordenadores, sob a presidência do Prof. Moacir Felizardo de França Filho. Estiveram presentes os seguintes membros: Profa. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, Diretora Adjunta de Graduação; Profa. Vera de Sales Martins, Coordenadora do Curso de Administração; Prof. Frederico Keizo Odan, Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária; Profa. Kécia Aline Marques Ferreira, Coordenadora do Curso de Engenharia de Computação; Prof. Mário de Souza Silva, Coordenador do Curso de Engenharia de Transportes; Profa. Luciana Boaventura Palhares, Coordenadora do Curso de Engenharia de Materiais; Profa. Daniela Matschulat Ely, Coordenadora do Curso de Engenharia de Produção Civil; Prof. José Hissa Ferreira, Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica; Profa. Patrícia Rodrigues Tanuri Baptista, Coordenadora do Curso de Letras; e o Prof. Márcio Silva Basílio, Coordenador do Curso de Química Tecnológica. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Aellington Freire de Araújo, Coordenador do Curso de Engenharia Civil – Varginha; Profa. Renata Calciolari, Coordenadora do Curso de Engenharia de Automação Industrial – Araxá; Prof. Odilon Corrêa da Silva, Coordenador do Curso de Engenharia da Computação – Timóteo; Profa. Olga Moraes Toledo, Coordenadora do Curso de Engenharia de Controle e Automação – Leopoldina; Prof. Rodrigo de Souza e Silva, Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica – Nepomuceno; e o Prof. Lúcio Flávio Santos Patrício, Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica – Divinópolis. Justificaram a ausência: Profa. Cristina Almeida Magalhães, Coordenadora do Curso de Engenharia Mecânica; Profa. Maria Aparecida da Silva, Coordenadora do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes; e o Prof. Hildor José Seer, Coordenador do Curso de Engenharia de Minas – Araxá. Convidados: Prof. Daniel Brianezi, Subcoordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária; e a Profa. Flávia Spitale Jacques Poggiali, Subcoordenadora do Curso de Engenharia de Produção Civil. Foi registrada inicialmente a presença de 16 (dezesseis) membros e 2 (dois) convidados. Verificado o quorum regimental, procedeu-se, às quatorze horas e vinte minutos, à Abertura da Centésima Sétima Reunião do Fórum dos Coordenadores. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentando a Profa. Luciana Boaventura, nova Coordenadora do Curso de Engenharia de Materiais, e a Profa. Flávia Spitale, Subcoordenadora do Curso de Engenharia de Produção Civil, e colocando a seguinte proposta de pauta de reunião para apreciação pelos presentes: 1. Conjuntura dos movimentos grevista e de ocupação na instituição; 2. Disciplinas de matrizes antigas na Engenharia de Produção Civil. A proposta foi aprovada por unanimidade. 1. Conjuntura dos movimentos grevista e de ocupação na instituição. Introdutoriamente, o Prof. Moacir França justificou a convocação da reunião em caráter extraordinário, explicando se tratar de uma solicitação de discussão do contexto de greve dos professores e técnicos administrativos e ocupação pelos alunos em unidades da Instituição, apresentada pelos professores Márcio Basílio e José Hissa. Assim, a palavra foi passada para o primeiro professor, que enfatizou a importância de se analisar a conjuntura, a problemática da ocupação, para os cursos de graduação. Apontamentos foram feitos quanto a uma futura reposição de aulas, como ela ocorrerá no Campus I, que está ocupado pelos discentes, e no Campus II, que manteve suas atividades em regular normalidade. Outra variável elencada pelo Prof. Márcio Basílio, que pode dificultar o acerto do calendário, são as férias docentes. Considerando que cada curso tem suas especificidades, o professor ressaltou a importância de se discutir a diversidade da graduação neste fórum. Em primeiro aparte, a Profa. Daniela Matschulat questionou se a greve tem como prazo final a votação final da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55) no Senado. Partindo dessa questão, o Prof. José Hissa sustentou que a greve foi aprovada pela Assembleia dos Professores, realizada no dia 24 de novembro de 2016, tendo como foco a PEC citada e a constituição de uma comissão para discutir a Medida Provisória 746 (MP 746) do Ensino Médio na Instituição. O professor relatou que há professores que estão desenvolvendo suas atividades normalmente, mesmo com a decisão favorável à greve pela categoria. Tais atitudes acarretaram prejuízos aos alunos, que terão concluído algumas disciplinas e outras não. Ele indagou sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas coordenações caso um aluno não concorde em encerrar disciplinas após o fim da greve. Questionou como ficaria o fechamento do semestre se o calendário for suspenso, retroagindo até 17/11/2016, data de ocupação do Campus I, e como ficaria o contexto das atividades realizadas pelos docentes que não aderiram à greve. Finalizou, afirmando que a suspensão do calendário assegura o direito dos alunos à educação. Retomando a fala, a Profa. Daniela Matschulat questionou sobre a situação dos professores substitutos nesse processo e se o professor tem opção de não entrar em greve, enquanto o CEPE não suspender o calendário. Por fim, citou excessos da