Legislação
Última modificação: Quinta-feira, 17 de março de 2022
Destacamos abaixo as principais normativas e documentos orientadores que baseiam o processo de reestruturação de cursos, sobretudo no que diz respeito a integração curricular das ações de extensão e a implementação das novas diretrizes curriculares para os cursos de engenharia.
Documentos para Consulta – Integração Curricular das Ações de Extensão |
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Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE (2001-2010). |
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Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências – PNE (2014-2024). |
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Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. |
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Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19. |
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Regulamenta as diretrizes para integrar as Ações de Extensão nos Cursos de Graduação do CEFET-MG. |
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Orientações para a Integração Curricular da Extensão nos Cursos de Graduação do CEFET-MG – DEDC. |
Documentos para Consulta – Diretrizes curriculares para os cursos de engenharia (DCNs) |
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Institui as DCNs do Curso de Graduação em Engenharia. |
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Dispõe sobre prazo de implantação das novas DCNs durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19. |
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Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as DCNs dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo. |
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Documento de apoio à implantação das DCNs do Curso de Graduação em Engenharia. |
CNI et.al – Brasília: CNI, 2020. |
Ebook O futuro da formação em engenharia : uma articulação entre as demandas empresariais e as boas práticas nas universidades. |
CNI et.al – Brasília: CNI, 2020. |