SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DO CEFET-MG. Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência da Profª. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, Diretora-adjunta de Graduação, o Conselho de Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Estiveram presentes os seguintes membros: Prof. José Hissa Ferreira, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Cláudio de Andrade Lima, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Wanderley dos Santos Roberto, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Luis Alberto D’Afonseca, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Márcio Expedito Guzzo, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Bráulio Silva Chaves, membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Profª Marta Passos Pinheiro, membro suplente da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes; Sra. Edna Vieira da Silva, membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos. Participaram por meio do recurso de videoconferência: Prof. Emerson de Sousa Costa, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Sr. Luciano dos Reis Fabi, membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos; Sr. Allan Vinicius Pereira Machado, membro titular dos discentes do Ensino de Graduação. Justificaram a ausência: Prof. Ivan José de Santana, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Ronaldo Lage Figueiredo, membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra; Prof. Marcelo Henrique Ribeiro de Almeida, membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra. Foi registrada a presença de 12 (doze) membros, sendo 07 (sete) titulares e 05 (cinco) suplentes. Verificado o quórum regimental, foi realizada a Abertura da 164ª Reunião do Conselho de Graduação às quinze horas e doze minutos pela Presidente, que apresentou a proposta de pauta. Discutida a proposta, foram estabelecidos os seguintes pontos: 1. Apreciação das Atas das 160ª, 161ª e 162ª reuniões; 2. Distribuição de Processos: 2.1. Processo 23062.006831/2019-84: Solicitação de revisão de decisão do colegiado de curso sobre quebra de pré-requisito para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II pela discente Ana Luiza Rodrigues, do curso de Engenharia de Produção Civil; 2.2. Processo 23062.003133/2007-93: Validação da Resolução CCECA 01/2019, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a distribuição de carga horária de disciplinas optativas e eletivas para o curso de Engenharia de Controle e Automação, campus Leopoldina; 2.3. Processo 23062.009669/2019-53: Proposta de PPC de Ciência Política com ênfase em CTS(Ciência, Tecnologia e Sociedade); 3. Processo 23062.004278/2018-39: Parecer sobre a atualização do PPC de Engenharia de Automação Industrial, campus Araxá; 4. Processo 23062.018262/2018-39: Revisão da norma acadêmica referente a solicitações dos discentes por motivo de saúde; 5. Processo 23062.009028/2019-00: Regulamento de mobilidade acadêmica e validação de disciplinas cursadas em mobilidade; 6. Comunicados aos membros. Foi solicitado ainda o adiamento de apresentação dos pareceres relativos ao Processo 23062.001995/2016-72: Comissão de revisão da Resolução CGRAD 31/2013, de 11 de dezembro de 2013, que será apreciado em reunião ordinária de pauta única no dia 12 de junho de 2019; e ao Processo 23062.004378/2019-53: Solicitação de Recurso ao Conselho de Graduação com objetivo de quebra de pré-requisito para validação de estágio não obrigatório para obrigatório pela discente Zulina Matoso da Costa Silva, do curso de Engenharia Civil, campus Curvelo, que será apresentado na reunião ordinária subsequente. Antes da aprovação da pauta, o Prof. Luis Alberto solicitou que constasse em ata a necessidade de o Conselho priorizar a formulação de políticas para a Graduação, em detrimento da análise de processos de alunos, uma vez que esta atividade torna o Conselho meramente uma instância recursal dos Colegiados de curso. O Prof. Bráulio Silva comentou que se sente incomodado com o caráter meramente burocrático do funcionamento do Conselho e sugeriu a constituição de câmaras temáticas, no intuito de facilitar e especializar as análises dos processos. O Prof. José Hissa pontuou que o volume de processos de alunos no Conselho deve-se, em parte, ao fato de que nem todos os Colegiados de curso assumem a responsabilidade pela tomada de decisão nos casos não previstos em normas ou mais complexos. A Profª. Ludmila de Vasconcelos sugeriu que os conselheiros apresentassem propostas para otimizar a dinâmica do trâmite processual de recursos no Conselho. Registrou ainda que alguns problemas interferem no funcionamento pleno do Conselho, como a dificuldade em atingir o quórum regimental nas reuniões. Após deliberação, os conselheiros solicitaram, como ponto de pauta da reunião ordinária subsequente, a apresentação de um levantamento da presença dos membros do Conselho nas reuniões e possível aplicação das medidas previstas na Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003. A Profª. Ludmila de Vasconcelos colocou a pauta em votação, que foi aprovada por unanimidade. 1. Apreciação das Atas das 160ª, 161ª e 162ª reuniões. Após apreciação dos conselheiros, as atas foram aprovadas por unanimidade. 2. Distribuição de Processos: 2.1. Processo 23062.006831/2019-84: Solicitação de revisão de decisão do colegiado de curso sobre quebra de pré-requisito para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II pela discente Ana Luiza Rodrigues, do curso de Engenharia de Produção Civil. O Processo foi distribuído para comissão formada pelo Prof. Márcio Guzzo (presidente) e o Sr. Allan Vinicius. 2.2. Processo 23062.003133/2007-93: Validação da Resolução CCECA 01/2019, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a distribuição de carga horária de disciplinas optativas e eletivas para o curso de Engenharia de Controle e Automação, campus Leopoldina. O Processo foi distribuído para a comissão formada pelo Prof. Cláudio de Andrade e Sra. Edna Vieira (presidente). 2.3. Processo 23062.009669/2019-53: Proposta de PPC de Ciência Política com ênfase em CTS. Processo distribuído para comissão formada pela Profª. Marta Passos (presidente), Prof. José Hissa, Sra. Edna Vieira e Sr. Abelardo Bento, pedagogo da Diretoria de Graduação. 3. Processo 23062.004278/2018-39: Parecer sobre a atualização do PPC de Engenharia de Automação Industrial, campus Araxá.