ocupação, como a revista e intimidação a docentes. Em resposta, o Prof. José Hissa se opôs ao impedimento de acesso ao espaço público. Entretanto, em relação à ocupação, ressaltou que os alunos se tornaram responsáveis pelo acesso e manutenção da área ocupada no campus ao longo do período em que ela ocorrer. No que tange aos professores substitutos, segundo ele, caberá à diretoria dar os direcionamentos necessários. Ainda em relação às ações realizadas pela ocupação no campus I, a Profa. Ludmila de Vasconcelos detalhou como foi realizada a revista, objetivando proteger os alunos contra possíveis atentados, uma vez que eles receberam ameaças. Já a Profa. Luciana Boaventura relatou que a entrada ao Departamento de Engenharia de Materiais estava sendo controlada pelos alunos, e que, para acessá-la, tinha que assinar um termo de compromisso. Tais atitudes estão gerando mal-estar entre alunos e professores no Campus I. A Profa. Daniela Matschulat agradeceu pelas informações prestadas e avaliou que todos, de alguma forma, estão aprendendo com a novidade da ocupação. Por fim, ela arguiu se há algum risco dos formandos entrarem com ação contra a Instituição por conta do atraso de inserção no mercado. Em relação à decisão pela greve, o Prof. José Hissa lembrou que a deliberação pode ser revertida em uma futura assembleia, e que cabe aos professores lembrarem que, por serem referência para os alunos, cumprir ou descumprir as decisões é uma questão de ética. Para a Profa. Patrícia Tanuri, há tanto alunos, quanto professores intransigentes com o atual contexto. Ela questionou sobre a situação dos coordenadores e se a suspensão do calendário facultava os professores participarem da greve. Após comentar sobre a perda de recursos por parte da Instituição desde 2015, o Prof. Mário de Souza acredita que seja importante identificar quais problemas podem ser solucionados pelos coordenadores e que a flexibilidade, diante do cenário instaurado, é o melhor caminho para isso. Em sua fala, a Profa. Kécia Aline disse que a ocupação no CEFET-MG está integrada a um movimento nacional de luta pela educação, cabendo aos docentes apoiá-la. Ela se mostrou preocupada com as ameaças sofridas pelos alunos e com a atitude da Instituição em solicitar a colaboração do Ministério Público Federal na mediação entre os atores envolvidos no processo de ocupação. Lembrou, também, que os coordenadores não podem fazer greve e que o pós-greve envolverá o sacrifício de todos para restabelecer o andamento normal das atividades. Acredita que a melhor alternativa seja a suspensão imediata do calendário, apesar de se preocupar com a situação do formando possivelmente aprovado em um programa de mestrado. Ainda sobre o papel do coordenador, o Prof. José Hissa salientou que ele deve garantir que a estrutura funcione, com a oferta mínima de serviços. Defendeu que o Fórum de Coordenadores deveria solicitar, via Conselho de Graduação, ao Diretor Geral, a suspensão imediata do calendário para evitar maiores problemas. Quanto aos formandos, seria importante dialogar com o comando local de greve para que sejam estabelecidos procedimentos que permitam a continuidade de suas atividades, uma vez que faltavam poucas semanas para se encerrar o semestre letivo. Em aparte a esse comentário, a Profa. Daniela Matschulat ressaltou que nem todos os formandos estão regulares no último período do Curso de Engenharia de Produção Civil, o que pode se tornar um empecilho para a implantação de um procedimento especial para esse público. Outra questão apontada por ela é de como devem se portar os Coordenadores perante os Chefes de Departamento e colegas no decorrer da greve. O Prof. José Hissa comentou que quem determina o controle das atividades acadêmicas dos docentes é o Chefe de Departamento, que vai influenciar na rotina de greve. O Prof. Márcio Basílio destacou o papel das autoridades na instituição quanto à greve e comentou que reitores das instituições paralisadas estão sendo pressionados para enviar uma lista dos faltantes para o Ministério da Educação. O Prof. Daniel Brianezi discorreu sobre a desunião dos professores no atual momento de ocupação e greve na Instituição, destacando as disparidades entre departamentos e coordenações quanto a paralisarem suas atividades. Ele comentou sobre a paralisação das aulas no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, devido à ocupação do Campus I pelos alunos. Enfatizou que a greve é de todos e não somente do sindicato. Anunciou que muitos professores de seu departamento aderiram à greve e apoiam o movimento de ocupação. Por último, lembrou que o calendário letivo é por unidade e não considera campus. Assim, questionou como ficaria isso diante das diferenças do movimento grevista e de ocupação nos dois campi de Belo Horizonte. Em novo aparte, o Prof. José Hissa apontou que faltou diálogo da Instituição com os alunos, pois delegou ao Ministério Público Federal o trato da ocupação do Campus I e novamente voltou a defender a suspensão dos calendários letivos. Outro a apoiar essa proposta foi o Prof. Aellington Freire, mostrando preocupação diante da divisão da categoria no processo grevista. Os professores Odilon Corrêa, Lúcio Flávio, Olga Moraes e Renata Calciolari se posicionaram contra a suspensão do calendário em todas as unidades, justificando que não houve a adesão à greve por funcionários e docentes e nem ocupação por alunos nas unidades em que encontram sediados seus cursos. Retomando a palavra, o Prof. Moacir França comentou sobre o processo de greve, destacando que, se considerado o total de docentes da Instituição, a opção pela greve foi a escolhida. Entretanto ponderou que tal posicionamento pode ser modificado nas assembleias periódicas realizadas pelo comando local de greve e que a suspensão do calendário letivo da Instituição no primeiro dia de greve é delicada. Assim, sustentou, como a mais plausível, a proposta de suspensão do calendário da unidade Belo Horizonte e não de todas as unidades. Diante dos apontamentos feitos pelos coordenadores, propôs como encaminhamento o envio de documento do Fórum de Coordenadores ao CGRAD e ao CEPE manifestando o entendimento de que o calendário da unidade Belo Horizonte seja suspenso imediatamente a partir desta data, avaliadas as especificidades decorrentes da ocupação do Campus I, iniciada a partir do dia 17/11. O encaminhamento foi aprovado por 14 votos favoráveis, 2 abstenções e um voto contrário. 2. Disciplinas de matrizes antigas na Engenharia de Produção Civil. A Profa. Daniela Matschulat relatou sobre a situação ocasionada pela mudança de matriz no curso de Engenharia de Produção Civil. Ela frisou que há alunos devendo disciplinas que não existem na atual grade do curso, discorreu sobre como as normas da Instituição tratam da questão e, por último, se posicionou dizendo que não sabe como proceder para resolver tal situação. Diante do exposto, solicitou sugestões dos outros coordenadores. A Profa. Vera de Sales questionou se não seria possível matricular os alunos em disciplinas semelhantes quanto à ementa, carga horária e conteúdo de outros departamentos. Em resposta, a Profa. Daniela Matschulat informou que, após fazer levantamento nos outros cursos, verificou que as disciplinas não são mais oferecidas pelos departamentos. O Prof. Lúcio Flávio apresentou como sugestões a criação de tópicos especiais para os alunos e a orientação para fazerem disciplinas que tenham conteúdo similar de cargas maiores. Concordaram com a primeira proposta os professores José Hissa e Mário de Souza. Para a Profa. Kécia Aline, a solução do problema deve ser global, uma vez que tal situação poderá, futuramente, se repetir em outros cursos. Já como encaminhamento, além do oferecimento de tópicos especiais, conforme já sugerido, o Prof. Moacir França avaliou sobre a aplicação do aproveitamento de estudos, sem os limites dos artigos 100 e 102, inciso III das Normas Acadêmicas da Graduação, aprovados pela resolução CD 083/05, com estudos orientados oferecendo o conteúdo da disciplina obrigatória inexistente, desde que se comprove a não oferta de disciplina equivalente em nenhum outro curso na cidade, onde está sediado o curso, com momentos presenciais menores ao longo do semestre, não sobrecarregando o professor com o determinado encargo. Mas, para isso, frisou que deveria ser observada a resolução do CGRAD sobre o assunto e consultada a razoabilidade da proposta com a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico. Diante da proposta, a Profa. Flávia Spitale questionou quem vai decidir qual procedimento deve ser adotado para cada caso. Para o Prof. José Hissa, a decisão caberia ao aluno, podendo o colegiado orientá-lo. Por unanimidade, a proposta foi aprovada, e, assim, o processo de disciplinas de grades antigas (6351/2016) retornará ao CGRAD com essa nova leitura. Enfim, o Prof. Moacir França agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte minutos, e eu, Huener Silva Gonçalves, lavro a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, cinco de outubro de dois mil e dezesseis.
Prof. Moacir Felizardo de França Filho
Diretor de Graduação
Profa. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães
Diretora Adjunta de Graduação
Profa. Vera de Sales Martins
Coordenadora do Curso de Administração
Prof. Frederico Keizo Odan
Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária
Profa. Kécia Aline Marques Ferreira
Coordenadora do Curso de Engenharia de Computação
Prof. Mário de Souza Silva
Coordenadora do Curso de Engenharia de Transportes
Profa. Luciana Boaventura Palhares
Coordenadora do Curso de Engenharia de Materiais
Profa. Daniela Matschulat Ely
Coordenadora do Curso de Engenharia de Produção Civil
Prof. José Hissa Ferreira
Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica Belo Horizonte
Profa. Patrícia Rodrigues Tanuri Baptista
Coordenadora do Curso de Letras
Prof. Márcio Silva Basílio
Coordenadora do Curso de Química Tecnológica
Prof. Aellington Freire de Araújo
Coordenador do Curso de Engenharia Civil – Varginha
Profa. Renata Calciolari
Coordenadora do Curso Engenharia de Automação Industrial – Araxá
Prof. Odilon Corrêa da Silva
Coordenador do Curso de Engenharia da Computação – Timóteo;
Profa. Olga Moraes Toledo
Coordenadora do Curso de Engenharia de Controle e Automação – Leopoldina
Prof. Rodrigo de Souza e Silva
Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica – Nepomuceno
Prof. Lúcio Flávio Santos Patrício
Coordenador do Curso de Engenharia Mecatrônica – Divinópolis.