A Sra. Edna Vieira apresentou parecer da comissão de análise. Ela relatou que os membros analisaram a documentação e consideraram que o Processo não deixou claro se a solicitação contida no mesmo se tratava de atualização ou reestruturação de PPC e que, além disso, a tramitação do Processo não seguiu as diretrizes previstas na Resolução CGRAD 25/10, de 04 de agosto de 2010. Disse ainda que não é possível afirmar se as orientações técnicas de adequação do Processo sugeridas anteriormente pela Diretoria de Graduação foram atendidas, uma vez que não há um resumo descritivo de alterações do PPC. Apontou também as incongruências entre o nome do curso e a nomenclatura da habilitação do egresso, dentre outras incorreções. O Prof. José Hissa comentou que existe um processo de reestruturação de PPC do mesmo curso que também apresenta os mesmo vícios e erros. Informou que há uma nova comissão, que conta agora com a participação do Valter Júnior de Souza Leite, Unidade Divinópolis, e da Profª. Olga Moraes Toledo, Unidade Leopoldina, para a análise do processo de reestruturação do PPC. No mesmo comentário, disse que, para o novo PPC, há uma proposta de mudança de turno de oferta do curso que precisa ser melhor avaliada. Relatou que, assim como no processo de atualização em discussão, os proponentes da reestruturação não realizaram as alterações solicitadas pela comissão anterior. O Prof. Emerson de Sousa alertou para a questão do prazo para que a coordenação do curso adeque o PPC devido à iminente visita de avaliação do MEC. A Sra. Edna Vieira relatou que, diante das sucessivas alterações do PPC e permanentes inadequações de forma e conteúdo, mesmo após reiterados avisos para que o mesmo fosse corrigido e adequado às normas vigentes no CEFET-MG, o parecer da comissão de análise era pelo indeferimento do processo, com o encaminhamento da necessidade de uma nova redação de reestruturação de PPC que cumpra as previsões normativas de elaboração e tramitação do CEFET-MG. Após deliberação dos conselheiros sobre o encaminhamento, foi sugerido consensualmente que fosse feito um convite à comissão proponente da atualização do PPC e ao coordenador do curso para uma reunião, com o intuito de alinhar as informações e corrigir o Processo. A Profª Ludmila de Vasconcelos colocou o parecer e o encaminhamento propostos em votação e ambos foram aprovados por unanimidade. 4. Processo 23062.018262/2018-39: Revisão da norma acadêmica referente a solicitações dos discentes por motivo de saúde. O Sr. Luciano dos Reis fez a leitura do parecer. Ele relatou que, em consulta à Coordenação Geral de Políticas de Saúde no Trabalho (CGST), foi informado que a mesma afirma não ter competência para analisar e questionar os laudos emitidos por médicos externos ao CEFET-MG. Informou que, durante a análise do Processo, a comissão percebeu que nem todos os casos descritos nas normas acadêmicas e que exigem análise de laudo médico têm previsão em legislação nacional. Ainda durante a leitura do parecer, o Sr. Luciano dos Reis apresentou considerações sobre a falta de estrutura do CEFET-MG para atendimento dos casos previstos nas normas acadêmicas. Após a leitura, o parecerista sugeriu, em nome da comissão, que sejam adotadas medidas compatíveis com cada caso previsto nas normas acadêmicas de acordo com a legislação nacional. Concluiu também que, nos casos em que a legislação for omissa, as coordenações de curso adotem procedimentos de análise que agilizem as respostas aos estudantes, como verificação e deferimento de laudos médicos pelo Colegiado de curso, de forma a não sobrecarregarem o setor médico da instituição, ficando este responsável pelas avaliações de casos excepcionais. O Prof. Wanderley dos Santos questionou se o coordenador de curso teria condições de atestar a veracidade dos documentos apresentados pelos discentes e argumentou que o SMODE tem mais condições para verificar informações específicas como a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID), por exemplo. O Prof. José Hissa questionou a operacionalização das mudanças propostas, principalmente em casos que demandem autorização para realização de estudo domiciliar, conforme previsto em decreto federal. O Sr. Luciano dos Reis ressaltou que a discussão não era sobre a aplicação da norma de estudo domiciliar, mas sobre formas de adequar a norma acadêmica à realidade da instituição. A Sra. Edna Vieira comentou que não é possível confirmar a veracidade de todos os documentos apresentados pelo discente, devendo-se considerar o bom senso como critério de avaliação. Afirmou ainda que, no caso dos estudos domiciliares, há garantias de concessão para o aluno que faça a solicitação e atenda aos critérios definidos em lei e que existem outras formas possíveis de avaliar o estudante que esteja nessa condição. Prof. Wanderley dos Santos comentou que o texto da norma acadêmica precisa deixar claro o trâmite de avaliação de documentos médicos de forma a evitar que a subjetividade do avaliador interfira negativamente na concessão de direito ao estudante. O Prof. José Hissa argumentou que é importante o SMODE e a Coordenação de Política Estudantil darem o suporte necessário às coordenações nas decisões que demandem análise de laudos médicos. A Sra. Edna Vieira relatou que houve uma discussão coletiva junto a esses setores para que a nova redação da norma acadêmica seja capaz de contemplar a realidade de todos os campi. O Prof. José Hissa sugeriu que o encaminhamento desse Conselho busque consolidar um entendimento sobre a responsabilidade de cada ator envolvido no processo de análise de laudos médicos, de forma a dar o amparo legal às decisões, sem necessidade de mudança urgente da norma acadêmica. O Sr. Luciano dos Reis manifestou-se favorável à proposta. A Profª Ludmila de Vasconcelos sugeriu que o parecer apresentado fosse enviado aos conselheiros para avaliação e que a discussão sobre a proposta apresentada continuaria na reunião seguinte. Após deliberação, o parecer não foi votado e o encaminhamento para que os conselheiros contribuam com a redação do artigo referente ao tema tratado foi aprovado por unanimidade. Sem apreciação dos itens 7 e 8 da pauta por falta de quórum, a Profª Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e sete minutos, e eu, Paulo Henrique Mauro dos Santos, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Belo Horizonte, dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove.

 

Profª. Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães

Diretora-adjunta de Graduação

 

Prof. José Hissa Ferreira

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Cláudio de Andrade Lima

Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Wanderley dos Santos Roberto

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Luis Alberto D’Afonseca

Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Márcio Expedito Guzzo

Membro suplente da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Prof. Bráulio Silva Chaves

Membro titular da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes

 

Profª Marta Passos Pinheiro

Membro suplente da área de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes

 

Sra. Edna Vieira da Silva

Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos

 

Prof. Emerson de Sousa Costa

Membro titular da área de Ciências Exatas e da Terra

 

Sr. Luciano dos Reis Fabi

Membro titular dos Servidores Técnico-Administrativos;

 

Sr. Allan Vinicius Pereira Machado

Membro titular dos discentes do Ensino de Graduação